Hugo Motta anuncia comissão especial para analisar PEC da Segurança Pública
O anúncio ocorre um dia após a aprovação da proposta na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara
247 – O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), anunciou, nesta quarta-feira (16), a criação de uma comissão especial para analisar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública. O colegiado será formado por 33 deputados titulares e 33 suplentes, com a inclusão de um representante extra em ambas as categorias para atender ao rodízio entre bancadas que não foram contempladas. A informação é da CNN.
Segundo Motta, a formação ampliada busca garantir um debate mais plural e representativo sobre o tema. A expectativa é que a comissão seja instalada após o recesso parlamentar, em agosto, quando também devem ser indicados seus membros. O presidente da Câmara reforçou que a segurança pública estará entre as prioridades da Casa no segundo semestre.
O anúncio da criação da comissão especial ocorre um dia após a aprovação da PEC da Segurança Pública na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, por 43 votos a 23.
Durante a tramitação na CCJ, o relator da proposta, deputado Mendonça Filho (União-PE), propôs alterações no texto original. Uma das mudanças foi a exclusão do dispositivo que dava exclusivamente à União o poder de legislar sobre regras gerais de segurança pública, sistema penitenciário e defesa social.
Outra modificação retirou a previsão de que apenas a Polícia Federal e as polícias civis seriam responsáveis pela apuração de infrações penais, com o argumento de que essa redação poderia afetar o trabalho do Ministério Público.
