Lula defende pacto civilizado entre União e estados para enfrentar o crime organizado

247 - Em entrevista concedida nesta quarta-feira (2) ao Jornal da Manhã, em Salvador (BA), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) voltou a defender a necessidade de uma articulação mais clara e eficaz entre os governos federal e estaduais no combate à criminalidade no Brasil. A declaração foi feita durante visita à capital baiana, onde Lula destacou a importância da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública e reforçou que é fundamental investir em inteligência para conter o avanço do crime organizado.

“O que nós queremos construir é uma parceria civilizada entre o governo estadual e o governo federal para saber qual é o papel de cada um. Onde é que o governo federal entra? Só para dar dinheiro ou ele tem uma participação nas decisões políticas do combate à segurança?”, questionou o presidente.

Segundo Lula, a PEC da Segurança Pública, apresentada ao Congresso Nacional em 23 de abril, é um marco inédito por parte do Executivo Federal na área da segurança. Ele enfatizou que a proposta busca estabelecer uma atuação ativa do governo federal sem interferir na autonomia dos estados.

“Essa PEC vai permitir que, na discussão no Congresso Nacional, a gente possa definir claramente o seguinte: como é que o governo federal vai participar ativamente do combate ao crime organizado, do combate à criminalidade e à violência no Brasil. Porque ela cresce a cada dia que passa”, afirmou.

Atuação nas fronteiras e repressão a crimes ambientais - Enquanto a proposta tramita no Legislativo, Lula destacou que o governo federal tem atuado dentro de suas competências, com foco no fortalecimento da Polícia Federal, no reforço da vigilância das fronteiras e no combate a atividades ilegais, como o garimpo e a extração irregular de madeira.

“Nós vamos assumir responsabilidade mais pelo crime organizado pelas nossas fronteiras. Nós estamos estruturando a Polícia Federal. Já montamos uma base da Polícia Federal em Manaus para a gente poder tomar conta da Amazônia, para enfrentar o garimpo ilegal, para enfrentar os madeireiros ilegais, para enfrentar o contrabando na nossa fronteira. Mas é preciso muito mais”, apontou o presidente.

Ele também lembrou que a Constituição atribui a responsabilidade pela segurança pública aos governadores, que têm sob sua jurisdição a Polícia Militar e a Polícia Civil. Já à União cabem a Polícia Federal, a Polícia Rodoviária Federal e, em situações específicas, as Forças Armadas.

“Durante muito tempo, se teve no Brasil uma discussão que eu acho que não chegou a nada, que é quem é que manda na polícia, quem é que cuida da segurança”, disse Lula.

Inteligência e profissionalismo contra o crime transnacional - Lula destacou ainda que o combate ao crime organizado exige um salto de qualidade na atuação do Estado. Segundo ele, organizações criminosas atuam como verdadeiras multinacionais e estão infiltradas em diversas esferas sociais e institucionais.

“O crime organizado é uma indústria multinacional. Ele tem braço no poder judiciário, no poder político, no futebol. Tem braço em tudo quanto é lugar. Tem braço internacional. Para enfrentar o crime organizado é preciso que a gente seja mais profissional e invista muito em inteligência, para que a gente possa combater esse mal que é uma chaga no mundo inteiro. E no Brasil, ela cresce”, concluiu.