Governo prioriza PL Antifacção para dar resposta rápida à crise no Rio
Após operação no Rio, o Ministério da Justiça avalia que projeto de lei enfrenta menos resistência no Congresso do que a PEC da Segurança
247 - Após a megaoperação realizada no Rio de Janeiro contra o Comando Vermelho, o governo federal decidiu dar prioridade ao chamado PL Antifacção, em detrimento da PEC da Segurança Pública. A informação foi revelada pela coluna de Igor Gadelha, do Metrópoles.
Fontes do Ministério da Justiça e Segurança Pública afirmaram que a decisão tem como objetivo oferecer uma resposta “mais rápida” à sociedade diante da escalada da violência nas grandes cidades. O texto do projeto, elaborado pela Casa Civil em conjunto com o Ministério da Justiça, deve ser enviado ao Congresso Nacional até o fim da semana, segundo a publicação.
Projeto tem menos resistência no Congresso
Auxiliares do ministro Ricardo Lewandowski afirmaram que o PL Antifacção enfrenta menos resistência política do que a PEC da Segurança Pública, que está parada há meses na Câmara dos Deputados. A expectativa é que o ministro se reúna com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva nos próximos dias para definir os últimos detalhes do texto antes de encaminhá-lo ao Legislativo.
Antes disso, representantes da Casa Civil e da Advocacia-Geral da União (AGU) devem se reunir com o Ministério da Justiça para acertar os pontos finais da proposta, que visa endurecer o combate às facções criminosas no país.
Apoio do presidente da Câmara
O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou que a proposta terá prioridade na pauta da Casa. Segundo ele, o objetivo é evitar que o projeto fique travado por questões burocráticas e, assim, garantir uma tramitação mais célere.
“Na semana passada, o ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, anunciou que enviará ao Congresso Nacional um projeto de autoria do governo que trata das facções criminosas. Esse projeto é muito importante. Nós garantimos dar total prioridade à proposta”, declarou Motta.
O deputado também destacou que pretende “estudar uma maneira de promover um amplo debate, ouvindo todos, mas com agilidade, porque a situação é muito grave”.
Mudanças previstas no PL Antifacção
O PL Antifacção deve alterar a Lei de Execuções Penais e a Lei de Organizações Criminosas, criando mecanismos mais rígidos de investigação e repressão. Entre as medidas previstas, está a possibilidade de criação de empresas fictícias para infiltração de agentes no crime organizado, com o objetivo de facilitar a coleta de informações estratégicas.
A proposta busca modernizar o arcabouço jurídico brasileiro no combate às facções e reduzir a influência dessas organizações dentro e fora dos presídios.
A megaoperação que motivou a aceleração do PL foi conduzida pelas polícias Civil e Militar do Rio de Janeiro nos complexos da Maré e do Alemão. A ação teve como alvo principal a facção Comando Vermelho (CV) e resultou em mais de 60 mortes, tornando-se a operação mais letal da história fluminense.
