247 - O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), decidiu encaminhar diretamente ao plenário a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública, que será votada nesta quarta-feira (4). O texto foi modificado para retirar o dispositivo que previa a redução da maioridade penal. Segundo o <a href="https://g1.globo.com/politica/noticia/2026/03/04/motta-leva-pec-da-seguranca-direto-para-o-plenario-e-confirma-votacao-nesta-quarta-sem-maioridade-penal.ghtml">G1</a>, a mudança ocorreu após negociações políticas para evitar que a proposta enfrentasse resistência e fosse rejeitada pelo Senado Federal.
<h2>PEC da Segurança vai direto ao plenário</h2>
Hugo Motta anunciou que a proposta não passará pela comissão especial responsável por discutir o mérito da matéria. Com isso, a tramitação foi acelerada para permitir que a votação ocorra diretamente no plenário da Câmara.
“A decisão da presidência é avocar a PEC direto ao plenário para que ela seja deliberada no dia de hoje”, afirmou Motta. A medida altera o fluxo tradicional de análise das propostas de emenda à Constituição, que normalmente passam por uma comissão antes de seguir para votação entre os deputados.
<h2>Redução da maioridade penal fica fora do texto</h2>
O relator da proposta, deputado Mendonça Filho (União-PE), concordou em retirar o trecho que previa a realização de um referendo sobre a redução da maioridade penal. A decisão ocorreu após pedidos de partidos da base governista e da presidência da Câmara. Segundo Mendonça Filho, a avaliação política indicou que manter o dispositivo poderia comprometer todo o avanço da proposta.
“A gente reconheceu que essa proposta do presidente Hugo é válida. Não poderia comprometer todo o trabalho feito até aqui. A PEC poderia ser aprovada aqui, mas morreria no Senado Federal”, disse o relator. De acordo com o parlamentar, o tema da redução da maioridade penal deverá ser tratado em uma proposta separada no Congresso.
<h2>Estratégia para evitar derrota no Senado</h2>
A retirada do dispositivo foi apresentada como uma estratégia para garantir a continuidade da tramitação da PEC nas duas Casas do Congresso. Embora haja parlamentares favoráveis à redução da maioridade penal na Câmara, a avaliação política é de que o tema poderia enfrentar forte resistência entre os senadores. Diante desse cenário, os articuladores da proposta optaram por retirar o ponto considerado mais controverso para ampliar as chances de aprovação do texto.
<h2>Medidas contra crime organizado permanecem</h2>
Mesmo sem o trecho sobre maioridade penal, a PEC da Segurança Pública mantém dispositivos voltados ao enfrentamento do crime organizado. Entre os pontos previstos estão agravantes específicos para organizações criminosas classificadas como de alta periculosidade.

Paulo Emilio

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Brasil

Câmara vota PEC da Segurança sem redução da maioridade penal nesta quarta-feira, diz Motta

247 - A Câmara dos Deputados deve votar nesta quarta-feira (4), em comissão especial, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública, considerada uma das principais apostas do governo federal para reformular o enfrentamento ao crime organizado no país. As informações foram divulgadas pelo <a href="https://g1.globo.com/politica/noticia/2026/03/04/pec-da-seguranca-comissao-especial-e-plenario-votam-texto-nesta-quarta-feira-veja-o-que-diz-a-proposta.ghtml">g1.</a>
Após passar pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), a proposta entra agora na segunda etapa de tramitação. Se for aprovada na comissão especial, seguirá para o plenário da Câmara, onde precisará do apoio mínimo de 308 deputados em dois turnos de votação. Depois, ainda será analisada pelo Senado Federal.
O texto é relatado pelo deputado Mendonça Filho (União-PE), que sinalizou ajustes pontuais na redação, sem alterações substanciais no conteúdo já apresentado.Redução da maioridade penal é principal ponto de tensão 
O trecho mais controverso da proposta trata da redução da maioridade penal para crimes cometidos com violência ou grave ameaça. Pela nova redação, adolescentes a partir de 16 anos poderão responder penalmente por esse tipo de delito. Atualmente, a responsabilização penal plena ocorre apenas a partir dos 18 anos.
O relator defende a mudança como resposta ao avanço da criminalidade violenta. “É inadmissível que adolescentes completamente conscientes de suas ações sigam sem receber sanções penais adequadas à gravidade de suas ações criminosas”, afirmou.
O texto estabelece que o cumprimento da pena deverá ocorrer em estabelecimento separado dos maiores de 18 anos. A medida, no entanto, só poderá entrar em vigor após aprovação em referendo previsto para coincidir com as eleições municipais de 2028.
O governo federal tentou retirar esse ponto da PEC, argumentando que o dispositivo não foi aprovado na CCJ. Mendonça Filho, contudo, manteve a proposta. “É algo que dá uma outra garantia. Agora, não dá pra viver em sociedade onde reina a impunidade de crimes violentos praticados por jovens em todo o país e que praticamente saem impunes”, declarou.
Endurecimento contra organizações criminosas 
A PEC também prevê a criação de uma nova seção na Constituição chamada Sistema de Políticas Penais. O texto determina que uma lei futura estabeleça agravantes específicas para integrantes de organizações criminosas de alta periculosidade, com penas mais severas conforme a posição hierárquica dentro dos grupos.
Entre as medidas previstas estão:– obrigatoriedade de cumprimento de pena em presídios estaduais ou federais de segurança máxima ou unidades especiais; 
 – restrição ou proibição de progressão de regime e de liberdade provisória, com ou sem fiança; 
 – limitação da conversão de pena de prisão em medidas alternativas e da concessão de saída temporária; 
 – expropriação de bens, direitos e valores ligados às atividades ilícitas.
Suspensão de direitos políticos e novas competências 
Outro ponto relevante amplia as hipóteses de suspensão ou perda de direitos políticos. Pela proposta, essa sanção poderá ocorrer não apenas após o trânsito em julgado, mas também durante o período de prisão provisória.
A PEC ainda autoriza a União a legislar de forma concorrente com estados e Distrito Federal sobre segurança pública e defesa social, ampliando sua atuação normativa na área. Também prevê que o Congresso Nacional passe a ter competência exclusiva para suspender atos do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP).
A Política Nacional de Inteligência, por sua vez, ficaria sob competência do Presidente da República. Ampliação das atribuições da PF e da PRF 
A proposta insere expressamente na Constituição o papel da Polícia Federal no combate a crimes praticados por organizações e milícias privadas com repercussão interestadual ou internacional.
Já a Polícia Rodoviária Federal terá suas competências ampliadas para atuar também em hidrovias e ferrovias, além das rodovias federais.Segundo o relator, “Tais ajustes atendem à demanda por um Estado mais presente e assertivo em rotas territoriais críticas, especialmente em áreas de fronteira, hoje exploradas intensamente pelas redes criminosas”.
A PEC ainda autoriza a PRF a exercer policiamento ostensivo na proteção de bens e instalações federais, prestar auxílio a estados mediante solicitação de governadores e atuar de forma cooperada em situações de calamidade pública.
Criação de polícia municipal comunitária 
O texto prevê a criação das polícias municipais comunitárias, com atuação em policiamento ostensivo e comunitário. Para instituir a corporação, os municípios precisarão cumprir requisitos como população superior a 100 mil habitantes, comprovação de capacidade financeira e formação alinhada a parâmetros nacionais.Financiamento e disputa por recursos 
O financiamento da segurança pública é outro ponto de divergência. O governo federal defende que ao menos 50% dos recursos do Fundo Nacional de Segurança fiquem sob controle da União.
O líder do PT na Câmara, Pedro Uczai (PT-SC), afirmou: “Temos o entendimento de que pelo menos metade dos recursos fiquem para a União, para fortalecer a PF, a PRF e a Guarda Nacional e muito mais do que isso, fortalecer a inteligência, que hoje é fragmentado”. A PEC prevê a criação do Fundo Nacional de Segurança Pública e do Fundo Penitenciário Nacional, abastecidos, entre outras fontes, por 6% da arrecadação das loterias de apostas. A distribuição entre União, estados e Distrito Federal será definida por regulamentação do Poder Executivo.
Sistema único com coordenação descentralizadaA proposta também constitucionaliza o Sistema Único de Segurança Pública. Na versão original do governo, caberia exclusivamente à União coordenar o sistema, além de formular a política e o plano nacional de segurança.
O relator, entretanto, retirou a exclusividade da União e passou a prever atuação descentralizada entre os entes federativos, mantendo a integração, mas sem concentração formal de poder. O ponto segue como foco de negociação entre o Executivo e parlamentares.
Com a votação desta quarta-feira, a PEC da Segurança entra em fase decisiva e deve intensificar o debate no Congresso sobre o equilíbrio entre endurecimento penal, autonomia federativa e fortalecimento institucional no combate ao crime organizado.
Gleisi organiza reação - A ministra da Secretaria de Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, reuniu a base aliada no Palácio do Planalto para apresentar os pontos considerados mais sensíveis pelo governo na proposta de emenda à Constituição que trata da segurança pública. A avaliação do Executivo é de que o texto em tramitação na Câmara sofreu alterações relevantes em relação à versão originalmente encaminhada. Segundo a coluna <a href="https://www1.folha.uol.com.br/colunas/painel/2026/03/gleisi-lista-pontos-problematicos-da-pec-da-seguranca-e-monta-forca-tarefa-para-reverter-mudancas.shtml">Painel</a>, da Folha de São Paulo, Gleisi organizou uma força-tarefa entre parlamentares governistas com o objetivo de tentar reverter trechos incluídos durante a tramitação da PEC.

Laís Gouveia

Brasília

PEC da Segurança avança na Câmara e prevê redução da maioridade penal; governo reage

247 - A ministra da Secretaria de Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, reuniu a base aliada no Palácio do Planalto para apresentar os pontos considerados mais sensíveis pelo governo na proposta de emenda à Constituição que trata da segurança pública. A avaliação do Executivo é de que o texto em tramitação na Câmara sofreu alterações relevantes em relação à versão originalmente encaminhada. Segundo a coluna <a href="https://www1.folha.uol.com.br/colunas/painel/2026/03/gleisi-lista-pontos-problematicos-da-pec-da-seguranca-e-monta-forca-tarefa-para-reverter-mudancas.shtml">Painel</a>, da Folha de São Paulo, Gleisi organizou uma força-tarefa entre parlamentares governistas com o objetivo de tentar reverter trechos incluídos durante a tramitação da PEC.
<h2>Redução da maioridade penal no centro do impasse</h2>
Entre os pontos classificados como mais problemáticos está a previsão de redução da maioridade penal. O relator da proposta, deputado Mendonça Filho (União-PE), afirmou que manterá o dispositivo no texto, apesar dos pedidos de partidos da esquerda para sua retirada. Pela proposta, a mudança passaria a valer em 2028, condicionada à realização de um referendo.
Integrantes do governo atuam para suprimir o trecho antes da votação em plenário. A estratégia é convencer o relator de que a manutenção desse ponto pode dificultar a aprovação da matéria.
<h2>Mudanças no FNSP preocupam o Planalto</h2>
Outro aspecto criticado pela ministra envolve a alteração nas regras de repasse do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP). O texto aprovado na comissão prioriza o envio de recursos diretamente aos estados, reduzindo a margem da União para direcionar os valores.
Na avaliação do Palácio do Planalto, esse modelo pode comprometer o financiamento da Polícia Federal, ao limitar a capacidade de coordenação financeira por parte do governo federal.
<h2>Articulação para alterar o texto na Câmara</h2>
Gleisi também manifestou preocupação com o dispositivo que define a segurança pública como uma ação “integrada e descentralizada”. O governo defende a formulação baseada na coordenação entre União e estados, preservando maior protagonismo da esfera federal.
Após a reunião no Planalto, o líder do governo na Câmara, deputado José Guimarães (PT-CE), intensificou conversas com parlamentares para buscar um texto mais alinhado às diretrizes do Executivo. O Planalto sustenta que a proposta foi desfigurada ao longo da tramitação, mas governistas reconhecem que não será possível alterar todos os pontos. A depender das negociações, a PEC poderá ser votada ainda nesta quarta-feira (4) na Câmara dos Deputados.

Gleisi articula base aliada para reagir contra mudanças na PEC da Segurança

247 - A ministra da Secretaria de Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, convocou nesta terça-feira (3) parlamentares da base governista para definir os últimos encaminhamentos da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança na Câmara dos Deputados. A iniciativa ocorre após mais de dez meses de negociações e em meio à expectativa de votação do texto ainda nesta semana. As informações são da <a href="https://www.cnnbrasil.com.br/politica/gleisi-chama-parlamentares-da-base-para-definir-votacao-da-pec-da-seguranca/">CNN Brasil</a>.
Líderes partidários firmaram entendimento para que a proposta seja analisada nesta quarta-feira (4), com deliberação pela manhã na comissão especial e, posteriormente, votação no plenário da Casa no período da tarde.
Considerada estratégica para a agenda do governo em 2026, a PEC enfrenta resistências dentro do próprio campo aliado. Bancadas de esquerda concordaram com o cronograma estabelecido, mas mantêm objeções a um dos pontos incluídos no parecer do relator, deputado Mendonça Filho (União Brasil-PE), que trata da redução da maioridade penal.
A reunião convocada por Gleisi no Palácio do Planalto reúne mais de 30 parlamentares da base, além de secretários da pasta e do ministro da Justiça, Wellington César Lima e Silva. O objetivo é alinhar a estratégia política para garantir a aprovação do texto nos dois momentos de votação previstos.
No relatório apresentado, Mendonça Filho propôs a realização de um referendo em 2028 para que a população decida sobre a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos em casos de crimes hediondos. O governo federal se posiciona contra essa alteração.

Otávio Rosso

Gleisi articula base para votar PEC da Segurança na Câmara

247 - O líder do PT na Câmara, deputado federal Pedro Uczai (SC), classificou como “grave retrocesso” as alterações propostas na PEC da Segurança e afirmou que o novo texto representa um movimento deliberado de enfraquecimento da Polícia Federal.&nbsp;
O parlamentar critica o substitutivo apresentado pelo relator, Mendonça Filho, por modificar a lógica do Sistema Único de Segurança Pública ao reduzir o papel de coordenação da União. Para Uczai, a proposta desmonta a estrutura de integração nacional criada para enfrentar o crime organizado de forma articulada.
“O que está em curso é um movimento de enfraquecimento da Polícia Federal. O texto do relator traz retrocessos à lei que instituiu o Sistema Único de Segurança Pública ao diminuir a coordenação federal. Isso desmonta a lógica de integração nacional que permite uma atuação articulada contra facções interestaduais e redes transnacionais”, declarou.
Segundo o deputado, há uma contradição política entre setores que atualmente defendem as mudanças. “Em 2018, muitos dos que agora defendem esse retrocesso estavam na base do governo Temer e votaram a favor da coordenação e da integração nacional. Hoje, na oposição, votam contra aquilo que antes sustentavam”, criticou.
Na avaliação do líder petista, a redução da coordenação federal compromete diretamente a capacidade do Estado brasileiro de enfrentar o crime organizado. “Menos coordenação significa menos investigação estruturada, menos inteligência compartilhada e menos comando estratégico. E isso favorece o crime organizado, especialmente o crime do andar de cima”, afirmou.
Uczai também apontou a existência de interesses políticos e econômicos por trás das alterações. “Há grupos com poder de fogo econômico e político no Congresso que buscam se blindar da atuação da Polícia Federal. Enfraquecer a coordenação da União e limitar recursos estratégicos reduz a capacidade de investigar crimes financeiros, lavagem de dinheiro, desvios de emendas e grandes esquemas que movimentam bilhões".
O parlamentar associou a proposta a outras iniciativas legislativas recentes. “Esse padrão de proteção ao crime já apareceu na chamada PEC da Blindagem, no PL da Dosimetria e no PL Antifacção. Primeiro tentaram submeter o Judiciário ao controle político. Agora miram na Polícia Federal”, disse.
Ao abordar o setor de apostas esportivas, Uczai afirmou que houve pressão para barrar a taxação das chamadas bets. “O lobby das bets atuou para impedir a taxação que poderia arrecadar cerca de R$ 30 bilhões por ano para financiar a segurança pública, justamente o tema que mais preocupa a população brasileira. Preferiram proteger o lucro fácil que superendivida famílias a garantir recursos permanentes para o combate ao crime organizado".
Outro ponto destacado foi a mudança na gestão de bens apreendidos. Segundo ele, a proposta fragmenta a destinação de valores e ativos retirando da União a administração estratégica. “Fragmentaram a destinação de bens e valores apreendidos, retirando da União a gestão estratégica desses ativos e pulverizando o sistema nacional de enfrentamento”, afirmou.
Uczai também mencionou possíveis restrições de competência relacionadas a bens sob administração militar. Para o deputado, o texto pode criar “zonas de blindagem” que dificultam o controle e a transparência sobre esses recursos.
“O eixo político do texto do relator é claro: reduzir a força da Polícia Federal, enfraquecer a coordenação nacional e limitar os instrumentos de combate ao crime organizado. Segurança pública exige integração nacional forte, inteligência compartilhada e financiamento estratégico. Fragmentar o combate ao crime é proteger os criminosos. O Brasil precisa fortalecer o Estado para enfrentar o crime, e não o contrário”, concluiu.

Guilherme Levorato

Uczai denuncia retrocessos em mudanças na PEC da Segurança

247 - O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), iniciou uma articulação junto a líderes partidários aliados para retirar do texto da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança o trecho que prevê a redução da maioridade penal. A matéria está prevista para votação nesta semana na Casa e tem gerado divergências entre parlamentares. As informações são do jornalista Igor Gadelha, do <a href="https://www.metropoles.com/colunas/igor-gadelha/motta-pede-ajuda-a-lideres-contra-reducao-da-maioridade-penal">Metrópoles</a>.
Motta procurou lideranças do Centrão nos últimos dias e solicitou empenho para evitar que a proposta de redução da maioridade penal avance dentro da PEC.
De acordo com a avaliação do presidente da Câmara, a inclusão do tema pode comprometer a tramitação e dificultar a aprovação do conjunto da proposta. Embora haja líderes que defendam a diminuição da maioridade penal de 18 para 16 anos, parte deles teria concordado que os argumentos apresentados por Motta são pertinentes diante do cenário político atual.
A estratégia articulada por Motta prevê a apresentação de um destaque para que o trecho relacionado à maioridade penal seja votado separadamente. Dessa forma, o restante da PEC poderia avançar sem que o ponto mais controverso impeça sua aprovação. O movimento repete uma tática adotada na semana anterior, quando o presidente da Câmara atuou para retirar do chamado PL Antifacção a criação da Cide-Bets — contribuição incidente sobre apostas online, com destinação ao combate ao crime organizado.
<h2>Promessa ao governo</h2>
Conforme relatado pela coluna, auxiliares do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) afirmaram, sob reserva, que Motta teria assegurado aos líderes do governo que trabalharia para excluir o dispositivo sobre maioridade penal da PEC da Segurança. No Palácio do Planalto, integrantes da articulação política avaliam que o debate sobre o tema deveria ocorrer em proposta específica e em momento distinto.
<h2>Relator mantém proposta no parecer</h2>
Apesar da movimentação nos bastidores, o relator da PEC da Segurança, deputado Mendonça Filho (União-PE), rejeitou pedido para retirar o trecho do texto. Na sexta-feira (27), o parlamentar negou solicitação do ministro da Justiça, Wellington César Lima e Silva, que defendia a exclusão da proposta.
Em seu parecer, Mendonça Filho propõe a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos nos casos de crimes violentos ou praticados com ameaça à pessoa. O texto também estabelece que, caso aprovada pelo Congresso Nacional, a mudança seja submetida a referendo popular nas eleições de 2028.

04/02/2026 - Brasília - O presidente da Câmara, Hugo Motta, durante cerimônia de assinatura do Pacto Brasil de Enfrentamento ao Feminicídio. Palácio do Planalto. Brasília (DF) - Brasil. Foto: Fabio Rodrigues-Pozzebom/Agência Brasil

Motta articula retirada da redução da maioridade penal da PEC da Segurança

247 - O relator da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança na Câmara dos Deputados, Mendonça Filho (União Brasil-PE), afirmou que manterá no texto a redução da maioridade penal, mesmo diante da pressão de partidos contrários à medida. A proposta, de acordo com o <a href="https://g1.globo.com/politica/noticia/2026/03/02/nao-vou-tirar-do-texto-diz-relator-da-pec-da-seguranca-sobre-reducao-da-maioridade-penal.ghtml">G1</a>, deve ser votada na comissão especial na manhã de quarta-feira (4) e, posteriormente, seguir para apreciação no plenário. As declarações foram feitas após reunião do parlamentar com o ministro da Justiça e Segurança Pública, Wellington César Lima e Silva, realizada na última sexta-feira (27), quando foram discutidas possíveis alterações na redação da proposta.
<h2>Relator descarta retirar trecho</h2>
Mendonça Filho foi enfático ao tratar da permanência da redução da maioridade penal no texto. “Eu não vou tirar do texto. Mas os partidos têm o direito de apresentar destaque para votar o trecho separadamente”, afirmou.
O deputado argumenta que o Brasil estaria fora do padrão internacional e cita países como Estados Unidos e França como exemplos de legislações mais rígidas. Segundo ele, a regra atual permite que o crime organizado recrute menores de 18 anos para praticar crimes violentos no lugar de adultos.
“O que acontece é que eles cumprem medidas sociais e quando a pena termina não têm sequer o crime anotado na chamada ‘ficha corrida’. É um incentivo para que mais jovens sejam seduzidos a cometer crimes violentos. Eles têm maturidade e plena consciência dos seus atos”, declarou.
<h2>Governo e esquerda reagem</h2>
A redução da maioridade penal é considerada o ponto mais controverso da PEC. Integrantes do governo e parlamentares de partidos como PT e Psol manifestaram oposição à mudança. Lideranças dessas siglas pretendem se reunir com o relator na terça-feira (3) para tentar convencê-lo a rever o dispositivo.
<h2>O que prevê o texto da PEC</h2>
De acordo com a proposta, menores de 18 anos condenados por crimes violentos, como estupro e homicídio, deverão cumprir pena em estabelecimentos separados dos presos maiores de idade e também afastados de adolescentes responsabilizados por infrações sem violência.
O texto estabelece ainda que a redução da maioridade penal só entrará em vigor após a realização de um referendo, previsto para 2028. Na consulta, a população decidirá se ratifica ou rejeita a alteração constitucional.
Outro ponto anunciado pelo relator é a inclusão, no texto constitucional, de restrição ou proibição para que condenados por feminicídio ou por crimes contra pessoas vulneráveis, como crianças, tenham direito à saída antecipada da prisão.

Relator diz que redução da maioridade penal será mantida no texto da PEC da Segurança

247 - O governo federal negocia a inclusão de uma sobretaxa sobre apostas esportivas na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública. A medida busca garantir uma nova fonte de financiamento para ações de combate ao crime organizado e para investimentos no sistema prisional.
A iniciativa surge após a retirada do dispositivo que previa a destinação desses recursos no âmbito do chamado PL Antifacção. A exclusão foi articulada por partidos do centrão, em movimento liderado pelo PP, o que levou o Palácio do Planalto a buscar alternativa dentro da tramitação da PEC.
A proposta original previa a criação da chamada Cide-Bets, uma contribuição com alíquota de 15% sobre as apostas esportivas. A arrecadação seria destinada ao Fundo Nacional de Segurança Pública, com foco no enfrentamento ao crime organizado e na construção de presídios. A estimativa é de que a medida possa gerar até R$ 30 bilhões por ano aos cofres públicos.
Agora, a estratégia do Executivo é inserir o tributo diretamente no texto da PEC da Segurança, que deve ser analisada por uma comissão especial da Câmara dos Deputados na próxima semana. O presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou que pretende levar a proposta ao plenário no início de março.
Relator do PL Antifacção, o deputado Guilherme Derrite (PL-SP) manifestou apoio à cobrança da taxa. Em entrevista à CNN, ele declarou: “Fui favorável à taxação de bets para financiar segurança” e acrescentou que pretende votar a favor do tributo caso ele volte à pauta.
Paralelamente, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) avalia vetos parciais ao PL Antifacção. Entre os pontos em análise estão trechos que reduzem recursos da Polícia Federal, restringem o direito de voto de presos provisórios e tratam do auxílio-reclusão. Segundo técnicos do governo federal, as duas últimas medidas apresentam inconstitucionalidade e, se sancionadas, podem ser questionadas no Supremo Tribunal Federal (STF).

Governo articula sobretaxa sobre bets na PEC da Segurança

247 - O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), informou que a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública deverá ser votada na próxima semana. O anúncio foi feito no plenário da Casa após a aprovação do Projeto de Lei Antifacção.
O texto será apreciado inicialmente pela comissão especial na terça-feira (3) e, em seguida, poderá ser levado ao plenário na quarta-feira (4). Para que a tramitação avance, ainda é necessária a apresentação do parecer do relator, deputado Mendonça Filho (União-PE).
A proposta, que altera dispositivos constitucionais relacionados à política de segurança pública, estava prevista para ser analisada na última semana de fevereiro. No entanto, conforme noticiado anteriormente, as discussões foram prorrogadas em razão de negociações entre o relator e as bancadas partidárias.
No início deste mês, Mendonça Filho também se reuniu com o novo ministro da Justiça, Wellington César, para tratar do conteúdo da PEC. O texto enfrenta resistências dentro da base governista, especialmente em pontos como a redução da maioridade penal, o que mantém o projeto sob negociação antes da votação definitiva.

PEC da Segurança será votada na próxima semana, diz Hugo Motta

247 - A proposta de redução da maioridade penal voltou ao centro do debate político em Brasília e expôs divergências no Congresso Nacional. O líder do PT na Câmara dos Deputados, Pedro Uczai (PT-SC), reconheceu que a bancada não dispõe de votos suficientes para impedir a aprovação da mudança e passou a defender o adiamento da discussão neste ano eleitoral.
Em entrevista ao <a href="https://g1.globo.com/politica/noticia/2026/02/23/lider-do-pt-na-camara-admite-nao-poder-barrar-reducao-da-maioridade-penal-e-cobra-adiamento-populismo-votar-em-ano-eleitoral.ghtml">G1</a>, Uczai afirmou que a legenda seria derrotada caso o tema fosse levado a votação neste momento. “Teríamos o resultado esperado: seríamos derrotados. Não temos nenhuma ilusão sobre isso”, declarou. Para o parlamentar, a análise da medida em meio à disputa eleitoral pode aprofundar tensões. “Em ano eleitoral, colocar um tema desses [para votar]... Então não pode por, é irresponsabilidade histórica com os meninos e meninas.”
<h2>PEC prevê redução maioridade penal de 18 para 16 anos</h2>
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública prevê a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos em casos de crimes hediondos e delitos cometidos com violência ou grave ameaça. O texto estabelece que “são penalmente inimputáveis os menores de dezesseis anos”, substituindo a regra atual, que fixa a inimputabilidade até os 18. Também determina que adolescentes condenados cumpram pena em unidades separadas dos maiores de idade.
O relator da PEC, deputado Mendonça Filho (União–PE), sustenta que a alteração é necessária diante da gravidade de determinados crimes. “É inadmissível que adolescentes completamente conscientes de suas ações sigam sem receber sanções penais adequadas à gravidade de suas ações criminosas”, argumentou.
Apesar das divergências, Uczai afirmou considerar Mendonça Filho um parlamentar respeitável e aberto ao diálogo, mesmo com posições ideológicas distintas. Segundo ele, há possibilidade de acordo para retirar a redução da maioridade penal do texto neste momento. “É um ano em que precisamos buscar na PEC da Segurança aquilo que tem entendimento nas várias forças do Congresso. Os temas polêmicos precisamos amadurecer na sociedade”, disse.
O tema também gera preocupação no governo federal, que avalia não ter força suficiente para vencer o debate, sobretudo no ambiente digital. A estratégia da base governista é buscar junto ao presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), um sinal de que a redução da maioridade penal seja tratada em outra proposta legislativa.
<h2>Hugo Motta demonstra cautela</h2>
Até agora, Motta não indicou qual será sua condução sobre o assunto. Segundo aliados, ele demonstrou cautela diante do potencial de mobilização nas redes sociais em um cenário já marcado pela polarização eleitoral.&nbsp;
O presidente da Câmara apenas informou que pretende pautar a PEC da Segurança nas próximas semanas. Outro ponto previsto na proposta é a realização de um referendo nas eleições municipais de outubro de 2028 para que a nova regra entre em vigor, caso aprovada pelo Congresso.

Redação Brasil 247

Redução da maioridade penal divide Câmara e PT tenta adiar votação da PEC da Segurança

247 - A Câmara dos Deputados pode avançar na análise da PEC da Segurança Pública nas próximas semanas, mesmo com a pauta do plenário travada a partir desta quinta-feira (19) pelo projeto de lei conhecido como PL Antifacção. O trancamento ocorre por causa do regime de urgência constitucional aplicado ao texto, que impede a votação de projetos comuns enquanto não houver deliberação sobre a proposta.
O plenário ainda pode apreciar Propostas de Emenda à Constituição (PECs) e Medidas Provisórias (MPs). Com isso, a PEC da Segurança não depende da votação prévia do PL Antifacção para avançar.
O líder do governo na Câmara, deputado José Guimarães (PT-CE), afirmou em entrevista à GloboNews que o Executivo não pretende recuar e retirar o regime de urgência do PL Antifacção para destravar a pauta. "O governo não deve retirar a urgência da matéria", disse o parlamentar.
Pela regra da urgência constitucional, a tramitação de um projeto fica limitada a 45 dias em cada Casa Legislativa. Caso o texto seja alterado na Casa revisora — como ocorreu com o PL Antifacção —, há um prazo adicional de 10 dias. Se o projeto não for votado nesse período e a urgência não for retirada, ele passa a trancar a pauta, impedindo a análise de outras proposições ordinárias no plenário.
Na prática, isso significa que projetos de lei ficam paralisados, mas a Câmara mantém a possibilidade de votar temas de maior hierarquia constitucional, como é o caso da PEC da Segurança Pública.
<h2>PEC da Segurança já passou pela CCJ e aguarda comissão especial</h2>
Relatada pelo deputado Mendonça Filho (União-PE), da oposição, a PEC já foi aprovada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e agora aguarda a instalação e votação em uma comissão especial, etapa obrigatória antes de seguir ao plenário.
Enviada pelo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao Congresso em abril de 2025, a proposta tem como objetivo criar mecanismos de integração entre as forças de segurança pública do país. O texto prevê, entre outros pontos, a ampliação das competências da Polícia Federal (PF) e da Polícia Rodoviária Federal (PRF), além de mudanças na gestão do sistema prisional.
Para ser aprovada, a PEC precisa do apoio mínimo de três quintos dos deputados e senadores, em dois turnos de votação em cada Casa Legislativa. Se passar pela Câmara, seguirá ao Senado, onde também deverá ser votada em dois turnos.
A expectativa, segundo a reportagem, é que a Câmara analise a proposta ainda no início de março.
<h2>Reunião com Hugo Motta deve definir calendário de votação</h2>
A definição de um cronograma para a apreciação da PEC deve ocorrer em reunião marcada para a próxima segunda-feira (23), quando líderes partidários devem se encontrar com o presidente da Câmara, deputado Hugo Motta (Republicanos-PB).
De acordo com o que foi discutido anteriormente entre líderes e a presidência da Casa, no fim de janeiro, ficou acertado que o PL Antifacção seria votado após a análise da PEC da Segurança Pública.
Esse encaminhamento reforça a possibilidade de que o texto constitucional avance mesmo com o bloqueio das demais matérias legislativas.
<h2>PL Antifacção endurece regras contra crime organizado</h2>
O PL Antifacção, enviado pelo governo federal em outubro de 2025, tem como foco o combate às facções criminosas e o endurecimento do tratamento penal contra o crime organizado. A proposta amplia penas, cria novas definições legais e altera regras relacionadas à investigação e ao julgamento de integrantes desses grupos.
No Senado, o relator Alessandro Vieira (MDB-SE) promoveu mudanças relevantes no texto aprovado anteriormente pela Câmara, em novembro do ano passado. Em vez de criar uma nova legislação específica para punir membros de grupos criminosos, o senador propôs atualizar a atual Lei das Organizações Criminosas.
A alteração atendia a uma demanda do Ministério da Justiça e da Polícia Federal, que avaliavam que a proposta original aprovada pelos deputados poderia abrir brechas jurídicas capazes de beneficiar criminosos.
O relatório também retomou a diferenciação sugerida pelo governo entre organizações criminosas, facções e milícias, estabelecendo níveis distintos de punição. Outra mudança prevista é o fim das visitas íntimas para presos provisórios ou condenados como integrantes desses grupos.
Com o regime de urgência mantido, o projeto segue trancando a pauta, mas sem impedir que a Câmara avance na PEC da Segurança Pública, considerada uma das prioridades do governo no Congresso para reorganizar e fortalecer o sistema nacional de segurança.

PEC da Segurança pode avançar na Câmara mesmo com pauta travada pelo PL Antifacção

247 - O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), estabeleceu um cronograma para levar ao plenário a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública e trabalha para consolidar apoio entre as bancadas. A intenção é que a matéria seja votada entre o fim de março e o início de abril, após análise prévia em comissão. As informações são do <a href="https://www.metropoles.com/colunas/milena-teixeira/motta-quer-pec-da-seguranca-aprovada-ate-abril-e-conversa-com-partidos">Metrópoles</a>.
Motta comunicou o prazo durante reunião com integrantes do Ministério Público e indicou que pretende intensificar o diálogo com lideranças partidárias logo após o feriado de Carnaval, quando apresentará os principais pontos do texto.
A estratégia do presidente da Câmara é reduzir resistências em torno de temas considerados sensíveis. Um dos pontos que pode gerar maior debate é a proposta de redução da maioridade penal para todos os tipos de crime. A avaliação interna é que a inclusão desse item pode ampliar divergências e dificultar a construção de maioria qualificada, necessária para a aprovação de uma emenda constitucional.
Ainda de acordo com o Metrópoles, em reportagem da coluna de Igor Gadelha, o relator da proposta na Câmara, deputado Mendonça Filho (União-PE), afirmou a jornalistas que estuda modificar seu parecer para incluir a redução da maioridade penal em todos os crimes. A possível alteração pode influenciar o andamento das negociações e o ritmo de tramitação da PEC.

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