247 - A ministra da Secretaria de Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, declarou nesta quarta-feira (28) que o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva já tinha conhecimento das atividades de consultoria prestadas por Ricardo Lewandowski a bancos privados antes de sua nomeação para o Ministério da Justiça. Segundo ela, o episódio envolvendo o Banco Master não provocou impactos na gestão federal nem interferiu em investigações conduzidas durante o período em que Lewandowski esteve à frente da pasta.
Na avaliação da ministra, Lewandowski se afastou das atividades privadas ligadas ao setor bancário ao assumir o cargo no governo, e sua saída do Ministério da Justiça não teve relação com o caso. Gleisi também ressaltou que a prisão de Daniel Vorcaro, proprietário do Banco Master, ocorreu durante a gestão de Lewandowski, o que, segundo ela, reforça a inexistência de interferência política nas apurações.
“Isso não é impeditivo. Me pergunto por que as pessoas ficam divulgando isso, qual o crime?”, questionou a ministra. Em seguida, completou: “Como isso influenciou a investigação? Volto a dizer, o presidente do Banco Master foi preso nessa gestão do presidente Lula, na gestão do ministro Lewandowski.”
Ao ser questionada sobre o nível de detalhamento das informações prestadas por Lewandowski ao governo no momento do convite para integrar o ministério, Gleisi afirmou inicialmente que havia ciência de que ele atuava como consultor do Banco Master. “Nós sabíamos que o ministro Lewandowski prestava consultoria ao Banco Master quando o presidente o convidou para fazer parte do governo”, disse. Posteriormente, ao ser novamente indagada, ponderou que o então ministro informou sobre suas atividades privadas de forma geral. “Ele avisou que prestava atividades privadas, econômicas que ele teria que se afastar. Se ele falou exatamente no Master, por exemplo? Ele deve ter comentado, mas isso não é impeditivo, por que seria impeditivo isso?”, declarou.
O escritório de advocacia da família de Lewandowski manteve contrato com o Banco Master entre 2023 e agosto de 2025. Durante parte desse período, Ricardo Lewandowski exercia o cargo de ministro da Justiça. Desde sua saída formal do escritório, em 17 de janeiro de 2024, a banca passou a ser conduzida por sua esposa, Yara de Abreu Lewandowski, e pelo filho do casal, Enrique Lewandowski, que seguiram prestando serviços ao banco. As informações foram reveladas pela coluna da jornalista Andreza Matais, no portal Metrópoles.
Na mesma entrevista, Gleisi Hoffmann também minimizou a repercussão de vínculos entre pessoas associadas à esquerda e investigados no escândalo do Banco Master. Segundo ela, cabe à oposição esclarecer suas próprias conexões com personagens centrais do caso. “A oposição tem que explicar por que o cunhado do Vorcaro foi o maior doador individual do Bolsonaro e do Tarcísio”, afirmou, ao mencionar Fabiano Zettel, pastor e empresário que se tornou alvo de partidos de esquerda interessados em incluí-lo nas investigações da CPI do INSS.
A ministra referiu-se às doações de R$ 5 milhões feitas por Zettel às campanhas dos dois candidatos e criticou tentativas de atribuir irregularidades a contratos firmados por empresas que mantêm relações com governos estaduais comandados pela esquerda. Ao comentar a atuação de Augusto Lima, cuja empresa possui parcerias com a gestão da Bahia, Gleisi afirmou: “O que tem de regular com a relação com o governo da Bahia? Com o contrato? Só o fato de existir um contrato não é algo ilegal, irregular, imoral. A oposição é que tem que explicar os envolvimentos dos seus governos com essa questão. Governo do Distrito Federal, governo do Rio de Janeiro que estão envolvidos aí com os fundos de de pensão.”

Otávio Rosso

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Brasil

Gleisi minimiza impacto do caso Master no governo Lula

247 - A Comissão de Ética Pública da Presidência da República autorizou o ex-ministro da Justiça Ricardo Lewandowski a retomar imediatamente a advocacia privada após sua saída do governo federal. A decisão da Comissão, órgão ligado à Casa Civil e responsável por zelar pelo cumprimento do código de conduta da alta administração federal, dispensa o cumprimento do prazo de seis meses de quarentena previsto na legislação que trata de conflitos de interesse, mas estabelece restrições específicas relacionadas à atuação em casos vinculados ao Ministério da Justiça e à Polícia Federal. As informações são da<a href="https://www1.folha.uol.com.br/mercado/2026/01/lewandowski-e-liberado-para-advogar-sem-quarentena-mas-tera-restricao-em-casos-da-pf-como-o-master.shtml"> Folha de São Paulo</a>.&nbsp;
A comissão de ética atua como instância consultiva do presidente da República e dos ministros de Estado. Também é responsável por se manifestar sobre a existência de conflitos de interesse e por apurar condutas que estejam em desacordo com as normas do código de conduta da alta administração federal.
<h2>Decisão da comissão afasta quarentena obrigatória</h2>
Segundo a avaliação do colegiado, não houve identificação de conflito de interesses que justificasse a imposição automática da quarentena. O presidente da Comissão de Ética Pública, Bruno Espiñeira, explicou que a exigência do prazo legal depende de análise individual de cada caso e não ocorre de forma automática.
Ainda assim, a liberação não é irrestrita. Espiñeira afirmou que, caso Lewandowski pretenda atuar como advogado em investigações conduzidas pela Polícia Federal envolvendo o Banco Master, será necessário respeitar o período de seis meses. O descumprimento desta condição poderá levar à abertura de um processo ético.
<h2>Restrições impostas pela Comissão</h2>
Ricardo Lewandowski comandou o Ministério da Justiça e Segurança Pública entre 1º de fevereiro de 2024 e 9 de janeiro deste ano. A Polícia Federal é subordinada à pasta. Parte das restrições impostas pela comissão tem como objetivo evitar o uso de informações obtidas durante o exercício do cargo em benefício de interesses privados.
Antes de assumir o ministério, o escritório de advocacia da família de Lewandowski prestou serviços ao Banco Master entre 2023 e agosto de 2025. O ex-ministro se retirou formalmente do escritório em 17 de janeiro de 2024, poucos dias antes de assumir o cargo no governo federal.
<h2>Relação entre o escritório da família e o banco</h2>
Após a saída de Lewandowski, o escritório passou a ser administrado por sua esposa, Yara de Abreu Lewandowski, e pelo filho do casal, Enrique Lewandowski. Mesmo com a mudança, a banca continuou prestando serviços jurídicos ao Banco Master, que permaneceu como um de seus clientes.
<h2>Operação policial e prisão do dono do Banco Master</h2>
O Banco Master é alvo de investigação da Polícia Federal que apura supostas fraudes na emissão de títulos de crédito falsos. A operação resultou na prisão do dono da instituição, Daniel Vorcaro, em 17 de novembro. Ele foi solto no dia 28 do mesmo mês e passou a ser monitorado por tornozeleira eletrônica.
<h2>Nota de Lewandowski e posicionamento da defesa</h2>
Em nota, a assessoria de Ricardo Lewandowski afirmou que a Comissão de Ética Pública autorizou sua atuação como advogado “em conformidade com a legislação vigente, com algumas exceções”. O comunicado destaca que ele não poderá intervir, direta ou indiretamente, em favor de interesses privados perante o Ministério da Justiça e Segurança Pública, seus órgãos e entidades vinculadas.
A nota também informa que Lewandowski está impedido de patrocinar, assessorar ou intermediar interesses privados em matérias específicas de competência do ministério, especialmente perante as polícias federal e rodoviária federal, além de órgãos colegiados vinculados à pasta. As restrições se estendem a processos judiciais ou administrativos no Cade e na Autoridade Nacional de Proteção de Dados, quando relacionados a atos ou investigações conduzidos por esses órgãos.
Procurado sobre o caso do Banco Master, Lewandowski afirmou que, após deixar o Supremo Tribunal Federal, em abril de 2023, retomou suas atividades na advocacia. Segundo ele, além de outros clientes, prestou serviços de consultoria jurídica ao banco. Em resposta enviada por sua assessoria, declarou que “ao ser convidado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva para assumir o Ministério da Justiça e de Segurança Pública, em janeiro de 2024, Lewandowski retirou-se de seu escritório de advocacia e suspendeu o seu registro na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), deixando de atuar em todos os casos”.
Já a defesa de Daniel Vorcaro afirmou, também por meio de nota, que a contratação de consultores pelo Banco Master “ocorreu dentro de parâmetros profissionais, regulares e técnicos”.

Paulo Emilio

Lewandowski recebe liberação parcial para advogar após deixar o governo

247 - O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) tem defendido a realização de apurações no caso envolvendo o Banco Master e atua para afastar o governo federal de possíveis desdobramentos do episódio. Segundo relatos de integrantes do Palácio do Planalto, não há temor interno em relação às investigações em curso.
De acordo com a coluna da jornalista <a href="https://www.cnnbrasil.com.br/blogs/isabel-mega/politica/lula-atua-para-afastar-crise-do-banco-master-do-planalto-e-cobra-apuracoes/">Isabel Mega</a>, do SBT News, Lula tem manifestado a auxiliares a necessidade de que todos os envolvidos sejam investigados. O presidente também tem buscado evitar que o caso se associe diretamente ao governo, após novas revelações aproximarem o Planalto do banqueiro Daniel Vorcaro, implicado nas investigações da Polícia Federal (PF).&nbsp;
<h2>Revelações citam agenda presidencial e consultoria</h2>
Entre os pontos que passaram a ser citados estão uma agenda mantida por Lula com Vorcaro em 2024 e a prestação de serviços de consultoria do ex-ministro da Justiça Ricardo Lewandowski ao Banco Master. Esses episódios levaram a questionamentos sobre a relação entre o banqueiro e integrantes do governo.
Auxiliares do presidente saíram em defesa de Lewandowski e afirmaram que o ex-ministro não era sócio nem dono do escritório de advocacia que prestou serviços ao banco. Segundo esses auxiliares, o contrato era conhecido e público.
<h2>Governo afirma que regras foram cumpridas</h2>
De acordo com a avaliação interna do governo, o caso não se enquadra em situação que exigisse o afastamento de atividades empresariais, já que, segundo o entendimento apresentado, não houve atuação direta por parte de Lewandowski enquanto exercia cargo público.
Interlocutores do ex-ministro também afirmaram que todos os requisitos legais para que ele assumisse o Ministério da Justiça foram cumpridos. Após o Metrópoles publicar que o Banco Master, ainda sob o comando de Daniel Vorcaro, teria &nbsp;contratado o escritório do ex-ministro no período em que ele comandava a pasta, Lewandowski divulgou uma nota oficial à imprensa.
No comunicado, o ex-ministro afirmou que, ao ser convidado por Lula para assumir o Ministério da Justiça, em janeiro de 2024, retirou-se do escritório de advocacia e suspendeu seu registro na Ordem dos Advogados do Brasil, deixando de atuar em todos os casos. Em nota enviada ao Brasil 247, "a defesa de Daniel Vorcaro esclarece que a contratação de consultores pelo Banco Master ocorreu dentro de parâmetros profissionais, regulares e técnicos".

Redação Brasil 247

Lula atua para afastar Planalto do caso Banco Master

247 - O ex-ministro da Justiça e Segurança Pública Ricardo Lewandowski afirmou que prestou serviços de consultoria jurídica ao Banco Master após deixar o Supremo Tribunal Federal (STF), em abril de 2023, quando retomou suas atividades na advocacia privada. Segundo o ex-titular da pasta, a atuação ocorreu antes de assumir o comando do Ministério da Justiça, em janeiro de 2024, e foi encerrada com sua entrada no governo federal.
Em nota, Lewandowski afirmou que, ao se desligar do STF, voltou a exercer a advocacia e atendeu diferentes clientes, entre eles o Banco Master. “O ministro Ricardo Lewandowski, depois de deixar o Supremo Tribunal Federal (STF), em abril de 2023, retornou às atividades de advocacia. Além de vários outros clientes, prestou serviços de consultoria jurídica ao Banco Master”, diz o comunicado divulgado por sua assessoria.
O ex-ministro também destacou que interrompeu integralmente a atuação profissional ao ser convidado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva para integrar o governo.&nbsp;
“Ao ser convidado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva para assumir o Ministério da Justiça de Segurança Pública, em janeiro de 2024, Lewandowski retirou-se de seu escritório de advocacia e suspendeu o seu registro na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), deixando de atuar em todos os casos”, afirma a nota.
De acordo com o sistema do Cadastro Nacional dos Advogados, mantido pela OAB, o nome de Lewandowski não aparece vinculado a escritórios de advocacia no momento. A consulta reforça a informação de que o registro profissional foi suspenso quando ele passou a integrar o governo federal.
Em nota enviada ao Brasil 247, "a defesa de Daniel Vorcaro esclarece que a contratação de consultores pelo Banco Master ocorreu dentro de parâmetros profissionais, regulares e técnicos".
<h2>Entenda</h2>
A manifestação pública ocorreu depois que o<a href="https://www.metropoles.com/colunas/andreza-matais/master-pagou-r-5-milhoes-a-escritorio-de-lewandowski-ja-como-ministro"> Metrópoles</a> informou que o Banco Master, ainda sob o comando de Daniel Vorcaro, teria pago cerca de R$ 5 milhões ao escritório de Lewandowski no período em que ele chefiava a pasta da Justiça. O ex-ministro não comentou valores e reiterou que não manteve qualquer atividade profissional após assumir o cargo no Executivo.
O Banco Master é alvo de investigações por suspeitas de fraudes financeiras. Segundo a Operação Compliance Zero, deflagrada pela Polícia Federal, as irregularidades podem ter movimentado cerca de R$ 17 bilhões por meio da venda de títulos de crédito falsos.&nbsp;
No âmbito das apurações, o STF determinou a quebra de sigilos fiscal e bancário de 101 pessoas investigadas e o bloqueio de aproximadamente R$ 5,7 bilhões em bens pertencentes a 38 envolvidos no caso.

Brasília (DF) - 22/05/2025 - Ricardo Lewandowski

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Brasília

Lewandowski confirma consultoria jurídica ao Banco Master

247 - O líder do PT na Câmara dos Deputados, Lindbergh Farias (RJ), destacou a importância do trabalho feito por Ricardo Lewandowski no Ministério da Justiça e Segurança Pública. De acordo com o parlamentar, a gestão do ex-ministro na pasta “deixa bases sólidas para uma política pública séria e responsável, sobretudo com as iniciativas legislativas do PL Antifacção e PEC da Segurança”.
“Parabenizo o ex-ministro Ricardo Lewandowski pelo trabalho à frente do Ministério da Justiça, marcado por firmeza institucional, defesa da Constituição e reconstrução da autoridade do Estado Democrático de Direito”, escreveu Lindbergh na rede social X.
O agora ex-ministro esteve à frente da pasta da Justiça no período que vai de 1.º de fevereiro de 2024 até 9 de janeiro de 2026. O líder do PT aproveitou para citar algumas pautas importantes do novo ministro Wellington Lima e Silva.
Conforme o deputado, o novo titular da pasta terá “o desafio de percorrer o país, fortalecer a coordenação federativa e imprimir força na área da segurança pública, combinando inteligência e eficiência”.&nbsp;
“Dou as boas-vindas ao novo ministro Wellington Lima e Silva, que assume o ministério em um novo momento, tendo como prioridade a segurança pública, com inúmeras operações em curso mirando o andar de cima do crime, o financiamento ilícito e as estruturas organizadas que corroem o Estado”.
<div class="embed-block"><blockquote class="twitter-tweet">Parabenizo o ex-ministro Ricardo Lewandowski pelo trabalho à frente do Ministério da Justiça, marcado por firmeza institucional, defesa da Constituição e reconstrução da autoridade do Estado Democrático de Direito. Sua gestão deixa bases sólidas para uma política pública séria e…&mdash; Lindbergh Farias (@lindberghfarias) <a href="https://twitter.com/lindberghfarias/status/2011199495158317494?ref_src=twsrc%5Etfw">January 13, 2026</a></blockquote> <script async src="https://platform.twitter.com/widgets.js" charset="utf-8"></script></div>

Leonardo Lucena

Lindbergh defende medidas na gestão de Lewandowski e cita desafios para o novo ministro

247 - O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes usou as redes sociais para elogiar a atuação de Ricardo Lewandowski à frente do Ministério da Justiça e Segurança Pública. Na avaliação do decano da Corte, a gestão foi marcada pelo fortalecimento das ações de enfrentamento ao crime organizado e pela valorização do Estado de Direito como eixo central da política de segurança pública.
No texto publicado no X, o ministro ressaltou que a condução da pasta por Lewandowski se baseou em planejamento estratégico, inteligência policial e cooperação institucional. “A atuação do Ministro Ricardo Lewandowski à frente do Ministério da Justiça foi marcada pelo fortalecimento do enfrentamento ao crime organizado, ancorado em planejamento, inteligência policial e cooperação entre instituições”, escreveu.
Gilmar também destacou o papel da Polícia Federal durante o período em que Lewandowski esteve no comando do ministério. Segundo ele, foram realizadas operações de grande impacto contra facções criminosas e esquemas de lavagem de dinheiro, com atenção especial ao setor de combustíveis. “Durante sua gestão, a Polícia Federal conduziu operações de grande relevância contra facções criminosas e esquemas de lavagem de dinheiro e fraudes no setor de combustíveis, como as operações Tank, Quasar e Carbono Oculto”, afirmou.
De acordo com o ministro do STF, essas ações tiveram como foco atingir a base financeira das organizações criminosas. “Atingindo diretamente as engrenagens econômicas que sustentam o crime organizado”, registrou Gilmar Mendes na publicação.
No campo institucional, o decano do Supremo citou propostas legislativas apresentadas durante a passagem de Lewandowski pelo Ministério da Justiça, como a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública e o projeto de lei conhecido como PL Antifacção. “No plano institucional, sua passagem pelo Ministério será lembrada pela apresentação da PEC da Segurança Pública e do projeto de lei antifacção, iniciativas voltadas ao fortalecimento da coordenação federativa e ao aprimoramento dos instrumentos de combate ao crime organizado”, escreveu.
Ao concluir a manifestação, Gilmar Mendes fez um reconhecimento pessoal ao ex-ministro. “Registro meu reconhecimento ao Ministro Ricardo Lewandowski pelos relevantes serviços prestados ao país”, afirmou.
Ricardo Lewandowski foi exonerado do Ministério da Justiça em 9 de janeiro de 2026. Ele assumiu o cargo após se aposentar do STF, onde atuou por mais de 17 anos, e passou a integrar o primeiro escalão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva depois de deixar a Corte.

Lewandowski enfrentou o crime organizado, diz Gilmar Mendes

247 - A saída de Ricardo Lewandowski do Ministério da Justiça reacendeu, no meio político e entre gestores estaduais, o debate sobre a criação de um Ministério da Segurança Pública independente. Secretários da área avaliam que o momento abre espaço para uma reorganização institucional capaz de dar maior centralidade ao tema, considerado uma das principais preocupações da sociedade brasileira.
A posição foi formalizada em nota divulgada pelo Conselho Nacional de Secretários de Segurança Pública (Consesp). No documento, a entidade sustenta que o atual contexto é “oportuno e estratégico” para o desmembramento da pasta da Justiça, com a criação de um ministério exclusivo voltado à segurança pública.
Na avaliação do Consesp, a medida teria impacto estrutural relevante. Segundo o texto, a iniciativa representaria “uma entrega estruturante e de elevado significado institucional para o Brasil”. A entidade também defende que a nova pasta seja comandada por gestores com experiência comprovada na área, mencionando nomes como o secretário de Segurança do Piauí, Chico Lucas, e o diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Passos.
A nota também registra reconhecimento ao trabalho desenvolvido por Lewandowski à frente do ministério. O grupo agradeceu o esforço do ex-ministro “na busca de soluções para uma das mais relevantes preocupações da sociedade brasileira”, mesmo diante das dificuldades enfrentadas para avançar com propostas centrais da agenda da pasta.
Lewandowski pediu demissão alegando “razões pessoais e familiares” e deixou o cargo sem ver aprovados projetos considerados prioritários, como a PEC da Segurança Pública e o projeto de lei antifacção, ambos ainda em tramitação no Congresso Nacional. A saída do ministro reforçou a discussão sobre a necessidade de uma estrutura administrativa específica para lidar com o tema da segurança.
Para o Consesp, a segurança pública deve ocupar papel central na articulação federativa. “A segurança pública deve ser tratada como elemento estabilizador, tendo como fundamentos o diálogo e a capacidade de articulação permanente entre União, Estados, Distrito Federal e Municípios”, diz o texto.
A entidade também se colocou à disposição do governo federal para colaborar tecnicamente com o processo de eventual criação da nova pasta. Com a exoneração de Lewandowski, formalizada em edição extra do Diário Oficial da União, o secretário-executivo Manoel Almeida assumiu interinamente o comando do Ministério da Justiça.

Após saída de Lewandowski, secretários defendem criação do Ministério da Segurança

247 - A eventual criação de um Ministério da Segurança Pública ainda em 2026 tem provocado divisões internas no governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e entre aliados próximos ao Planalto. A possibilidade ganhou força diante da saída do ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, anunciada para esta sexta-feira (9), mas enfrenta resistências quanto ao momento político e à viabilidade administrativa da proposta. As informações são da<a href="https://www.cnnbrasil.com.br/blogs/jussara-soares/politica/criacao-de-ministerio-da-seguranca-ainda-em-2026-divide-governo-lula/"> CNN Brasil</a>.
O debate dentro do governo já não gira em torno da necessidade de uma pasta exclusiva para a segurança pública — tema apontado como a maior preocupação da população —, mas sobre a conveniência de criar o ministério no fim do mandato presidencial.
Um dos principais argumentos contrários à criação imediata da nova pasta é o risco de a medida ser explorada pela oposição como uma ação de caráter eleitoral. Integrantes do governo avaliam que a iniciativa poderia ser apresentada como eleitoreira, especialmente diante da proximidade do pleito e do pouco tempo disponível para apresentar resultados concretos.
Interlocutores também apontam dificuldades práticas para um eventual novo ministro conseguir fazer entregas relevantes em poucos meses de gestão, agravadas pelas limitações orçamentárias. A restrição de recursos, inclusive, foi mencionada por Lewandowski em sua carta de despedida. Ao deixar o cargo, o ministro afirmou agir por “razões pessoais e familiares”.
Há ainda um grupo no entorno de Lula que defende o adiamento da criação do Ministério da Segurança Pública para um eventual segundo mandato. Segundo essa avaliação, a postergação permitiria um redesenho mais amplo do Ministério da Justiça, que poderia passar a abrigar, na forma de secretarias, áreas atualmente estruturadas como ministérios, como Povos Indígenas, Direitos Humanos e Igualdade Racial.
A criação de uma pasta exclusiva para a segurança pública foi promessa de campanha de Lula em 2022. No entanto, ainda durante a transição de governo, o presidente decidiu manter a área vinculada ao Ministério da Justiça ao nomear Flávio Dino para o comando da pasta. Dino deixou o cargo em fevereiro de 2024, ao assumir uma vaga no Supremo Tribunal Federal (STF).
Desde então, a segurança pública passou a ser vista dentro do Palácio do Planalto como um dos pontos mais sensíveis da atual gestão. Tentativas de reverter o desgaste com pautas positivas não avançaram como esperado. A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública, considerada a principal aposta da gestão Lewandowski, permanece travada na Câmara dos Deputados após alterações promovidas pelo relator Mendonça Filho (União-PE), o que empurrou a análise para depois do recesso parlamentar.
Outro projeto que enfrentou resistência foi o chamado PL Antifacção, apresentado após uma megaoperação contra o crime organizado no Rio de Janeiro que resultou em 117 mortes. O texto aprovado na Câmara foi significativamente modificado pelo relator Guilherme Derrite (PP-SP), ex-secretário de Segurança Pública do governo Tarcísio de Freitas. No Senado, sob relatoria de Alessandro Vieira (MDB-SE), o governo conseguiu ajustar parte do conteúdo para viabilizar o que passou a ser chamado internamente de “texto possível”, ainda distante da versão ideal defendida pelo Planalto.
A troca no comando do Ministério da Justiça também é citada como um fator que pesou negativamente. Com a saída de Flávio Dino, conhecido por um perfil mais combativo, e a entrada de Lewandowski, ex-ministro do STF de postura mais institucional, auxiliares relatam que a pasta perdeu força política. Nos bastidores, há quem diga que o cargo se tornou desconfortável e que o Ministério da Justiça passou a funcionar como uma “grande delegacia de polícia”.

Criação do Ministério da Segurança Pública em 2026 divide o governo Lula

247 - Ricardo Lewandowski anunciou sua saída do Ministério da Justiça e Segurança Pública afirmando ter exercido o cargo “com zelo e dignidade”, mesmo diante de limitações políticas, conjunturais e orçamentárias. Segundo o <a href="https://g1.globo.com/politica/noticia/2026/01/08/em-carta-a-lula-lewandowski-diz-que-sai-do-ministerio-da-justica-por-razoes-de-carater-pessoal-e-familiar.ghtml">G1</a>, em carta encaminhada ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), ele justificou sua saída da pasta alegando"razões de caráter pessoal e familiar" com efeitos a partir de 9 de janeiro de 2026. O ministro ocupava o cargo desde fevereiro de 2024, após se aposentar do Supremo Tribunal Federal (STF).
<h2>Carta formaliza saída e faz balanço da gestão</h2>
Na carta enviada ao presidente Lula, Lewandowski apresenta oficialmente o pedido de exoneração e faz um balanço de sua atuação no comando do ministério. “Tenho a convicção de que exerci as atribuições do cargo com zelo e dignidade, exigindo de mim e de meus colaboradores o melhor desempenho possível em prol de nossos administrados”, escreveu.
No texto, o ministro ressalta que sua gestão foi marcada por desafios estruturais e políticos. Ele afirma ter atuado considerando “as limitações políticas, conjunturais e orçamentárias das circunstâncias pelas quais passamos”, ao justificar o contexto no qual desenvolveu suas atividades.
No texto, Lewandowski também destaca a continuidade de sua atuação no serviço público após a aposentadoria no STF. “Ressalto que tive o privilégio de continuar servindo ao País — depois de aposentar-me como Ministro do Supremo Tribunal Federal — sob a inspiradora liderança de Vossa Excelência, sempre comprometida com o progresso e o bem-estar de todos os brasileiros”, afirmou.
Ao final da carta, o ministro agradece o apoio recebido durante o período em que esteve à frente da pasta. “Agradecendo o permanente estímulo e apoio com que fui honrado ao longo desses quase dois anos à frente da Pasta”, concluiu.
<h2>Saída ocorre em meio ao debate sobre segurança pública</h2>
A saída de Lewandowski ocorre em um momento de forte centralidade do tema da segurança pública no Brasil e na América Latina, com avanço de organizações criminosas e episódios recorrentes de violência associados a disputas entre facções. Estão vinculados ao Ministério da Justiça a Polícia Federal, a Polícia Rodoviária Federal e a Força Nacional, acionada em situações de crise nos estados.
Durante sua gestão, Lewandowski não conseguiu avançar no Congresso Nacional com a Proposta de Emenda à Constituição da Segurança Pública, considerada a principal iniciativa do governo Lula na área. A proposta prevê maior participação da União no combate ao crime organizado.
Segundo apuração da TV Globo, o ministro já havia comunicado a auxiliares, no início de dezembro de 2025, a intenção de antecipar sua saída do governo. Nos últimos dias, passou a retirar seus pertences do gabinete no Palácio da Justiça. Até a última atualização, o governo federal ainda não havia anunciado o novo titular da pasta, e a expectativa é que o secretário-executivo Manoel Almeida assuma o comando de forma interina.
<h2>Trajetória no STF e no serviço público</h2>
Ricardo Lewandowski tem uma trajetória marcada por passagens relevantes no Judiciário e em instituições públicas. Indicado por Lula ao STF em 2006, permaneceu na Corte por 17 anos. Foi revisor do julgamento do mensalão do PT e presidiu a sessão do Senado que conduziu o processo de impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff.
Ao longo da carreira, relatou decisões consideradas emblemáticas, como as que confirmaram a constitucionalidade da Lei da Ficha Limpa, a proibição do nepotismo no serviço público e a adoção de cotas raciais em universidades federais. Durante a pandemia de Covid-19, foi relator de ações que autorizaram restrições a pessoas não vacinadas e determinaram que o governo federal apresentasse um plano nacional de enfrentamento da crise sanitária.

Lewandowski alegou "razões de caráter pessoal e familiar" para deixar ministério

247 - O ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, entregou ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva sua carta de demissão e deve deixar oficialmente o comando da pasta nesta quinta-feira. Ele havia assumido o cargo em fevereiro do ano passado, poucos meses após se aposentar do Supremo Tribunal Federal (STF), onde construiu uma trajetória de quase duas décadas. As informações são do <a href="https://g1.globo.com/politica/noticia/2026/01/08/lewandowski-entrega-a-lula-carta-de-demissao-e-deixa-o-ministerio-da-justica-nesta-quinta.ghtml">G1</a>.
O governo ainda não anunciou quem ocupará definitivamente o posto. A tendência é que o secretário-executivo do Ministério da Justiça, Manoel Almeida, assuma interinamente o comando da pasta.
A saída de Lewandowski ocorre em um momento de forte centralidade do tema da segurança pública no debate nacional e também na América Latina. O país enfrenta o avanço de organizações criminosas, além de episódios recentes de violência relacionados a disputas entre facções.
O Ministério da Justiça é responsável por órgãos estratégicos do sistema de segurança, como a Polícia Federal (PF), a Polícia Rodoviária Federal (PRF) e a Força Nacional. Esta última costuma ser acionada para atuar em estados que enfrentam crises específicas ou necessitam de reforço emergencial no policiamento.
Antes de assumir o ministério, Ricardo Lewandowski acumulou passagens por diversas instituições de destaque no meio jurídico. Foi presidente do Conselho de Assuntos Jurídicos da Confederação Nacional da Indústria (CNI), do Observatório da Democracia da Advocacia-Geral da União (AGU) e do Tribunal Permanente de Revisão do Mercosul. Formado em direito pela Faculdade de São Bernardo do Campo, iniciou sua carreira jurídica em 1990.
Indicado ao Supremo Tribunal Federal em 2006 pelo então presidente Lula, Lewandowski permaneceu na Corte por 17 anos. Nesse período, atuou como revisor do julgamento do mensalão do PT e presidiu, no Senado Federal, a sessão que conduziu o processo de impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff. Também foi relator de decisões de grande impacto institucional, como as que confirmaram a constitucionalidade da Lei da Ficha Limpa, a proibição do nepotismo no serviço público e a adoção de cotas raciais em universidades federais.
Durante a pandemia de Covid-19, relatou ações que autorizaram restrições a pessoas não vacinadas e determinaram que o governo federal apresentasse um plano nacional de enfrentamento da crise sanitária. Lewandowski se aposentou do STF em abril de 2023, encerrando sua atuação na Corte antes de assumir o Ministério da Justiça.

Lewandowski entrega carta de demissão a Lula e deixa o Ministério da Justiça

247 - Em discurso realizado nesta quinta-feira (8), no Palácio do Planalto, o ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, afirmou que os crimes cometidos contra o Estado Democrático de Direito não podem ser alcançados por anistia, indulto ou graça. A declaração foi feita durante evento em memória aos três anos dos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023, que resultaram na invasão e depredação das sedes dos Três Poderes, em Brasília.
Ao contextualizar os episódios, Lewandowski fez uma defesa enfática da Constituição Federal de 1988, ressaltando seu caráter democrático e sua capacidade de resistir a sucessivas crises institucionais ao longo das últimas décadas.
Segundo o ministro, a Constituição brasileira, que completou 37 anos em outubro de 2025, está entre as mais modernas do mundo, inspirada em cartas constitucionais elaboradas no período pós-Segunda Guerra Mundial. Ele destacou que, apesar de ter sido concebida em um momento de transição política, contou com ampla participação popular e estabeleceu como fundamento central a dignidade da pessoa humana. “E o mais importante: ela entronizou, logo no Artigo 1, aquele abre as portas da Carta Magna, o Estado Democrático de Direito”, afirmou.
Lewandowski ressaltou ainda a resiliência do texto constitucional, que, segundo ele, sobreviveu a episódios como dois processos de impeachment, a crise financeira global de 2008, a pandemia de Covid-19 e, mais recentemente, os ataques às instituições em 2023. Para o ministro, esses fatos demonstram a solidez da ordem constitucional brasileira diante de desafios extremos.
No entanto, ele alertou que as democracias contemporâneas enfrentam ameaças menos visíveis e mais complexas. “As democracias dos dias que correm são corroídas por dentro, pela atuação de líderes e agentes inescrupulosos de cunho autoritário, que acabam sufocando a liberdade, valendo-se das próprias instituições”, declarou. Lewandowski observou que os golpes clássicos, protagonizados por forças militares, tornaram-se raros, dando lugar a processos graduais de enfraquecimento institucional.
O ministro citou como exemplos dessas práticas o uso de discursos polarizadores, a disseminação de fake news impulsionadas por inteligência artificial e robôs, além de ataques a políticas públicas e instituições. No caso brasileiro, ele mencionou ações como a desqualificação das vacinas, a tentativa de desmoralização do Sistema Único de Saúde, a contestação da credibilidade das urnas eletrônicas e da Justiça Eleitoral. “Tudo isso redundou nos acontecimentos de 8 de janeiro de 2023”, afirmou.
Ao abordar a responsabilização jurídica dos envolvidos, Lewandowski foi categórico ao afirmar que os crimes praticados contra o Estado Democrático de Direito possuem tratamento específico na Constituição e na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal. “Os crimes cometidos contra Estado Democrático de Direito, como muitos daqueles praticados naquela época, no 8 de janeiro, conforme consta da Constituição e de decisão do Supremo Tribunal Federal, são imprescritíveis, impassíveis de indulto, graça ou anistia, sobretudo quando envolvem grupos civis e militares armados”, declarou.
Encerrando sua fala, o ministro destacou a importância da vigilância permanente em defesa da democracia. Citando Thomas Jefferson, lembrou que “o preço da liberdade é a eterna vigilância” e afirmou que a solenidade teve justamente o objetivo de reforçar esse compromisso coletivo com a preservação das liberdades e das instituições democráticas do país.

Guilherme Levorato

Rui Costa, Janja, Lula, Ricardo Lewandowski, Geraldo e Lul Alckmin e Gleisi Hoffmann

8 de janeiro: "Crimes contra o Estado de Direito são impassíveis de anistia", destaca Lewandowski

247 - A provável saída de Ricardo Lewandowski do Ministério da Justiça e Segurança Pública nos próximos dias provocou apreensão dentro da Polícia Federal. Delegados e integrantes da corporação avaliam que a mudança pode interromper compromissos assumidos pela atual gestão, em especial medidas voltadas à valorização da carreira e ao reforço do combate às organizações criminosas, informa Lauro Jardim, do jornal <a href="https://oglobo.globo.com/blogs/lauro-jardim/post/2026/01/saida-de-lewandowski-do-ministerio-da-justica-acende-alerta-na-pf.ghtml">O Globo</a>.
Entre as principais preocupações está o projeto de lei prometido pelo ministro há quase dois meses para criar o Fundo Nacional de Combate às Organizações Criminosas. A proposta prevê que os recursos do fundo sejam abastecidos, sobretudo, pela arrecadação obtida com a descapitalização de grupos criminosos realizada pelas polícias federais.
O texto anunciado também estabelece a criação de duas gratificações destinadas a servidores da Polícia Federal, da Polícia Rodoviária Federal e da Polícia Penal Federal. Uma delas seria a gratificação de eficiência institucional, com extensão aos aposentados, e a outra, vinculada à produtividade dos agentes. O anúncio foi feito em 17 de novembro, durante as comemorações do Dia do Policial Federal.
Passados quase dois meses desde a divulgação da iniciativa, o projeto ainda não foi encaminhado ao Congresso Nacional, o que aumentou o descontentamento interno. Policiais relatam frustração com a demora e temem que a eventual saída de Lewandowski inviabilize a concretização da proposta.
Diante desse cenário, integrantes da PF intensificaram a pressão sobre o diretor-geral da corporação, Andrei Rodrigues. O objetivo é garantir que o ministro permaneça no cargo tempo suficiente para cumprir o compromisso assumido publicamente e formalizar o envio do projeto de lei, considerado estratégico para a valorização da carreira e para o fortalecimento das ações contra o crime organizado.

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