Governo Lula pode aplicar reciprocidade contra os EUA após pacote de ajuda a exportadores

247 - O governo brasileiro não descarta adotar medidas de retaliação com base na Lei da Reciprocidade Econômica em resposta ao aumento tarifário imposto pelos Estados Unidos. A legislação permite ao Brasil responder a ações comerciais consideradas prejudiciais ao país, mas, por ora, a prioridade do Planalto é a implementação de um pacote emergencial de apoio aos setores mais afetados. As informações são do jornal O Globo.

As discussões sobre retaliações, no entanto, ainda não ocorrem de forma sistemática e enfrentam resistências dentro do núcleo político do governo. Mesmo medidas mais duras, como a quebra de patentes de medicamentos de empresas norte-americanas, chegaram a ser citadas pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em reunião na terça-feira (5), mas não avançaram.

De acordo com interlocutores do governo, Lula tem demonstrado crescente ceticismo quanto à possibilidade de reverter a decisão dos EUA por meio da via diplomática. Esse tom de desconfiança tem sido perceptível em suas falas públicas, como na reunião do Conselho de Desenvolvimento Econômico Social Sustentável, o "Conselhão", e em entrevistas recentes.

Apesar disso, o Itamaraty e o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) continuarão tentando estabelecer novos canais de diálogo. Segundo relatos de integrantes do governo, o acesso a autoridades norte-americanas de alto escalão tem sido limitado e não há, até o momento, sinais concretos de disposição por parte de Washington para rever as tarifas.

Enquanto isso, o governo finaliza o desenho de um pacote de medidas de apoio às empresas prejudicadas. A proposta central será uma Medida Provisória (MP) que instituirá linhas de crédito com subsídios via BNDES, com regulamentação a ser detalhada por portarias posteriores. As condições dos empréstimos – incluindo volume, prazo e carência – dependerão do grau de dependência de cada setor em relação às exportações para os EUA.

As notas técnicas do plano estão sendo formuladas conjuntamente por equipes do Ministério da Fazenda, da Casa Civil, do MDIC e do Itamaraty. A ideia é evitar distorções e impedir que setores não afetados pelo tarifaço acessem os benefícios, uma preocupação expressa pelo próprio Lula. Segundo auxiliares, o presidente teme a "captura" de recursos por grupos que tentem se aproveitar do momento, como ocorreu em casos anteriores, como o Perse no pós-pandemia.

Medidas como renúncias fiscais, adotadas em situações como a calamidade no Rio Grande do Sul, não devem fazer parte desse primeiro anúncio, que deve ocorrer até o início da próxima semana. Já a possível ampliação do Reintegra para exportações aos EUA, ventilada pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, está sendo analisada, mas ficará para um segundo momento devido ao seu impacto fiscal.

Integrantes do governo também indicam que o tarifaço norte-americano estimulou contatos com novos mercados interessados em produtos brasileiros, o que pode acelerar a diversificação das exportações. Ainda assim, setores com produção altamente especializada no mercado dos EUA, e portanto com maior dificuldade de adaptação, receberão tratamento mais intensivo dentro do plano emergencial.

Nos bastidores, auxiliares minimizam relatos de divergências entre a Fazenda, a Casa Civil e outros setores do Planalto quanto ao desenho do pacote. A complexidade técnica das medidas e a necessidade de aval presidencial são apontadas como razões principais para o ritmo das decisões. O governo assegura que os exportadores terão o apoio necessário.