Governo faz descontingenciamento e libera mais recursos para agências reguladoras

SÃO PAULO (Reuters) - O governo federal publicou na quarta-feira decreto que promove um descontingenciamento orçamentário de R$20,7 bilhões, incluindo liberações para as agências reguladoras, que vinham sofrendo nos últimos meses com bloqueio de recursos e tendo que diminuir suas operações.

Conforme comunicado do governo, para a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), a contenção anunciada anteriormente de R$38,6 milhões foi reduzida a R$7,9 milhões, com a liberação de R$30,7 milhões.

Já para a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), o bloqueio anterior de R$34,9 milhões foi reduzido a R$7,2 milhões, com alívio de R$27,7 milhões.

A Agência Nacional de Mineração (ANM) teve uma liberação de R$22,8 milhões, com congelamento agora de R$5,9 milhões.

Os descontingenciamentos devem aliviar em parte a situação das agências reguladoras, que já vinham se queixando de uma redução de seus orçamentos nos últimos anos.

Na Aneel, o orçamento aprovado para 2025, de R$155,6 milhões, é 35% menor que o solicitado pelo regulador, enquanto na ANP o valor para despesas discricionárias de R$140,6 milhões também era considerado inferior ao demandado para o exercício.

Em nota, a Aneel afirmou que a medida representa "um avanço importante para a retomada das atividades essenciais", mas disse que o cronograma é "restritivo, concentrando a maior parte das liberações para dezembro".

"A diretoria colegiada da agência está avaliando a priorização das atividades que serão retomadas, com atenção voltada à prestação dos serviços à sociedade, como a ouvidoria, a fiscalização e o atendimento presencial na sede da autarquia", disse a Aneel.

Os cortes orçamentários anteriores, determinados ao final de maio, levaram as agências a reduzirem fortemente suas operações, levantando preocupação também no setor privado. Aneel e ANP anunciaram diminuição das atividades de fiscalização dos serviços de energia elétrica e programas de qualidade de combustíveis, além de horários de funcionamento reduzidos ao longo da semana.