247 - O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) criticou duramente a Enel nesta quinta-feira (8) ao comentar a exclusão da empresa da renovação antecipada de contratos de concessão de distribuição de energia elétrica.&nbsp;
O governo federal assinou nesta sexta-feira (8) a renovação antecipada de 14 concessões do setor elétrico e condicionou os novos contratos à realização de cerca de R$ 130 bilhões em investimentos privados. A Enel, porém, ficou fora do acordo em razão de processos administrativos abertos pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).
<h2>Lula critica atuação da Enel</h2>
Durante o evento, Lula afirmou que a companhia italiana não cumpriu os compromissos assumidos anteriormente com o governo brasileiro. “A verdade nua e crua é que essa empresa [Enel] não cumpriu nada do que prometeu para mim e para a primeira-ministra da Itália”, declarou o presidente sem citar a Enel diretamente.
A fala ocorre em meio a críticas frequentes à qualidade dos serviços prestados pela distribuidora em estados brasileiros, especialmente após episódios de interrupções prolongadas no fornecimento de energia.
<h2>Governo promete cobrar investimentos</h2>
Ao defender os novos contratos assinados com outras concessionárias, Lula afirmou que o governo pretende ampliar a fiscalização sobre o cumprimento das obrigações assumidas pelas empresas do setor.
“Então, é melhor a gente fazer os contratos que estamos fazendo aqui. A gente vai exigir, e vocês [empresários] também vão exigir de nós. Se cada um cumprir com a sua tarefa, quem ganha é a sociedade brasileira”, afirmou.
Leia, abaixo, o posicionamento da Enel:
A Enel Brasil reitera que vem cumprindo integralmente todos os planos e compromissos assumidos por suas distribuidoras no país. A companhia tem realizado um volume recorde de investimentos em distribuição de energia — em São Paulo, no Rio de Janeiro e no Ceará — que somam R$ 11,7 bilhões nos últimos dois anos, com foco na melhoria contínua da qualidade do serviço prestado à população.
Apenas na área de concessão de São Paulo, os investimentos totalizaram quase R$ 5 bilhões nesse período, sendo R$ 2,8 bilhões em 2025, um crescimento superior a 70% em relação a 2023. No primeiro trimestre de 2026, a companhia manteve uma trajetória consistente de ampliação dos aportes, com alta de mais de 40% em São Paulo na comparação com o mesmo período de 2025.
Desde 2024, a Enel Brasil contratou mais de 3,8 mil profissionais para o reforço das operações de campo, dos quais 1,6 mil em São Paulo. Como resultado desses investimentos e do fortalecimento operacional, o tempo médio de atendimento aos clientes da Enel São Paulo foi reduzido em cerca de 50% em 2025 em relação a 2023, enquanto o percentual de interrupções prolongadas caiu 86% no mesmo período. Os indicadores que medem a qualidade do serviço prestado pela companhia estão melhores do que a média de todas as distribuidoras do País.&nbsp;
A companhia destaca ainda que a Aneel recomendou a renovação das concessões das distribuidoras do grupo no Ceará e no Rio de Janeiro, não havendo qualquer impedimento jurídico ou regulatório para a continuidade da prestação dos serviços. A Enel aguarda, neste momento, os trâmites finais do processo no Ministério de Minas e Energia para a assinatura dos respectivos contratos.
Em relação à Enel São Paulo, a empresa reforça que seguirá atuando para demonstrar, em todas as instâncias, o cumprimento dos indicadores estabelecidos em contrato e no plano de recuperação apresentado à Aneel em 2024. A Enel Brasil reafirma sua plena confiança nos fundamentos legais e técnicos que orientam suas operações no país. E reforça que não tem medido esforços e investimentos para melhorar seus serviços e cumprir o permanente compromisso de seus mais de 50 mil colaboradores com seus clientes e com a sociedade brasileira.

Redação Brasil 247

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Economia

Após governo não renovar concessão da Enel, Lula diz que empresa "não cumpriu nada do que prometeu"

247 - A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) alertou nesta quarta-feira (29) sobre o aumento expressivo nos encargos setoriais e subsídios que impactam a tarifa de energia elétrica no Brasil. De acordo com o diretor-geral da Aneel, Sandoval Feitosa, os encargos cresceram 300% nos últimos 15 anos. Ele ressaltou que, ao longo desse período, não foi aprovado nenhum projeto que promovesse uma redução estrutural na tarifa de energia.
Feitosa abordou o tema durante o evento “Redes do Amanhã”, realizado pela Exame e PSR, e destacou a pressão dos custos sobre as tarifas. Ele detalhou que a tarifa de energia elétrica é composta por diversos fatores, como os custos financeiros, encargos setoriais, transmissão e geração de energia, que afetam as revisões e reajustes periódicos. A Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), que concentra diversos subsídios, é apontada como o principal fator de pressão sobre os preços.
O orçamento proposto para a CDE em 2026 totaliza R$ 52,7 bilhões, sendo R$ 47,8 bilhões provenientes das tarifas pagas pelos consumidores. Embora o governo tenha conseguido estabelecer um teto para o crescimento dessa conta setorial no ano passado, esse limite foi considerado elevado por entidades de defesa dos consumidores.
Além dos encargos setoriais, Feitosa também observou o aumento nos custos de geração de energia, que continuam a impactar o setor. Ele alertou para o efeito do leilão de reserva de capacidade e a expansão do sistema, que devem continuar elevando os custos da geração de energia.
No Congresso Nacional, o Instituto Acende Brasil está monitorando ao menos 15 projetos de lei com potencial impacto tarifário. Essas propostas podem criar novos encargos ou ampliar subsídios, como fundos para infraestrutura, substituição de redes elétricas aéreas por subterrâneas e outras obrigações para distribuidoras.
Por outro lado, o deputado Arnaldo Jardim (Cidadania-SP) propôs um novo projeto de lei complementar (PLP 100/2026), que visa estabelecer um novo marco regulatório para o setor elétrico. A proposta, inspirada na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), sugere regras mais rígidas para controlar o crescimento dos encargos e subsídios financiados pela tarifa de energia elétrica.
Feitosa apoiou a aprovação desse projeto de lei, que, segundo ele, poderia trazer um alívio significativo aos consumidores, ao promover uma revisão sistemática dos subsídios e políticas tarifárias.

Luis Mauro Filho

Linhas de transmissão de energia conectadas à usina hidrelétrica de Itaipu
11/10/2021 

Negócios

Encargos no setor elétrico aumentaram 300% em 15 anos, alerta Aneel

247 - A diretoria da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) negou, nesta terça-feira (28), os recursos do grupo J&amp;F e da UEG Araucárias no contexto do Leilão de Reserva de Capacidade.&nbsp;
A decisão foi respaldada pela Procuradoria Federal e pela área técnica da agência, que também se manifestaram contrários aos questionamentos apresentados pelas empresas. Com a decisão, o foco do setor energético se volta agora para o andamento de outras questões que estão sendo analisadas no Tribunal de Contas da União (TCU).
O grupo J&amp;F havia solicitado a reabertura da fase de lances para negociação de contratos, com a intenção de reverter a decisão que impediu a participação da Usina Termelétrica de Santa Cruz no produto de 2027. O grupo alegou que a habilitação técnica indicava que a UTE Santa Cruz estava apta a participar de diferentes produtos do leilão, incluindo os de 2026 e 2027. No entanto, o sistema do certame impôs um bloqueio à oferta de potência da usina, o que motivou o questionamento da empresa. A Procuradoria da Aneel defendeu que a aplicação das regras do edital foi "regular e objetiva", sem qualquer falha ou erro no processo de realização do leilão, conforme detalhado em parecer publicado durante o andamento do processo.
Por outro lado, a UEG Araucária apresentou recurso administrativo contra a decisão da Aneel, que qualificou a usina Araucária II como um empreendimento termelétrico existente, em vez de novo, para fins de contratação no Produto Potência Termelétrica 2028.
O setor aguarda, agora, o andamento das demais análises que estão sendo feitas pelo Tribunal de Contas da União (TCU), que pode trazer novos desdobramentos sobre o leilão.

Brasil

Aneel recusa recursos da J&F e UEG Araucárias no leilão de capacidade

247 - A Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) aprovou, nesta quarta-feira (22), reajustes nas tarifas de distribuidoras que atendem estados como Mato Grosso do Sul, Mato Grosso, Bahia, Sergipe, Rio Grande do Norte e regiões do interior de São Paulo. Os aumentos variam entre 5% e 15% e incluem medidas para mitigar impactos ao consumidor, como o uso de recursos do Uso do Bem Público (UBP) e a aplicação de diferimentos tarifários.
Entre as concessionárias beneficiadas pelo adiantamento de recursos do UBP estão a Neoenergia Coelba, na Bahia, que recebeu R$ 991 milhões e terá reajuste de 5,85%, e a Energisa Sergipe, com aporte de R$ 135,2 milhões e aumento de 6,86%. Também foram contempladas a Neoenergia Cosern, no Rio Grande do Norte, com R$ 181,2 milhões e reajuste de 5,4%, e a Energisa Mato Grosso, que recebeu R$ 416 milhões e terá alta de 6,86%.
Para distribuidoras que não tiveram acesso a esses recursos, a ANEEL autorizou o uso de diferimentos, mecanismo que permite postergar custos para reduzir o impacto imediato nas contas de luz. A CPFL Paulista, que atende o interior de São Paulo, teve reajuste aprovado em 12,13%, com diferimento de R$ 812 milhões. Já a CPFL Santa Cruz contou com diferimento de R$ 59 milhões, o que resultou em um efeito médio de 15,12% na revisão tarifária.
No Mato Grosso do Sul, a Energisa aplicou diferimento de R$ 21 milhões, com reajuste final de 12,11%. A Enel Ceará, por sua vez, teve aumento médio de 5,78%, influenciado por um diferimento positivo decorrente do processo tarifário anterior, realizado em 2025.
Além dos reajustes, a ANEEL aprovou a abertura de consulta pública para a revisão tarifária da Energisa Sul Sudeste, com estimativa de aumento médio de 7,23%, sem previsão de aplicação de diferimentos.

ANEEL aprova reajustes tarifários para nove distribuidoras de energia

247 - Os consumidores brasileiros ficaram, em média, 9,3 horas sem energia elétrica em 2025, segundo dados divulgados nesta quarta-feira (15) pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). O resultado representa uma redução de 9,2% em relação ao ano anterior e indica melhora na qualidade do fornecimento, acompanhada também por uma queda na frequência das interrupções.
Os indicadores apontam uma evolução no desempenho das distribuidoras, com diminuição tanto no tempo quanto no número de falhas no fornecimento de energia ao longo do ano.
<h2>Menos interrupções e queda nas compensações</h2>
Além da redução no tempo sem energia, a frequência média de interrupções também caiu. O número passou de 4,89 ocorrências por consumidor em 2024 para 4,66 em 2025, o que representa uma melhora de 4,7% no período.
Outro indicador relevante foi a redução no valor das compensações pagas aos consumidores em função de falhas no serviço. O total caiu de R$ 1,122 bilhão em 2024 para R$ 1,002 bilhão em 2025. Já a quantidade de compensações recuou de 27,3 milhões para 21,6 milhões.
Segundo a Aneel, esses resultados refletem uma “evolução na qualidade do serviço prestado pelas concessionárias”.
<h2>Ranking das distribuidoras</h2>
A agência avaliou todas as concessionárias do país entre janeiro e dezembro de 2025, dividindo-as em dois grupos: empresas de grande porte (com mais de 400 mil consumidores) e de menor porte.
Entre as grandes distribuidoras, a Companhia Jaguari de Energia (CPFL Santa Cruz) liderou o ranking pelo segundo ano consecutivo. Na sequência aparecem a Neoenergia Cosern, do Rio Grande do Norte, e a Equatorial Pará.
A maior evolução no grupo foi registrada pela CPFL Piratininga (SP), que subiu sete posições. Já a Enel SP apresentou a maior queda, recuando nove posições. No geral, a pior colocação entre as grandes empresas ficou com a Equatorial CEEE.
No grupo de menor porte, a liderança foi compartilhada entre a Muxfeldt Marin e Cia (Muxenergia, RS) e a Roraima Energia, seguidas pela Energisa Acre. A Uhenpal (RS) teve o maior avanço, enquanto a Pacto Energia PR registrou a maior queda no ranking.
<h2>Indicadores e mudanças regulatórias</h2>
A classificação da Aneel é baseada no Desempenho Global de Continuidade (DGC), que combina dois indicadores: a duração média das interrupções (DEC) e a frequência das falhas (FEC).
Pela primeira vez desde a criação do ranking, em 2012, todas as distribuidoras de grande porte apresentaram DGC abaixo de 1,00, considerado um marco para o setor.
A Aneel atribui a melhora a medidas como maior fiscalização, estabelecimento de limites mais rigorosos para interrupções e implementação de planos de resultados para empresas com desempenho insatisfatório.
<h2>Novas exigências e papel do consumidor</h2>
Outro fator apontado pela agência foi a renovação de contratos de concessão por 30 anos, com regras mais rígidas para distribuidoras cujos contratos vencem entre 2025 e 2031. Entre as exigências estão ações para aumentar a resiliência das redes diante de eventos climáticos.
A satisfação dos consumidores também passa a ter peso maior na avaliação. Segundo a Aneel, níveis persistentes de insatisfação poderão ser considerados como critério para eventual substituição de concessionárias, em casos extremos.
O ranking de 2025 também marcou o retorno de distribuidoras como Amazonas Energia, Equatorial CEA, Equatorial AL e Roraima Energia, que voltaram a ser avaliadas dentro dos parâmetros tradicionais da agência após período de flexibilização.

Aneel aponta queda no tempo sem energia em 2025

247 - A Axia Energia anunciou um plano de investimentos de R$ 6,09 bilhões voltado à modernização de 124 subestações de energia em todo o país até 2030. A iniciativa tem como objetivo ampliar a confiabilidade operacional, reforçar a segurança dos ativos e fortalecer o fornecimento ao Sistema Interligado Nacional (SIN).
O programa reúne projetos já concluídos, em execução e previstos para os próximos anos, consolidando uma estratégia de longo prazo para modernização da infraestrutura elétrica. As ações abrangem as cinco regiões brasileiras e incluem substituição de equipamentos, ampliação de capacidade e atualização tecnológica das instalações.
Na região Norte, um dos principais investimentos será realizado na subestação coletora Porto Velho, em Rondônia, que receberá R$ 82,15 milhões para substituição de transformador por um autotransformador de 500/230 kV. No Pará, a subestação Marabá terá aporte de R$ 68,99 milhões para troca de equipamentos, elevando a capacidade instalada e aumentando a confiabilidade da transmissão de energia.
No Nordeste, os projetos incluem melhorias na conexão entre as subestações Imperatriz e Presidente Dutra, no Maranhão, com investimentos de R$ 206,34 milhões em linha de transmissão e substituição de bancos de capacitores. Em Pernambuco, a subestação Bongi passou por ampliação com investimento de R$ 153,72 milhões, incluindo a instalação de um quinto transformador e a substituição de três unidades, obra concluída em outubro de 2025.
O Sudeste também concentra investimentos relevantes. Em São Paulo, a subestação Itaberá terá R$ 152,20 milhões destinados à modernização da compensação série de 765 kV da linha Itaberá–Tijuco Preto. Já em Minas Gerais, a subestação Poços de Caldas receberá R$ 96,64 milhões para instalação de um segundo autotransformador de 500/345 kV, ampliando a capacidade de atendimento e a robustez do sistema regional.
No Sul, a subestação Ivaiporã, no Paraná, contará com R$ 146,40 milhões para substituição de banco de capacitores série na linha de transmissão até Foz do Iguaçu. Em Londrina, também no estado, serão aplicados R$ 55,44 milhões na substituição de autotransformadores de 525 kV, contribuindo para a melhoria da eficiência operacional.
Na região Centro-Oeste, os investimentos se concentram na subestação Rondonópolis, em Mato Grosso, com R$ 79,38 milhões destinados à substituição de dois transformadores, medida que reforça o escoamento e a transmissão de energia no estado.
O vice-presidente de Engenharia de Expansão da empresa, Robson Campos, destacou o papel estratégico dos investimentos. “A Axia Energia tem o compromisso de entregar projetos com excelência que promovam a eficiência e que continuem contribuindo para o aumento da nossa matriz energética renovável. Seguimos dedicados à constante renovação dos ativos, tornando a infraestrutura elétrica mais inteligente, inovadora e capaz de impulsionar novas oportunidades”, afirmou.
Com o plano, a companhia reforça sua atuação na expansão e modernização do sistema elétrico brasileiro, buscando garantir maior estabilidade, eficiência e capacidade de integração de novas fontes de energia.

Linha de transmissão de energia
13/03/2019
REUTERS/Amr Abdallah Dalsh

Axia Energia investirá R$ 6,09 bilhões para modernizar subestações até 2030 no Brasil

247 - A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprovou nesta terça-feira (7) a venda da distribuidora Roraima Energia para a Âmbar Energia, empresa controlada pelo grupo J&amp;F. A decisão autoriza a transferência do controle da concessionária, que até então pertencia à Oliveira Energia, e viabiliza a conclusão de um acordo anunciado em outubro de 2024.
A operação foi analisada pela diretoria colegiada da Aneel e contou com o voto favorável do relator, diretor Gentil Nogueira, acompanhado pela maioria dos integrantes. O diretor Fernando Mosna declarou suspeição e não participou da deliberação.
Além da distribuidora, o negócio inclui a aquisição de quatro usinas termelétricas localizadas em Boa Vista: Distrito, Floresta, Monte Cristo Sucuba e Monte Cristo. Os ativos integram o sistema de geração que atende o estado de Roraima, cuja matriz energética possui características isoladas em relação ao restante do país.
A compra da Roraima Energia representa o segundo movimento do grupo J&amp;F envolvendo ativos da Oliveira Energia. A primeira aquisição foi a Amazonas Energia, concluída após um longo processo judicial.

Aneel aprova venda da Roraima Energia à Âmbar, do grupo J&F

247 - A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) deve julgar nesta terça-feira (7) um processo que pode resultar na cassação do contrato da Enel na Grande São Paulo, após uma série de falhas no fornecimento de energia que atingiram milhões de consumidores nos últimos anos, informa o <a href="https://www.metropoles.com/sao-paulo/aneel-vota-nesta-terca-processo-que-pode-cassar-contrato-da-enel-em-sp">Metrópoles</a>. A análise ocorre depois que a Justiça Federal derrubou uma liminar que havia suspendido o andamento do procedimento administrativo contra a concessionária.
O processo foi aberto em 2024 após um grande apagão registrado em outubro daquele ano, com o objetivo de avaliar se há pressupostos para decretar a caducidade da concessão da empresa.&nbsp;
<h2>Falhas no serviço e apagões sucessivos</h2>
Relatórios da Aneel apontaram uma série de problemas na atuação da Enel, incluindo dificuldades no restabelecimento do fornecimento de energia, especialmente após eventos ocorridos em 3 de novembro de 2023 e 11 de outubro de 2024. Também foram identificados longos tempos de resposta a ocorrências emergenciais e interrupções que ultrapassaram 24 horas.
Além disso, a agência destacou falhas no planejamento e na execução de medidas de contingência para lidar com eventos climáticos extremos. Esses fatores contribuíram para a abertura do processo que pode levar à perda da concessão.
<h2>Impacto dos apagões</h2>
Entre os episódios mais recentes, destacam-se três grandes apagões registrados durante a vigência do atual contrato: em outubro e novembro de 2024, além de dezembro de 2025. Este último deixou cerca de 5 milhões de consumidores sem energia elétrica por vários dias.
A Enel é responsável pela distribuição de energia na capital paulista e em outros 23 municípios da região metropolitana, atendendo milhões de usuários.
<h2>Defesa da empresa e próximos passos</h2>
A concessionária apresentou um plano de recuperação com foco na melhoria do tempo de restabelecimento do serviço. No início de abril, a empresa também contestou uma nota técnica da Aneel que recomendava a aplicação da penalidade máxima — a caducidade do contrato.
Na segunda-feira (6), o diretor da Aneel Fernando Mosna se reuniu com representantes da Enel São Paulo, incluindo o presidente da distribuidora no estado, Guilherme Lencastre.
<h2>Decisão final cabe ao governo federal</h2>
O contrato da Enel na região metropolitana de São Paulo é válido até 2028. Caso a Aneel decida pela caducidade, a palavra final será do governo federal, por meio do Ministério de Minas e Energia, comandado pelo ministro Alexandre Silveira.
O diretor-geral da Aneel, Sandoval Feitosa, afirmou que a concessionária teria “perdido a legitimidade social” para continuar operando no estado, o que reforça o peso da decisão que será analisada pela agência reguladora.

Guilherme Levorato

Subestação da Enel em São Paulo
26/03/2025
REUTERS/Amanda Perobelli

Sudeste

Aneel analisa nesta terça processo que pode cassar contrato da Enel em São Paulo

247 - A Companhia Paranaense de Energia (Copel) apresentou resultado acima das expectativas na avaliação preliminar de sua base de ativos regulatórios (RAB), indicador essencial para a definição das tarifas de energia elétrica. O dado reforça a perspectiva de uma revisão tarifária mais favorável, prevista para ocorrer em junho de 2026.
A Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) estimou a RAB da companhia em R$ 19,3 bilhões, valor superior às projeções de mercado. O montante representa um avanço relevante em relação às estimativas anteriores e sugere um ambiente regulatório mais positivo para a empresa.
Embora os critérios detalhados do cálculo ainda não tenham sido divulgados, a leitura predominante entre analistas aponta dois fatores principais para o desempenho acima do esperado. Um deles é a antecipação da entrada em operação de investimentos antes do prazo de corte regulatório, o que permite sua inclusão na base de ativos. Outro fator está relacionado a ganhos de eficiência, com custos efetivos inferiores aos parâmetros adotados pela reguladora.
O resultado inicial é interpretado como um sinal consistente de fortalecimento da base regulatória da companhia. A revisão tarifária, que ainda será submetida à consulta pública, deve incorporar outros elementos relevantes, como as despesas operacionais regulatórias (PMSO), que também influenciam diretamente o cálculo das tarifas.
Do ponto de vista financeiro, a elevação da RAB tende a gerar impactos positivos. Estimativas indicam que o aumento pode representar um acréscimo expressivo no valor presente líquido da companhia, refletindo diretamente no valor das ações e na atratividade para investidores.
A avaliação também contribui para reduzir a percepção de risco regulatório, ao indicar uma postura mais previsível e construtiva por parte da agência reguladora. Esse cenário amplia a possibilidade de novos ajustes favoráveis em outros parâmetros que ainda serão definidos ao longo do processo.
A revisão tarifária de 2026 é considerada um marco estratégico para a Copel, com potencial de consolidar o crescimento da base de ativos e dos resultados no segmento de distribuição de energia. O desempenho preliminar reforça a expectativa de continuidade desse movimento, com impactos positivos tanto operacionais quanto financeiros.
No mercado, as projeções seguem otimistas. Há expectativa de crescimento consistente dos resultados, com expansão relevante do Ebitda nos próximos anos, além de manutenção de uma política de distribuição de dividendos atrativa. A combinação desses fatores sustenta a perspectiva de valorização das ações e retorno competitivo para os investidores.

Copel pede para adiar reajuste da tarifa de energia

Copel registra base de ativos acima do esperado e reforça expectativa de revisão tarifária

247 - A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) decidiu, nesta terça-feira (24), recomendar a renovação do contrato da Enel Distribuição Ceará por mais 30 anos. A deliberação foi tomada por maioria dos diretores e representa um avanço no processo de prorrogação das concessões de energia elétrica no país.
A recomendação será encaminhada ao Ministério de Minas e Energia (MME), que tem a responsabilidade de dar a palavra final sobre a renovação. Durante a votação, houve divergência, com um dos diretores se posicionando contra a medida.
<h3>Revisão técnica muda resultado da análise</h3>
O principal fator que levou à aprovação foi a alteração no intervalo de tempo considerado para avaliar a qualidade do serviço prestado pela concessionária. Inicialmente, a análise incluía o período de 2020 a 2024, no qual a empresa havia descumprido os parâmetros de continuidade do fornecimento em três anos consecutivos.
Com o adiamento da decisão e a realização da votação já em 2026, o recorte passou a considerar o período de 2021 a 2025. A mudança retirou um dos anos com desempenho abaixo do exigido e incluiu um período em que a empresa atendeu aos critérios regulatórios. Dessa forma, deixou de existir a sequência de descumprimentos que impediria a renovação.
Em 2025, a concessionária conseguiu alcançar os níveis exigidos de eficiência no fornecimento de energia, atendendo ao requisito técnico necessário para a recomendação favorável.
<h3>Critérios para renovação de concessões</h3>
A prorrogação dos contratos de distribuição de energia elétrica é baseada em dois pilares: qualidade do serviço e equilíbrio financeiro. No caso da Enel Ceará, a condição financeira já estava adequada, restando apenas a avaliação da continuidade do fornecimento.
A empresa apresentou um plano de resultados com ações e investimentos voltados à melhoria da prestação do serviço, especialmente no que diz respeito à regularidade do fornecimento. Esse plano foi aprovado pelo MME, fortalecendo a análise técnica que embasou a decisão da agência.
As regras atuais para renovação seguem diretrizes estabelecidas por decreto publicado em 2024, que determina exigências como melhoria contínua da qualidade, avaliação da satisfação dos consumidores e garantia de atendimento uniforme em todas as regiões da concessão.
<h3>Cenário das distribuidoras no país</h3>
Com a decisão desta terça-feira (24), a maior parte das concessões de distribuição de energia com vencimento entre 2025 e 2031 já recebeu recomendação favorável para renovação. Resta apenas uma concessão pendente de análise.
A Enel Ceará, com sede em Fortaleza, atende aproximadamente 3,99 milhões de unidades consumidoras e registra faturamento anual na casa dos bilhões de reais, sendo uma das principais distribuidoras de energia do país.

Aneel recomenda renovar contrato da Enel Ceará por 30 anos

247 - A Justiça Federal do Distrito Federal determinou, nesta quinta-feira (19), a suspensão do processo administrativo da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) que avalia a caducidade do contrato de concessão da Enel São Paulo. A decisão liminar também anula, de forma provisória, o voto do diretor-geral da agência, Sandoval Feitosa, favorável à cassação do contrato.
A medida foi concedida pela juíza Pollyanna Martins Alves, da 1ª Vara Federal Cível, ao analisar mandado de segurança apresentado pela concessionária. A empresa questionou a condução do processo, alegando desrespeito a garantias fundamentais previstas no ordenamento jurídico.
Na decisão, a magistrada reconheceu indícios de violação ao devido processo legal, ao contraditório e à ampla defesa. Um dos pontos centrais foi a constatação de que a Aneel antecipou a análise do caso antes do término do prazo oficial para manifestação da empresa, que se encerraria em 26 de fevereiro.
Além disso, a juíza apontou possíveis falhas procedimentais na forma como o processo foi conduzido, especialmente no tratamento de fatos recentes. Segundo o entendimento apresentado, não houve observância integral do rito que exige comunicação detalhada das supostas irregularidades atribuídas à concessionária.
A decisão também destaca que o prosseguimento do processo com base em um procedimento considerado comprometido poderia gerar impactos relevantes, com risco de prejuízos à prestação do serviço público, aos consumidores e à própria empresa.

Justiça suspende processo da Aneel contra Enel São Paulo por falha no prazo de defesa

Agência Brasil - A distribuidora de energia Enel São Paulo entrou na Justiça para tentar suspender o processo de caducidade do contrato de concessão, que está em tramitação na Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).
O processo foi protocolado nesta terça-feira (17) e gerou críticas do diretor-geral da Aneel, Sandoval Feitosa.
Em entrevista na manhã de hoje (18), na capital paulista, antes da realização do leilão de contratação de reserva de capacidade de energia na forma de potência (LRCAP), Feitosa disse ter ficado “surpreso” com o ajuizamento pela Enel.
“Nós fomos informados hoje pela manhã que a empresa depôs o mandado de segurança, ainda não julgado, para que esse julgamento não ocorra e também para que o voto que já está assentado no processo, o voto proferido por mim, seja tornado nulo."&nbsp;
Feitosa informou que a Aneel vai recorrer.
"Nós obviamente vamos recorrer quando o mandado de segurança eventualmente for deferido.”
A discussão sobre a caducidade da concessão da Enel São Paulo está em análise na agência reguladora desde que o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, e o prefeito da capital, Ricardo Nunes, se uniram para pedir o rompimento do contrato.
Esse pedido de rompimento do contrato ocorreu após diversas reclamações de moradores e comerciantes da Grande São Paulo, que enfrentaram diversos episódios de falta de luz.
A diretoria colegiada da Aneel decidiu prorrogar o prazo de vista do processo até 24 de março, quando o caso voltará a ser discutido.
“Não há julgamento, não há decisão. O que há é o agendamento de uma reunião. E nos causa realmente muita surpresa de que a empresa esteja tentando interferir no processo administrativo da Aneel por vias transversas. Poder Judiciário sim é um caminho para que qualquer cidadão ou empresa busque seus direitos. Mas impedir que o regulador faça o seu trabalho, [indica que] nós estaremos já em uma etapa muito danosa para o processo regulatório do nosso país”, disse o diretor-geral.
Para Feitosa, a empresa deveria “gastar menos dinheiro com advogado” e trabalhar para melhorar o serviço que é prestado para a população.
“Eu recomendo fortemente à empresa que ela empreenda todos os esforços possíveis para melhorar o serviço ao cidadão, melhorar a qualidade do serviço e eventualmente reduza o seu esforço de contratação de cada vez mais suporte jurídico para evitar que a Aneel trabalhe”, disse o diretor da agência reguladora.
“A ferramenta que eu tenho, enquanto regulador e com as minhas equipes de fiscalização, é cobrar o serviço adequado, aplicar penalidades e, neste caso, seguindo o rito que está na lei, indicar eventualmente a recomendação de caducidade que, mais uma vez, é apenas uma etapa. A palavra final não é da Aneel. A palavra final é do titular do serviço, que é a União Federal”.
Até hoje, explicou Feitosa, a Aneel já decidiu pela caducidade de contrato em 30 ocasiões, a maior parte referente à transmissão de energia. “E em todas elas nós fizemos a nossa parte, depois o Ministério [de Minas e Energia] fez a dele”, falou.
Procurada pela Agência Brasil, a Enel disse “reafirmar sua plena confiança nos fundamentos legais apresentados e no sistema jurídico brasileiro”.
“A companhia reitera a necessidade de que qualquer deliberação seja analisada de forma isenta e técnica, de acordo com a legalidade e com os fatos comprovados no processo”, disse nota da Enel.

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