247 - A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) anunciou que a bandeira tarifária aplicada às contas de luz no mês de janeiro será a verde, o que significa a ausência de cobrança adicional para os consumidores. A decisão representa uma redução direta no valor final da fatura em comparação com os meses anteriores, quando vigorava a bandeira amarela.
Apesar de o volume de chuvas ter ficado abaixo da média histórica, os níveis dos reservatórios das hidrelétricas permaneceram estáveis. Esse cenário dispensou o acionamento intensivo das usinas termelétricas, que encarecem o custo de geração de energia no país.
Segundo a agência reguladora, o sistema de bandeiras tarifárias foi criado justamente para refletir as variações no custo de produção de energia elétrica no Sistema Interligado Nacional (SIN). Quando há necessidade maior de uso de fontes mais caras, como as termelétricas, a tarifa sofre acréscimos que são repassados diretamente ao consumidor.
Com a adoção da bandeira verde, as condições de geração são consideradas favoráveis, e não há nenhum valor adicional cobrado na tarifa de energia. Até dezembro, estava em vigor a bandeira amarela, que impunha um custo extra de R$ 1,885 a cada quilowatt-hora (kWh) consumido.
A Aneel reforçou, no entanto, que o cenário positivo não elimina a necessidade de atenção ao consumo. Mesmo em períodos de menor pressão sobre o sistema elétrico, a agência destaca a importância de hábitos de uso consciente da energia para evitar desperdícios e contribuir para a sustentabilidade do setor.
O sistema de bandeiras tarifárias é dividido em quatro níveis. A bandeira verde indica condições favoráveis, sem acréscimo na conta. A amarela sinaliza geração menos favorável, com cobrança adicional. Já a bandeira vermelha, nos patamares 1 e 2, reflete custos mais elevados, com acréscimos que chegam a R$ 7,877 por kWh no nível mais alto.

Otávio Rosso

Linhas de transmissão de  energia elétrica

original

1250x600

1280x490

300x400

321x200

500x240

610x380

square

thumbnail

viewImage

Brasil

Aneel anuncia bandeira verde e conta de luz ficará mais barata em janeiro

247 - O Tribunal de Contas da União (TCU) abriu uma nova frente de questionamentos sobre a concessão da Enel em São Paulo, ao alertar a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) para o risco de a prorrogação antecipada do contrato ser barrada. A iniciativa ocorre após sucessivos apagões que atingiram a Grande São Paulo, deixando milhões de consumidores sem energia e ampliando a pressão institucional sobre a distribuidora.
O alerta foi enviado pelo ministro Augusto Nardes à Aneel, com a concessão de um prazo de cinco dias para que a agência reguladora encaminhe informações detalhadas sobre o pedido de renovação da concessão. A medida ocorre em meio à análise de possíveis irregularidades no processo e à avaliação dos impactos recentes das falhas no fornecimento de energia elétrica no Estado.
A manifestação do ministro foi motivada por uma representação do Ministério Público junto ao TCU, que solicitou a suspensão de qualquer ato administrativo relacionado à prorrogação da concessão. O pedido foi apresentado após um apagão deixar cerca de 2,3 milhões de imóveis na Grande São Paulo sem energia, episódio que intensificou críticas à atuação da concessionária.
Ao analisar a solicitação, Augusto Nardes decidiu não conceder imediatamente a suspensão requerida, mas reconheceu a consistência jurídica do pedido e a gravidade da situação enfrentada em São Paulo. Em sua decisão, o ministro afirmou que “fatos inadmissíveis têm ocorrido com frequência na maior cidade do Brasil e da América do Sul”.
Nardes também ressaltou os prejuízos econômicos e sociais provocados pelas interrupções recorrentes no fornecimento de energia. “Os prejuízos arcados pela comunidade são bilionários com essas crises recorrentes, razão pela qual é urgente a adoção das medidas necessárias por todos os responsáveis para que esses tipos de eventos não causem tamanho impacto na vida dos paulistanos”, escreveu.
No alerta encaminhado à Aneel, o ministro destacou que o TCU pode conceder medida cautelar para suspender a prorrogação antecipada da concessão caso sejam identificados indícios de afronta às normas legais ou risco de prejuízos à administração pública. O documento também prevê a possibilidade de responsabilização de agentes públicos envolvidos, se confirmadas irregularidades apontadas na representação.
O Ministério Público junto ao TCU também defendeu a divisão da atual concessão da Enel em áreas menores, reforçando uma recomendação já feita pelo governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), como alternativa para ampliar o controle e a eficiência do serviço de distribuição de energia.
A Enel solicitou a prorrogação antecipada da concessão em São Paulo em março de 2025, apesar de o contrato vigente ter término previsto apenas para 2028. O pedido enfrenta questionamentos judiciais. A Prefeitura de São Paulo ingressou com ação contra a renovação antecipada e obteve decisão judicial que determinou a suspensão imediata da análise do processo na Aneel, até julgamento definitivo sobre a possível caducidade do contrato.
Em nota, a Enel não comentou diretamente a decisão do ministro do TCU, mas defendeu a necessidade de uma avaliação ampla dos desafios relacionados ao fornecimento de energia no Estado. A empresa afirmou que realizou investimentos e que vem cumprindo as exigências regulatórias.
“Confirma o cumprimento integral dos indicadores regulatórios, tendo apresentado avanços consistentes em todos os índices relacionados à qualidade do serviço, conforme comprovado pelas fiscalizações recentemente realizadas pela agência reguladora”, declarou a companhia.
A Enel Brasil também afirmou confiar no ambiente institucional do país. “A Enel Brasil reafirma sua confiança no sistema jurídico e regulatório brasileiro para garantir segurança e estabilidade aos investidores com compromissos de longo prazo no país”, informou.
A Aneel não se manifestou sobre o alerta do TCU nem sobre o andamento do processo administrativo.

Luis Mauro Filho

320x320

360x640

TCU alerta Aneel sobre risco de barrar concessão da Enel em SP

247 - O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, encaminhou um ofício à Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) solicitando a abertura imediata de um processo administrativo para apurar falhas na atuação da Enel na distribuição de energia em São Paulo. No documento, o ministro também defende que, caso sejam confirmadas irregularidades, a agência reguladora recomende a caducidade da concessão da distribuidora no estado. As informações são da <a href="https://www1.folha.uol.com.br/cotidiano/2025/12/ministro-pede-em-oficio-que-aneel-apure-falhas-ou-recomende-rompimento-com-a-enel-em-sp.shtml">Folha de São Paulo</a>.&nbsp;
No texto enviado ao diretor-geral da Aneel, Sandoval Feitosa, Silveira afirma que a concessionária tem sido responsável por “reiterados desligamentos de grandes proporções e durações” em sua área de concessão e sustenta que providências solicitadas anteriormente pelo ministério não teriam sido adotadas ou sequer sinalizadas pela agência.
<h2>Ofício cita falhas recorrentes no fornecimento</h2>
No documento, o ministro destaca que episódios de interrupção no fornecimento de energia vêm se repetindo ao longo dos últimos anos, inclusive após eventos climáticos extremos. Segundo ele, a persistência dos apagões indica falhas estruturais na atuação da concessionária e exige uma resposta regulatória mais firme.
Silveira reafirma no ofício a necessidade de uma apuração formal. “Reitero a determinação já exarada nos demais expedientes anteriormente citados de abertura imediata de processo administrativo de análise de falhas e transgressões daquela concessionária de distribuição, que vise identificar eventual descumprimento ou recomendar a caducidade para a concessão da Enel São Paulo”, escreveu.
<h2>Histórico de cobranças do ministério à Aneel</h2>
O Ministério de Minas e Energia informa que, entre 2023, 2024 e 2025, encaminhou diversas comunicações à Aneel cobrando fiscalização mais rigorosa, acompanhamento da atuação da Enel e adoção de medidas diante das interrupções no fornecimento de energia. Entre os pedidos, constam a mobilização de equipes técnicas, a elaboração de planos emergenciais e a abertura de processos administrativos para análise de falhas.
Em ao menos quatro dessas comunicações, segundo o ministério, a possibilidade de declaração de caducidade da concessão foi mencionada de forma explícita, diante da gravidade dos problemas registrados.
<h2>Apagões recentes reforçam pressão política</h2>
De acordo com Silveira, novos episódios de interrupção no fornecimento ocorreram mesmo após uma reunião realizada na terça-feira (16) com o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), e o prefeito da capital, Ricardo Nunes (MDB). Após o encontro, os três demonstraram alinhamento em defesa do rompimento do contrato com a concessionária. Até as 19h30 desta quarta-feira (17), cerca de 27 mil clientes atendidos pela Enel em São Paulo permaneciam sem energia, segundo dados citados no ofício.
<h2>Processo pode levar à caducidade da concessão</h2>
A Aneel informou que as falhas mais recentes da Enel na capital paulista e na região metropolitana serão analisadas dentro de um processo já em andamento, que apura a responsabilidade da empresa por problemas ocorridos em 2024. Esse procedimento foi instaurado após falhas registradas em outubro daquele ano, quando cerca de 3 milhões de clientes foram afetados e algumas residências ficaram até seis dias sem energia.

Paulo Emilio

Sudeste

Silveira cobra apuração da Aneel e avalia fim do contrato da Enel em São Paulo

247 - A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) informou nesta quarta-feira (17) que a “interrupção prolongada” no fornecimento de energia na área de concessão da Enel Distribuição São Paulo, registrada na semana passada após a passagem de um ciclone extratropical, será analisada dentro de um processo de monitoramento que já está em andamento na reguladora.
De acordo com a Aneel, o episódio será avaliado no âmbito do acompanhamento do termo de intimação lavrado após ocorrência semelhante registrada em outubro de 2024. Em nota oficial, a agência afirmou: “A fiscalização da Aneel em conjunto com a Arsesp [agência reguladora estadual] avaliará a reincidência de falhas da empresa no restabelecimento do serviço no evento de 10 de dezembro deste ano”.
O posicionamento foi divulgado após o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), e o prefeito da capital paulista, Ricardo Nunes (MDB), anunciarem na terça-feira (16) que buscariam levar a Aneel a instaurar o processo de caducidade da concessão da distribuidora.
A agência reguladora federal destacou que o termo de intimação relacionado ao episódio de 2024 já integra uma etapa preparatória para uma eventual recomendação de caducidade do contrato, que poderá ser encaminhada ao Ministério de Minas e Energia. O tema já foi submetido à análise do colegiado da Aneel no início de novembro.
Na ocasião, a diretora-relatora Agnes da Costa propôs a ampliação do prazo de acompanhamento e avaliação do Plano de Recuperação da Enel até o fim de março de 2026, com o objetivo de observar como a empresa enfrentaria o período de verão. O diretor Gentil Nogueira solicitou vista do processo, interrompendo temporariamente a deliberação.
Nogueira participou na terça-feira (16) da reunião com Alexandre Silveira, Tarcísio de Freitas e Ricardo Nunes que tratou da situação da Enel e apontou para o possível encaminhamento da caducidade. Segundo a Aneel, ele esteve presente representando o diretor-geral Sandoval Feitosa e apresentou informações atualizadas sobre o andamento da fiscalização.
Na nota divulgada nesta quarta-feira (17), a Aneel reiterou ainda que a sequência de interrupções no fornecimento de energia registradas desde 2023 resultou na maior multa já aplicada pela agência a empresas do setor elétrico, no valor de R$ 165 milhões. A reguladora informou, contudo, que a cobrança da penalidade está suspensa em razão de decisão judicial.

Vista mostra vários imóveis sem energia elétrica, no bairro do Morumbi, em São Paulo-SP - 06/11/2023

2560x1440

3000x1800

Aneel afirma que apagão da Enel-SP será analisado em processo já aberto

247 - A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) avalia acelerar a análise de processos que envolvem a Enel, em meio a uma nova crise relacionada à atuação da distribuidora em São Paulo. O diretor-geral do órgão regulador, Sandoval Feitosa, solicitou que temas considerados sensíveis sejam incluídos, em caráter de urgência, na pauta de uma reunião extraordinária da diretoria marcada para quinta-feira (18).
O pedido foi formalizado por meio de memorando assinado na segunda-feira (15) e encaminhado aos demais diretores da agência. No documento, Feitosa destaca a relevância dos processos e aponta a necessidade de antecipar decisões diante da intensificação de eventos climáticos extremos e dos impactos desses fenômenos na continuidade dos serviços públicos de energia elétrica.
Entre os temas citados estão o processo de renovação antecipada da concessão da Enel São Paulo e um procedimento que trata de um termo de intimação à distribuidora paulista, que pode resultar na recomendação de caducidade da concessão. O diretor-geral também solicitou a avaliação da possibilidade de inclusão do processo de renovação do contrato da Enel Ceará, que segue pendente de deliberação no âmbito da Aneel.
Ao justificar a solicitação, Feitosa menciona a importância da antecipação dos efeitos da prorrogação dos contratos de concessão e o contexto de eventos climáticos cada vez mais severos registrados em diferentes regiões do país. Ele ainda indicou que, caso os diretores considerem necessário, poderá ser convocada uma nova reunião extraordinária para aprofundar a análise dos assuntos.
Atualmente, o processo de renovação da concessão da Enel São Paulo está suspenso por decisão judicial. Já os procedimentos referentes à prorrogação da Enel Ceará e ao termo de intimação da distribuidora paulista estão sob pedido de vista do diretor Gentil Nogueira.
Em resposta à solicitação de urgência, Gentil Nogueira afirmou que os dois processos não estão “aptos” para inclusão imediata na pauta da reunião extraordinária. Segundo ele, as matérias ainda dependem de informações adicionais consideradas essenciais para a construção de um entendimento mais consistente e para o adequado encaminhamento das decisões.
No caso do termo de intimação da Enel São Paulo, o diretor informou que solicitou à área técnica da Aneel uma avaliação detalhada sobre a atuação e o desempenho da concessionária diante do evento climático ocorrido na quarta-feira (10) e na quinta-feira (11) de dezembro de 2025. A análise segue a mesma linha adotada em relação ao episódio climático registrado em setembro do mesmo ano e envolve a capacidade de resposta da empresa em eventos anteriores.
Quanto ao processo de prorrogação da concessão da Enel Ceará, Gentil Nogueira explicou que pediu uma avaliação da Procuradoria Federal junto à Aneel sobre o procedimento a ser adotado em relação ao plano de resultados aprovado pelo Ministério de Minas e Energia (MME). O plano foi apresentado pela empresa como alternativa para viabilizar a prorrogação do contrato, uma vez que não teria atendido aos critérios definidos pelo governo federal e considerados pela agência reguladora nas avaliações sobre a continuidade da concessão.
O diretor ressaltou, no entanto, que assim que houver respostas às demandas encaminhadas às áreas técnicas e jurídicas, dará celeridade à análise dos processos. Ele também indicou que poderá solicitar a convocação de uma nova reunião extraordinária da diretoria, caso considere necessário para a deliberação dos temas.

Crise da Enel leva Aneel a discutir urgência em processos de concessão

247 - Entidades representativas do setor de telecomunicações divulgaram uma nota conjunta na sexta-feira (12) para manifestar preocupação com a minuta do novo regulamento de compartilhamento de postes aprovada pela diretoria da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). As associações avaliam que o texto ignora aspectos considerados essenciais para assegurar justiça econômica e equilíbrio entre os setores envolvidos.
Segundo o posicionamento, a metodologia de preços prevista para o uso da infraestrutura “deve respeitar estritamente os custos incrementais, sem acréscimos injustificados que prejudiquem a expansão da conectividade”. Para as entidades, o modelo proposto tende a impor encargos adicionais às prestadoras de telecomunicações, com impacto direto sobre investimentos e ampliação dos serviços.
Um dos principais pontos de crítica é a previsão de repassar às empresas de telecom os custos relacionados à retirada de ativos não identificados, os chamados postes irregulares. De acordo com a nota, essa diretriz “não é correta em relação às empresas que sempre cumpriram seus contratos”, pois acabaria “punindo ao serem obrigadas a pagar pela desordem causada por terceiros ou pela fiscalização falha das próprias distribuidoras”.
As associações alertam que a proposta transfere responsabilidades que não seriam das operadoras de telecomunicações, comprometendo a previsibilidade do ambiente regulatório. No documento, o setor afirma que não descarta adotar medidas mais duras caso persistam na regulação “elementos que comprometam a segurança jurídica, o equilíbrio regulatório e a sustentabilidade de investimentos no país”.
Para que a minuta se transforme em norma definitiva, ainda é necessária a aprovação, nos mesmos termos, pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). A nota é assinada por Abramulti (Associação Brasileira dos Operadores de Telecomunicações e Provedores de Internet), Abrint (Associação Brasileira de Provedores de Internet e Telecomunicações), Apronet (Associação Catarinense dos Provedores de Internet), Associação NEO, Conexis Brasil Digital, InternetSul, Redetelesul (Associação Nacional das Empresas de Provedores de Serviços de Internet) e TelComp (Associação Brasileira das Prestadoras de Serviços de Telecomunicações Competitivas).

Negócios

Setor de telecomunicações questiona norma da Aneel sobre postes

247 - A Agência Nacional de Energia Elétrica anunciou uma série de medidas que impactam diretamente consumidores e distribuidoras em diversas regiões do país. Entre as decisões mais relevantes está a manutenção da tarifa de repasse da Usina Hidrelétrica de Itaipu para 2026, além da aprovação de reajustes tarifários no Acre e em Rondônia e da recomendação de renovação de concessões de distribuidoras por mais três décadas.
A tarifa aplicada à energia de Itaipu continuará em US$ 17,66/kW.mês a partir de 1º de janeiro de 2026, mantendo o mesmo valor praticado em 2024. O Custo Unitário dos Serviços de Eletricidade (CUSE), definido em US$ 19,28/kW.mês para o período de 2024 a 2026, também permanece válido. Para os consumidores brasileiros, seguirá vigente o valor de US$ 16,71/kW.mês, enquanto a diferença de US$ 2,57/kW.mês será coberta pela própria binacional, que reservou US$ 285 milhões para essa finalidade no próximo ano. Como a tarifa é em dólar, poderá haver oscilações ao longo de 2026 conforme a variação cambial.
A ENBPar informou que a potência contratada da usina para 2026 será reduzida de 114.348 MW para 111.216 MW. Com 20 unidades geradoras e 14 mil MW instalados, Itaipu atendeu em 2024 a 7% da demanda elétrica brasileira e 78% do consumo paraguaio.
Na área tarifária, a Aneel aprovou o Reajuste Tarifário Anual da Energisa Acre, responsável pelo fornecimento a aproximadamente 309 mil unidades consumidoras. Os novos índices entram em vigor em 13 de dezembro de 2025 e refletem impactos de encargos setoriais, custos de transporte e distribuição de energia e componentes financeiros do ciclo atual. O processo de reajuste, diferente da revisão tarifária periódica, consiste basicamente na atualização dos custos já estabelecidos contratualmente.
A Energisa Rondônia também teve seu reajuste anual aprovado. A distribuidora atende cerca de 729 mil unidades consumidoras nos 52 municípios do estado. O aumento foi influenciado por custos de aquisição, distribuição e transmissão de energia, além de encargos setoriais e efeitos financeiros remanescentes do processo anterior. A Aneel autorizou ainda uma Revisão Tarifária Extraordinária, que adicionará o efeito financeiro de R$ 57 milhões ao cálculo deste ano, resultando em impacto adicional de 2,15%.
A diretoria da agência recomendou ao Ministério de Minas e Energia a renovação, por mais 30 anos, das concessões da Energisa Mato Grosso, da Neoenergia Cosern e da Neoenergia Coelba. Os contratos originais datam de 1997 e a solicitação de renovação antecipada foi apresentada conforme regras introduzidas pelo decreto de 2024. As análises consideraram critérios como equilíbrio econômico-financeiro, continuidade e qualidade do serviço, além do cumprimento de obrigações fiscais, trabalhistas e setoriais.
No caso da Energisa Mato Grosso e da Neoenergia Cosern, os requisitos foram integralmente atendidos. Um debate interno surgiu sobre a inclusão de critérios adicionais — como Índice de Satisfação do Consumidor (IASC), Tempo Médio de Atendimento Emergencial (TMAE) e percentual de obras atrasadas — mas essa proposta não obteve apoio da maioria da diretoria.
Para a Neoenergia Coelba, a recomendação também foi aprovada, mas por maioria, já que houve voto contrário com base na avaliação de indicadores complementares que não foram atendidos pela distribuidora. A decisão final, no entanto, seguiu o entendimento predominante de que a agência deve aplicar exclusivamente os critérios definidos pelo Executivo.
As deliberações consolidam um conjunto amplo de ações regulatórias que influenciam tarifas, contratos de longo prazo e parâmetros de operação das distribuidoras, moldando a estrutura do setor elétrico e seus impactos sobre consumidores em todo o país.

Itaipu terá tarifa mantida em 2026 enquanto Aneel aprova reajustes e renovações no setor elétrico

247 - Em reunião pública realizada na terça-feira (2), a Agência Nacional de Energia Elétrica manteve a multa de R$ 59,5 milhões aplicada à Companhia de Eletricidade do Estado da Bahia, a Neoenergia Coelba. A informação foi divulgada pela Aneel como fonte oficial do processo que analisou o recurso apresentado pela distribuidora.
No comunicado, publicado pela Agência, a diretoria confirmou a decisão após avaliar que a empresa não cumpriu os prazos regulatórios para atendimento de solicitações de fornecimento de energia elétrica que exigiam obras, além de falhar na elaboração de estudos e orçamentos necessários à conexão.
A fiscalização apontou 11.415 pedidos pendentes relacionados a obras, sendo 7.990 — o equivalente a 70% — classificados como atrasados. O órgão regulador identificou violações significativas nos prazos definidos pela regulação: em uma das categorias, o atraso chegou a 295 dias, 6,27 vezes acima do limite de 60 dias. Em outra, o descumprimento alcançou 598 dias, frente ao prazo permitido de 120 dias, o que representa um atraso 4,98 vezes maior.
Segundo a Aneel, o desempenho apresentado pela distribuidora no plano de resultados do ciclo 2022/2023 também foi considerado insatisfatório, uma vez que as irregularidades persistiram mesmo após compromissos firmados anteriormente.
A decisão colegiada reforça a posição da Agência de exigir o cumprimento rigoroso das obrigações das concessionárias, especialmente no atendimento direto ao consumidor e na expansão adequada das redes de energia.

Aneel reafirma multa milionária contra a Neoenergia Coelba

247 - A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprovou, nesta terça-feira (2), a agenda regulatória para o biênio 2026-2027. O planejamento inclui medidas que deverão permitir a abertura do mercado de energia para unidades de baixa tensão em 2027.
A previsão contempla consumidores do chamado Grupo B — residências, pequenos comércios e serviços — que terão acesso ampliado ao mercado livre após a conclusão do ciclo regulatório. A agenda reúne temas que devem resultar na edição de normas dentro do período estabelecido.
Em novembro, o diretor-geral da Aneel, Sandoval Feitosa, já havia antecipado ao serviço de notícias em tempo real que, ao longo do próximo ano, a autarquia intensificará os debates sobre a abertura de mercado para consumidores residenciais. O processo deverá seguir o prazo legal de até 36 meses, previsto na Medida Provisória da reforma do setor elétrico.
A agenda aprovada também contempla avanços relacionados à geração distribuída, incluindo requisitos de observabilidade, operabilidade e controlabilidade dos Recursos Energéticos Distribuídos (RED). Em 2026, a Aneel prevê aprimorar as normas para gestão dos excedentes de geração na rede de distribuição.

Abertura do mercado de energia de baixa tensão avança na Aneel

SÃO PAULO, 2 Dez. (Reuters) - Técnicos do Tribunal de Contas da União (TCU) emitiram recomendação para que a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) avalie a possibilidade de intervenção na concessão da distribuidora de energia Enel São Paulo, diante da "recorrência" de problemas na prestação do serviço e "degradação sistêmica na qualidade".
A conclusão é de uma instrução da unidade de Auditoria Especializada em Energia Elétrica e Nuclear (AudElétrica) do TCU, em diligência que acompanha as medidas do governo federal relacionadas a problemas de fornecimento de energia na área de concessão da Enel São Paulo.
A AudElétrica recomendou que o regulador estude eventual intervenção na distribuidora paulista, considerando "a recorrência de eventos, a degradação sistêmica na qualidade, e a ausência de um ateste de regularização definitiva por parte da SFT/Aneel quanto à correção das falhas e transgressões da Enel SP, bem como a confirmação de que as medidas punitivas e corretivas menos gravosas falharam em garantir o serviço adequado".
A unidade ponderou que essa possibilidade deve ser avaliada com "estudos, documentos e fundamentação técnica, apontando possíveis riscos, impactos e consequências práticas". Isso porque a intervenção pelo regulador é considerada uma medida excepcional e extrema, já que implica mudança significativa na gestão dos serviços, com troca dos gestores da concessão.
Procurada, a Enel São Paulo afirmou que "tem cumprido integralmente suas obrigações contratuais e regulatórias, assim como o plano de recuperação apresentado em 2024 à Aneel".
"Ao longo do ano, a Enel SP manteve uma trajetória contínua de melhoria, numa demonstração de que todas as ações implementadas, acompanhadas em fiscalizações mensais pelo regulador, são estruturais e permanentes", disse, em nota.
A concessionária afirmou ainda que seu plano de recuperação prevê redução do tempo de atendimento a ocorrências emergenciais, redução de interrupções de longa duração e mobilização rápida de equipes em contingências de nível extremo, melhorias que já teriam sido comprovadas pelos relatórios de fiscalização da Aneel e consideradas satisfatórias.
O acompanhamento do TCU sobre a situação da Enel São Paulo teve início em novembro de 2023, quando um grave apagão no Estado de São Paulo após forte vendaval deixou milhões de consumidores sem luz por vários dias.
Outros eventos semelhantes ocorridos nos últimos dois anos, com impacto significativo para os consumidores de energia paulistas, levaram as autoridades a tomar medidas severas contra a distribuidora, inclusive com a abertura de um processo que pode levar à caducidade da concessão.
No mês passado, a Aneel iniciou a votação do processo de intimação da Enel São Paulo, mas a decisão final foi adiada por pedido de vista de um dos diretores.
O órgão regulador avalia estender o monitoramento feito sobre a concessionária até março de 2026, a fim de avaliar as ações e respostas da empresa no próximo período chuvoso, quando se tornam mais frequentes fortes tempestades como as que interromperam o fornecimento de energia a milhões de consumidores paulistas nos dois últimos anos.
Em sua instrução, a área técnica do TCU disse ver como "adequada" essa estratégia de extensão de prazo, pois "garante que a concessão seja avaliada sob o teste de estresse (eventos climáticos severos) que originou o processo, para que ocorra uma avaliação completa e segura da efetividade das ações estruturais implementadas e em implementação pela Enel SP, e não apenas das ações emergenciais".
(Por Letícia Fucuchima)

Redação Brasil 247

Técnicos do TCU recomendam intervenção federal na Enel SP

Luciano Nascimento - Repórter da Agência Brasil
A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) anunciou nesta sexta-feira (28) que a bandeira tarifária em dezembro passou da vermelha no patamar 1, em novembro, para amarela em dezembro.
Isso significa que a pessoa deixa de pagar R$ 4,46 a cada 100 quilowatts-hora (KW/h) consumidos e passa a pagar R$ 1,885.
De acordo com a Aneel, a entrada do período chuvoso no país, a previsão de chuvas para dezembro é superior às chuvas que ocorreram em novembro, na maior parte do país.
"Contudo, essa expectativa de chuvas está, em geral, abaixo da sua média histórica para esse mês do ano. Diante de condições de geração de energia um pouco mais favoráveis, foi possível mudar da bandeira vermelha patamar 1 para amarela. Por isso, o acionamento das termelétricas continua sendo essencial para atender à demanda", informou a Agência.
A Aneel acrescentou “que a geração solar é intermitente e não fornece energia de forma contínua, especialmente no período noturno e nos horários de maior consumo". A redução ocorre após a adoção da bandeira vermelha patamar 1 em outubro e novembro.
Em agosto e setembro, a Aneel havia acionado a bandeira vermelha patamar 2, com adicional de R$ 7,87 por 100 kWh.
<h2>Custos extras</h2>
Criado em 2015 pela Aneel, o sistema de bandeiras tarifárias reflete os custos variáveis da geração de energia elétrica. Divididas em cores, as bandeiras indicam quanto está custando para o Sistema Interligado Nacional (SIN) gerar a energia usada nas residências, em estabelecimentos comerciais e nas indústrias.
Quando a conta de luz é calculada pela bandeira verde, não há nenhum acréscimo. Quando são aplicadas as bandeiras vermelha ou amarela, a conta sofre acréscimos a cada 100 quilowatts-hora (kWh) consumidos.

Leonardo Lucena

Conta de energia e linhas de transmissão

Economia

Conta de luz ficará mais barata para consumidores em dezembro

247 - O Brasil ampliou sua capacidade de geração elétrica em 6.564,81 megawatts (MW) entre janeiro e outubro de 2025, conforme dados do Relatório de Acompanhamento da Expansão da Oferta de Geração de Energia Elétrica (Ralie), divulgado pela Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL). O levantamento mostra que 113 novas usinas entraram em operação no período, consolidando um avanço expressivo na matriz energética nacional.
Segundo informações da Agência iNFRA, que teve acesso ao documento da ANEEL, o principal destaque foi a expansão da geração termelétrica, responsável por 2.493,05 MW adicionais. Em seguida, vieram as fontes solares fotovoltaicas, com 2.277,82 MW, e as eólicas, que acrescentaram 1.537,90 MW ao sistema. O relatório também aponta a entrada em operação de 11 pequenas centrais hidrelétricas (199,3 MW), uma hidrelétrica de 50 MW e uma central geradora hidrelétrica de 6,7 MW.
Em outubro, o país incorporou 19 novas usinas, somando 643,46 MW à capacidade instalada. A maior parte veio de 13 empreendimentos solares (559,47 MW), seguidos por três parques eólicos (31,5 MW), duas pequenas centrais hidrelétricas (27,49 MW) e uma termelétrica (25 MW).
Os estados com maior expansão no acumulado do ano foram Rio de Janeiro, com 1.672,6 MW adicionados; Minas Gerais, com 1.038,35 MW; e Bahia, com 1.011,7 MW. Apenas em outubro, Minas Gerais se destacou com a entrada de 11 novas usinas, totalizando 485,1 MW.
Com os novos empreendimentos, a capacidade total fiscalizada pela ANEEL atingiu 215,4 gigawatts (GW) em 3 de novembro, dos quais 84,4% são provenientes de fontes renováveis, de acordo com o Sistema de Informações de Geração da própria agência. O avanço reflete o papel estratégico da diversificação energética no país, com crescimento equilibrado entre diferentes matrizes e maior protagonismo de tecnologias limpas.

Tudo sobre aneel