247 - A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) autorizou a execução de um amplo conjunto de obras de reforço no sistema nacional de transmissão de energia elétrica, com investimentos que somam cerca de R$ 1 bilhão. As intervenções integram o Plano de Outorgas de Transmissão de Energia Elétrica (Potee) 2025, elaborado pelo Ministério de Minas e Energia (MME), e têm como foco a ampliação da confiabilidade e da segurança do suprimento elétrico.
Ao todo, foram aprovadas 687 obras classificadas como Reforços de Pequeno Porte, que envolvem novas instalações e adequações na rede existente de transmissão. As intervenções serão executadas por 50 concessionárias transmissoras, com atuação distribuída por diferentes regiões do país. O volume total de recursos associados à autorização alcança aproximadamente R$ 1,05 bilhão.
O cronograma aprovado pela Aneel prevê que os empreendimentos sejam implantados ao longo dos próximos quatro anos, com conclusão estimada até o fim de 2029. A maior parte das obras foi enquadrada como de necessidade imediata, em razão de sua importância para a continuidade e a estabilidade do fornecimento de energia elétrica.
Segundo a Aneel, o objetivo central das intervenções é reforçar a confiabilidade operacional do sistema de transmissão, reduzindo riscos e assegurando condições adequadas para o atendimento da demanda. As autorizações levam em conta a necessidade de respostas rápidas a gargalos identificados na rede elétrica.
A decisão da agência reguladora se baseou em estudos técnicos conduzidos pelo Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS), que mapeou as demandas operacionais do sistema e indicou as soluções mais adequadas para cada caso. As propostas foram analisadas pela área técnica da Aneel, que confirmou o enquadramento regulatório das obras e validou integralmente o plano encaminhado pelo MME.
Com a autorização, o setor elétrico dá andamento a um conjunto de investimentos considerados estratégicos para a manutenção da segurança energética do país, especialmente em um cenário de crescimento da demanda e de maior complexidade na operação do sistema interligado nacional.

Luis Mauro Filho

Linhas de transmissão de energia conectadas à usina hidrelétrica de Itaipu
11/10/2021 

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Negócios

Aneel libera R$ 1 bilhão para reforços na transmissão elétrica

247 - A Companhia de Eletricidade do Amapá (CEA), controlada pelo grupo Equatorial, apresentou à Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) um pedido para receber de forma antecipada R$ 118 milhões a que tem direito. O valor se refere ao excedente do leilão do GSF, mecanismo associado ao risco hidrológico, cujos recursos são destinados à modicidade tarifária nos estados da região Norte.
O tema consta da pauta do circuito deliberativo da ANEEL previsto para a próxima terça-feira (3) e já conta com voto favorável da relatora, a diretora Agnes Costa. A solicitação foi apresentada no âmbito do processo de Reajuste Tarifário Anual (RTA) da distribuidora.
O pedido de liberação antecipada foi formulado por meio de medida cautelar após a deliberação sobre o reajuste tarifário ter sido adiada. O adiamento ocorreu em razão de um pedido de vista do diretor Gentil Nogueira, em um contexto de pressão política para a aplicação de um reajuste menor.
As novas tarifas da Equatorial Amapá deveriam ter entrado em vigor em 13 de dezembro. Com a ausência de decisão por parte da agência reguladora, a concessionária continuou aplicando os valores anteriores, sem a atualização tarifária prevista para o novo ciclo.
Em seu voto, Agnes Costa apontou que o adiamento tem impacto direto sobre o equilíbrio econômico-financeiro da concessão. Segundo a relatora, a distribuidora segue assumindo integralmente seus custos operacionais e setoriais sem a devida recomposição tarifária. “Na medida em que a distribuidora continua arcando com custos de compra de energia, encargos setoriais e demais obrigações financeiras, sem a correspondente atualização tarifária”, registrou a diretora no parecer.
O montante pleiteado pela CEA corresponde a recursos do excedente do leilão do GSF direcionados à redução de pressões tarifárias nos estados do Norte. A análise do pedido ocorre em meio a discussões regulatórias sobre modicidade tarifária e a sustentabilidade financeira das distribuidoras de energia elétrica.
A decisão final sobre a liberação antecipada dos R$ 118 milhões deverá ser tomada pela ANEEL durante o circuito deliberativo agendado para a próxima semana.

Equatorial Amapá solicita R$ 118 milhões antecipados à ANEEL

247 -A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) homologou a receita fixa das usinas nucleares Angra 1 e Angra 2 em R$ 4,81 bilhões para o ano de 2026. O valor passou a valer a partir de 1º de janeiro e representa um reajuste de 17,09% em relação à receita estabelecida para 2025.
A decisão foi aprovada pela diretoria da Aneel em reunião realizada nesta terça-feira (27). A receita definida tem como finalidade cobrir os custos de geração das duas centrais nucleares, consideradas estratégicas para o funcionamento do sistema elétrico nacional.
O montante será rateado entre as distribuidoras de energia que integram o Sistema Interligado Nacional (SIN), conforme previsto na Lei nº 12.111/2009. Esse modelo de compartilhamento permite a diluição dos custos da geração nuclear entre os agentes do setor, assegurando equilíbrio econômico-financeiro ao sistema.
O repasse ocorre por meio de uma tarifa específica, calculada e homologada anualmente pela agência reguladora. Esse procedimento garante previsibilidade para a operação das usinas de Angra e estabilidade regulatória para as distribuidoras responsáveis pelo atendimento aos consumidores finais.
A definição anual da receita das usinas nucleares faz parte do arcabouço regulatório do setor elétrico e tem papel relevante na manutenção de fontes de geração consideradas firmes, especialmente em cenários de menor disponibilidade hídrica.

Angra 1 e 2 batem recorde histórico de produção em 2011

Aneel define receita de R$ 4,81 bilhões para Angra 1 e 2 em 2026

247 - A diretoria da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprovou, na terça-feira (27), a abertura de uma consulta pública para avaliar a implementação de sistemas de medição inteligentes no setor elétrico brasileiro. Os dispositivos permitem o acompanhamento do consumo de energia em tempo real e estão associados ao processo de modernização das redes de distribuição de eletricidade no país.
As contribuições à consulta pública poderão ser encaminhadas entre quinta-feira (29) e segunda-feira (16 de março). O debate proposto pela agência envolve a necessidade ou não de uma atuação regulatória mais direta na implantação dos medidores inteligentes, bem como os impactos dessa tecnologia sobre a estrutura do segmento de distribuição.
Após a realização de avaliações técnicas e estudos internos, foi recomendada a adoção de uma alternativa que prevê, inicialmente, a elaboração de uma análise de custo-benefício. Caso os resultados sejam considerados positivos, a proposta é avançar para a definição de um plano de implementação dos medidores inteligentes, com adoção compulsória pelas distribuidoras de energia elétrica.
O avanço do tema ocorre em meio à discussão sobre novas modalidades tarifárias. Em dezembro, a Aneel abriu consulta pública para tratar da ampliação de um modelo de tarifas com preços diferenciados ao longo do dia, de acordo com o horário de consumo. Esse tipo de estrutura tarifária, segundo avaliações técnicas, depende da modernização do segmento de distribuição e da utilização de sistemas de medição mais sofisticados.
A consulta pública aprovada pela agência deverá subsidiar decisões futuras sobre o ritmo, o alcance e o formato da introdução dos medidores inteligentes no sistema elétrico brasileiro, levando em conta aspectos econômicos, regulatórios e operacionais.

Brasil

Aneel abre consulta pública sobre uso de medidores inteligentes

247 - A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) determinou a suspensão da operação de uma das turbinas da usina hidrelétrica Porto Colômbia, controlada pela Axia Energia, antiga Eletrobras. A decisão foi formalizada em despacho publicado no Diário Oficial da União na quarta-feira (21) e atinge a unidade geradora 04, que possui capacidade instalada de 80 megawatts (MW).
A turbina está indisponível desde março de 2024 em razão de um processo de modernização iniciado após a ocorrência de três eventos considerados graves no gerador, registrados entre dezembro de 2022 e novembro de 2023. A avaliação técnica apontou que a empresa postergou por três vezes a previsão de retomada da unidade, cuja nova estimativa de retorno passou a ser sábado (24) de maio deste ano.
Em nota técnica, a Aneel explicou que a regulamentação do setor elétrico permite o expurgo de até 12 meses para casos de indisponibilidade decorrente de modernização de equipamentos. No entanto, no caso da usina Porto Colômbia, esse período foi superado, o que levou à suspensão da condição de operação comercial da turbina.
A agência reguladora destacou que a decisão não tem caráter punitivo. Segundo a Aneel, assim que os reparos forem concluídos e a disponibilidade da unidade for restabelecida, a operação comercial poderá ser retomada mediante solicitação formal da empresa.
A usina hidrelétrica Porto Colômbia possui potência instalada total de 320 MW e está localizada nos municípios de Planura, em Minas Gerais, e Guaíra, em São Paulo. O empreendimento entrou em operação em junho de 1973 e utiliza as águas do Rio Grande para geração de energia elétrica.

Aneel suspende turbina da usina Porto Colômbia por atraso em obras

247 - A diretoria da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprovou na terça-feira (20) a transferência do controle da Empresa Metropolitana de Águas e Energia (Emae) e da Pirapora Energia para a Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp). As duas companhias eram controladas pela Phoenix Água e Energia, que questionava a operação e defendia a necessidade de autorização prévia da agência reguladora.
A decisão consolida o entendimento da Aneel sobre sua autonomia regulatória para deliberar sobre o tema, mesmo diante da existência de ações judiciais relacionadas à transferência do controle societário das empresas.
O diretor Gentil Nogueira já havia antecipado, na semana anterior, seu voto favorável à operação. Em dezembro de 2025, a diretora e relatora do processo, Agnes da Costa, também se manifestou de forma favorável à transferência de controle. Naquele momento, no entanto, Nogueira solicitou vista do processo ao avaliar que seria necessária uma análise mais aprofundada sobre os efeitos da decisão.
Ainda em 2025, a Phoenix pediu a instauração de um processo administrativo punitivo, sob o argumento de que a transferência de controle teria ocorrido sem a aprovação prévia da Aneel. O tema acabou sendo judicializado, com pedidos para que a agência aguardasse o trânsito em julgado da ação antes de concluir a análise administrativa.
Em seu voto, Gentil Nogueira afirmou que a Aneel possui fundamento legal para exercer autonomia decisória. Segundo ele, a atuação da agência reguladora não pode ser restringida por uma decisão judicial eventual e futura, sob pena de comprometer o cumprimento de suas atribuições institucionais.
Paralelamente à análise da Aneel, o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) também avaliou a operação. O órgão antitruste negou, por unanimidade, recurso apresentado pela Phoenix no processo que analisa a aquisição do controle da Emae pela Sabesp.
Em dezembro, a Superintendência-Geral do Cade já havia aprovado a operação sem impor restrições. O negócio prevê a compra, pela Sabesp, de ações representativas de 29,9% do capital social total e de 74,9% do capital votante da Emae, garantindo o controle da companhia de energia.
Com as decisões da Aneel e do Cade, a Sabesp avança na consolidação do controle da Emae e da Pirapora Energia, encerrando uma etapa marcada por disputas regulatórias e questionamentos judiciais.

Aneel autoriza venda da Emae e da Pirapora Energia à Sabesp

247 - O governo federal determinou a abertura de apurações sobre falhas recorrentes no fornecimento de energia elétrica em São Paulo, atribuídas à concessionária Enel, e sobre uma eventual omissão da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) no acompanhamento e fiscalização do serviço. A decisão consta de despacho publicado no Diário Oficial da União nesta segunda-feira (12) e cita “episódios relevantes de falha na prestação do serviço público de distribuição de energia elétrica”. As informações são do <a href="https://g1.globo.com/sp/sao-paulo/noticia/2026/01/12/governo-federal-manda-apurar-falhas-da-enel-no-fornecimento-de-energia-em-sp-e-eventual-responsabilidade-da-aneel.ghtml">G1</a>.
A medida ocorre após reiterados pedidos do Ministério de Minas e Energia para a abertura de processos administrativos e em meio ao processo de extinção do contrato da Enel, anunciado em dezembro do ano passado pelos governos federal, estadual e municipal.
Pelo despacho, o Ministério de Minas e Energia deverá articular, com o apoio da Advocacia-Geral da União (AGU) e da Controladoria-Geral da União (CGU), ações junto à Aneel para assegurar a prestação adequada, contínua e eficiente do serviço de distribuição de energia à população paulista. O documento enfatiza a necessidade de resposta institucional diante dos sucessivos episódios de interrupção no fornecimento.
A AGU foi encarregada de elaborar um relatório detalhado sobre todas as providências adotadas pela concessionária desde a primeira interrupção considerada relevante. Para isso, o órgão poderá adotar medidas judiciais e extrajudiciais, além de requisitar informações diretamente à Aneel, com o objetivo de reconstruir a atuação da empresa e das instâncias reguladoras ao longo das crises no abastecimento.
Já a CGU deverá apurar eventuais responsabilidades dos entes federativos envolvidos e da própria agência reguladora. O despacho também determina que sejam investigados os motivos que levaram à falta de uma atuação mais rápida das autoridades competentes diante das falhas no serviço, ampliando o escopo da apuração para além da concessionária.

Otávio Rosso

Governo Lula determina investigação sobre falhas da Enel e atuação da Aneel em SP

Luciano Nascimento - Repórter da Agência Brasil
O ano de 2026 começou com redução no valor das contas de energia elétrica com a bandeira verde na tarifa de energia, ou seja, sem custo extra. Para o próximo mês, a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) informou que a decisão sobre a bandeira tarifária será anunciada no dia 30 de janeiro, conforme calendário divulgado pela agência reguladora nesta semana.
Pelo calendário, o consumidor pode acompanhar as decisões da Aneel a respeito das bandeiras tarifárias que vigorarão a cada mês no decorrer do ano de 2026. Nas datas previstas, será divulgada a cor da bandeira que estará vigente no mês seguinte.
No dia 27 de fevereiro, sairá a definição sobre a bandeira a ser aplicada em março e, no mesmo dia de março (27), sai a bandeira de abril. A definição da bandeira tarifária de maio será divulgada no dia 24 de abril.
A bandeira de junho, será conhecida no dia 29 de maio. Para julho, a Aneel disse que vai divulgar a bandeira no dia 26 de junho. A bandeira a ser aplicada em agosto será divulgada no dia 31 de julho. A de setembro sairá no dia 28 de agosto; e a de outubro, no dia 25 de setembro.
Por fim, a bandeira tarifária que será aplicada em novembro será anunciada no dia 30 de outubro. A bandeira de dezembro será conhecida no dia 27 de novembro. Já a bandeira a ser aplicada em janeiro de 2027, sairá no dia 23 de dezembro.
<h2>Custos extras</h2>
Criado em 2015 pela Aneel, o sistema de bandeiras tarifárias reflete os custos variáveis da geração de energia elétrica. Divididas em cores, as bandeiras indicam quanto está custando para o Sistema Interligado Nacional (SIN) gerar a energia usada nas residências, em estabelecimentos comerciais e nas indústrias.
A cada mês, as condições de operação do sistema de geração de energia elétrica são reavaliadas pelo Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS), que define a melhor estratégia de geração de energia para atendimento da demanda e traça uma previsão de custos a serem cobertos pelas bandeiras.
Portanto, as cores das bandeiras tarifárias são definidas a partir da previsão de variação do custo da energia em cada mês. Quando a conta de luz é calculada pela bandeira verde, não há nenhum acréscimo. Quando são aplicadas as bandeiras vermelha ou amarela, a conta sofre acréscimo a cada 100 quilowatts-hora (kWh) consumido.
Importante observar que, anualmente, ao final do período úmido, em abril, a Aneel define o valor das Bandeiras Tarifárias para o ciclo seguinte. Atualmente os valores cobrados são os seguintes: na bandeira amarela, com condições de geração menos favoráveis, a tarifa sofre acréscimo de R$ 1,88 para cada 100 quilowatt-hora (kWh) consumidos; na bandeira vermelha, no Patamar 1, com condições mais custosas de geração, a tarifa sofre acréscimo de R$ 4,46 para 100 quilowatt-hora kWh consumido.
Já na bandeira vermelha, no Patamar 2, as condições de geração são ainda mais custosas. Com isso, a tarifa sofre acréscimo de R$ 7,87 para cada 100 quilowatt-hora kWh consumido.

Redação Brasil 247

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Economia

Aneel divulga calendário para anúncio de bandeiras tarifárias em 2026

247 - A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) anunciou que a bandeira tarifária aplicada às contas de luz no mês de janeiro será a verde, o que significa a ausência de cobrança adicional para os consumidores. A decisão representa uma redução direta no valor final da fatura em comparação com os meses anteriores, quando vigorava a bandeira amarela.
Apesar de o volume de chuvas ter ficado abaixo da média histórica, os níveis dos reservatórios das hidrelétricas permaneceram estáveis. Esse cenário dispensou o acionamento intensivo das usinas termelétricas, que encarecem o custo de geração de energia no país.
Segundo a agência reguladora, o sistema de bandeiras tarifárias foi criado justamente para refletir as variações no custo de produção de energia elétrica no Sistema Interligado Nacional (SIN). Quando há necessidade maior de uso de fontes mais caras, como as termelétricas, a tarifa sofre acréscimos que são repassados diretamente ao consumidor.
Com a adoção da bandeira verde, as condições de geração são consideradas favoráveis, e não há nenhum valor adicional cobrado na tarifa de energia. Até dezembro, estava em vigor a bandeira amarela, que impunha um custo extra de R$ 1,885 a cada quilowatt-hora (kWh) consumido.
A Aneel reforçou, no entanto, que o cenário positivo não elimina a necessidade de atenção ao consumo. Mesmo em períodos de menor pressão sobre o sistema elétrico, a agência destaca a importância de hábitos de uso consciente da energia para evitar desperdícios e contribuir para a sustentabilidade do setor.
O sistema de bandeiras tarifárias é dividido em quatro níveis. A bandeira verde indica condições favoráveis, sem acréscimo na conta. A amarela sinaliza geração menos favorável, com cobrança adicional. Já a bandeira vermelha, nos patamares 1 e 2, reflete custos mais elevados, com acréscimos que chegam a R$ 7,877 por kWh no nível mais alto.

Linhas de transmissão de  energia elétrica

Aneel anuncia bandeira verde e conta de luz ficará mais barata em janeiro

247 - O Tribunal de Contas da União (TCU) abriu uma nova frente de questionamentos sobre a concessão da Enel em São Paulo, ao alertar a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) para o risco de a prorrogação antecipada do contrato ser barrada. A iniciativa ocorre após sucessivos apagões que atingiram a Grande São Paulo, deixando milhões de consumidores sem energia e ampliando a pressão institucional sobre a distribuidora.
O alerta foi enviado pelo ministro Augusto Nardes à Aneel, com a concessão de um prazo de cinco dias para que a agência reguladora encaminhe informações detalhadas sobre o pedido de renovação da concessão. A medida ocorre em meio à análise de possíveis irregularidades no processo e à avaliação dos impactos recentes das falhas no fornecimento de energia elétrica no Estado.
A manifestação do ministro foi motivada por uma representação do Ministério Público junto ao TCU, que solicitou a suspensão de qualquer ato administrativo relacionado à prorrogação da concessão. O pedido foi apresentado após um apagão deixar cerca de 2,3 milhões de imóveis na Grande São Paulo sem energia, episódio que intensificou críticas à atuação da concessionária.
Ao analisar a solicitação, Augusto Nardes decidiu não conceder imediatamente a suspensão requerida, mas reconheceu a consistência jurídica do pedido e a gravidade da situação enfrentada em São Paulo. Em sua decisão, o ministro afirmou que “fatos inadmissíveis têm ocorrido com frequência na maior cidade do Brasil e da América do Sul”.
Nardes também ressaltou os prejuízos econômicos e sociais provocados pelas interrupções recorrentes no fornecimento de energia. “Os prejuízos arcados pela comunidade são bilionários com essas crises recorrentes, razão pela qual é urgente a adoção das medidas necessárias por todos os responsáveis para que esses tipos de eventos não causem tamanho impacto na vida dos paulistanos”, escreveu.
No alerta encaminhado à Aneel, o ministro destacou que o TCU pode conceder medida cautelar para suspender a prorrogação antecipada da concessão caso sejam identificados indícios de afronta às normas legais ou risco de prejuízos à administração pública. O documento também prevê a possibilidade de responsabilização de agentes públicos envolvidos, se confirmadas irregularidades apontadas na representação.
O Ministério Público junto ao TCU também defendeu a divisão da atual concessão da Enel em áreas menores, reforçando uma recomendação já feita pelo governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), como alternativa para ampliar o controle e a eficiência do serviço de distribuição de energia.
A Enel solicitou a prorrogação antecipada da concessão em São Paulo em março de 2025, apesar de o contrato vigente ter término previsto apenas para 2028. O pedido enfrenta questionamentos judiciais. A Prefeitura de São Paulo ingressou com ação contra a renovação antecipada e obteve decisão judicial que determinou a suspensão imediata da análise do processo na Aneel, até julgamento definitivo sobre a possível caducidade do contrato.
Em nota, a Enel não comentou diretamente a decisão do ministro do TCU, mas defendeu a necessidade de uma avaliação ampla dos desafios relacionados ao fornecimento de energia no Estado. A empresa afirmou que realizou investimentos e que vem cumprindo as exigências regulatórias.
“Confirma o cumprimento integral dos indicadores regulatórios, tendo apresentado avanços consistentes em todos os índices relacionados à qualidade do serviço, conforme comprovado pelas fiscalizações recentemente realizadas pela agência reguladora”, declarou a companhia.
A Enel Brasil também afirmou confiar no ambiente institucional do país. “A Enel Brasil reafirma sua confiança no sistema jurídico e regulatório brasileiro para garantir segurança e estabilidade aos investidores com compromissos de longo prazo no país”, informou.
A Aneel não se manifestou sobre o alerta do TCU nem sobre o andamento do processo administrativo.

TCU alerta Aneel sobre risco de barrar concessão da Enel em SP

247 - O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, encaminhou um ofício à Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) solicitando a abertura imediata de um processo administrativo para apurar falhas na atuação da Enel na distribuição de energia em São Paulo. No documento, o ministro também defende que, caso sejam confirmadas irregularidades, a agência reguladora recomende a caducidade da concessão da distribuidora no estado. As informações são da <a href="https://www1.folha.uol.com.br/cotidiano/2025/12/ministro-pede-em-oficio-que-aneel-apure-falhas-ou-recomende-rompimento-com-a-enel-em-sp.shtml">Folha de São Paulo</a>.&nbsp;
No texto enviado ao diretor-geral da Aneel, Sandoval Feitosa, Silveira afirma que a concessionária tem sido responsável por “reiterados desligamentos de grandes proporções e durações” em sua área de concessão e sustenta que providências solicitadas anteriormente pelo ministério não teriam sido adotadas ou sequer sinalizadas pela agência.
<h2>Ofício cita falhas recorrentes no fornecimento</h2>
No documento, o ministro destaca que episódios de interrupção no fornecimento de energia vêm se repetindo ao longo dos últimos anos, inclusive após eventos climáticos extremos. Segundo ele, a persistência dos apagões indica falhas estruturais na atuação da concessionária e exige uma resposta regulatória mais firme.
Silveira reafirma no ofício a necessidade de uma apuração formal. “Reitero a determinação já exarada nos demais expedientes anteriormente citados de abertura imediata de processo administrativo de análise de falhas e transgressões daquela concessionária de distribuição, que vise identificar eventual descumprimento ou recomendar a caducidade para a concessão da Enel São Paulo”, escreveu.
<h2>Histórico de cobranças do ministério à Aneel</h2>
O Ministério de Minas e Energia informa que, entre 2023, 2024 e 2025, encaminhou diversas comunicações à Aneel cobrando fiscalização mais rigorosa, acompanhamento da atuação da Enel e adoção de medidas diante das interrupções no fornecimento de energia. Entre os pedidos, constam a mobilização de equipes técnicas, a elaboração de planos emergenciais e a abertura de processos administrativos para análise de falhas.
Em ao menos quatro dessas comunicações, segundo o ministério, a possibilidade de declaração de caducidade da concessão foi mencionada de forma explícita, diante da gravidade dos problemas registrados.
<h2>Apagões recentes reforçam pressão política</h2>
De acordo com Silveira, novos episódios de interrupção no fornecimento ocorreram mesmo após uma reunião realizada na terça-feira (16) com o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), e o prefeito da capital, Ricardo Nunes (MDB). Após o encontro, os três demonstraram alinhamento em defesa do rompimento do contrato com a concessionária. Até as 19h30 desta quarta-feira (17), cerca de 27 mil clientes atendidos pela Enel em São Paulo permaneciam sem energia, segundo dados citados no ofício.
<h2>Processo pode levar à caducidade da concessão</h2>
A Aneel informou que as falhas mais recentes da Enel na capital paulista e na região metropolitana serão analisadas dentro de um processo já em andamento, que apura a responsabilidade da empresa por problemas ocorridos em 2024. Esse procedimento foi instaurado após falhas registradas em outubro daquele ano, quando cerca de 3 milhões de clientes foram afetados e algumas residências ficaram até seis dias sem energia.

Paulo Emilio

Sudeste

Silveira cobra apuração da Aneel e avalia fim do contrato da Enel em São Paulo

247 - A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) informou nesta quarta-feira (17) que a “interrupção prolongada” no fornecimento de energia na área de concessão da Enel Distribuição São Paulo, registrada na semana passada após a passagem de um ciclone extratropical, será analisada dentro de um processo de monitoramento que já está em andamento na reguladora.
De acordo com a Aneel, o episódio será avaliado no âmbito do acompanhamento do termo de intimação lavrado após ocorrência semelhante registrada em outubro de 2024. Em nota oficial, a agência afirmou: “A fiscalização da Aneel em conjunto com a Arsesp [agência reguladora estadual] avaliará a reincidência de falhas da empresa no restabelecimento do serviço no evento de 10 de dezembro deste ano”.
O posicionamento foi divulgado após o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), e o prefeito da capital paulista, Ricardo Nunes (MDB), anunciarem na terça-feira (16) que buscariam levar a Aneel a instaurar o processo de caducidade da concessão da distribuidora.
A agência reguladora federal destacou que o termo de intimação relacionado ao episódio de 2024 já integra uma etapa preparatória para uma eventual recomendação de caducidade do contrato, que poderá ser encaminhada ao Ministério de Minas e Energia. O tema já foi submetido à análise do colegiado da Aneel no início de novembro.
Na ocasião, a diretora-relatora Agnes da Costa propôs a ampliação do prazo de acompanhamento e avaliação do Plano de Recuperação da Enel até o fim de março de 2026, com o objetivo de observar como a empresa enfrentaria o período de verão. O diretor Gentil Nogueira solicitou vista do processo, interrompendo temporariamente a deliberação.
Nogueira participou na terça-feira (16) da reunião com Alexandre Silveira, Tarcísio de Freitas e Ricardo Nunes que tratou da situação da Enel e apontou para o possível encaminhamento da caducidade. Segundo a Aneel, ele esteve presente representando o diretor-geral Sandoval Feitosa e apresentou informações atualizadas sobre o andamento da fiscalização.
Na nota divulgada nesta quarta-feira (17), a Aneel reiterou ainda que a sequência de interrupções no fornecimento de energia registradas desde 2023 resultou na maior multa já aplicada pela agência a empresas do setor elétrico, no valor de R$ 165 milhões. A reguladora informou, contudo, que a cobrança da penalidade está suspensa em razão de decisão judicial.

Vista mostra vários imóveis sem energia elétrica, no bairro do Morumbi, em São Paulo-SP - 06/11/2023

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