247 - A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) decidiu, nesta terça-feira (24), recomendar a renovação do contrato da Enel Distribuição Ceará por mais 30 anos. A deliberação foi tomada por maioria dos diretores e representa um avanço no processo de prorrogação das concessões de energia elétrica no país.
A recomendação será encaminhada ao Ministério de Minas e Energia (MME), que tem a responsabilidade de dar a palavra final sobre a renovação. Durante a votação, houve divergência, com um dos diretores se posicionando contra a medida.
<h3>Revisão técnica muda resultado da análise</h3>
O principal fator que levou à aprovação foi a alteração no intervalo de tempo considerado para avaliar a qualidade do serviço prestado pela concessionária. Inicialmente, a análise incluía o período de 2020 a 2024, no qual a empresa havia descumprido os parâmetros de continuidade do fornecimento em três anos consecutivos.
Com o adiamento da decisão e a realização da votação já em 2026, o recorte passou a considerar o período de 2021 a 2025. A mudança retirou um dos anos com desempenho abaixo do exigido e incluiu um período em que a empresa atendeu aos critérios regulatórios. Dessa forma, deixou de existir a sequência de descumprimentos que impediria a renovação.
Em 2025, a concessionária conseguiu alcançar os níveis exigidos de eficiência no fornecimento de energia, atendendo ao requisito técnico necessário para a recomendação favorável.
<h3>Critérios para renovação de concessões</h3>
A prorrogação dos contratos de distribuição de energia elétrica é baseada em dois pilares: qualidade do serviço e equilíbrio financeiro. No caso da Enel Ceará, a condição financeira já estava adequada, restando apenas a avaliação da continuidade do fornecimento.
A empresa apresentou um plano de resultados com ações e investimentos voltados à melhoria da prestação do serviço, especialmente no que diz respeito à regularidade do fornecimento. Esse plano foi aprovado pelo MME, fortalecendo a análise técnica que embasou a decisão da agência.
As regras atuais para renovação seguem diretrizes estabelecidas por decreto publicado em 2024, que determina exigências como melhoria contínua da qualidade, avaliação da satisfação dos consumidores e garantia de atendimento uniforme em todas as regiões da concessão.
<h3>Cenário das distribuidoras no país</h3>
Com a decisão desta terça-feira (24), a maior parte das concessões de distribuição de energia com vencimento entre 2025 e 2031 já recebeu recomendação favorável para renovação. Resta apenas uma concessão pendente de análise.
A Enel Ceará, com sede em Fortaleza, atende aproximadamente 3,99 milhões de unidades consumidoras e registra faturamento anual na casa dos bilhões de reais, sendo uma das principais distribuidoras de energia do país.

Luis Mauro Filho

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Negócios

Aneel recomenda renovar contrato da Enel Ceará por 30 anos

247 - A Justiça Federal do Distrito Federal determinou, nesta quinta-feira (19), a suspensão do processo administrativo da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) que avalia a caducidade do contrato de concessão da Enel São Paulo. A decisão liminar também anula, de forma provisória, o voto do diretor-geral da agência, Sandoval Feitosa, favorável à cassação do contrato.
A medida foi concedida pela juíza Pollyanna Martins Alves, da 1ª Vara Federal Cível, ao analisar mandado de segurança apresentado pela concessionária. A empresa questionou a condução do processo, alegando desrespeito a garantias fundamentais previstas no ordenamento jurídico.
Na decisão, a magistrada reconheceu indícios de violação ao devido processo legal, ao contraditório e à ampla defesa. Um dos pontos centrais foi a constatação de que a Aneel antecipou a análise do caso antes do término do prazo oficial para manifestação da empresa, que se encerraria em 26 de fevereiro.
Além disso, a juíza apontou possíveis falhas procedimentais na forma como o processo foi conduzido, especialmente no tratamento de fatos recentes. Segundo o entendimento apresentado, não houve observância integral do rito que exige comunicação detalhada das supostas irregularidades atribuídas à concessionária.
A decisão também destaca que o prosseguimento do processo com base em um procedimento considerado comprometido poderia gerar impactos relevantes, com risco de prejuízos à prestação do serviço público, aos consumidores e à própria empresa.

Subestação da Enel em São Paulo
26/03/2025
REUTERS/Amanda Perobelli

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Brasil

Justiça suspende processo da Aneel contra Enel São Paulo por falha no prazo de defesa

Agência Brasil - A distribuidora de energia Enel São Paulo entrou na Justiça para tentar suspender o processo de caducidade do contrato de concessão, que está em tramitação na Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).
O processo foi protocolado nesta terça-feira (17) e gerou críticas do diretor-geral da Aneel, Sandoval Feitosa.
Em entrevista na manhã de hoje (18), na capital paulista, antes da realização do leilão de contratação de reserva de capacidade de energia na forma de potência (LRCAP), Feitosa disse ter ficado “surpreso” com o ajuizamento pela Enel.
“Nós fomos informados hoje pela manhã que a empresa depôs o mandado de segurança, ainda não julgado, para que esse julgamento não ocorra e também para que o voto que já está assentado no processo, o voto proferido por mim, seja tornado nulo."&nbsp;
Feitosa informou que a Aneel vai recorrer.
"Nós obviamente vamos recorrer quando o mandado de segurança eventualmente for deferido.”
A discussão sobre a caducidade da concessão da Enel São Paulo está em análise na agência reguladora desde que o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, e o prefeito da capital, Ricardo Nunes, se uniram para pedir o rompimento do contrato.
Esse pedido de rompimento do contrato ocorreu após diversas reclamações de moradores e comerciantes da Grande São Paulo, que enfrentaram diversos episódios de falta de luz.
A diretoria colegiada da Aneel decidiu prorrogar o prazo de vista do processo até 24 de março, quando o caso voltará a ser discutido.
“Não há julgamento, não há decisão. O que há é o agendamento de uma reunião. E nos causa realmente muita surpresa de que a empresa esteja tentando interferir no processo administrativo da Aneel por vias transversas. Poder Judiciário sim é um caminho para que qualquer cidadão ou empresa busque seus direitos. Mas impedir que o regulador faça o seu trabalho, [indica que] nós estaremos já em uma etapa muito danosa para o processo regulatório do nosso país”, disse o diretor-geral.
Para Feitosa, a empresa deveria “gastar menos dinheiro com advogado” e trabalhar para melhorar o serviço que é prestado para a população.
“Eu recomendo fortemente à empresa que ela empreenda todos os esforços possíveis para melhorar o serviço ao cidadão, melhorar a qualidade do serviço e eventualmente reduza o seu esforço de contratação de cada vez mais suporte jurídico para evitar que a Aneel trabalhe”, disse o diretor da agência reguladora.
“A ferramenta que eu tenho, enquanto regulador e com as minhas equipes de fiscalização, é cobrar o serviço adequado, aplicar penalidades e, neste caso, seguindo o rito que está na lei, indicar eventualmente a recomendação de caducidade que, mais uma vez, é apenas uma etapa. A palavra final não é da Aneel. A palavra final é do titular do serviço, que é a União Federal”.
Até hoje, explicou Feitosa, a Aneel já decidiu pela caducidade de contrato em 30 ocasiões, a maior parte referente à transmissão de energia. “E em todas elas nós fizemos a nossa parte, depois o Ministério [de Minas e Energia] fez a dele”, falou.
Procurada pela Agência Brasil, a Enel disse “reafirmar sua plena confiança nos fundamentos legais apresentados e no sistema jurídico brasileiro”.
“A companhia reitera a necessidade de que qualquer deliberação seja analisada de forma isenta e técnica, de acordo com a legalidade e com os fatos comprovados no processo”, disse nota da Enel.

Diretor da Aneel critica Enel por tentar suspender processo

247 - A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) informou, nesta sexta-feira (27), que a bandeira tarifária permanecerá verde no mês de março, garantindo ausência de cobrança adicional na conta de luz dos consumidores. A decisão foi tomada diante da melhora nas condições de geração de energia, impulsionada pelo aumento das chuvas nas principais bacias hidrelétricas do país.
Segundo comunicado da agência reguladora, “houve um aumento no volume de chuvas em fevereiro e a consequente elevação do nível dos reservatórios das usinas. Essa condição favoreceu a continuidade da bandeira verde para março”.
Com a bandeira verde, não há acréscimo tarifário nas contas de energia elétrica. Março será o terceiro mês consecutivo sem custo adicional para os consumidores. Antes da adoção em janeiro, a última vez em que a sinalização verde havia sido aplicada foi em abril de 2025. Desde então, o sistema vinha alternando entre as bandeiras amarela e vermelha, nos patamares 1 e 2.
Apesar do cenário favorável na maior parte do país, o Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) alertou, na quinta-feira (26), para a situação da região Sul, onde os níveis dos reservatórios têm registrado queda acelerada. A Aneel ponderou que, mesmo com a manutenção da bandeira verde e condições positivas predominantes, “na maior parte do tempo”, pode haver despacho complementar de usinas termelétricas em situações operativas específicas.
Criado para sinalizar mensalmente ao consumidor o custo real da geração de energia no país, o sistema de bandeiras tarifárias completou dez anos de implementação em 2025. O mecanismo permite repassar variações de custos conforme as condições de geração.
Pelas regras atuais, a bandeira verde indica condições favoráveis e não gera acréscimos na tarifa. Já a bandeira amarela representa cenário menos favorável, com cobrança adicional de R$ 0,01885 por quilowatt-hora (kWh) consumido. No caso da bandeira vermelha patamar 1, o valor extra é de R$ 0,04463 por kWh. No patamar 2, quando os custos de geração são ainda mais elevados, o acréscimo chega a R$ 0,07877 por kWh consumido.

Conta de luz segue com bandeira verde em março

247 - A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) decidiu, nesta terça-feira (24), dividir em duas sessões o primeiro leilão de transmissão de energia elétrica de 2026. A medida foi aprovada por unanimidade pela diretoria da autarquia.
Está mantida para quinta-feira, 27 de março, a realização da disputa dos lotes 1, 2, 3, 4 e 5. Já os lotes 7, 8, 9 e 10 terão nova data, ainda a ser definida pelo órgão regulador.
A alteração no cronograma ocorre diante da ausência de deliberação do plenário do Tribunal de Contas da União (TCU) sobre uma solução consensual relacionada especificamente a esses quatro lotes, que ficaram reservados para a segunda sessão.
A área técnica da Corte de Contas concluiu os termos da proposta envolvendo cinco contratos de concessão do grupo MEZ Energia. A solução prevê a manutenção de uma das concessões e o encerramento das demais, resultando na extinção definitiva de quatro contratos e na liberação imediata dos ativos para nova licitação.
Esses ativos foram direcionados ao primeiro leilão de transmissão deste ano. No entanto, a Aneel entendeu que a efetivação da medida depende da homologação do termo de distrato consensual pelo plenário do TCU.
Pela avaliação da agência, a segunda sessão do leilão só poderá ser realizada no mínimo 30 dias após a validação formal do acordo pela Corte de Contas. A diretoria também considerou que atrasos no certame representam risco para o sistema elétrico, optando pela divisão em duas datas como alternativa viável dentro das circunstâncias regulatórias.

Torres de transmissão de energia elétrica no Pará
30/03/2010
REUTERS/Paulo Santos

Aneel divide 1º leilão de transmissão em duas datas

247 - A diretoria da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) aprovou, nesta terça-feira (24), a repactuação do Uso do Bem Público (UBP) das hidrelétricas, com potencial de arrecadação estimado em até R$ 7,8 bilhões. Os valores serão revertidos para a modicidade tarifária em estados das regiões amazônica e do Nordeste.
O modelo estabelece prazo de 60 dias para que as usinas manifestem interesse em aderir à proposta. O relator do processo, diretor Fernando Mosna, acolheu pleitos de agentes do setor e autorizou a possibilidade de adesão parcial por integrantes de consórcios responsáveis por empreendimentos hidrelétricos.
A divergência ficou restrita a esse ponto. O diretor-geral, Sandoval Feitosa, apresentou voto contrário à adesão parcial, mas foi vencido pela maioria. Os demais itens da deliberação foram aprovados por unanimidade pelo colegiado.
Pelas regras definidas, caso apenas parte dos integrantes de um consórcio opte pela antecipação dos valores de UBP, o consorciado que não aderir deverá manter o pagamento de sua parcela até o fim da concessão. Os demais participantes passarão a ter responsabilidade solidária sobre esses pagamentos em eventual situação de inadimplência.
No que se refere aos critérios financeiros, Mosna manteve a metodologia de cálculo e a taxa de desconto (WACC) fixada em 7,31% ao ano, conforme recomendação técnica da agência. A decisão contrariou proposta de agentes que defendiam a adoção de uma taxa bruta de 11,08%.
Representantes do setor alertaram que o modelo poderia resultar em “desconto negativo”, cenário em que o valor final a ser pago seria superior ao montante originalmente devido, comprometendo a viabilidade de adesão de algumas concessões. O relator ponderou, contudo, que tal situação ocorreria de forma pontual, restrita a três usinas.
A medida redefine as condições de pagamento pelo uso do bem público nas concessões hidrelétricas e estabelece parâmetros para a antecipação de receitas, com impacto direto sobre a política de modicidade tarifária nas regiões beneficiadas.

ANEEL aprova repactuação de até R$ 7,8 bi em royalties de hidrelétricas

247 - A Justiça Federal negou o pedido da Eletropaulo Metropolitana Eletricidade de São Paulo S.A. (Enel SP) para anular ou reduzir a multa de R$ 95,8 milhões aplicada em 2021 pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). A decisão foi proferida pela 4ª Vara Federal Cível da Seção Judiciária do Distrito Federal.
O juiz federal Renato Coelho Borelli reconheceu a legalidade do procedimento administrativo que resultou na penalidade. Segundo o ministro da Advocacia-Geral da União (AGU), Jorge Messias, “a Justiça confirmou que não houve qualquer ilegalidade ou desvio na atuação regulatória”. Ele acrescentou: “Isso reforça uma mensagem inequívoca: a qualidade do serviço público não é negociável. A AGU seguirá firme na defesa dos consumidores e na exigência de cumprimento dos padrões regulatórios”.
<h2>AGU rebateu alegações da concessionária</h2>
No processo, a AGU contestou os argumentos da empresa, que sustentava que a multa teria sido aplicada de forma desproporcional e ilegal, com violação aos princípios do devido processo legal. A concessionária também alegava que a decisão teria sido influenciada por um “evento climático extremo” ocorrido em 2023, após a fiscalização que resultou na sanção.
A penalidade foi imposta em razão do descumprimento de indicadores de continuidade do fornecimento de energia elétrica no ano de 2021, no âmbito do processo administrativo nº 48500.000720/2022-84.
<h2>Sentença confirma critérios técnicos da Aneel</h2>
Na decisão, o magistrado afirmou que o processo foi conduzido “em estrita observância aos princípios do devido processo legal, do contraditório e da ampla defesa”. Ele também registrou que todos os atos da Aneel foram fundamentados em elementos técnicos e jurídicos constantes dos autos, sem indícios de irregularidade ou arbitrariedade.
De acordo com a sentença, “as decisões colegiadas foram motivadas por critérios objetivos de fiscalização do serviço de distribuição de energia elétrica, pautados na legislação aplicável e nos indicadores regulatórios, sem qualquer influência externa ou propósito alheio à função sancionadora da agência”.
O juiz destacou ainda que “a dosimetria da multa considerou aspectos objetivos, como gravidade da infração, extensão dos danos aos consumidores e eventual vantagem econômica auferida”.
Ao concluir, o magistrado afirmou que o processo administrativo “respeitou integralmente os princípios do devido processo legal, do contraditório, da ampla defesa, da motivação e da publicidade” e que não se verificou “qualquer desvio de finalidade ou ilegalidade, sendo a penalidade aplicada legítima, proporcional e amparada em fundamentos técnicos e jurídicos sólidos”.
<h2>Grupo de trabalho avalia medidas após apagões</h2>
Em paralelo à decisão judicial, a AGU informou que, em meados de janeiro, foi criado um grupo especial para avaliar as medidas adotadas pela Enel após os apagões na Região Metropolitana de São Paulo. A iniciativa atende a despacho do presidente da República.
O grupo é composto por representantes de diversos órgãos e unidades da AGU e é coordenado pela Secretaria-Geral de Consultoria. A equipe dispõe de 30 dias úteis, a contar da publicação da portaria, para concluir o relatório, cujo prazo final se encerra em 3 de março. Após a conclusão, o documento será encaminhado à avaliação do advogado-geral da União, Jorge Messias.

Redação Brasil 247

Sudeste

Justiça mantém multa de R$ 95,8 mi à Enel por apagões em SP

Caducidade da Enel pode gerar demissões, alerta Sindicato dos Eletricitários
Sindicato busca Aneel e Ministério e afirma que decisão deve ser técnica; Sindicalista afirma que até 40 mil trabalhadores podem ser afetados
O presidente do Sindicato dos Eletricitários de São Paulo, Eduardo Annunciato, conhecido como Chicão, tem liderado um movimento de trabalhadores contra a caducidade da concessão da Enel na capital paulista. Para o dirigente, a pressão política pelo rompimento do contrato ignora aspectos técnicos e ameaça diretamente milhares de empregos no setor.
Em um <a href="https://eletricitarios.org.br/noticias/caducidade-nao-e-solucao/">artigo </a>publicado no site do Sindicato dos Eletricitários de São Paulo, Chicão afirma que a campanha pela retirada da concessionária, impulsionada principalmente pelo prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes (MDB), pode gerar instabilidade e prejudicar empregados próprios, terceirizados e trabalhadores vinculados a contratos de prestação de serviços.
<h2>Sindicato critica pressão política e cobra critérios técnicos</h2>
Segundo o sindicalista, a discussão sobre o futuro da concessão deve ser conduzida com base em critérios técnicos, e não por interesses políticos. Ele alerta que a caducidade pode provocar consequências sociais imediatas, com demissões em massa e perda de direitos trabalhistas.
“A decisão não pode ser política. A decisão deve ser técnica. Se a caducidade passar, 40 mil famílias sofrerão os impactos diretos do desemprego. São 40 mil trabalhadores (diretos, terceirizados e dos contratos) que perdem o emprego de imediato”, afirma Chicão em vídeo publicado no Instagram do sindicato.
<h2>Chicão defende fiscalização rigorosa em vez de retirada da Enel</h2>
Além de atuar nas redes sociais, Chicão tem buscado apoio institucional em reuniões e visitas ao Ministério de Minas e Energia e à Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). O dirigente sustenta que os problemas no fornecimento de energia devem ser enfrentados com regras mais duras de fiscalização e punições efetivas, e não necessariamente com a troca imediata da concessionária.
Ele defende que o caminho mais adequado seria estabelecer “regulação forte, fiscalização rigorosa e imposição de obrigações claras à Enel, com punições reais em caso de descumprimento”.
<h2>Alerta para impacto social e risco de desemprego em massa</h2>
No artigo, Chicão argumenta que a caducidade levaria a um novo leilão para escolha de outra empresa responsável pelo serviço. No entanto, segundo ele, essa alternativa não assegura melhora na qualidade do atendimento e pode provocar deterioração nas condições de trabalho.
“A alternativa à caducidade seria um novo leilão de concessão. Esse caminho, no entanto, não garante melhoria do serviço. A experiência mostra que processos desse tipo frequentemente resultam em precarização das relações de trabalho, redução salarial, perda de direitos e desvalorização profissional”, escreveu o sindicalista.
<h2>Sindicalista questiona passivo bilionário e interesses eleitorais</h2>
Chicão também aponta que a caducidade resultaria na retirada da Enel deixando um passivo estimado em R$ 20 bilhões, o que poderia se arrastar em disputas judiciais. Ao mesmo tempo, ele afirma que uma eventual nova concessionária assumiria uma operação já estruturada e sem dívidas acumuladas. “Quem ganha com isso? Quem leva vantagem nisso? Por que tem tanto interesse político, em ano eleitoral, pra fazer uma caducidade da Enel?”, questionou.

Caducidade da Enel pode afetar trabalhadores e gerar demissões, alerta Sindicato dos Eletricitários

247 - A diretoria da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) decidiu impedir a participação de empresas em recuperação judicial no leilão de reserva de capacidade marcado para março deste ano. A medida afeta diretamente o pleito da Light Energia, que buscava flexibilizar as regras para permitir a entrada de companhias nessa condição ou de suas controladoras diretas e indiretas no certame.
A Light havia solicitado que proponentes em recuperação judicial pudessem disputar o leilão, argumentando que a restrição decorre de uma interpretação “excessivamente restritiva” do requisito de habilitação econômico-financeira previsto na Nova Lei de Licitações e Contratos.
Durante a análise do tema, o diretor Fernando Mosna se posicionou contra a mudança e avaliou que a liberação poderia gerar impactos negativos ao setor. Segundo ele, abrir o certame para empresas em recuperação judicial poderia trazer uma “consequência perversa e danosa”, especialmente pelo porte dos compromissos financeiros envolvidos. “Estamos falando de investimentos vultosos”, declarou.
A Light também sustentou que há precedentes que, em determinadas circunstâncias, já permitiram a participação de empresas em recuperação judicial em processos licitatórios. A companhia citou decisões do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e do Tribunal de Contas da União (TCU), que admitiram a possibilidade desde que fosse demonstrada a capacidade econômico-financeira e apresentada certidão emitida pelo juízo responsável pela recuperação.
Apesar dos argumentos apresentados, a Aneel manteve o entendimento de que empresas em recuperação judicial não devem integrar o leilão de reserva de capacidade, por se tratar de um certame que envolve compromissos de longo prazo e investimentos elevados no sistema elétrico.

Aneel barra pedido da Light e restringe leilão a empresas saudáveis

247 - A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) autorizou a execução de um amplo conjunto de obras de reforço no sistema nacional de transmissão de energia elétrica, com investimentos que somam cerca de R$ 1 bilhão. As intervenções integram o Plano de Outorgas de Transmissão de Energia Elétrica (Potee) 2025, elaborado pelo Ministério de Minas e Energia (MME), e têm como foco a ampliação da confiabilidade e da segurança do suprimento elétrico.
Ao todo, foram aprovadas 687 obras classificadas como Reforços de Pequeno Porte, que envolvem novas instalações e adequações na rede existente de transmissão. As intervenções serão executadas por 50 concessionárias transmissoras, com atuação distribuída por diferentes regiões do país. O volume total de recursos associados à autorização alcança aproximadamente R$ 1,05 bilhão.
O cronograma aprovado pela Aneel prevê que os empreendimentos sejam implantados ao longo dos próximos quatro anos, com conclusão estimada até o fim de 2029. A maior parte das obras foi enquadrada como de necessidade imediata, em razão de sua importância para a continuidade e a estabilidade do fornecimento de energia elétrica.
Segundo a Aneel, o objetivo central das intervenções é reforçar a confiabilidade operacional do sistema de transmissão, reduzindo riscos e assegurando condições adequadas para o atendimento da demanda. As autorizações levam em conta a necessidade de respostas rápidas a gargalos identificados na rede elétrica.
A decisão da agência reguladora se baseou em estudos técnicos conduzidos pelo Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS), que mapeou as demandas operacionais do sistema e indicou as soluções mais adequadas para cada caso. As propostas foram analisadas pela área técnica da Aneel, que confirmou o enquadramento regulatório das obras e validou integralmente o plano encaminhado pelo MME.
Com a autorização, o setor elétrico dá andamento a um conjunto de investimentos considerados estratégicos para a manutenção da segurança energética do país, especialmente em um cenário de crescimento da demanda e de maior complexidade na operação do sistema interligado nacional.

Linhas de transmissão de energia conectadas à usina hidrelétrica de Itaipu
11/10/2021 

Aneel libera R$ 1 bilhão para reforços na transmissão elétrica

247 - A Companhia de Eletricidade do Amapá (CEA), controlada pelo grupo Equatorial, apresentou à Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) um pedido para receber de forma antecipada R$ 118 milhões a que tem direito. O valor se refere ao excedente do leilão do GSF, mecanismo associado ao risco hidrológico, cujos recursos são destinados à modicidade tarifária nos estados da região Norte.
O tema consta da pauta do circuito deliberativo da ANEEL previsto para a próxima terça-feira (3) e já conta com voto favorável da relatora, a diretora Agnes Costa. A solicitação foi apresentada no âmbito do processo de Reajuste Tarifário Anual (RTA) da distribuidora.
O pedido de liberação antecipada foi formulado por meio de medida cautelar após a deliberação sobre o reajuste tarifário ter sido adiada. O adiamento ocorreu em razão de um pedido de vista do diretor Gentil Nogueira, em um contexto de pressão política para a aplicação de um reajuste menor.
As novas tarifas da Equatorial Amapá deveriam ter entrado em vigor em 13 de dezembro. Com a ausência de decisão por parte da agência reguladora, a concessionária continuou aplicando os valores anteriores, sem a atualização tarifária prevista para o novo ciclo.
Em seu voto, Agnes Costa apontou que o adiamento tem impacto direto sobre o equilíbrio econômico-financeiro da concessão. Segundo a relatora, a distribuidora segue assumindo integralmente seus custos operacionais e setoriais sem a devida recomposição tarifária. “Na medida em que a distribuidora continua arcando com custos de compra de energia, encargos setoriais e demais obrigações financeiras, sem a correspondente atualização tarifária”, registrou a diretora no parecer.
O montante pleiteado pela CEA corresponde a recursos do excedente do leilão do GSF direcionados à redução de pressões tarifárias nos estados do Norte. A análise do pedido ocorre em meio a discussões regulatórias sobre modicidade tarifária e a sustentabilidade financeira das distribuidoras de energia elétrica.
A decisão final sobre a liberação antecipada dos R$ 118 milhões deverá ser tomada pela ANEEL durante o circuito deliberativo agendado para a próxima semana.

Equatorial Amapá solicita R$ 118 milhões antecipados à ANEEL

247 -A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) homologou a receita fixa das usinas nucleares Angra 1 e Angra 2 em R$ 4,81 bilhões para o ano de 2026. O valor passou a valer a partir de 1º de janeiro e representa um reajuste de 17,09% em relação à receita estabelecida para 2025.
A decisão foi aprovada pela diretoria da Aneel em reunião realizada nesta terça-feira (27). A receita definida tem como finalidade cobrir os custos de geração das duas centrais nucleares, consideradas estratégicas para o funcionamento do sistema elétrico nacional.
O montante será rateado entre as distribuidoras de energia que integram o Sistema Interligado Nacional (SIN), conforme previsto na Lei nº 12.111/2009. Esse modelo de compartilhamento permite a diluição dos custos da geração nuclear entre os agentes do setor, assegurando equilíbrio econômico-financeiro ao sistema.
O repasse ocorre por meio de uma tarifa específica, calculada e homologada anualmente pela agência reguladora. Esse procedimento garante previsibilidade para a operação das usinas de Angra e estabilidade regulatória para as distribuidoras responsáveis pelo atendimento aos consumidores finais.
A definição anual da receita das usinas nucleares faz parte do arcabouço regulatório do setor elétrico e tem papel relevante na manutenção de fontes de geração consideradas firmes, especialmente em cenários de menor disponibilidade hídrica.

Angra 1 e 2 batem recorde histórico de produção em 2011

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