SÃO PAULO (Reuters) - O governo federal publicou na quarta-feira decreto que promove um descontingenciamento orçamentário de R$20,7 bilhões, incluindo liberações para as agências reguladoras, que vinham sofrendo nos últimos meses com bloqueio de recursos e tendo que diminuir suas operações.
Conforme comunicado do governo, para a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), a contenção anunciada anteriormente de R$38,6 milhões foi reduzida a R$7,9 milhões, com a liberação de R$30,7 milhões.
Já para a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), o bloqueio anterior de R$34,9 milhões foi reduzido a R$7,2 milhões, com alívio de R$27,7 milhões.
A Agência Nacional de Mineração (ANM) teve uma liberação de R$22,8 milhões, com congelamento agora de R$5,9 milhões.
Os descontingenciamentos devem aliviar em parte a situação das agências reguladoras, que já vinham se queixando de uma redução de seus orçamentos nos últimos anos.
Na Aneel, o orçamento aprovado para 2025, de R$155,6 milhões, é 35% menor que o solicitado pelo regulador, enquanto na ANP o valor para despesas discricionárias de R$140,6 milhões também era considerado inferior ao demandado para o exercício.
Em nota, a Aneel afirmou que a medida representa "um avanço importante para a retomada das atividades essenciais", mas disse que o cronograma é "restritivo, concentrando a maior parte das liberações para dezembro".
"A diretoria colegiada da agência está avaliando a priorização das atividades que serão retomadas, com atenção voltada à prestação dos serviços à sociedade, como a ouvidoria, a fiscalização e o atendimento presencial na sede da autarquia", disse a Aneel.
Os cortes orçamentários anteriores, determinados ao final de maio, levaram as agências a reduzirem fortemente suas operações, levantando preocupação também no setor privado. Aneel e ANP anunciaram diminuição das atividades de fiscalização dos serviços de energia elétrica e programas de qualidade de combustíveis, além de horários de funcionamento reduzidos ao longo da semana.

Bianca Penteado

Linhas de transmissão de energia elétrica.

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Brasil

Governo faz descontingenciamento e libera mais recursos para agências reguladoras

247 – Durante viagem oficial à Rússia e à China com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), o chefe do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), definiu uma data para sabatinar as agências reguladoras, que estavam travadas na Casa desde 17 de dezembro. A informação é do blog de Lauro Jardim, do <a href="https://oglobo.globo.com/blogs/lauro-jardim/post/2025/05/mais-de-100-dias-depois-alcolumbre-define-data-para-sabatinar-agencias-reguladoras.ghtml">Globo</a>.
No final do ano passado, o governo federal enviou ao Congresso uma série de indicações a agências reguladoras, entre elas a Anvisa, ANS e ANTT. O foco do problema estaria nas escolhas para a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) e para a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) – cujas indicações teriam provocado uma queda de braço entre Alcolumbre e o ministro Alexandre Silveira, de Minas e Energia.
O governo conseguiu costurar ao menos uma troca entre os indicados, e há margem para mais mudanças nas próximas semanas, antes do início das sabatinas, ainda na primeira quinzena de junho.

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Alcolumbre define data para sabatinar agências reguladoras

247 - O presidente Lula (PT) se reuniu na manhã desta quarta-feira (13) com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), em um encontro que destacou temas prioritários para a governabilidade, como as mudanças nas agências reguladoras e a sucessão na liderança do Senado, deixando as discussões sobre cortes de gastos para um segundo momento, relata o <a href="https://www.metropoles.com/brasil/lula-e-pacheco-se-reunem-mas-deixam-corte-de-gastos-em-segundo-plano">Metrópoles</a>. A reunião teve a participação de aliados estratégicos do governo e de figuras-chave do Congresso Nacional, reforçando o movimento em torno da reforma das agências e da segurança política para a agenda econômica de Lula.
O senador Otto Alencar (PSD-BA), líder interino do governo no Senado, destacou que, embora o tema do corte de gastos tenha sido mencionado, ele não foi aprofundado e não houve avanços específicos. Alencar indicou que as atenções do governo estão voltadas para outras pautas neste momento e que um anúncio sobre corte de gastos poderá ocorrer apenas após a realização da cúpula do G20, que terá sede no Rio de Janeiro na próxima semana.
Segundo Otto, o governo defende uma proposta para as agências reguladoras que priorize o desempenho. As mudanças sugeridas buscam definir metas claras para os presidentes dessas agências, com possibilidade de substituição caso não cumpram as diretrizes estabelecidas. As mudanças visam uma atuação mais efetiva e um controle direto sobre o cumprimento de metas, que passariam a ser fator decisivo para a permanência nos cargos de chefia.
Outro ponto abordado durante o encontro foi a sucessão de Rodrigo Pacheco à frente do Senado. Entre os nomes cotados para sucedê-lo, o senador Davi Alcolumbre (União Brasil-AP) surge como o principal candidato ao posto. O PT já sinalizou apoio a Alcolumbre, e a oficialização dessa posição deve ocorrer nos próximos dias. O apoio é estratégico para o governo, que vê na escolha de Alcolumbre uma possibilidade de manter a governabilidade e garantir uma base sólida para aprovar pautas econômicas e legislativas de interesse do Planalto.
A sucessão de Pacheco já ganhou suporte de outros partidos importantes, como PL, União Brasil, Republicanos, PP, PSB e PDT, revelando uma possível ampla aliança que poderia fortalecer o governo Lula na condução de suas pautas.
A reunião também contou com a presença de Alexandre Padilha, ministro da Secretaria de Relações Institucionais; Jorge Messias, advogado-geral da União; além de Alcolumbre e Alencar.

Brasília

Reunião entre Lula e Pacheco teve como pauta principal agências reguladoras e sucessão no Congresso

247 – O ministro dos Transportes, Renan Filho, afirmou nesta quinta-feira (7) que a proposta de modificar o marco legal das agências reguladoras, previsto na Lei 13.848/19, para criar uma instância superior de supervisão, não tem o apoio unânime dentro do governo.&nbsp;
A declaração foi dada durante o evento “MoveInfra: 30 anos da Lei de Concessões”, onde o ministro expressou publicamente ser contrário à criação de uma “superagência”.&nbsp;
“A alteração da Lei das Agências não conta com o apoio de todos no governo”, afirmou. “Queria colocar aqui publicamente a minha posição pessoal já dizendo que eu não gosto [da ideia] de ter uma super agência, que exige um super diretor”.
Para o ministro, é difícil pensar em um “superdiretor-geral” responsável por regular, simultaneamente, a política pública de todas as agências brasileiras.
Renan Filho chegou a ironizar a ideia, comparando-a ao governo de Jair Bolsonaro (PL), que delegou ao então Ministério da Economia funções de diversos órgãos. “Uma superagência capaz de regular isso tudo me lembra a última tentativa mal-sucedida que foi tentar colocar todos os problemas do Brasil a cargo do ‘posto Ipiranga’. Esse não deu muito certo”, brincou.&nbsp;
Os rumores sobre a criação de uma instância superior para supervisionar as agências reguladoras ganharam força recentemente, especialmente após a insatisfação do governo com a atuação da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) em resposta às falhas de fornecimento de energia na Grande São Paulo, em outubro.

Não há consenso no governo sobre proposta que altera marco legal das agências reguladoras, diz Renan Filho

247 - O ministro da Casa Civil, Rui Costa, confirmou a um grupo de empresários em São Paulo que o governo Lula está elaborando um projeto para reformular a estrutura e o funcionamento das agências reguladoras, com o intuito de implementar as mudanças rapidamente. A proposta ainda não chegou à sua pasta e será apresentada somente após a Advocacia-Geral da União (AGU) coletar sugestões de diversos ministérios. 
Segundo a<a href="https://www.estadao.com.br/politica/coluna-do-estadao/rui-costa-confirma-a-empresarios-que-governo-lula-prepara-projeto-para-mudar-agencias-reguladoras/"> Coluna do Estadão</a>, do jornal O Estado de S. Paulo, durante um almoço organizado pela Esfera Brasil na residência de João Camargo, presidente do conselho do grupo, o ministro destacou que há um “pleno acordo” no Planalto e entre os ministros envolvidos sobre a necessidade de alterar, entre outros aspectos, a indicação dos diretores das agências. O ministro também teria expressado insatisfação com o fato de que “todo mundo que está nas agências hoje foi indicado pelo governo anterior”. Embora tenha sido procurado pela reportagem, Rui Costa não fez comentários adicionais sobre o encontro.
Historicamente, a ideia de reformar o poder e a composição das agências reguladoras tem circulado nos governos petistas, mas sem força para avançar no Congresso Nacional. Agora, a gestão Lula 3 busca ressuscitar o tema, aproveitando os recentes apagões em São Paulo para ganhar apoio à sua pauta, especialmente com críticas direcionadas à Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).
No entanto, o principal alvo das críticas durante o almoço foi a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). Empresários de setores como saúde, alimentação e vestuário expressaram descontentamento com a demora na regularização de medicamentos, incluindo aqueles já aprovados em outros países. A percepção é de que a Anvisa atua “como um freio de mão” para a expansão da indústria farmacêutica no Brasil. 
Segundo relatos de participantes, Rui Costa concordou com a crítica, argumentando que não faz sentido a Anvisa exigir a reavaliação de estudos já aprovados por autoridades científicas de países como os Estados Unidos e os membros da União Europeia, o que poderia atrasar o processo em quatro ou cinco anos.

Em encontro com empresários, Rui Costa confirma que governo prepara projeto para mudar agências reguladoras

247 - O governo de Lula (PT) e o Congresso Nacional estão intensificando os debates sobre a regulamentação das agências reguladoras, com especial atenção à Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). O tema ganhou destaque após as fortes chuvas e ventos de mais de 100 km/h que atingiram São Paulo, deixando mais de 2,1 milhões de pessoas sem eletricidade. De acordo com informações do portal <a href="https://www.metropoles.com/brasil/governo-e-congresso-se-mobilizam-para-regular-agencias-reguladoras">Metrópoles</a>, o episódio gerou uma onda de críticas à condução do apagão por parte da Aneel e levantou questionamentos sobre o papel e a autonomia das agências reguladoras.
O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira (PSD), foi um dos mais críticos em relação ao funcionamento das agências. “Eu não concordo com mandato. Se tiver que ter mandato, eu concordo plenamente com o governo. Sabe por que eu não concordo com mandato? Porque autonomia todos já têm”, afirmou Silveira, referindo-se à necessidade de repensar os mandatos e a forma de atuação desses órgãos.&nbsp;
No Congresso, há movimentações semelhantes. Fontes próximas ao presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), sugerem que as discussões sobre a reformulação das agências devem ganhar força após o segundo turno das eleições municipais, marcado para o dia 27 de outubro. Lira, entretanto, alerta para a necessidade de cautela: uma mudança nas agências reguladoras não pode ocorrer de forma precipitada ou no calor do momento, teria confidenciado a interlocutores.
A Aneel, atualmente responsável pela fiscalização e regulação da produção, transmissão e distribuição de energia elétrica, é apontada como uma das principais agências que podem passar por alterações. Sua diretoria, indicada pelo presidente da República, possui mandatos fixos de cinco anos, mas há uma crescente pressão por parte de congressistas para revisar esse modelo. Muitos parlamentares defendem que as agências, em sua atual forma, acabam funcionando como uma espécie de autorregulação, dado que, em certos casos, são comandadas por integrantes das próprias empresas que deveriam fiscalizar.
Aneel na mira da CGU - A Controladoria-Geral da União (CGU) já abriu uma investigação para apurar irregularidades envolvendo a Aneel. Fontes ouvidas pelo Metrópoles revelaram que a investigação foi motivada pelo descumprimento de prazos estabelecidos em normativas federais, como a implementação de medidas provisórias. A própria Aneel tem conduzido uma investigação interna para apurar possíveis falhas que teriam contribuído para o recente apagão em São Paulo.
Há ainda a possibilidade de sanções mais severas: caso sejam identificadas irregularidades nas cláusulas contratuais, a Enel, concessionária de energia que atua na Grande São Paulo, pode perder a concessão de fornecimento.

Congresso e governo planejam reformulação das agências reguladoras

Por Pedro Rafael Vilela - Repórter da Agência Brasil - Brasília
Em assembleia com mais de 2,8 mil participantes, servidores das agências reguladoras aprovaram, nesta terça-feira (20), a proposta de reajuste feita pelo governo federal à categoria. A informação foi divulgada pelo Sindicato Nacional dos Servidores das Agências Nacionais de Regulação (Sinagências), que representa os funcionários de 11 órgãos. Com o aceite da proposta, a expectativa é que o acordo seja assinado formalmente nesta quarta-feira, no Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos (MGI), em Brasília.
O reajuste oferecido é de 27% para os servidores de carreira e de 15,5% para os do Plano Especial de Cargos (PECs), em duas parcelas (2025 e 2026). A proposta foi aprovada por 69% dos servidores que participaram da assembleia. No total, segundo o Sinagências, foram 1.969 votos a favor, 868 contra e 23 abstenções.
“Por mais que o acordo final ainda não atenda todos os anseios da categoria, o resultado da nossa assembleia representa uma vitória maiúscula para os servidores das agências reguladoras. Nós conseguimos a segunda melhor proposta entre as mais de 60 mesas abertas pelo governo, e isso não é pouca coisa”, destacou Fabio Rosa, presidente do sindicato.
O governo também se comprometeu a criar um grupo de trabalho em até 180 dias, a contar de novembro deste ano, para discutir pleitos dos servidores não contemplados no acordo, como a alteração da nomenclatura de cargos.
Na semana passada, empresários da indústria da saúde reclamaram diretamente com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sobre os impactos que a paralisação e a redução das atividades dos servidores da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) estavam acarretando ao setor. Servidores da Anvisa e de outras agências reguladoras, com exceção da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) - por conta do acidente aéreo da VoePass - realizaram paralisação de dois dias na semana passada, a segunda em menos de um mês. No caso da Anvisa, uma operação-padrão vinha ocorrendo há cerca de dois meses.

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