RIO DE JANEIRO (Reuters) - A agência reguladora do setor de óleo e gás ANP informou em nota nesta segunda-feira que vai suspender seu Programa de Monitoramento da Qualidade dos Combustíveis (PMQC) entre 1º e 31 de julho, dentre outras medidas emergenciais mediante cortes orçamentários.
A autarquia ressaltou que vem sofrendo restrições orçamentárias recorrentes nos últimos anos. Segundo a agência, a autorização para despesas discricionárias caiu de R$749 milhões em 2013 (valor corrigido pela inflação) para R$134 milhões em 2024 (-82%).
Para 2025, o valor para despesas discricionárias era de R$140,6 milhões, montante que já era considerado inferior à soma das demandas da agência para o exercício, e recentemente foi reduzido pelo governo a R$105,7 milhões, de acordo com a ANP.
"A redução desses recursos afetará de forma geral o funcionamento da ANP e obrigará a agência a reduzir suas atividades", disse a ANP na nota.
"Todos os contratos da ANP estão sendo analisados, a fim de identificar eventuais ineficiências e estabelecer prioridades em termos de cortes orçamentários."
Além da suspensão do PMQC, a autarquia reduzirá o volume amostral no contrato do Levantamento Semanal de Preços de Combustíveis (LPC), a partir da pesquisa referente ao período de 16 a 21 de junho.
A ANP também disse que irá adotar medidas para reduzir despesas com diárias e passagens aéreas e recursos destinados à fiscalização, além de informar que reuniões de diretoria, audiências públicas, workshops, seminários e similares serão realizados de forma remota.

Bianca Penteado

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Brasil

ANP suspenderá por um mês programa que monitora qualidade dos combustíveis em julho

247 – A sessão pública do 5º ciclo de Oferta Permanente da ANP terminou com a maior arrecadação em comparação aos ciclos anteriores, desde 2019. No entanto, os resultados apontam para o enfraquecimento da soberania energética brasileira. A avaliação é do Ineep.
Entre os 172 blocos ofertados, 34 foram adquiridos por nove empresas. A Petrobras teve participação discreta: garantiu oito blocos como operadora — cinco deles na Margem Equatorial — e participa de um consórcio comandado pela ExxonMobil, que detém outros cinco blocos na mesma região. No total, a estatal está presente em 37,6% das áreas arrematadas, mas será operadora em apenas 24,2%.
O destaque do leilão ficou com a Chevron, que, em consórcio com a chinesa CNPC, conquistou, como operadora, nove blocos exploratórios na Margem Equatorial. Sozinha, a aliança Chevron-CNPC respondeu por 30,6% de todas as áreas arrematadas e mais da metade (53,1%) das áreas especificamente na Margem Equatorial.
No pós-sal da Bacia de Santos, a Shell ficou com quatro blocos, a Karoon levou seis e a Equinor garantiu um. Já na Bacia do Parecis, única com áreas terrestres, apenas um dos 21 blocos disponíveis foi arrematado — este pela brasileira Dillianz. Na Bacia Potiguar, por outro lado, não houve nenhuma oferta.
No total, o leilão movimentou R$ 989,2 milhões em bônus de assinatura. Apesar de o montante atender aos interesses fiscais imediatos do governo federal, especialistas apontam a falta de diálogo social e criticam o processo, que pode comprometer a soberania energética do país.
A Empresa de Pesquisa Energética (EPE) estima que a região possa conter até 10 bilhões de barris recuperáveis. Para o Ineep, continuar abordando “a Margem Equatorial Brasileira como fronteira exploratória comum pode ser um passaporte para o país entregar seu potencial energético a interesses particulares, sem maiores compromissos com o desenvolvimento socioeconômico e ambiental das regiões Norte e Nordeste e do Brasil”. (Com informações de <a href="https://www.cartacapital.com.br/artigo/quinto-leilao-da-anp-foi-sucesso-financeiro-mas-reves-para-a-seguranca-energetica-nacional/">CartaCapital</a>).

Redação Brasil 247

Campo de petróleo da Bacia Permiana, nos arredores de Odessa, Texas, EUA
18/02/2025


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Ineep: quinto leilão da ANP arrecada R$ 989 milhões, mas aponta fragilidade da soberania energética do Brasil

247 - A produção de petróleo no Brasil registrou um crescimento de 13,7% em abril de 2025, na comparação com o mesmo mês do ano anterior, impulsionada pela expansão da atividade nos campos do pré-sal. A informação foi divulgada nesta terça-feira (3) pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP).
Segundo os dados oficiais, o país produziu 3,632 milhões de barris por dia (bpd) no quarto mês do ano, mantendo uma trajetória ascendente. Em relação a março, o aumento foi de 0,3%, marcando o sexto mês consecutivo de alta na produção.
A produção de gás natural também apresentou crescimento: foram 168,01 milhões de metros cúbicos por dia (m³/d) em abril, alta de 1,5% ante março e de expressivos 22,9% em comparação com abril de 2024. Apesar disso, apenas 33% do gás produzido foi efetivamente disponibilizado ao mercado, o equivalente a 55,36 milhões de m³/d. O restante foi injetado de volta nos poços (90,59 milhões de m³/d), consumido nas plataformas (17,08 milhões de m³/d) ou queimado (4,98 milhões de m³/d).
O desempenho destacado do pré-sal foi determinante para os números gerais. A produção nessa área atingiu um recorde histórico de 3,734 milhões de barris de óleo equivalente por dia (boe/d), um avanço de 0,5% em relação a março e de 18,3% em relação ao mesmo mês do ano anterior.
Com isso, a produção total brasileira de petróleo e gás natural (incluindo pré-sal, pós-sal e áreas terrestres) alcançou 4,689 milhões de boe/d em abril, consolidando o país como um dos grandes produtores globais de energia.

Otávio Rosso

A plataforma P-74, que opera no pré-sal da Bacia de Santos, é uma das que capturam e reinjetam CO2. A tecnologia pioneira, presente em plataformas do pré-sal da Bacia de Santos, reduz as emissões de CO2 e otimiza a recuperação de óleo.

Economia

Produção de petróleo no Brasil cresce 13,7% em abril com novo recorde no pré-sal

247 - Dirigentes da Federação Única dos Petroleiros (FUP) e do Sindicato dos Petroleiros do Amazonas (Sindipetro-AM) denunciaram, em reunião com representantes do Ministério de Minas e Energia (MME) e da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), os efeitos negativos da privatização da antiga Refinaria Isaac Sabbá, rebatizada de REAM (Refinaria da Amazônia), controlada atualmente pelo grupo privado ATEM.&nbsp;
O encontro, realizado na segunda-feira (26), teve como foco o risco de desmonte estrutural e funcional da refinaria, que desde sua privatização em 2022 passou a operar com capacidade drasticamente reduzida, praticamente abandonando sua função estratégica de refino de petróleo na região Norte. “A refinaria hoje enfrenta um grave risco de desmonte estrutural e funcional, com a demissão anunciada de 75 trabalhadores e deixando de exercer sua função primordial e estratégica de refino de petróleo. Isso configura um cenário alarmante para a categoria e para o estado do Amazonas”, afirmou o coordenador-geral da FUP, Deyvid Bacelar.
Privatização aprofundou dependência e elevou preços - De acordo com a FUP e o Sindipetro-AM, a REAM reduziu drasticamente sua capacidade operacional desde que foi adquirida pela iniciativa privada. O fator de utilização da refinaria caiu de 70%, em 2022, para cerca de 20% em 2024. No mesmo período, a produção de derivados caiu 26,5%, ao passo que cresceu a dependência da importação de combustíveis como óleo diesel e hidrocarbonetos intermediários.
Além disso, dados do Instituto de Estudos Estratégicos de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (Ineep), baseados em registros da própria ANP, indicam que os consumidores do Norte do país passaram a pagar os preços mais altos do Brasil pela gasolina e pelo diesel após a privatização. Em 19 dos 28 meses entre janeiro de 2023 e abril de 2025, os preços praticados estiveram cerca de 10% acima da média nacional.
Queda na arrecadação e salários menores - Os impactos negativos também se estendem à economia local. A FUP aponta que houve redução de cerca de R$ 1,2 milhão na massa salarial paga pela REAM aos trabalhadores e uma queda considerável na arrecadação de ICMS pelo estado do Amazonas, diretamente ligada à drástica diminuição nas atividades de refino. A situação preocupa as entidades sindicais, que acusam o grupo ATEM de transformar a refinaria em um simples terminal logístico de distribuição de combustíveis, em descumprimento dos compromissos assumidos junto ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) e à ANP no processo de privatização.
Ações e medidas solicitadas - Durante a reunião, o MME informou que encaminhará um ofício ao Cade solicitando providências diante da alta nos preços dos combustíveis praticados pela REAM. Por sua vez, os representantes sindicais cobraram da ANP a realização de fiscalização rigorosa na unidade. A Advocacia Garcez, que representa juridicamente a FUP, protocolará nesta terça-feira (27) uma representação formal junto à agência reguladora contra o grupo ATEM.
Entre as irregularidades apontadas estão:
<ul>
 <li>O não envio dos dados obrigatórios de produção à ANP entre junho e dezembro de 2023, contrariando a Lei nº 9.478/1997 e a Resolução nº 17/2015;</li>
 <li>A paralisação da refinaria, em "manutenção programada", desde junho de 2024, sem previsão de retorno;</li>
 <li>A desativação da cogeração de energia e o anúncio recente de demissões.</li>
</ul>
Reestatização em pauta - Frente ao que consideram um quadro de abandono e desmonte, FUP e Sindipetro-AM encaminharam ao MME e à ANP a proposta de reestatização da REAM. Os dirigentes sindicais argumentam que, caso se concretize a exploração de petróleo na Margem Equatorial brasileira, o país poderá se deparar com uma refinaria instalada na região sem condições de cumprir sua função estratégica de processar o petróleo extraído.
REAM se pronuncia - O empreendimento divulgou uma nota. "A Refinaria da Amazônia (REAM) informa que após a aquisição do ativo, em dezembro de 2022, ampliou temporariamente o quadro de profissionais para assegurar uma transição segura na gestão, inclusive com a contratação de diversos consultores para formação das equipes. Com a consolidação das operações e o ganho de produtividade, a adequação do quadro tornou-se indispensável", afirmou.&nbsp;
"O abastecimento de combustíveis segue normalmente, sem risco de desabastecimento. A empresa reafirma seu compromisso com a segurança energética da região, com a responsabilidade social e com a transparência em suas decisões", complementou.

Guilherme Levorato

Refinaria da Amazônia (Ream), antiga Isaac Sabbá (Reman)

Petroleiros denunciam desmonte da refinaria do Amazonas e cobram ação do governo federal

SÃO PAULO (Reuters) - A produção de petróleo do Brasil em março atingiu 3,621 milhões de barris ao dia, alta de 3,8% ante fevereiro e de 7,9% em relação ao mesmo período do ano passado, com impulso de um recorde de extração no pré-sal, afirmou a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), nesta segunda-feira.
A produção de gás natural atingiu 165,53 milhões de metros cúbicos ao dia em março, avanço de 4,3% frente a fevereiro e de 15% ante o mesmo mês do ano passado.
A produção total (petróleo + gás natural) no país, considerando pré-sal, pós-sal e terra, foi de 4,662 milhões de barris de óleo equivalente por dia (boe/d).
No pré-sal, que marcou um recorde mensal em março, a produção somou 3,716 milhões de boe/d, alta de 5,2% versus fevereiro e de 10,9% ante o mesmo período de 2024.

Produção de petróleo e gás do Brasil cresce em março com recorde no pré-sal, diz ANP

247 - A agência reguladora de petróleo do Brasil, a ANP, está prestes a conceder direitos de exploração na Margem Equatorial, informou a <a href="https://www.infomoney.com.br/mercados/brasil-vai-conceder-blocos-de-petroleo-na-regiao-onde-a-petrobras-luta-para-perfurar/">Bloomberg</a>.&nbsp;
Um leilão, que ocorrerá em 17 de junho, incluirá áreas em cinco bacias sedimentares, incluindo águas profundas do Amapá, segundo a agência.&nbsp;
O Brasil oferecerá 173 blocos de petróleo, que abrangem áreas em terra e regiões de águas profundas no nordeste e sul do país, sob contratos de concessão. Um total de 47 blocos está em águas profundas do Amapá.&nbsp;
A Petrobras tenta obter o aval do Ibama para a atividade exploratória na região desde 2022, mas recebeu uma negativa em 2023. A exploração é criticada por ambientalistas, preocupados com danos ao meio ambiente. A Petrobras afirmou ter atendido às exigências do Ibama.&nbsp;
A Margem Equatorial é uma região da costa brasileira que se estende do Amapá ao Rio Grande do Norte, e é considerada uma fronteira exploratória pela Petrobras, com potencial estimado de 9 bilhões de barris.

Leonardo Sobreira

ANP prepara leilões na Margem Equatorial para junho

SÃO PAULO (Reuters) - A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) informou nesta terça-feira que vai autuar 61 distribuidoras de combustíveis pelo descumprimento de metas de Créditos de Descarbonização (CBios) em 2024.
O número de distribuidoras que descumpriram os objetivos de descarbonização no Brasil representa mais de 37% das 163 empresas com metas estabelecidas em 2024.
O índice de empresas que não cumpriram seus objetivos foi apurado após muitas distribuidoras buscarem a Justiça no ano passado para contestar suas obrigações de CBios, com muitos processos resultando em liminares favoráveis.
Os CBios permitem que as distribuidoras que vendem combustíveis fósseis compensem as emissões de gases causadores do efeito estufa por meio da compra dos créditos, conforme definido pelo programa federal RenovaBio.
Os CBios, que representam a emissão evitada de uma tonelada de carbono equivalente por cada crédito, são emitidos por produtores de biocombustíveis.
O não pagamento das multas aplicadas pelo descumprimento de metas de CBios implica na inscrição dos distribuidores inadimplentes no Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público Federal (Cadin), o que tem resultado na revogação da autorização desses distribuidores, segundo a ANP.
Ainda segundo a agência reguladora, 97 distribuidoras cumpriram integralmente a meta compulsória individual de redução de emissões de gases causadores do efeito estufa no ano passado, via aposentadoria de CBios.
As metas individuais são estabelecidas com base nas vendas de combustíveis pelas distribuidoras.
Conforme a ANP, foram aposentados (retirados de circulação) 35,7 milhões de créditos de descarbonização em 2024, o que corresponde a 92% da meta total estabelecida pelo Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) para o ano e a 77% do total das metas individuais calculadas pela ANP, que incluem as metas não cumpridas do ano anterior.
Com base nos 92%, a ANP afirmou que houve um aumento do percentual de CBios aposentados em 2024 em relação à meta total fixada para o ano pelo CNPE. Em 2023, o índice foi de 88% --sem considerar as metas não cumpridas do ano anterior.
A agência destacou também que houve uma redução do percentual de distribuidores inadimplentes, de 43% em 2023 para 37% em 2024.
(Por Roberto Samora)

Leonardo Lucena

Frentista abastece veículo em posto de combustíveis no Rio de Janeiro

Agro

ANP adota medidas contra distribuidoras que não cumpriram metas de CBios

247 - O presidente Lula (PT) nesta segunda-feira (16) a indicação de 17 nomes para cargos de direção em nove agências reguladoras. A relação foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União (DOU) e agora segue para apreciação do Senado, onde os indicados passarão por sabatinas obrigatórias.
Entre os destaques está Artur Watt Neto, procurador federal da Advocacia-Geral da União (AGU) e especialista em Direito do Petróleo, que foi indicado para diretor-geral da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP). O atual secretário de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis do Ministério de Minas e Energia (MME), Pietro Sampaio Mendes, também foi indicado para a diretoria do órgão.
Na área da saúde, Leandro Pinheiro Safatle, do Ministério da Saúde, foi escolhido para o cargo de diretor-presidente da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). Para outras posições na diretoria, foram indicados Daniela Marreco Cerqueira e Diogo Penha Soares.
Reestruturação estratégica - A reorganização também incluiu mudanças na Agência Nacional de Mineração (ANM), onde José Fernando de Mendonça Gomes Júnior foi nomeado diretor-geral. Na Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), Guilherme Theo Rodrigues da Rocha Sampaio foi confirmado para o comando. Wadih Nemer Damous Filho, atual chefe da Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), foi apontado como diretor-geral da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS).
Já para a Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA), foram selecionados Larissa de Oliveira Rêgo, Cristiane Collet Battiston e Leonardo Góes Silva. Na recém-criada Autoridade Nacional de Segurança Nuclear (ANSN), Alessandro Facure Neves de Salles Soares foi indicado para diretor-presidente, ao lado de Lorena Pozzo e Ailton Fernando Dias.
Alterações na Anac - A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) registrou trocas de última hora. Lula retirou a indicação do atual substituto Tiago Sousa Pereira para o cargo de diretor-presidente e escolheu Tiago Chagas Faierstein, diretor da Infraero, para assumir a chefia. Mariana Olivieri Caixeta Altoé também foi substituída por Rui Chagas Mesquita.

Lula envia ao Senado 17 nomes para agências reguladoras

Agência Brasil – A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) prevê que, em 2024, os investimentos na fase de exploração dos contratos de petróleo e gás natural cheguem a cerca de R$ 10 bilhões (R$ 9,97 bilhões). O número está no Relatório Anual de Exploração 2023, publicado nesta segunda-feira (2).
Para o período de 2024 a 2027, está previsto um total de R$ 18,31 bilhões em investimentos. Em 2025, a previsão é de R$ 7,64 bilhões, enquanto em 2026 e 2027, o montante estimado é de R$ 701 milhões.
Nas previsões sobre a distribuição dos investimentos por atividades entre 2024 e 2027, 88% serão concentrados na perfuração de poços (R$ 16,04 bilhões). Os 12% restantes (R$ 2,27 bilhões) serão distribuídos entre teste de poço (8%), levantamento geofísico exclusivo (3%) e levantamento geofísico não exclusivo (1%).
Dos investimentos previstos apenas para 2024, R$ 9,50 bilhões serão alocados em ambiente marítimo, sendo R$ 8,50 bilhões na perfuração de poços. Para o ambiente terrestre, a previsão é de R$ 470 milhões.
A ANP explica que a fase de exploração tem início com a assinatura dos contratos para exploração e produção de petróleo e gás natural. E que nela são realizados estudos para detectar a presença desses combustíveis nas áreas sob contrato, chamadas de blocos, em quantidade suficiente para tornar sua extração economicamente viável. Tendo sucesso nessa etapa, as empresas poderão passar para a fase de produção, quando iniciarão a produção e a área contratada passará a ser chamada de campo.
Números de 2023
O relatório também traz dados de 2023. O ano foi encerrado com 251 blocos sob contrato: 13 sob o regime de partilha de produção e 238 sob o regime de concessão. Entre 2022 e 2023, houve queda de 44 blocos. A ANP explica que essa redução pelo baixo quantitativo de contratos assinados e ao alto número de blocos devolvidos.
Sobre os blocos sob contrato por ambiente, o terrestre permaneceu na liderança, com 151 blocos contra 100 blocos no marítimo, dos quais 18 localizados no pré-sal. O ambiente terrestre registrou a maior área contratada (52%), cerca de 84 mil km², e o marítimo, 48% de área sob contrato, cerca de 77 mil km².
O ano teve 14 poços com notificações de descoberta em terra e quatro em mar. Foram encontrados indícios de hidrocarbonetos apenas em poços perfurados nas bacias de Santos e Campos, com duas notificações cada. Dos poços em bacias terrestres, nove foram registradas em bacias de nova fronteira: Amazonas (6) e Parnaíba (3). E cinco em bacias maduras: Espírito Santo (4) e Recôncavo (1).

Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, durante a solenidade de posse de Magda Chambriard no cargo de Presidente da Petrobras, no CENPES. Rio de Janeiro - RJ

Investimentos na exploração de gás e petróleo devem chegar a R$ 10 bilhões neste ano

RIO DE JANEIRO (Reuters) - A formuladora de combustíveis Copape, que teve recentemente sua licença de operação cassada pela agência reguladora ANP, é um "braço operacional" do Primeiro Comando da Capital (PCC), afirmou nesta quinta-feira o presidente do Instituto Combustível Legal (ICL), Emerson Kapaz.
"A ANP cassou historicamente liminarmente com medida cautelar o funcionamento da Copape, que é o braço operacional do PCC, que é o braço operacional do crime organizado dentro do setor de combustíveis", disse Kapaz, que participou de encontro com investidores realizado pelo Vibra Energia.
Ainda segundo o presidente do ICL, com a inatividade da Copape, "10% do mercado de São Paulo está fora da operação por conta de adulteração, PCC, crime organizado, falsificação".
"O PCC, no setor (de combustíveis), antes também era uma briga escondida. O ICL pela primeira vez colocou a cara para dizer 'crime organizado no setor de combustíveis tem que ser combatido'. Ninguém tinha coragem de falar isso", disse Kapaz, acrescentando que o crime organizado está presente em outros setores e "entrando na economia".
Em nota publicada em seu site, a Copape afirma que são "mentirosas" as informações de matérias jornalísticas que associam a empresa a organizações criminosas, como o PCC. Ainda segundo a empresa, ela não é alvo de investigações do Ministério Público do Estado de São Paulo (MPSP).
"Todas essas afirmações são mentirosas e fruto de uma maliciosa estratégia de guerra comercial, que foi engendrada por concorrentes para criar óbices às nossas atividades, envolvendo Copape e seus controladores com suspeitas, para proscrevê-los dos mercados", afirma a nota da Copape.
A Copape disse ainda que vai, "diante dessa inversão vergonhosa da presunção de inocência, procurar espontânea e ativamente as autoridades de controle do estado para fazer provas da licitude de sua atividades, da origem e do destino dos recursos que movimenta, bem como da honestidade e idoneidade de seus colaboradores".
Procurada, a ANP afirmou que não iria comentar o assunto.
A Vibra Energia está colocando recursos no combate ao crime no setor de combustíveis e calcula que o fim de irregularidades no segmento permitiria um retorno de 13 bilhões de litros por ano ao mercado formal do Brasil, afirmaram executivos da companhia nesta quinta-feira.
O volume de combustíveis apropriado pelo crime foi calculado pela Vibra -- ex-BR Distribuidora e maior distribuidora do Brasil -- em conjunto com a consultoria McKinsey.
Distribuidoras de combustíveis, como Vibra e Raízen -- também uma gigante na produção de açúcar e etanol --, em conjunto com o ICL, vêm unindo esforços para combater as irregularidades no setor e reconquistar o espaço que, segundo elas, está sendo perdido para a criminalidade.
A acusação do ICL sobre o envolvimento do crime organizado no mercado de combustíveis ocorre paralelamente a investigações sobre eventual relação da facção criminosa nos incêndios em canaviais no Estado de São Paulo, na semana passada.
Um dos seis homens presos por suspeita de atear fogo em canaviais e matas do Estado de São Paulo relatou ser integrante de uma facção criminosa, afirmou a Secretaria de Segurança Pública em nota na última terça-feira.

Empresa de combustível cassada pela ANP é braço do PCC, diz Instituto Combustível Legal

(Reuters) - Um decreto assinado nesta segunda-feira pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva prevê que a reguladora ANP possa determinar a redução da reinjeção de gás em novos poços de petróleo, visando aumento da produção de gás.
"Contratos já existentes não podem ser revistos", acrescentou o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, em entrevista a jornalistas, acrescentando que o governo não realiza intevencionismo no mercado, e que a nova norma vale para contratos futuros.
O Brasil, com produção de gás associada a petróleo, reinjeta nos poços offshore parte do gás para aumentar o fator de recuperação de petróleo.
Mas o governo quer reduzir o valor do gás, com medidas que visam aumentar a produção, como a redução da reinjeção.
Segundo o ministro, o Brasil não pode ter reinjeção de gás na exploração de petróleo offshore maior do que média internacional.
Ele disse ainda que o governo trabalha em convergência do setor privado, e que a Petrobras deveria observar também o gás como um produto para a transição energética, e não como um fator para estimular a produção de petróleo.
Para Silveira, a maior parte das regras do novo decreto está implícita na Lei do Gás.

ANP poderá determinar menor reinjeção de gás em novo poços de petróleo

Reuters - A produção de petróleo do Brasil subiu 3,9% em maio ante abril, em seu primeiro avanço ante o mês anterior em seis meses, segundo boletim mensal de produção publicado pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) nesta terça-feira.
O volume de produção de petróleo atingiu 3,318 milhões de barris por dia (bpd) em maio, também uma alta ante o mesmo mês do ano passado, de 3,6%.
Em abril, a produção de petróleo do Brasil havia somado 3,194 milhões de barris de petróleo ao dia em média, menor volume em 12 meses, de acordo com dados da agência.
A produção de gás natural no país, por sua vez, cresceu 6,6% ante abril e avançou 0,8% versus maio de 2023, a 145,63 milhões de metros cúbicos por dia (m³/d).

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