247 - Pelo menos 29 deputados federais votaram contra a Medida Provisória (MP) que cria o programa Gás do Povo (MP 1313/2025). Além de triplicar o número de beneficiários para 15 milhões de famílias, a iniciativa cria uma espécie de vale, que vai permitir a retirada do botijão numa revenda cadastrada na Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis. O Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2026 fixou o orçamento de R$ 5,1 bilhões para o novo vale-gás em 2026.
Atualmente, o governo paga a metade do valor de um botijão, com um preço médio de R$ 130, a cada dois meses para inscritos no Cadastro Único com renda mensal de meio salário mínimo. Em 2027, o repasse financeiro será substituído pelo vale. Até lá, os benefícios não serão cumulativos. A previsão do ano passado era alcançar 15,5 milhões de famílias em todo o País até março de 2026 e, depois, 17 milhões. 
As bancadas que mais deram voto contrário ao programa foram as de São Paulo (7 votos), Santa Catarina (6) e Rio Grande do Sul (4). No caso dos partidos, a maior quantidade de votos foi do PL (19 votos contrários), seguido pelo Novo (5). 
<ol><li>Bia Kicis (PL-DF)</li><li>Eros Biondini (PL-MG)</li><li>Junio Amaral (PL-MG)</li><li>Nikolas Ferreira (PL-MG)</li><li>Marcos Pollon (PL-MS)</li><li>Rodolfo Nogueira (PL-MS)</li><li>Tião Medeiros (PP-PR)</li><li>Carlos Jordy (PL-RJ)</li><li>Chris Tonietto (PL-RJ)</li><li>Luiz Lima (Novo-RJ)</li><li>Bibo Nunes (PL-RS)</li><li>Marcel van Hattem (Novo-RS)</li><li>Mauricio Marcon (PL-RS)</li><li>Sanderson (PL-RS)</li><li>Sargento Gonçalves (PL-RN)</li><li>Nicoletti (União-RR)</li><li>Daniel Freitas (PL-SC)</li><li>Geovânia de Sá (PSDB-SC)</li><li>Gilson Marques (Novo-SC)</li><li>Julia Zanatta (PL-SC)</li><li>Ricardo Guidi (PL-SC)</li><li>Zé Trovão (PL-SC)</li><li>Adriana Ventura (Novo-SP)</li><li>Delegado Bilynskyj (PL-SP)</li><li>Guilherme Derrite (PP-SP)</li><li>Kim Kataguiri (União-SP)</li><li>Luiz P. O. Bragança (PL-SP)</li><li>Mario Frias (PL-SP)</li><li>Ricardo Salles (Novo-SP)</li></ol>
Houve ainda duas abstenções: Ismael (PSD-SC) e Lincoln Portela (PL-MG).

Leonardo Lucena

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Brasília

Veja quem foram os 29 deputados federais que votaram contra a MP do Gás do Povo

247 - A Refit, antiga Refinaria de Manguinhos, informou no sábado (31) que ingressou com ação judicial para tentar reverter a decisão da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) que determinou a interdição total de suas instalações no Rio de Janeiro. A iniciativa foi comunicada em fato relevante encaminhado à Comissão de Valores Mobiliários (CVM), no qual a companhia detalha a tentativa de suspender os efeitos do ato da agência reguladora e retomar suas operações.
Segundo a empresa, o pedido foi protocolado no Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) e ainda aguarda análise do relator responsável pelo caso. A Refit sustenta que a decisão da ANP compromete integralmente suas atividades produtivas e que busca no Judiciário o restabelecimento imediato das operações.
A interdição total foi determinada pela ANP na quinta-feira (29), após uma vistoria técnica identificar risco grave e iminente de incêndio na unidade. Desde outubro de 2025, a refinaria já operava sob interdição parcial, mas a nova decisão ampliou a medida para toda a instalação produtora de derivados de petróleo.
Relatórios técnicos da fiscalização apontaram ao menos seis situações classificadas como de risco grave, associadas a falhas em barreiras preventivas e mitigadoras de segurança. A avaliação concluiu que a ocorrência de apenas uma falha crítica seria suficiente para caracterizar risco iminente, o que motivou a paralisação completa das áreas de processo, movimentação, tancagem, expedição e carregamento de produtos. A exceção ficou restrita à movimentação necessária para a retirada do inventário de combustíveis e inflamáveis.
Na sexta-feira (30), a Refit divulgou nota contestando a legalidade da interdição. A empresa afirma que a medida desrespeita decisão judicial anterior que teria suspendido o processo administrativo em andamento na ANP. Em dezembro do ano passado, o desembargador federal Newton Pereira Ramos Neto determinou a suspensão do processo após a companhia questionar judicialmente a conduta de diretores da agência reguladora.
De acordo com a Refit, durante a primeira interdição, em outubro de 2025, foi apresentada queixa-crime contra dois diretores da ANP, acusados de terem “coordenado a fiscalização de forma clandestina”. A empresa também sustenta que as inconformidades apontadas pela fiscalização vinham sendo tratadas administrativamente, com o envio de documentos, relatórios técnicos e a realização de investimentos para melhorias na unidade.
Em nota oficial, a companhia criticou a nova decisão da agência reguladora. “Com essa nova determinação para interditar a companhia, a ANP demonstra total desprezo por decisões judiciais”, afirmou a Refit, reforçando que busca na Justiça a suspensão imediata da interdição.

Luis Mauro Filho

Negócios

Refit recorre à Justiça contra interdição total imposta pela ANP

247 - A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) concedeu, na sexta-feira (26), as primeiras autorizações do país para a produção e a comercialização de gás liquefeito de origem renovável, conhecido como Bio-GL. A decisão viabiliza a operação da primeira biorrefinaria do Brasil, com processamento integral de matéria-prima renovável, e inaugura uma nova etapa no setor de combustíveis.
As autorizações permitem tanto o processamento de carga em uma unidade de refino com 100% de óleo vegetal quanto a comercialização contínua do gás de cozinha renovável produzido pela Refinaria de Petróleo Riograndense S.A., localizada em Rio Grande, no Rio Grande do Sul. O Bio-GL é considerado o equivalente renovável ao gás liquefeito de petróleo (GLP), amplamente utilizado em residências e estabelecimentos comerciais.
A autorização para o processamento de matéria-prima totalmente renovável foi incorporada ao ato regulatório vigente da refinaria, nos termos da Resolução ANP nº 852/2021, por meio de despacho publicado no Diário Oficial da União. Já a liberação específica para a comercialização do Bio-GL foi aprovada pela Diretoria da Agência na mesma data, após análise de processos administrativos que tramitavam desde 2024.
Esses processos estão relacionados à mudança planejada pela Riograndense, que deixará de processar petróleo para operar exclusivamente com insumos de origem vegetal. Antes da autorização definitiva, a refinaria havia sido liberada para realizar testes de coprocessamento com carga renovável, com acompanhamento técnico. Os ensaios, realizados em 2025, validaram em escala industrial a aplicação da tecnologia desenvolvida pelo Centro de Pesquisas e Desenvolvimento Leopoldo Américo Miguez de Mello (Cenpes), da Petrobras, que mantém termo de cooperação com a empresa para o projeto.
A refinaria apresentou documentação técnica comprovando que o Bio-GL atende integralmente às especificações físico-químicas exigidas para o GLP. Os certificados de qualidade confirmaram o enquadramento do produto na Resolução nº 825/2020, que regula os padrões do gás liquefeito. Além disso, testes laboratoriais conduzidos pela empresa Ultragaz em fogões e aquecedores domésticos demonstraram que o combustível renovável apresenta desempenho técnico equivalente ao do GLP convencional, com resultados semelhantes de potência, consumo, eficiência energética e emissões de monóxido de carbono, todos dentro dos limites normativos.
Com isso, o Bio-GL poderá ser utilizado como combustível do tipo drop-in, ou seja, sem necessidade de adaptações em equipamentos ou na infraestrutura existente, mantendo os mesmos padrões de segurança e desempenho. A deliberação da Diretoria equipara o Bio-GL ao GLP para fins regulatórios, permitindo que o produto circule por todos os elos da cadeia de abastecimento já estabelecida no país.
A empresa também apresentou referências de uso do Bio-GL no cenário internacional, indicando que o combustível pode proporcionar reduções entre 65% e 70% nas emissões de dióxido de carbono em comparação com combustíveis fósseis, além de apontar potencial relevante de mitigação de emissões até 2050.
Além do caráter pioneiro, a iniciativa de produção nacional de gás renovável está alinhada às políticas públicas voltadas ao desenvolvimento de combustíveis de origem renovável, com impactos positivos sobre o meio ambiente, a segurança energética e a garantia do abastecimento no país.

Refinaria Riograndense, da Petrobras, localizada em Rio Grande (RS)

ANP autoriza primeira biorrefinaria do Brasil a produzir gás renovável

247 - A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) firmou um acordo de cooperação técnica com a Secretaria de Reformas Econômicas do Ministério da Fazenda com o objetivo de reforçar a promoção e a defesa da livre concorrência nos mercados sob regulação da autarquia. A iniciativa amplia a articulação institucional em temas ligados à regulação econômica e à competitividade do setor energético.
O extrato do acordo foi publicado na quinta-feira (22) no Diário Oficial da União. O termo não prevê repasse de recursos financeiros entre as partes e terá vigência de quatro anos. O instrumento estabelece mecanismos de troca de informações, intercâmbio de conhecimentos técnicos e a realização de ações conjuntas, sempre com respeito às competências legais de cada órgão.
A cooperação prevê a atuação integrada das equipes técnicas da ANP e da Secretaria de Reformas Econômicas na análise de questões concorrenciais relacionadas aos mercados de petróleo, gás natural e biocombustíveis. A proposta é fortalecer a capacidade de monitoramento e de atuação preventiva diante de eventuais práticas que possam afetar a livre concorrência.
O acordo tem como base o artigo 25 da Lei nº 13.848/2019, conhecida como Lei das Agências Reguladoras, que estimula a cooperação entre as agências reguladoras e os órgãos de defesa da concorrência. A norma busca promover maior eficiência regulatória por meio da integração de esforços institucionais.
A iniciativa também está alinhada ao Mapa Estratégico da ANP para o período de 2025 a 2028, que prioriza a construção de um ambiente regulatório seguro, transparente e eficiente. O planejamento estratégico da agência destaca a atração de investimentos e o estímulo à competitividade como eixos centrais da atuação regulatória nos próximos anos.
Com a formalização do acordo, a ANP e o Ministério da Fazenda ampliam a coordenação institucional em um contexto de transformações no setor energético, no qual a previsibilidade regulatória e a defesa da concorrência são consideradas fatores-chave para o desenvolvimento do mercado.

Visão aérea de uma plataforma da Petrobras na Bacia de Campos, a P-52

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ANP firma acordo com Fazenda para fortalecer livre concorrência

247 - A exploração de petróleo e gás natural voltou a exercer papel central no financiamento do setor público brasileiro em 2025. Ao longo do ano, a atividade garantiu um volume expressivo de recursos por meio do pagamento de royalties e participações especiais, beneficiando principalmente estados, municípios e a União, em um cenário de forte dependência fiscal das receitas do setor energético.
De acordo com dados da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), o total arrecadado com royalties e participações especiais chegou a R$ 81 bilhões em 2025. Do montante, R$ 26,2 bilhões correspondem aos royalties pagos pelas empresas exploradoras, enquanto R$ 41,8 bilhões vieram das participações especiais, cobradas em campos de alta produtividade e rentabilidade.
A maior parte desses recursos ficou com estados e municípios, que juntos receberam R$ 48 bilhões, o equivalente a 57,7% de todo o valor distribuído no período. A concentração regional é marcante: o Rio de Janeiro foi, de longe, o maior beneficiário, ficando com 85,52% de todo o montante pago em royalties e com 88,35% das participações especiais repassadas aos estados.
Os números refletem o peso da produção do pré-sal, especialmente na Bacia de Santos, onde estão alguns dos campos mais produtivos do país. Um exemplo simbólico dessa atividade é o navio-plataforma P-71, instalado no campo de Itapu, a cerca de 200 quilômetros da costa fluminense, que integra o conjunto de operações responsáveis pela geração dessa expressiva arrecadação.

Otávio Rosso

Economia

Royalties do petróleo garantiram R$ 81 bilhões ao Brasil em 2025

247 - A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) realiza, nesta quarta-feira (14), uma nova fiscalização na Refit (Refinaria de Manguinhos), no Rio de Janeiro. A ação está diretamente relacionada ao processo de interdição parcial da unidade e envolve uma verificação técnica das condições atuais de operação.
Sete servidores da ANP participam da inspeção. O grupo avalia a manutenção da interdição, que mantém inativa a torre de destilação, além de auditar a medição e o registro do histórico de produção e de movimentação de produtos. Também fazem parte do escopo da fiscalização o modelo de operação atualmente adotado pela refinaria e as condições de segurança operacional.
A Refit foi interditada no fim de setembro. Três semanas depois, a medida foi flexibilizada para permitir a movimentação de produtos, sem a retomada das atividades da torre de destilação. A nova vistoria busca verificar se as condições estabelecidas no processo seguem sendo cumpridas e se permanecem adequadas do ponto de vista técnico e de segurança.
A fiscalização integra o acompanhamento contínuo da ANP sobre instalações do setor de petróleo e combustíveis, com foco no cumprimento das normas regulatórias e na prevenção de riscos operacionais.

Brasil

ANP faz nova fiscalização na Refit no Rio de Janeiro

247 - A reguladora do setor de petróleo ANP condicionou a retomada da atividade de perfuração na Margem Equatorial, pela Petrobras, à prestação de esclarecimentos sobre o que causou o vazamento de fluido sintético nas águas da região, informou a agência Reuters nesta quinta-feira (8). 
A decisão da ANP, assinada na quarta-feira (7), afirma que a Petrobras precisa apresentar uma avaliação inicial das causas do evento e de seus potenciais impactos e ações mitigadoras antes de retomar as operações, em águas profundas do Amapá.
"A unidade (sonda de perfuração) ODN II (NS-42) somente poderá retomar a atividade de perfuração após autorização expressa da ANP", diz o documento.
A perda de fluido foi identificada no último domingo em duas linhas auxiliares que conectam a sonda de perfuração ao poço Morpho, localizado a cerca de 175 quilômetros da costa do Amapá. O problema paralisou as atividades.
A Petrobras assegurou na ocasião que “adotou todas as medidas de controle e notificou os órgãos competentes. O fluido utilizado atende aos limites de toxicidade permitidos e é biodegradável, portanto não há dano ao meio ambiente ou às pessoas".

Leonardo Sobreira

Edifício da Petrobras no Rio de Janeiro - 5/6/25 

Margem Equatorial

ANP cobra informações da Petrobras para autorizar retomada da perfuração na Margem Equatorial

247 - A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) autorizou o início das operações da primeira usina brasileira voltada à produção de etanol a partir do trigo. O empreendimento pertence à CB Bioenergia e está localizado no município de Santiago, na região central do Rio Grande do Sul, consolidando uma iniciativa inédita no setor de biocombustíveis do país.
A autorização foi publicada na quinta-feira (8) no Diário Oficial da União. Com a liberação, a unidade passa a operar oficialmente como a primeira do Brasil habilitada a produzir etanol utilizando o trigo como matéria-prima em escala industrial.
Na fase inicial do projeto, a usina tem capacidade para processar cerca de 100 toneladas de trigo por dia. A estimativa é de uma produção anual de até 12 milhões de litros de etanol hidratado. Para viabilizar essa etapa, foram investidos aproximadamente R$ 100 milhões na construção e na implantação da estrutura industrial.
A CB Bioenergia projeta uma ampliação expressiva da planta nos próximos anos. A expectativa é que, até 2027, a unidade alcance uma produção entre 45 milhões e 50 milhões de litros de etanol por ano. A expansão demandará novos investimentos, que podem chegar a cerca de R$ 500 milhões.
Antes da autorização concedida pela ANP, o projeto já havia cumprido as exigências ambientais em âmbito estadual. Em novembro do ano passado, a empresa recebeu a Licença de Operação do governo do Rio Grande do Sul, autorizando o início das atividades no município de Santiago.
Com a entrada em operação da usina, o Brasil amplia o leque de matérias-primas utilizadas na produção de biocombustíveis, fortalecendo a diversificação energética e o vínculo entre o setor de energia renovável e o agronegócio.

ANP libera primeira usina de etanol de trigo do Brasil

SÃO PAULO, 5 Jan (Reuters) - A produção de petróleo do Brasil alcançou 3,773 milhões de barris por dia em novembro, um aumento de 13,9% em relação a igual mês do ano anterior, segundo dados divulgados pela agência reguladora ANP nesta segunda-feira.
Já a produção de gás natural somou 182,57 milhões de metros cúbicos por dia no mês, alta de 15,7% sobre o ano anterior.
Ao todo, o país produziu 4,921 milhões de barris de óleo equivalente por dia (boe/d) de petróleo e gás natural em novembro, apontou a ANP.
(Por Letícia Fucuchima; Edição Michael Susin)

Redação Brasil 247

Produção de petróleo do Brasil cresce 13,9% em novembro, diz ANP

247 - A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) autorizou, no sábado (20), o início das operações do FPSO P-78, unidade flutuante de produção, armazenamento e transferência de petróleo e gás que atuará no campo de Búzios, na Bacia de Santos. O projeto será operado pela Petrobras e amplia a capacidade produtiva de um dos principais ativos do pré-sal brasileiro.
A liberação ocorreu após a aprovação da Documentação de Segurança Operacional e da verificação do cumprimento de todas as condicionantes de segurança exigidas pelo órgão regulador. A autorização também envolveu a validação do projeto da unidade e o aval para uso dos sistemas de medição previstos.
As exigências analisadas pela Agência têm origem em uma auditoria pré-operacional realizada entre segunda-feira (26) e sábado (31) de maio de 2025, no estaleiro Benoni, em Singapura, onde o FPSO foi construído. Além disso, os sistemas de medição da plataforma passaram por inspeção específica entre segunda-feira (17) e sexta-feira (21) de março de 2025, também no estaleiro asiático.
Com capacidade para produzir até 180 mil barris de petróleo por dia e processar 7,2 milhões de metros cúbicos diários de gás natural, o FPSO P-78 reforça o papel estratégico do campo de Búzios na produção nacional de energia. Do volume total de gás, cerca de 3 milhões de metros cúbicos por dia serão destinados ao mercado consumidor brasileiro.
Outro destaque da unidade é a adoção de um sistema de flare fechado, tecnologia que reduz significativamente as emissões de poluentes associadas à queima de gás natural, contribuindo para maior eficiência ambiental nas operações offshore.

ANP autoriza início das operações do FPSO P-78 em Búzios

247 - A Justiça Federal da 1ª Região negou o pedido da Refit para afastar os diretores da ANP, Pietro Mendes e Symone Araújo, de processos administrativos envolvendo a companhia. A decisão, publicada na noite de quarta-feira (3), concluiu que não há indícios de irregularidades na atuação do colegiado.
No despacho, o juiz Renato Coelho Borelli afirmou que não houve descumprimento de formalidades nem risco atual para a regularidade dos processos. Segundo o magistrado, “não há elementos que permitam afirmar a existência de risco iminente de dano irreparável ou de difícil reparação”. Ele também ressaltou que o julgamento está suspenso por pedido de vista, sem previsão de nova sessão.
A Refit alegava “interesse pessoal” dos diretores e abuso no procedimento que levou à interdição da Refinaria de Manguinhos, além de criticar uma “votação cruzada” ao levar o pedido de suspeição à própria agência. Borelli destacou que interferências liminares em procedimentos de alta complexidade técnica, como os ligados à Operação Carbono Oculto, podem prejudicar a atuação estatal.
A empresa é investigada por importar gasolina pronta no lugar de nafta, prática que poderia gerar vantagem tributária. A ANP também identificou descumprimento de medidas regulatórias, armazenamento irregular de produtos, falhas de controle e inconsistências operacionais nas torres de destilação.

Justiça mantém participação de diretores da ANP em processos da Refit

247 - A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) decidiu, na terça-feira (18), impor mudanças estruturais à Unidade de Tratamento de Gás de Caraguatatuba (UTGCA), operada pela Petrobras, para que o gás natural produzido atenda ao teor mínimo de 85% de metano. A determinação elimina a exceção histórica concedida ao gás do pré-sal da estatal, que vinha sendo entregue ao mercado com aproximadamente 80% do componente.
A decisão foi tomada de forma unânime pela diretoria colegiada, conforme noticiou a Agência iNFRA, e inclui uma última prorrogação da autorização especial por até oito meses, a fim de evitar interrupções na produção enquanto a empresa ajusta suas operações.
Pelo cronograma estabelecido, a Petrobras deverá apresentar à ANP, em até três meses, um plano completo de adequação da UTGCA. Após a entrega, a área técnica da reguladora terá o mesmo período para análise, e a diretoria contará com mais dois meses para deliberar sobre os encaminhamentos finais. As superintendências envolvidas também precisarão definir, em até seis meses, o prazo considerado razoável para a conclusão das obras.
A medida representa custos adicionais à Petrobras, segundo os próprios diretores da ANP, que destacaram que a estatal vinha adiando investimentos necessários. O voto relatado por Daniel Maia foi moldado pela intervenção do diretor Pietro Mendes, que incluiu trechos reforçando a necessidade de a empresa responder aos pontos levantados pela Superintendência de Desenvolvimento da Produção (SDP).
Mendes frisou que, segundo o parecer técnico, “a Petrobras não logrou êxito em comprovar a impossibilidade técnico-econômica efetiva de adequação da UTGCA” e que, diante disso, a área técnica interpretou o cenário como uma “escolha empresarial pela postergação de investimentos”. Ele destacou ainda que a tecnologia disponível “permite a remoção mais eficiente das frações pesadas (C3+), o que eleva o teor de metano e otimiza a recuperação de componentes de valor, como o GLP”.
O diretor Fernando Moura classificou o parecer da SDP como o “posicionamento técnico mais contundente do processo”, principalmente por destacar que a UTGCA poderá receber, no futuro, gás natural de novos projetos como Bacalhau (Equinor), Orca (Shell) e Aram (Petrobras). Para ele, esse cenário reforça que a adequação estrutural da unidade faz sentido no longo prazo, garantindo padrões de qualidade para diferentes tipos de gás.
Moura afirmou ainda que cumprir as especificações mínimas é estrategicamente fundamental diante do potencial de diversificação da origem do gás escoado. A avaliação foi acompanhada pelo diretor-geral, Artur Watt, que lembrou da importância do aumento da produção nacional de GLP. Segundo ele, o país ainda depende de importações, e a eficiência da UTGCA pode contribuir para suprir a demanda crescente, impulsionada por programas sociais como o Gás do Povo.
A determinação da ANP marca uma inflexão na política de flexibilização adotada ao longo de anos para o gás do pré-sal, estabelecendo um novo padrão que deverá orientar a expansão da infraestrutura de processamento e garantir maior previsibilidade ao mercado de gás natural.

Recessão do golpe levou 1/5 da população a trocar o gás por carvão ou lenha

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