247 - As fiscalizações realizadas sobre a alta repentina do preço do diesel no Brasil, entre o fim de fevereiro e o início de março, indicam que distribuidoras elevaram significativamente os valores de venda mesmo sem aumento equivalente nos custos de aquisição. Autos de infração analisados pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) mostram reajustes de até R$ 1,75 por litro, apesar de custos estáveis ou até em queda no período, relata a <a href="https://www1.folha.uol.com.br/mercado/2026/03/anp-diz-que-distribuidoras-subiram-preco-do-diesel-mesmo-com-queda-nos-custos.shtml">Folha de São Paulo</a>.
A ANP, em parceria com a Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) e a Polícia Federal, investigou operações realizadas entre 24 de fevereiro e 19 de março. As autuações atingiram distribuidoras como Ipiranga, ALE (Alesat), SIM e Nexta — estas duas últimas ligadas ao Grupo Agenta.
Os dados apontam uma discrepância relevante entre os custos das empresas e os preços repassados aos postos. No caso da Ipiranga, por exemplo, o custo do diesel praticamente não variou em Brasília, com alta de apenas R$ 0,0019 no diesel S10 e queda de R$ 0,0399 no S500. Ainda assim, os preços de venda subiram R$ 0,8959 e R$ 0,8170 por litro, respectivamente. Situação semelhante foi observada na base da empresa em São Caetano do Sul (SP), onde o custo poderia ter recuado R$ 0,1171, mas o preço ao mercado aumentou R$ 0,8825 por litro.
Entre os casos mais expressivos está o da Nexta Distribuidora, que registrou aumento de apenas R$ 0,0172 no custo do diesel, mas elevou o preço em R$ 1,75 por litro no mesmo período. Já a SIM Distribuidora apresentou custo que permitiria redução de R$ 0,0726 por litro, mas aplicou aumento de R$ 0,9012, ampliando a margem em R$ 0,97 por litro.
Na Alesat, responsável pela marca ALE, o custo do combustível caiu R$ 0,0186 por litro, enquanto o preço de venda subiu R$ 1,1430, gerando um aumento de margem de R$ 1,16 por litro, um dos mais elevados identificados na fiscalização.
Outro caso citado anteriormente envolve a Vibra Energia, antiga BR Distribuidora, que também foi autuada após elevar o preço do diesel em cerca de R$ 1,06 por litro, mesmo com aumento de custo de apenas R$ 0,03. A diferença foi considerada pela fiscalização um forte indício de prática abusiva.
Segundo os fiscais, não houve justificativa proporcional para os reajustes, já que os preços não refletiam impactos da crise internacional ligada à guerra no Oriente Médio, nem variações relevantes nos preços praticados pela Petrobras ou efeitos de políticas governamentais, como subsídios e redução de impostos.
A análise técnica da ANP se baseou na comparação entre notas fiscais de entrada — que indicam o custo de aquisição — e notas fiscais de saída, que mostram os valores cobrados na venda aos postos. Em todos os casos, foi identificado um descolamento generalizado entre custos e preços.
As distribuidoras, por sua vez, contestam as conclusões. A Ipiranga afirmou que “está comprometida com o abastecimento do mercado brasileiro e tem dedicado maiores esforços na importação de produtos, cujo custo subiu muito e abruptamente dado o cenário geopolítico”. A empresa acrescentou que possui “processos robustos de governança” e reforçou o compromisso com “transparência, livre concorrência e o respeito ao consumidor”.
A SIM Distribuidora declarou que “tem ciência da fiscalização e que o tema está sendo tratado no referido procedimento, com a companhia reunindo os elementos necessários para apresentar sua manifestação técnica nos autos, em colaboração transparente”. Também afirmou que suas práticas seguem “rigorosamente a legislação e as normas regulatórias”.
A Nexta, por sua vez, destacou que atua em “um mercado aberto, competitivo e sujeito a oscilações permanentes” e que a formação de preços envolve múltiplas variáveis, como logística, câmbio e cenário internacional. A empresa afirmou ainda que a análise é “parcial e amostral” e não reflete integralmente a dinâmica do setor.
A ALE não se manifestou até a publicação da reportagem.
Com a emissão dos autos de infração, foi aberto processo administrativo contra as empresas, que deverão apresentar defesa e documentos adicionais. A ANP será responsável pelo julgamento e poderá aplicar multas que variam de R$ 50 mil a R$ 500 milhões, conforme a gravidade das infrações identificadas.

Guilherme Levorato

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Economia

Distribuidoras tiveram redução de custos, mas subiram preço do diesel, aponta ANP

247 - A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis divulgou nesta sexta-feira (20) um levantamento que expõe com clareza o impacto da guerra no Oriente Médio sobre os combustíveis brasileiros. Segundo a ANP, o preço médio do litro do diesel nos postos de todo o país acumulou alta de 19,41% em apenas duas semanas — um salto que colocou o combustível mais utilizado pelo setor de transportes no centro do debate econômico nacional.
Conforme dados publicados pelo <a href="https://g1.globo.com/carros/noticia/2026/03/20/preco-medio-do-diesel-sobe-guerra-oriente.ghtml">Portal G1</a> com base nas estatísticas da agência reguladora, o litro do diesel saiu de uma média de R$ 6,08 — patamar vigente antes do início do conflito — para R$ 7,26 na mais recente medição. Somente na última semana, o avanço foi de 6,76%, quando o preço médio saltou de R$ 6,80 para o valor atual. A variação regional, no entanto, revela disparidades ainda mais acentuadas: o maior preço identificado pela ANP no país chegou a R$ 8,99 o litro, registrado no município de Brumado, na Bahia. No extremo oposto, João Pessoa, na Paraíba, concentrou o menor valor encontrado, com o litro a R$ 5,79.
A pressão não se limitou ao diesel. A gasolina também seguiu trajetória de alta, encerrando a semana com preço médio de R$ 6,65 por litro — avanço de 2,94% em relação à semana anterior. O levantamento identificou o litro mais caro do país no município de Guarujá, no litoral paulista, onde a gasolina foi encontrada a R$ 9,39. O menor preço, por sua vez, foi registrado na capital São Paulo, onde o combustível estava sendo vendido a R$ 5,49 o litro — uma diferença de quase R$ 4 entre os extremos dentro do mesmo estado.
O etanol, terceiro combustível monitorado pela ANP no levantamento, registrou alta mais moderada em comparação aos demais. O preço médio nacional ficou em R$ 4,70 por litro, com incremento de 1,29% na semana. A cidade de Santa Maria, no Rio Grande do Sul, registrou o valor mais elevado do biocombustível no país, com o litro chegando a R$ 6,99. Já Lins, no interior de São Paulo, apresentou o menor preço identificado pela agência, com o litro a R$ 3,86.
<h2>Petróleo e o Estreito de Ormuz</h2>
O aumento dos preços dos combustíveis ocorre por causa dos ataques lançados pelos Estados Unidos contra o Irã desde 28 de fevereiro, após acusar o país asiático de implementar medidas para o desenvolvimento de bomba nuclear. Tal pretensão foi negada pela ONU. 
A escalada dos preços dos combustíveis no Brasil tem origem direta em dois fatores: a disparada do petróleo no mercado internacional e o aperto na oferta global da commodity. As cotações atingiram o nível mais elevado em quase quatro anos, reflexo direto das tensões geopolíticas que dominam o cenário energético mundial.
No fechamento desta sexta-feira, o barril do Brent para entrega em maio chegou a US$ 112,19, com valorização de 3,26% — o valor mais alto registrado desde julho de 2022. O WTI norte-americano com vencimento em abril encerrou o pregão a US$ 98,32, acumulando ganhos de 2,27%. Já os contratos do segundo mês mais negociados do petróleo americano terminaram o dia cotados a US$ 98,23, com alta de 2,8%.
<h2>Resposta do governo Lula</h2>
A resposta do governo federal à disparada dos combustíveis veio em duas frentes. Na primeira, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva determinou o fim da cobrança de PIS e Cofins sobre o óleo diesel, medida adotada para blindar o país contra o risco de desabastecimento. Na segunda, Lula enviou uma solicitação formal aos governadores pedindo que os estados acompanhassem o movimento e promovessem redução equivalente no ICMS. O apelo, contudo, esbarrou em resistência: o Comsefaz — Comitê Nacional de Secretários de Fazenda, Finanças, Receita ou Tributação dos Estados e do Distrito Federal — bateu o martelo na terça-feira (17) e descartou qualquer corte no imposto estadual sobre combustíveis.
Na tentativa de abrir uma brecha na negativa dos estados, o Ministério da Fazenda colocou uma nova proposta sobre a mesa ao longo desta semana: zerar o ICMS sobre o diesel importado até o final de maio, com a União absorvendo metade das perdas de receita dos governos estaduais. O desembolso federal seria de aproximadamente R$ 3 bilhões por mês. Mesmo assim, a adesão ao plano seguiu tímida — o governo federal reconheceu que apenas um governador havia respondido oficialmente à iniciativa até o momento.
A missão de apresentar e sustentar essa agenda ficou nas mãos de Dario Durigan, que assumiu o Ministério da Fazenda nesta sexta-feira (20). Logo em seu primeiro discurso como titular da pasta, o ministro deixou um recado claro: a equipe econômica não cruzará os braços se os estados decidirem rejeitar a proposta de desoneração do ICMS sobre o diesel importado. "Não deixaremos de apresentar outras medidas assim que necessário", garantiu Durigan, que também enumerou iniciativas já em curso — entre elas o combate a preços abusivos nos postos, a revisão da tabela de frete e a própria isenção federal de PIS e Cofins sobre o diesel.
<h2>Mais detalhes da fiscalização</h2>
Desde o começo desta semana, a Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), a Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp), a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) e a Polícia Federal (PF) estão conduzindo ações integradas de fiscalização em postos de combustíveis e empresas distribuidoras.
Até o encerramento desta quinta-feira, 19, a ANP realizou inspeções em 138 agentes econômicos, entre eles 117 postos de combustíveis, 19 distribuidoras e dois postos flutuantes, distribuídos por 49 municípios em 12 estados. Como resultado das operações, foram aplicados 36 autos de infração, sendo dez relacionados a suspeitas de preços abusivos, além de nove interdições por diferentes irregularidades.
No âmbito da ANP, as penalidades para casos comprovados de prática abusiva de preços e retenção indevida de estoques podem variar de R$ 50 mil a R$ 500 milhões, conforme a gravidade da infração e o porte econômico do responsável.

Leonardo Lucena

Preço médio do diesel no Brasil sobe 20% após o início da guerra dos EUA contra o Irã, aponta ANP

247 - A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) aprovou um conjunto de medidas para intensificar o acompanhamento do mercado de combustíveis no Brasil. A decisão ocorre em meio a um cenário internacional considerado desafiador, com o objetivo de assegurar o abastecimento de gasolina e diesel no país.De acordo com informações divulgadas pelo G1, a diretoria da ANP determinou ações que incluem maior controle sobre estoques, importações e preços, além da cobrança direta à Petrobras para ampliar a oferta de combustíveis no mercado interno.
Entre as iniciativas adotadas, a ANP destacou que pretende “intensificar o acompanhamento de estoques e importações e prevenir eventuais problemas futuros”. A estratégia envolve monitoramento mais rigoroso das operações de produtores, importadores e distribuidores, que passarão a enviar dados frequentes à agência.
Uma das medidas prevê que esses agentes informem regularmente detalhes sobre volumes estocados e importações realizadas. Segundo a ANP, isso permitirá uma análise mais dinâmica do abastecimento e a adoção de ações preventivas, caso necessário.
Também foi determinada a comunicação ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) sobre a situação atual do abastecimento nacional, para avaliação do órgão.
<h3>Petrobras é notificada a ampliar oferta</h3>
A Petrobras foi formalmente notificada pela ANP e deverá disponibilizar imediatamente os volumes de combustíveis referentes aos leilões de diesel e gasolina pura de março de 2026, que haviam sido cancelados.
Além disso, a estatal terá que fornecer uma série de informações detalhadas, incluindo dados sobre importações previstas, produtos ofertados, preços de compra e venda, locais de internalização, datas de chegada e identificação dos navios utilizados no transporte.
Outra medida relevante envolve a flexibilização das regras de estoque. A ANP passou a exigir a manutenção de estoques médios semanais de gasolina e diesel, mas com maior flexibilidade, permitindo que as empresas disponibilizem os produtos ao mercado sem a obrigação de manter níveis mínimos rígidos.
A agência também alertou para possíveis abusos de preços, determinando que produtores, distribuidores e importadores adotem todas as medidas “operacionalmente cabíveis para preservação do abastecimento”.

ANP pede maior oferta de combustíveis, mas não vê risco de desabastecimento

247 - A Polícia Federal emitiu uma nota nesta terça-feira (17) e confirmou ter instaurado um inquérito para investigar possíveis irregularidades na formação dos preços de combustíveis em postos de todo o Brasil. A apuração foi aberta após o envio de informações por parte da Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) e da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP).
Segundo os dados encaminhados por Senacon e ANP, foram identificados indícios de aumentos nos preços que não apresentam compatibilidade com os custos do setor. As informações motivaram a abertura da investigação para apurar a eventual prática de condutas consideradas abusivas no mercado.
O foco do inquérito é examinar práticas que possam afetar de maneira ampla o funcionamento do mercado de combustíveis e comprometer a ordem econômica. A Polícia Federal aponta que há indícios dessas condutas em diferentes estados do país, o que exige uma atuação coordenada em nível nacional.
De acordo com a investigação, os fatos analisados podem, em tese, se enquadrar em crimes previstos nas leis nº 8.137/1990 e nº 1.521/1951. As penalidades previstas nessas legislações incluem penas que podem chegar a até cinco anos de reclusão e até dez anos de detenção, respectivamente.
Como parte das primeiras ações, a Polícia Federal já realizou diligências iniciais, incluindo articulação direta com órgãos do Ministério da Justiça e Segurança Pública, como a Senacon e a Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp), além da própria ANP. Também foram solicitadas informações ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) e aos Procons de todos os 27 estados brasileiros.
A apuração segue em andamento e deve reunir dados de diferentes regiões do país para identificar eventuais padrões de irregularidade na formação dos preços dos combustíveis.

Redação Brasil 247

Brasília

PF abre inquérito sobre alta abusiva de combustíveis no País

247 - Uma mobilização nacional coordenada pelo governo federal passou a intensificar a fiscalização do mercado de combustíveis em todo o país, diante de indícios de aumentos expressivos nos preços praticados ao consumidor. A iniciativa reúne Procons estaduais e municipais, a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) e órgãos de segurança pública, com atuação integrada para ampliar o alcance das ações.
A estratégia envolve a coleta sistemática de preços em postos de combustíveis, além da verificação da qualidade dos produtos e da quantidade efetivamente entregue nas bombas. Também estão sendo analisadas práticas relacionadas à transparência das informações prestadas aos consumidores, especialmente sobre a composição dos preços.
As operações da ANP ocorrem simultaneamente em diferentes regiões, incluindo estados como Amazonas, Bahia, Minas Gerais, Pará, Paraná, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul e São Paulo, além do Distrito Federal. A presença em campo busca reforçar a fiscalização em áreas onde há maior variação de preços.
Nos últimos dias, a atuação conjunta já resultou na fiscalização de 351 postos de combustíveis em 16 estados, além de 49 distribuidoras e uma refinaria. O objetivo é garantir maior padronização nos procedimentos, fortalecer a coleta de evidências e assegurar a aplicação uniforme das normas de defesa do consumidor.
O reforço nas ações ocorre após a identificação de elevações significativas nos preços do diesel e da gasolina em diferentes municípios. Em Ourinhos (SP), o diesel S10 foi comercializado a R$ 9,99 por litro, com aumento de 36% em apenas sete dias. Situação semelhante foi registrada em Caldas Novas (GO) e Itabuna (BA).
A gasolina também apresentou altas relevantes. Em Feira de Santana (BA), o aumento se aproximou de 20%, seguido por elevações em Belém (PA) e Guarapuava (PR). O monitoramento considera dados de cerca de 19 mil postos distribuídos em 459 municípios brasileiros.
Diante desses indícios, órgãos de segurança pública foram acionados para aprofundar as investigações. Relatórios preliminares apontam aumentos considerados abruptos e, em diversos casos, sem correspondência com variações identificáveis nos custos da cadeia de abastecimento.
Além da fiscalização de preços, as ações incluem a verificação do cumprimento das regras de informação ao consumidor, como a divulgação clara dos valores praticados e dos benefícios tributários em vigor. Também é analisada a identificação da origem dos combustíveis comercializados, com indicação do distribuidor responsável, medida que contribui para a rastreabilidade dos preços ao longo da cadeia.
As medidas ocorrem em paralelo a ações adotadas pelo governo para reduzir o custo do diesel. Entre elas, está a redução a zero das alíquotas de PIS/Cofins e a concessão de subvenção a produtores e importadores, ambas com impacto estimado de R$ 0,32 por litro cada. Somadas, as iniciativas têm potencial de reduzir em até R$ 0,64 por litro o preço final ao consumidor, reforçando a necessidade de acompanhamento rigoroso da formação de preços no mercado.

Brasil

Governo intensifica fiscalização de combustíveis com ação integrada da Senacon e ANP no país

247 - O diretor-geral da ANP (Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis), Artur Watt, afirmou nesta terça-feira (10) que o Brasil não enfrenta falta física de diesel no momento. Segundo ele, o abastecimento nacional permanece regular e não há indícios de gargalos logísticos que comprometam a oferta do combustível no país.
A declaração foi feita durante um workshop sobre a abertura do mercado de gás natural, realizado na sede da Fundação Getulio Vargas, no Rio de Janeiro. Apesar de relatos de alguns agentes do setor sobre dificuldades para receber o produto, Watt afirmou que a agência não identificou problemas estruturais de fornecimento.
“A gente não mapeou falta de produto no Brasil. Não estamos visualizando nenhum gargalo físico para o abastecimento nacional no momento. A gente segue acompanhando a situação com atenção, mas não vemos risco de desabastecimento”, declarou.
Segundo o diretor da ANP, parte das reclamações apresentadas por transportadores revendedores retalhistas (TRR) está relacionada a questões contratuais entre empresas do setor, e não à escassez do combustível. O sindicato da categoria relatou dificuldades para que o diesel chegue a esses operadores.
“Mas estamos em conversas próximas com os agentes para entender as queixas, principalmente dos TRR (Transportador, Revendedor, Retalhista). O sindicato deles fez a queixa de que não estão conseguindo [fazer] chegar produto neles. A gente está vendo que tem questões contratuais, de ordem de recebimento. A gente está muito próximo, analisando e buscando atuar para que não falte produto”, afirmou.
Watt acrescentou que a ANP acompanha de perto a situação e pretende atuar, se necessário, para garantir que o combustível esteja disponível para todos os agentes do mercado.
<h3>Estoques e cenário internacional</h3>
O dirigente também comentou a volatilidade recente nos preços do petróleo no mercado internacional, influenciada pela guerra no Oriente Médio. Questionado sobre possíveis impactos no mercado brasileiro e sobre a diferença entre os preços internacionais e os valores praticados pela Petrobras nas refinarias, Watt disse que o abastecimento segue normal.
Segundo ele, tanto a Petrobras quanto outras refinarias que operam no país mantêm níveis regulares de estoque e realizam entregas dentro da normalidade.
“Não vemos problema de abastecimento no mercado”, afirmou.
Watt ressaltou que o atual cenário global é marcado por grande incerteza, o que dificulta a elaboração de previsões sobre a evolução do mercado de combustíveis no curto prazo.
<h3>Importações e monitoramento</h3>
O diretor da ANP também comentou o papel das importações no abastecimento brasileiro. Atualmente, entre 20% e 30% do diesel consumido no país vem do exterior, o que reforça a importância da infraestrutura logística e da atuação de diferentes agentes no mercado.
Ao ser questionado sobre a possibilidade de importadores reduzirem suas operações caso os preços internos estejam abaixo das referências internacionais, Watt afirmou que a agência não comenta hipóteses ou especulações. Ele destacou que o mercado brasileiro de combustíveis é aberto e dispõe de condições para importação.
Em relação ao monitoramento de estoques, Watt explicou que a ANP recebe informações por meio de sistemas informatizados e acompanha permanentemente eventuais reclamações sobre dificuldades no recebimento do produto.
Segundo ele, nenhuma queixa é ignorada e, quando necessário, equipes da agência são enviadas para verificar a situação diretamente no mercado e avaliar o cumprimento de contratos.
“Temos equipe em campo no Sul do país, sempre nesse sentido de acompanhar o mercado”, disse, mencionando a região que concentra o maior número de relatos recentes sobre dificuldades de entrega do diesel.

Luis Mauro Filho

ANP afirma que não há falta de diesel e aponta entraves contratuais no setor

247 - A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) informou neste domingo (8) que passou a monitorar o abastecimento de diesel no país após receber relatos de dificuldades pontuais de compra por produtores rurais no Rio Grande do Sul.
De acordo com a agência reguladora, o estado possui estoques suficientes do combustível e mantém fornecimento considerado regular. A ANP afirmou que entrou em contato durante o fim de semana com os principais fornecedores que atuam na região para avaliar a situação.
Segundo o órgão, as informações obtidas indicam que o Rio Grande do Sul conta com “estoques suficientes para assegurar o abastecimento regular de diesel.” A produção e a entrega do combustível seguem em ritmo normal, principalmente por parte da Refinaria Alberto Pasqualini (Refap), principal fornecedora da região.
Equipes técnicas da ANP também estão realizando verificações em instalações e operações consideradas relevantes para garantir a continuidade do abastecimento.
A agência informou ainda que notificará formalmente distribuidoras para que apresentem esclarecimentos sobre a situação do mercado. As empresas deverão informar o volume de diesel disponível em estoque, além de detalhar os pedidos recebidos e aqueles que foram efetivamente aceitos.
Caso sejam identificadas irregularidades, a ANP afirma que poderá abrir investigações. Em comunicado, o órgão declarou: “Caso seja necessário, a agência está preparada para adotar todas as medidas cabíveis a fim de assegurar a continuidade e a normalidade da oferta de diesel no país.”
A agência também destacou que o Rio Grande do Sul apresenta produção de diesel superior ao consumo local, mantendo nível de estoque considerado regular. Até o momento, segundo a ANP, não foram identificadas justificativas técnicas ou operacionais que expliquem eventual recusa no fornecimento do combustível.
Além disso, possíveis aumentos de preços considerados injustificados poderão ser investigados pela agência em conjunto com órgãos de defesa do consumidor.

ANP monitora abastecimento nacional de diesel e diz que não há risco de falta no país

247 - O cenário global de energia foi sacudido pela recente intensificação de ataques dos Estados Unidos e de Israel ao Irã, situação que impulsionou o preço do petróleo e reacendeu debates sobre a segurança das rotas de exportação e oferta de petróleo. A cotação do barril de Brent chegou a ser negociada em US$ 78,33, refletindo uma alta de 7,49% nos mercados internacionais nesta segunda-feira. As informações são do jornal <a href="https://oglobo.globo.com/blogs/ancelmo-gois/post/2026/03/o-pre-sal-brasileiro-vai-ajudar-a-conter-a-alta-do-preco-do-petroleo-em-meio-aos-ataque-dos-eua-e-de-israel-ao-ira.ghtml">O Globo</a>.
Apesar do aumento no preço da commodity, analistas veem o Brasil e sua produção no pré-sal como um fator estabilizador para o mercado global de petróleo, em meio às tensões no Estreito de Ormuz, passagem responsável por cerca de 20% a 25% do petróleo e gás natural transportados mundialmente.
Para o engenheiro Décio Oddone, ex-diretor-geral da Agência Nacional do Petróleo (ANP), o impacto do conflito no preço do óleo será mitigado pela maior produção em países fora do Oriente Médio, com destaque para os Estados Unidos e o Brasil. “Agora, o efeito é bem menor porque houve um grande aumento na produção fora do Oriente Médio, especialmente nos Estados Unidos e no Brasil”, afirmou Oddone, como registrado pela reportagem. Ainda segundo ele, “o pré-sal vai ajudar a estabilizar o preço mundial do petróleo.”
Oddone também chama atenção para os custos de transporte, que “têm subido muito” devido à distância entre as áreas de maior demanda no Oriente e a produção concentrada na Bacia do Atlântico. “O preço não subiu tanto, mas o custo de transporte, sim. Isso tem diminuído as margens dos vendedores, como nós”, explicou o engenheiro.
A crise no Estreito de Ormuz, desencadeada pelos ataques, resultou em uma paralisação significativa do tráfego marítimo na região, com o trânsito de petroleiros caindo cerca de 70% enquanto embarcações evitam a área por motivos de segurança. Essa redução no fluxo de embarque pressiona ainda mais os mercados, uma vez que a passagem é estratégica para a exportação de petróleo e gás natural.
Especialistas em energia destacam que a robustez da produção brasileira no pré-sal e o crescimento da extração fora do Oriente Médio ajudam a amortecer os impactos de tensões geopolíticas na formação de preços, em um momento em que o mercado global enfrenta desafios associados à oferta e demanda.

Otávio Rosso

A FPSO P-78 é a sétima plataforma em operação no campo de Búzios, no pré-sal da Bacia de Santos

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Pré-sal vai ajudar a conter alta do preço do petróleo, diz ANP

247 - A diretoria colegiada da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) rejeitou, por unanimidade, os recursos apresentados pelas transportadoras NTS (Nova Transportadora do Sudeste) e TAG (Transportadora Associada de Gás) no processo de definição das Bases Regulatórias de Ativos (BRA), etapa central da revisão tarifária do ciclo 2026-2030. A decisão foi tomada na manhã de sexta-feira (27).
As empresas questionavam encaminhamentos relacionados à metodologia de cálculo das BRA, parâmetro essencial para a definição da remuneração das concessionárias e, consequentemente, das tarifas de transporte de gás natural. Também foi negado pedido da TAG para suspender cautelarmente dispositivo da Resolução 991/2026 que prevê a aplicação do Método do Capital Recuperado (RCM, na sigla em inglês).
O RCM considera o histórico de fluxo de caixa dos contratos para apurar o valor residual dos ativos ainda passível de recuperação. O modelo é considerado mais rigoroso que o Custo Histórico Corrigido pela Inflação (CHCI), utilizado em ciclos anteriores, e tende a reduzir a base de remuneração das transportadoras ao estimar quanto do investimento inicial já foi amortizado ao longo do tempo.
A valoração das BRA tem impacto direto na composição das tarifas e pode influenciar, por exemplo, os preços ofertados por usinas termelétricas conectadas à malha de gasodutos no Leilão de Reserva de Capacidade na forma de Potência (LRCAP).
<h3>Falta de interesse recursal</h3>
O diretor-relator Pietro Mendes sustentou que os recursos não poderiam ser conhecidos nesta fase do processo regulatório, uma vez que ainda não houve definição metodológica nem imposição de ônus financeiro às empresas. Segundo ele, a agência apenas solicitou informações sobre receitas, custos operacionais, tributos e retorno sobre capital.
“Ainda não houve aplicação do RCM, não houve aplicação de metodologia, não houve decisão sobre a BRA, não houve imposição de ônus financeiro. Houve tão somente solicitação de dados. A ausência de lesividade concreta impede o conhecimento dos recursos por falta de interesse recursal”, afirmou.
Mendes defendeu que as transportadoras adotem postura colaborativa no fornecimento de informações. “Ao invés desses recursos, o que espera-se das transportadoras é um regime colaborativo, no sentido de prestar adequadamente todas as informações necessárias para a tomada de decisão da ANP e também o controle público. Porque são os usuários que pagam as tarifas de transporte de gás natural”, declarou.
Os diretores Fernando Moura e Symone Araújo acompanharam o voto do relator. O diretor-geral da ANP, Artur Watt, advertiu que o rito regulatório não pode ser utilizado para postergar decisões da agência. “Não se pode usar o devido processo regulatório para não ter [impedir] a decisão regulatória. Temos que tomar cuidado com isso”, disse.
Ele sinalizou ainda que eventuais pedidos semelhantes de suspensão cautelar poderão não ser submetidos ao colegiado, por questionarem resolução publicada em janeiro após tramitação completa.
<h3>Debate sobre o RCM</h3>
Ao analisar o pedido da TAG, Mendes afirmou que a iniciativa lhe pareceu uma “medida no sentido de obstar o andamento da ação regulatória [revisão tarifária] de forma injustificável”. O diretor rejeitou alegações de vício processual e de ausência de Análise de Impacto Regulatório (AIR), consulta e audiências públicas específicas sobre o RCM.
“Esse debate é público há muitos anos, não só no âmbito formal, mas em todos os eventos do setor de gás natural existe essa discussão sobre a necessidade de se avaliar como se deu o fluxo de pagamentos do contrato legado, a taxa de remuneração no contrato legado, qual o valor de BRA, quanto sobrou, quanto tem de remunerar. É um debate extramuros, e o RCM surgiu fora da ANP”, afirmou.
Segundo ele, o processo contou com consulta prévia de 51 dias, além de AIR, consulta e audiência públicas por mais 60 dias, reunindo 42 participantes e 39 expositores. Mendes destacou ainda preocupação recorrente com a chamada “dupla remuneração” de ativos em contratos legados.
“Estudos juntados ao processo apontaram que a ausência desse ajuste poderia representar a transferência de dezenas de bilhões de reais dos usuários para as transportadoras. Nesse contexto, a incorporação do RCM à versão final da Resolução 991/2026 não surgiu do nada. Constitui resposta direta da agência a demandas externadas no processo participativo”, declarou.
Com a rejeição dos recursos na esfera administrativa, permanece aberta a possibilidade de questionamentos judiciais por parte das transportadoras, tema mencionado durante a reunião de sexta-feira (27).

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Negócios

Transportadoras de gás perdem recurso em fase da revisão tarifária

247 - A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) decidiu extinguir a concessão da PetroReconcavo no campo de Juriti, localizado na bacia do Recôncavo, no estado da Bahia. A deliberação foi tomada por unanimidade pela diretoria do órgão regulador e estabelece prazo de 180 dias para que a empresa realize o descomissionamento do ativo.
A medida foi motivada pelo baixo nível de atividade no campo, que registrou produção apenas em um único mês, apesar de a concessionária ter recebido prazo de 12 meses para retomar as operações ou transferir os direitos de exploração para outra operadora.
Durante reunião realizada nesta sexta-feira (13), a diretora da ANP e relatora do processo, Symone Araújo, explicou que a agência notificou a companhia em 2024 para que retomasse a produção dentro de um ano ou promovesse a transferência do ativo. Segundo ela, o desempenho operacional apresentado não foi suficiente para justificar a manutenção do contrato.
De acordo com o relato apresentado, quando restavam apenas três dias para o fim do prazo concedido, em setembro de 2025, a PetroReconcavo solicitou uma prorrogação adicional de seis meses, alegando manter interesse no campo. A relatora afirmou que, posteriormente, a empresa comunicou ter retomado a produção, mas o órgão regulador não encontrou registro formal dessa atividade.
“No último dia do prazo, a empresa comunicou que reiniciou a produção, mas em dezembro do ano passado, foi notificada que não tinha registro no boletim de produção e comunicou que houve falha de comunicação interna, não houve retorno efetivo”, disse Symone Araújo.
O campo de Juriti foi adquirido pela Reconcavo E&amp;P, empresa do grupo PetroReconcavo, durante a 6ª Rodada de Licitações promovida pela ANP em 2024. Segundo informações apresentadas no processo, apenas um poço chegou a ser perfurado desde a assinatura do contrato.
Ainda conforme os dados mencionados pela diretora, no único mês em que o campo operou, a produção registrada foi extremamente baixa: meio barril de petróleo e 0,026 metro cúbico de gás natural.
Com a extinção da concessão, a PetroReconcavo terá de executar o processo de descomissionamento do campo dentro do prazo estabelecido, encerrando formalmente as operações e cumprindo as exigências técnicas e ambientais previstas pela regulamentação do setor.

ANP extingue concessão da PetroReconcavo no campo de Juriti e determina descomissionamento

247 - Pelo menos 29 deputados federais votaram contra a Medida Provisória (MP) que cria o programa Gás do Povo (MP 1313/2025). Além de triplicar o número de beneficiários para 15 milhões de famílias, a iniciativa cria uma espécie de vale, que vai permitir a retirada do botijão numa revenda cadastrada na Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis. O Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2026 fixou o orçamento de R$ 5,1 bilhões para o novo vale-gás em 2026.
Atualmente, o governo paga a metade do valor de um botijão, com um preço médio de R$ 130, a cada dois meses para inscritos no Cadastro Único com renda mensal de meio salário mínimo. Em 2027, o repasse financeiro será substituído pelo vale. Até lá, os benefícios não serão cumulativos. A previsão do ano passado era alcançar 15,5 milhões de famílias em todo o País até março de 2026 e, depois, 17 milhões. 
As bancadas que mais deram voto contrário ao programa foram as de São Paulo (7 votos), Santa Catarina (6) e Rio Grande do Sul (4). No caso dos partidos, a maior quantidade de votos foi do PL (19 votos contrários), seguido pelo Novo (5). 
<ol><li>Bia Kicis (PL-DF)</li><li>Eros Biondini (PL-MG)</li><li>Junio Amaral (PL-MG)</li><li>Nikolas Ferreira (PL-MG)</li><li>Marcos Pollon (PL-MS)</li><li>Rodolfo Nogueira (PL-MS)</li><li>Tião Medeiros (PP-PR)</li><li>Carlos Jordy (PL-RJ)</li><li>Chris Tonietto (PL-RJ)</li><li>Luiz Lima (Novo-RJ)</li><li>Bibo Nunes (PL-RS)</li><li>Marcel van Hattem (Novo-RS)</li><li>Mauricio Marcon (PL-RS)</li><li>Sanderson (PL-RS)</li><li>Sargento Gonçalves (PL-RN)</li><li>Nicoletti (União-RR)</li><li>Daniel Freitas (PL-SC)</li><li>Geovânia de Sá (PSDB-SC)</li><li>Gilson Marques (Novo-SC)</li><li>Julia Zanatta (PL-SC)</li><li>Ricardo Guidi (PL-SC)</li><li>Zé Trovão (PL-SC)</li><li>Adriana Ventura (Novo-SP)</li><li>Delegado Bilynskyj (PL-SP)</li><li>Guilherme Derrite (PP-SP)</li><li>Kim Kataguiri (União-SP)</li><li>Luiz P. O. Bragança (PL-SP)</li><li>Mario Frias (PL-SP)</li><li>Ricardo Salles (Novo-SP)</li></ol>
Houve ainda duas abstenções: Ismael (PSD-SC) e Lincoln Portela (PL-MG).

Veja quem foram os 29 deputados federais que votaram contra a MP do Gás do Povo

247 - A Refit, antiga Refinaria de Manguinhos, informou no sábado (31) que ingressou com ação judicial para tentar reverter a decisão da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) que determinou a interdição total de suas instalações no Rio de Janeiro. A iniciativa foi comunicada em fato relevante encaminhado à Comissão de Valores Mobiliários (CVM), no qual a companhia detalha a tentativa de suspender os efeitos do ato da agência reguladora e retomar suas operações.
Segundo a empresa, o pedido foi protocolado no Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) e ainda aguarda análise do relator responsável pelo caso. A Refit sustenta que a decisão da ANP compromete integralmente suas atividades produtivas e que busca no Judiciário o restabelecimento imediato das operações.
A interdição total foi determinada pela ANP na quinta-feira (29), após uma vistoria técnica identificar risco grave e iminente de incêndio na unidade. Desde outubro de 2025, a refinaria já operava sob interdição parcial, mas a nova decisão ampliou a medida para toda a instalação produtora de derivados de petróleo.
Relatórios técnicos da fiscalização apontaram ao menos seis situações classificadas como de risco grave, associadas a falhas em barreiras preventivas e mitigadoras de segurança. A avaliação concluiu que a ocorrência de apenas uma falha crítica seria suficiente para caracterizar risco iminente, o que motivou a paralisação completa das áreas de processo, movimentação, tancagem, expedição e carregamento de produtos. A exceção ficou restrita à movimentação necessária para a retirada do inventário de combustíveis e inflamáveis.
Na sexta-feira (30), a Refit divulgou nota contestando a legalidade da interdição. A empresa afirma que a medida desrespeita decisão judicial anterior que teria suspendido o processo administrativo em andamento na ANP. Em dezembro do ano passado, o desembargador federal Newton Pereira Ramos Neto determinou a suspensão do processo após a companhia questionar judicialmente a conduta de diretores da agência reguladora.
De acordo com a Refit, durante a primeira interdição, em outubro de 2025, foi apresentada queixa-crime contra dois diretores da ANP, acusados de terem “coordenado a fiscalização de forma clandestina”. A empresa também sustenta que as inconformidades apontadas pela fiscalização vinham sendo tratadas administrativamente, com o envio de documentos, relatórios técnicos e a realização de investimentos para melhorias na unidade.
Em nota oficial, a companhia criticou a nova decisão da agência reguladora. “Com essa nova determinação para interditar a companhia, a ANP demonstra total desprezo por decisões judiciais”, afirmou a Refit, reforçando que busca na Justiça a suspensão imediata da interdição.

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