Gonet defende constitucionalidade de emendas Pix e impositivas
Antes de ser sabatinado no Senado, procurador-geral Paulo Gonet defende a validade das transferências diretas e das verbas parlamentares
247 - O procurador-geral da República, Paulo Gonet, encaminhou ao Supremo Tribunal Federal (STF) um parecer no qual defende a constitucionalidade das transferências especiais — conhecidas como emendas Pix — e do caráter impositivo das verbas parlamentares. A manifestação foi apresentada na noite de segunda-feira (10), dois dias antes da sabatina que avaliará sua recondução ao cargo, marcada para esta quarta-feira (12) no Senado.
A análise ocorre em meio a um clima de tensão entre o Congresso e o Judiciário. Investigações sobre desvios de recursos e decisões do STF que impõem regras de transparência aos repasses têm causado desconforto entre parlamentares. O parecer de Gonet foi apresentado em três ações conjuntas, uma delas movida pela própria Procuradoria-Geral da República (PGR).
As ações questionam a forma de execução das emendas. A PGR e a Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji) apontaram preocupações sobre as emendas Pix, nas quais deputados e senadores podem transferir diretamente verbas para prefeituras. Já o PSOL contestou a obrigação de execução das emendas pelo Poder Executivo, alegando possível violação da separação entre os Poderes.
Os três processos estão sob relatoria do ministro Flávio Dino, que também conduziu o julgamento das antigas emendas de relator, conhecidas como “orçamento secreto”, declaradas inconstitucionais pelo Supremo. Dino tem adotado decisões que reforçam a transparência e a rastreabilidade dos repasses, chegando a suspender parcialmente a liberação de recursos.
Em sua manifestação, Gonet avaliou que as medidas recentes do STF representaram “avanços significativos em direção à transparência, rastreabilidade e fiscalização da execução das emendas impositivas, a partir do diálogo institucional estabelecido com os Poderes”. O procurador-geral ressaltou ainda a criação de uma nova lei que estabelece regras mais claras para a indicação das emendas, além de um plano de trabalho conjunto entre Executivo e Legislativo voltado à transparência.
Para o chefe do Ministério Público Federal, “a atuação conjunta dos Poderes tem permitido a superação progressiva do quadro de lesão a preceitos constitucionais apontado nas ações diretas”. Por esse motivo, ele defendeu que as emendas sejam consideradas constitucionais, desde que observadas as determinações do Supremo Tribunal Federal sobre o tema.
