STF forma maioria para tornar réu ex-assessor de Moraes por vazamento de dados sigilosos
Com votos de Alexandre de Moraes, Flávio Dino e Cristiano Zanin, Primeira Turma aceita denúncia contra Eduardo Tagliaferro
247 - A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal formou maioria para transformar em réu o ex-assessor Eduardo Tagliaferro, acusado de vazar informações sigilosas do gabinete do ministro Alexandre de Moraes. As informações são da CNN Brasil. O avanço do julgamento ocorreu após o voto do ministro Flávio Dino, que acompanhou Moraes — relator do caso — e Cristiano Zanin.A decisão ainda não está concluída. A ministra Cármen Lúcia tem até a meia-noite de sexta-feira (14) para registrar seu voto no plenário virtual. Há também a possibilidade de pedido de vista, que suspenderia o julgamento, ou de destaque, hipótese em que o caso migraria para análise no plenário físico.Crimes imputados e fundamento da denúncia
O voto de Moraes acolhe integralmente a denúncia da Procuradoria-Geral da República, que atribui a Tagliaferro quatro crimes: violação de sigilo funcional; coação no curso do processo; obstrução de investigação envolvendo organização criminosa; e tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito.Para o ministro, o ex-assessor reforçou uma “campanha de deslegitimação das instituições” ao vazar mensagens e dados sigilosos, gerando “ambiente de intimidação institucional”. Esses elementos, segundo o relator, justificam o recebimento da denúncia.
Quem é Eduardo Tagliaferro
Tagliaferro era assessor-chefe da Assessoria Especial de Enfrentamento à Desinformação do STF. Ele é acusado de repassar à imprensa conversas internas envolvendo servidores ligados a Moraes, tanto no Supremo quanto no Tribunal Superior Eleitoral. Esses diálogos tratavam de procedimentos sigilosos e, conforme a interpretação da PGR, foram usados para sustentar narrativas de que o ministro teria instrumentalizado o TSE para investigar aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro.
A Polícia Federal indiciou Tagliaferro em fevereiro por violação de sigilo funcional com prejuízo à administração pública. A corporação afirma que o vazamento foi deliberado, com base em arquivos recuperados do celular do ex-assessor.Saída do país, ameaças e denúncia da PGR
Em julho, quatro meses após o indiciamento, Tagliaferro mudou-se para a Itália. Do exterior, ameaçou divulgar bastidores do gabinete de Moraes. A PGR apresentou a denúncia em agosto.
O procurador-geral da República, Paulo Gonet, sustenta que o ex-assessor aderiu às práticas da organização criminosa investigada nos inquéritos das fake news, das milícias digitais e da tentativa de golpe de Estado. A acusação aponta que os vazamentos atenderam a “interesses ilícitos” desse grupo, descrito como dedicado a corroer a confiança no sistema eleitoral e a incentivar a ruptura institucional.Prisão na Itália e pedido de extradição
Tagliaferro foi detido em território italiano em outubro, após pedido de extradição apresentado por Alexandre de Moraes. Com a maioria formada pela Primeira Turma, o ex-assessor passa oficialmente à condição de réu, e o caso segue agora para instrução, caso o placar seja mantido até o fim do julgamento.Se quiser, posso produzir também uma versão mais curta, um lead alternativo ou sugestões de manchete com foco político ou jurídico.