Gilmar Mendes alerta para avanço do PCC e defende PEC da Segurança

247 - O ministro Gilmar Mendes, decano do Supremo Tribunal Federal (STF), defendeu nesta quarta-feira (8) a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) da Segurança Pública como uma das principais medidas estruturais para combater o crime organizado no país. A declaração ocorreu durante a abertura de um seminário em Brasília sobre o tema.

Segundo destacou a CNN Brasil, Gilmar apontou que organizações criminosas como o Primeiro Comando da Capital (PCC) vêm ampliando sua presença e atuando de forma mais sofisticada, explorando a economia formal para lavar dinheiro. O magistrado citou as recentes operações da Polícia Federal que revelaram esquemas de lavagem envolvendo postos de combustíveis, motéis e distribuidoras em São Paulo.

Avanço do PCC preocupa autoridades

Para o ministro, a infiltração do crime organizado em setores legais da economia e até em instituições do Estado representa um grave desafio. “Recentes operações da Polícia Federal têm mostrado, para a nossa preocupação, o avanço do PCC, que vem se camuflando na economia formal e se infiltrando em instituições do Estado. Isso coloca outro dispositivo para o Estado no trabalho de desarticulação das organizações criminosas”, afirmou.

Gilmar Mendes ressaltou que a PEC representa uma “resposta estrutural” e de longo prazo, ao propor uma modernização do arcabouço constitucional da segurança pública. “A [PEC] busca modernizar a estrutura constitucional da segurança pública no país, fortalecendo a atuação integrada das forças de segurança e utilizando a cooperação no combate ao crime organizado”, explicou.

Debate sobre pacto federativo

O ministro reconheceu que a proposta levantou discussões em torno do pacto federativo e da autonomia dos Estados, mas defendeu que tais debates não devem atrasar sua tramitação. “Nossas instituições devem encontrar um ponto de equilíbrio entre a necessidade de coordenação nacional e o respeito às especificidades e autonomias locais”, afirmou.

A PEC foi enviada ao Congresso Nacional pelo governo em abril e atualmente tramita na Câmara dos Deputados. O presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), já declarou que pretende aprovar a medida ainda este ano. Apesar disso, a proposta enfrenta críticas de governadores e parlamentares que enxergam no texto uma concentração de poder da União em detrimento das administrações estaduais.

Críticas ao populismo na segurança

Durante sua participação no seminário, Gilmar Mendes também criticou o uso político do tema da segurança pública em discursos populistas. Segundo ele, parte da classe política tem explorado o medo da população para oferecer soluções superficiais e ineficientes.

“[Houve] um sequestro da pauta da segurança pública pelo populismo. Políticos populistas movidos por discursos demagógicos que prometem a uma população assombrada soluções mágicas totalmente desconectadas de evidências, de resultados e da nossa sistemática constitucional. Contudo, é fundamental que o Estado brasileiro enfrente seriamente essa questão, porque, nesse campo, bravatas, improvisos, retórica populista e busca por soluções fáceis custam vidas”, disse.