Empresas são condenadas por assédio eleitoral a funcionários em favor de Bolsonaro em 2022

247 - Um levantamento realizado pela Folha de S.Paulo na Justiça do Trabalho mostra que diversas empresas brasileiras foram condenadas por praticar assédio eleitoral em favor do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) durante a campanha presidencial de 2022. Entre os métodos registrados nos processos, há relatos de ameaças de demissão, promessas de folga, distribuição de brindes e até a oferta de peças de pernil em troca de votos.

O fenômeno, que remete ao chamado voto de cabresto praticado na República Velha (1889-1930), foi amplamente denunciado no pleito mais recente. Ao todo, a reportagem identificou 30 decisões judiciais em primeira e segunda instância em que companhias foram consideradas culpadas por tentar manipular o voto de seus trabalhadores por meio de pressão, intimidação ou promessas de vantagem.

Exemplos de assédio comprovados na Justiça

Em Minas Gerais, a Agronelli Ltda. foi condenada por colar adesivos de Bolsonaro em mesas e computadores e por promover palestras sobre o então presidente. Um diretor chegou a afirmar que, caso o PT vencesse, a empresa seria prejudicada e funcionários poderiam perder seus empregos.

No Paraná, a Transben Transportes foi punida por enviar vídeos aos colaboradores pedindo que votassem em Bolsonaro. Na gravação, um representante dizia: “Se o Lula ganhar vai ter desemprego. A nossa empresa vai sofrer bastante”. Além disso, a companhia ofereceu auxílio financeiro para motoristas que viajassem a fim de votar no ex-presidente.

Já no Espírito Santo, a Febracis foi condenada a indenizar uma funcionária em R$ 10 mil por tentar coagi-la. Segundo o processo, gestores diziam que a eleição era uma “guerra espiritual”, apresentando Bolsonaro como “enviado de Deus” e Lula como o “Diabo”.

Outro caso de destaque ocorreu em Minas Gerais, no Frigorífico Serradão, em que trabalhadores receberam camisetas amarelas com slogans bolsonaristas e a promessa de um pernil para quem comprovasse o voto em Bolsonaro. Para a Justiça, os vídeos anexados demonstraram “apoio explícito a um candidato imposto pela empresa”.

Demissões e perseguições

Em depoimento, um motorista da Sada Bioenergia e Agricultura, com 12 anos de empresa, disse ter sido demitido aos 64 anos após recusar o uso de adesivo de Bolsonaro. Segundo a sentença, “o respeito à formação de convicção política de forma autônoma e livre é condição essencial à democracia”.

Na Radiodoc (SP), funcionários foram alertados de que “sofreriam as consequências” se não votassem no então presidente. A empresa também prometeu folga para quem participasse de eventos da campanha.

Impacto nacional

Relatórios do Ministério Público do Trabalho (MPT) apontam que, em 2022, foram registradas 3.145 denúncias de assédio eleitoral em todo o país. Para enfrentar o problema, o órgão firmou 560 termos de ajuste de conduta e ajuizou 105 ações civis públicas.

Em uma dessas ações, a SLC Agrícola S.A., do Piauí, foi condenada a pagar R$ 100 mil em danos morais coletivos. A empresa teria escalado 34 funcionários para trabalhar em fazenda distante dos locais de votação no segundo turno, sem fornecer transporte, dificultando que votassem.

A Fomentas (MT) também foi condenada a pagar R$ 50 mil após imagens mostrarem funcionários com uma faixa de apoio a Bolsonaro e registros de reuniões em que vídeos contrários a Lula eram exibidos.

Risco à democracia

Especialistas alertam que o assédio eleitoral coloca em xeque a integridade do sistema democrático. Para a professora de direito constitucional e eleitoral Eneida Desiree Salgado, da Universidade Federal do Paraná, “assim como o voto de cabresto no contexto do coronelismo da Primeira República, o que está em jogo não é apenas a liberdade de um voto. Com a existência do assédio eleitoral, toda a lisura do sistema é posta em risco”.

Pesquisas confirmam a dimensão do problema: segundo o Datafolha, em 2022, 4% dos eleitores afirmaram ter sofrido algum tipo de assédio eleitoral durante a campanha.