Em resposta a Moraes, Bolsonaro nega descumprimento de medida cautelar

247 - Jair Bolsonaro (PL) apresenta nesta terça-feira (22), ao Supremo Tribunal Federal (STF), uma manifestação em resposta ao ministro Alexandre de Moraes sobre o suposto descumprimento de medidas cautelares que, segundo avaliação do magistrado, podem resultar em “prisão imediata”. A petição será protocolada após Moraes solicitar esclarecimentos à defesa de Bolsonaro quanto à sua conduta em relação às restrições impostas, especialmente no que diz respeito à comunicação pública e uso de redes sociais.

Segundo a coluna do jornalista Paulo Cappelli, do Metrópoles, no documento, os advogados do ex-mandatário alegam que o despacho do ministro “não especifica claramente” quais seriam os limites para manifestações públicas de Bolsonaro. Segundo a defesa, Bolsonaro pode participar de eventos e falar com o público, desde que essas declarações não sejam publicadas em suas redes sociais — algo que, afirmam, está fora do seu controle direto.

“Bolsonaro não pode ser responsabilizado por conteúdos que venham a ser divulgados por terceiros”, argumenta a defesa, sustentando que, mesmo que o ex-mandatário cumpra as determinações judiciais, outras pessoas — inclusive veículos de imprensa — podem reproduzir suas falas online. Por isso, dizem, não haveria base legal para considerar que houve infração às cautelares.

Ainda de acordo com a reportagem, a defesa também ressaltou que já existe determinação judicial para que Carlos Bolsonaro, filho do ex-mandatário e responsável por suas redes sociais, não publique conteúdos nas páginas oficiais do pai.

Um aliado de Bolsonaro, cuja identidade não foi revelada, criticou a postura do magistrado do STF. “Alexandre de Moraes quer impedir Bolsonaro de falar com o público, de discursar e de dar entrevistas, mas parece não ter coragem de escrever isso no papel. Então, coloca a questão de forma ambígua”, afirmou.

Moraes proibiu Bolsonaro de publicar nas redes sociais ao considerar que o ex-presidente utiliza essas plataformas como meio de mobilização internacional, com o objetivo de pressionar autoridades do STF e o governo brasileiro — prática que, segundo o ministro, caracteriza tentativa de coação no curso do processo penal que investiga uma suposta tentativa de golpe de Estado.

A defesa de Bolsonaro, por sua vez, sustenta que não há crime configurado, comparando o caso à atuação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva durante o período em que foi alvo da operação Lava Jato, quando buscou respaldo internacional para denunciar perseguição política.