Moraes dá 24h para defesa de Bolsonaro explicar descumprimento de medida cautelar, sob risco de prisão imediata
Segundo o ministro do STF, o ex-mandatário descumpriu as cautelares ao conceder entrevista e exibir sua tornozeleira
247 - O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes determinou nesta segunda-feira (21) que, em até 24 horas, a defesa de Jair Bolsonaro (PL) preste esclarecimentos sobre o suposto descumprimento de medidas cautelares pelo ex-mandatário, réu no inquérito da trama golpista. Na decisão, o magistrado advertiu que, se os advogados não se manifestarem no prazo estipulado, poderá decretar imediatamente a prisão de Bolsonaro, conforme prevê o artigo 312, §1º, do Código de Processo Penal. A Procuradoria-Geral da República foi notificada sobre a decisão.
De acordo com o ministro do STF, Bolsonaro descumpriu as cautelares ao conceder entrevista e exibir sua tornozeleira. O STF havia anunciado algumas determinações contra o político da extrema-direita por risco de fuga para o exterior e por obstrução judicial.
Outras medidas cautelares contra Bolsonaro foram a proibição de uso de redes sociais, diretamente ou por intermédio de terceiros. Moraes também determinou recolhimento domiciliar noturno entre às 19h e às 6h, de segunda a sexta-feira, e integral nos fins de semana e feriados.
Bolsonaro está proibido de se aproximar ou ter acesso a embaixadas e consulados de países estrangeiros. Também não pode manter contato com embaixadores ou autoridades estrangeiras.
O político da extrema-direita é acusado de cinco crimes na investigação do plano golpista. As penas, somadas, ultrapassam os 40 anos de prisão.
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