Em municípios mais pobres, os supersalários de juízes representam todo o orçamento de alguma política pública

247 - Um total de 11 juízes nas 50 cidades mais pobres do país receberam, em 2024, supersalários que chegaram a R$ 111 mil por mês. Em parte dessas cidades, o que o magistrado ganha em um ano representa o orçamento municipal inteiro para políticas públicas em áreas como saneamento e agricultura. Em nível nacional, dados publicados em 2023 apontaram gastos de R$ 11,1 bilhões gastos com supersalários. Os números, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), foram divulgados neste domingo (4) em matéria assinada pela jornalista Luany Galdeano, no jornal Folha de S.Paulo.

Na comarca de Icatu (MA), a juíza Nivana Pereira Guimarães recebeu oito vezes acima do teto constitucional do funcionalismo (de R$ 44.008,52 até janeiro deste ano). A magistrada ganhou R$ 634 mil ao longo do ano. O valor é superior ao gasto previsto com a Secretaria de Meio Ambiente, de R$ 424 mil, e para saneamento, de R$ 332 mil, conforme a Lei Orçamentária Anual de Icatu. A cidade está entre as 20 mais pobres do país, segundo dados do IBGE - Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística.

Na comarca de Santa Isabel do Rio Negro (AM), Manoel Átila Araripe Autran Nunes, da recebeu R$ 69 mil em um mês. Somente no ano passado, ele ganhou quatro vezes acima do teto, com salário de R$ 512 mil em 2024. Em Santa Isabel, a 47ª cidade mais pobre do país, o orçamento para assistência à mulher foi de R$ 112.627.

Em Alcântara (MA), o titular da comarca, Rodrigo Otávio Terças Santos, recebeu cinco vezes acima do teto, com vencimentos que somaram R$ 111 mil em um mês. Em 2024, a remuneração total do magistrado chegou a R$ 585 mil, valor maior que o orçamento municipal para agricultura, de R$ 519 mil, e habitação, de R$ 151 mil.

No Maranhão, pelo menos nove juízes estaduais que atuam nas 50 cidades mais pobres receberam supersalários em 2024. O estado concentra 34 dos 50 municípios com menor PIB per capita do país.

O Amazonas tem duas cidades entre as 50 mais pobres. Em ambas, magistrados receberam acima do teto no ano passado.

Alertas

A dirigente Renata Vilhena, que preside o conselho do Instituto República.org, organização voltada à gestão de pessoas no setor público, fez um alerta para a necessidade de melhor administração do dinheiro público.

"O recurso que paga esses salários exorbitantes poderia melhorar déficits em saúde e educação, por exemplo. [O Estado] dá valores altos para uma pessoa, enquanto o repasse, se fosse feito além do que está previsto para o município, poderia cobrir carências na prestação de serviços públicos", afirma.

O economista Nelson Marconi, da FGV, também comentou sobre os supersalários recebidos por juízes. "Uma pessoa nessa posição tem que realmente ganhar bem. Mas, quando há uma disparidade tão grande assim, não há lógica do ponto de vista remuneratório, nem algo que justifique".

Outro lado

Em nota, o juiz Rodrigo Terças, da comarca de Alcântara (MA), afirmou não ter remuneração acima do teto e que os valores recebidos ao longo do ano passado são referentes às férias indenizadas. Ele disse que o dinheiro é legal e representa as atribuições do magistrado. Além de juiz em Alcântara, Terças também é coordenador do sistema processual eletrônico no Tribunal do Maranhão, entre outras funções.

Em nota, a Associação dos Magistrados do Maranhão (Amma) afirma que as verbas acima do teto são apenas de natureza indenizatória e foram autorizadas pelo CNJ, em conformidade com os dispositivos legais e constitucionais aplicáveis.