Estratégias para supersalários de juízes e desembargadores constrangem o Judiciário, diz Dino

247 – O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino criticou, na terça-feira (18), estratégias usadas para elevar os salários de juízes e desembargadores, chamando as práticas de “criatividade administrativa”. Em sessão da Primeira Turma do STF, Dino afirmou que esses mecanismos driblam as regras estabelecidas pela Constituição e constrangem o Poder Judiciário.

“Vemos uma criatividade administrativa, sobretudo em temas remuneratórios, que é algo que constrange o Poder Judiciário, porque temos uma moldura constitucional e o Estatuto da Magistratura, na Lei Orgânica da Magistratura, que, a cada dia, em ziguezagues hermenêuticos, é infelizmente driblada”, disse.

A ministra Cármen Lúcia reforçou a crítica do colega, enfatizando que a prática não apenas é uma afronta às normas constitucionais, mas também ao direito do cidadão de ter transparência sobre a remuneração dos juízes.

Em dezembro do ano passado, tribunais estaduais e setores do Ministério Público destinaram recursos excedentes para conceder benefícios, resultando em aumentos de salários de até R$ 524 mil brutos. De acordo com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), os Tribunais de Justiça foram responsáveis por um gasto de pelo menos R$ 1,5 bilhão com esses repasses. (Com informações da agência Estado de S. Paulo).