247 - O ministro do Tribunal de Contas da União (TCU) Bruno Dantas afirmou nesta sexta-feira (6) que tem “vergonha” de receber penduricalho e defendeu o corte de supersalários.
“Acredito muito na boa fé das pessoas que governam o nosso país. Estou falando de Executivo, estou falando de Legislativo, estou falando de Judiciário também. E eu acredito que nós, a essa altura, temos maturidade para tomar uma decisão compartilhada. É preciso cortar supersalário. Eu tenho vergonha de receber penduricalho”, afirmou Dantas em fala durante painel do Fórum Esfera no Guarujá (SP), aplaudida pela plateia.
“É preciso que haja um pacto coletivo. O que não é possível é que o TCU corte penduricalho e todos os outros tribunais do Brasil paguem penduricalho, porque aí eu rebaixei o Tribunal de Contas da União. É preciso um pacto coletivo”.

Leonardo Lucena

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Sudeste

“Tenho vergonha de receber penduricalho”, diz Bruno Dantas, ministro do TCU

247 - Um total de 11 juízes nas 50 cidades mais pobres do país receberam, em 2024, supersalários que chegaram a R$ 111 mil por mês. Em parte dessas cidades, o que o magistrado ganha em um ano representa o orçamento municipal inteiro para políticas públicas em áreas como saneamento e agricultura. Em nível nacional, dados publicados em 2023 apontaram gastos de R$ 11,1 bilhões gastos com supersalários. Os números, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), foram divulgados neste domingo (4) em matéria assinada pela<a href="https://www1.folha.uol.com.br/mercado/2025/05/supersalario-de-juiz-equivale-a-todo-o-orcamento-de-politica-publica-em-cidades-mais-pobres-do-pais.shtml"> jornalista Luany Galdeano, no jornal Folha de S.Paulo</a>. 
Na comarca de Icatu (MA), a juíza Nivana Pereira Guimarães recebeu oito vezes acima do teto constitucional do funcionalismo (de R$ 44.008,52 até janeiro deste ano). A magistrada ganhou R$ 634 mil ao longo do ano. O valor é superior ao gasto previsto com a Secretaria de Meio Ambiente, de R$ 424 mil, e para saneamento, de R$ 332 mil, conforme a Lei Orçamentária Anual de Icatu. A cidade está entre as 20 mais pobres do país, segundo dados do IBGE - Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística. 
Na comarca de Santa Isabel do Rio Negro (AM), Manoel Átila Araripe Autran Nunes, da recebeu R$ 69 mil em um mês. Somente no ano passado, ele ganhou quatro vezes acima do teto, com salário de R$ 512 mil em 2024. Em Santa Isabel, a 47ª cidade mais pobre do país, o orçamento para assistência à mulher foi de R$ 112.627.
Em Alcântara (MA), o titular da comarca, Rodrigo Otávio Terças Santos, recebeu cinco vezes acima do teto, com vencimentos que somaram R$ 111 mil em um mês. Em 2024, a remuneração total do magistrado chegou a R$ 585 mil, valor maior que o orçamento municipal para agricultura, de R$ 519 mil, e habitação, de R$ 151 mil.
No Maranhão, pelo menos nove juízes estaduais que atuam nas 50 cidades mais pobres receberam supersalários em 2024. O estado concentra 34 dos 50 municípios com menor PIB per capita do país.
O Amazonas tem duas cidades entre as 50 mais pobres. Em ambas, magistrados receberam acima do teto no ano passado.
<h2>Alertas</h2>
A dirigente Renata Vilhena, que preside o conselho do Instituto República.org, organização voltada à gestão de pessoas no setor público, fez um alerta para a necessidade de melhor administração do dinheiro público. 
"O recurso que paga esses salários exorbitantes poderia melhorar déficits em saúde e educação, por exemplo. [O Estado] dá valores altos para uma pessoa, enquanto o repasse, se fosse feito além do que está previsto para o município, poderia cobrir carências na prestação de serviços públicos", afirma.
O economista Nelson Marconi, da FGV, também comentou sobre os supersalários recebidos por juízes. "Uma pessoa nessa posição tem que realmente ganhar bem. Mas, quando há uma disparidade tão grande assim, não há lógica do ponto de vista remuneratório, nem algo que justifique".
<h2>Outro lado</h2>
Em nota, o juiz Rodrigo Terças, da comarca de Alcântara (MA), afirmou não ter remuneração acima do teto e que os valores recebidos ao longo do ano passado são referentes às férias indenizadas. Ele disse que o dinheiro é legal e representa as atribuições do magistrado. Além de juiz em Alcântara, Terças também é coordenador do sistema processual eletrônico no Tribunal do Maranhão, entre outras funções.
Em nota, a Associação dos Magistrados do Maranhão (Amma) afirma que as verbas acima do teto são apenas de natureza indenizatória e foram autorizadas pelo CNJ, em conformidade com os dispositivos legais e constitucionais aplicáveis.

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Brasil

Em municípios mais pobres, os supersalários de juízes representam todo o orçamento de alguma política pública

247 - O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJ-MG) aprovou um novo benefício financeiro para magistrados, concedendo um pagamento extra de R$ 75 mil neste sábado de Carnaval (1º) e um adicional mensal de R$ 25 mil até dezembro. Os valores, que não entram no cálculo do teto constitucional, são fruto de uma negociação entre o presidente do TJ-MG, desembargador Luiz Carlos de Azevedo Corrêa Junior, e a Associação dos Magistrados Mineiros (Amagis).
A justificativa para os pagamentos é a compensação de passivos trabalhistas, como férias não usufruídas e acúmulo de trabalho. No entanto, a corte não divulgou quantos magistrados serão beneficiados. Em resposta à <a href="https://www1.folha.uol.com.br/poder/2025/02/tj-mg-vai-pagar-r-75-mil-a-juizes-no-sabado-de-carnaval-em-um-novo-penduricalho.shtml">Folha</a>, o TJ-MG alegou que os repasses seguem a legislação vigente e são comunicados ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que registra 1.072 magistrados ativos no tribunal.
A prática de conceder benefícios adicionais fora do teto salarial ocorre em diferentes tribunais do país. Em São Paulo, por exemplo, o salário médio dos desembargadores chegou a R$ 75 mil no ano passado, e o Tribunal de Justiça de Goiás adotou estratégia semelhante, usando recursos de depósitos judiciais para financiar os pagamentos extras.

Camila França

TJ-MG cria novo penduricalho e paga R$ 75 mil a juízes no Carnaval

247 - O novo corregedor-nacional de Justiça, o ministro Mauro Campbell, defendeu o que chamou de "pautas remuneratórias ingentes" (enormes) na magistratura. Segundo o magistrado, é necessário debater sobre subsídios para evitar a "perda" de bons juízes. "E será essa comunidade a nossa aliada na busca de condições remuneratórias compatíveis com as vedações que exclusivamente nós possuímos", ponderou, conforme informações publicadas no blog do Fausto Macedo.
Aprovada em outubro do ano passado, a Resolução 528/23, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), prevê gratificações que têm elevado a remuneração de juízes e desembargadores em até um terço. Segundo um levantamento da ONG Transparência Brasil, realizado a pedido da <a href="https://apublica.org/2024/06/beneficio-que-aumenta-salario-de-magistrados-em-ate-33-ja-custou-mais-de-r-284-milhoes/#_">Agência Pública</a> e divulgado em julho, o benefício consumiu pelo menos R$ 284 milhões dos cofres públicos até maio deste ano.
Na cerimônia de posse, Campbell afirmou que o juiz deve ser "sereno, viver honestamente, atuar com isenção e imparcialidade". O corregedor também destacou que um "bom" magistrado tem a "maior carga de trabalho no mundo", proferindo "20 sentenças por dia, 365 dias por ano."

Brasília

Novo corregedor de Justiça, Mauro Campbell defende aumentos de subsídios para a magistratura

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