247 - O presidente Luiz Inácio Lula da Silva já teria decidido que não irá sancionar o projeto aprovado recentemente pela Câmara dos Deputados que amplia benefícios e pode abrir caminho para supersalários no Legislativo. As informações são da jornalista Mônica Bergamo, da <a href="https://www1.folha.uol.com.br/colunas/monicabergamo/2026/02/lula-nao-vai-sancionar-supersalarios-aprovados-pela-camara.shtml">Folha de São Paulo</a>.
Auxiliares em Brasília confirmaram que Lula não pretende endossar a proposta, avaliando que o tema é amplamente rejeitado pela população e que o momento exige contenção de despesas que não tenham finalidade social e possam ser interpretadas como privilégios.
Lula também não deve apoiar reajustes semelhantes destinados a servidores do Senado e do Tribunal de Contas da União (TCU). Nos bastidores, ministros e integrantes do governo discutem alternativas para impedir que a medida avance, incluindo a possibilidade de devolução do projeto ao Congresso.
A principal justificativa levantada por integrantes do Executivo seria uma decisão do ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), que determinou a suspensão do pagamento de “penduricalhos” — verbas indenizatórias e adicionais que permitem que salários ultrapassem o teto constitucional do funcionalismo público.
Atualmente, esse limite é de R$ 46.366,19, valor equivalente ao salário de um ministro do STF. A avaliação de parte do governo é que a determinação judicial poderia servir como base para impedir a sanção presidencial.
Apesar disso, auxiliares ponderam que a devolução do texto ao Congresso pode não ser suficiente para barrar o aumento. Isso porque parlamentares poderiam interpretar o impasse como uma abertura para sanção automática, caso o presidente não se manifeste formalmente. Por esse motivo, a alternativa considerada mais segura seria um veto explícito e integral.
Ainda conforme a coluna, a decisão definitiva não foi formalizada porque o texto aprovado pela Câmara ainda não chegou oficialmente ao Palácio do Planalto.
<h2>Projetos podem elevar remunerações a quase R$ 80 mil</h2>
A Câmara aprovou projetos de lei que, na prática, podem elevar os salários de determinados servidores para patamares próximos de R$ 80 mil. As propostas preveem uma nova gratificação para servidores do Legislativo e instituem um mecanismo de licença compensatória que pode ser convertido em pagamento indenizatório, permitindo que a remuneração ultrapasse o teto constitucional.
O texto foi aprovado em votação simbólica e prevê o fim da chamada gratificação de representação, substituindo-a por uma nova vantagem cujo valor pode variar entre 40% e 100% do vencimento básico, dependendo do cargo. Esse adicional, por si só, teria limite dentro do teto.
No entanto, o ponto mais sensível do projeto está na criação de uma licença compensatória para quem exerce função comissionada. A regra prevê um dia de folga a cada três dias trabalhados em períodos como feriados, fins de semana e datas de descanso.
Se a licença não for usufruída, o servidor poderá receber o valor correspondente em dinheiro, como indenização. Esse pagamento seria isento de Imposto de Renda, não estaria submetido às regras do teto constitucional e poderia elevar a remuneração final acima do limite legal. O texto fixa um limite de até 10 dias de licença por mês.
<h2>Impacto orçamentário pode chegar a R$ 215 milhões ao ano no Senado</h2>
Segundo estimativas incluídas no PLOA (Projeto de Lei Orçamentária Anual), o impacto previsto do reajuste para servidores do Senado é de R$ 198,4 milhões em 2026, com projeção anualizada de R$ 215 milhões.
A proposta voltada aos servidores da Câmara foi apresentada nesta semana e, de acordo com a publicação, já passou também pelo Senado. Agora, o pacote segue para análise do presidente, junto com os reajustes destinados ao Senado e ao TCU.

Otávio Rosso

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Brasil

Lula deve vetar supersalários aprovados pela Câmara

247 - O plenário físico do Supremo Tribunal Federal (STF) vai julgar no dia 25 de fevereiro a decisão do ministro Flávio Dino que determinou a revisão e a suspensão de verbas indenizatórias sem previsão legal, usadas para contornar o teto do funcionalismo público. O julgamento, segundo <a href="https://oglobo.globo.com/economia/noticia/2026/02/05/plenario-do-stf-analisa-em-25-de-fevereiro-decisao-de-dino-sobre-penduricalhos.ghtml">O Globo</a>, foi incluído na pauta pelo presidente da Corte, Edson Fachin. Dino estabeleceu um prazo de 60 dias para que órgãos do Executivo, do Legislativo e do Judiciário revisem todas as verbas remuneratórias e indenizatórias pagas a seus agentes, suspendendo aquelas que não tenham base legal.
<h2>Decisão de Dino mira verbas usadas para driblar teto salarial</h2>
Ao justificar a medida, Dino afirmou que se consolidou no país um sistema de “penduricalhos” incompatível com a Constituição. Segundo ele, a prática permite que alguns servidores recebam acima do teto do funcionalismo, equivalente ao salário de um ministro do STF, atualmente fixado em R$ 46.366.
Na decisão, o ministro também alertou para o uso indevido de verbas classificadas como indenizatórias que, na prática, servem para elevar salários e ultrapassar o limite constitucional. Dino ressaltou que apenas parcelas indenizatórias expressamente previstas em lei podem ficar fora do teto, conforme entendimento já consolidado pelo Supremo.
<h2>Salário de ministro do STF é referência do teto constitucional</h2>
O teto do funcionalismo público brasileiro tem como parâmetro a remuneração de um ministro do STF. Com isso, o pagamento de verbas adicionais, quando não respaldadas em legislação específica, pode ser considerado um mecanismo de burla ao limite previsto na Constituição. Dino determinou que órgãos de todos os níveis da Federação revisem as verbas pagas e suspendam aquelas que não possuam base legal.
<h2>Ministro cobra Congresso por lei sobre indenizações</h2>
Além das medidas administrativas impostas aos Três Poderes, o ministro também cobrou do Congresso Nacional a edição de uma lei que regulamente quais verbas indenizatórias podem ser admitidas como exceção ao teto constitucional. A decisão, segundo Dino, busca dar maior clareza às regras e impedir o uso de benefícios paralelos para turbinar remunerações no setor público.
<h2>Caso começou com reclamação de procuradores municipais</h2>
A determinação foi tomada no julgamento de embargos de declaração em uma reclamação apresentada por uma associação de procuradores municipais de São Paulo. Apesar disso, Dino ampliou os efeitos da decisão ao considerar que há um descumprimento “massivo e generalizado” da jurisprudência do STF sobre o teto constitucional.
Ao analisar o tema, o ministro afirmou que, nos últimos anos, ocorreu uma “multiplicação anômala” de verbas classificadas como indenizatórias, utilizadas para contornar o limite constitucional de remuneração no serviço público.

Paulo Emilio

STF julga em 25 de fevereiro decisão de Dino sobre penduricalhos

247 - O líder da Bancada do PT na Câmara dos Deputados, Pedro Uczai (PT-SC), afirmou nesta quinta-feira (5) que a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de suspender os chamados “penduricalhos” está alinhada com a defesa histórica do partido pelo respeito ao teto constitucional. Segundo ele, combater supersalários não significa atacar o funcionalismo, mas garantir regras claras e isonômicas para todos os agentes públicos.
O posicionamento do parlamentar foi feito após a decisão liminar do ministro do STF Flávio Dino suspender os pagamentos extrateto que, na prática, permitem remunerações acima do limite previsto na Constituição.
<h2>Decisão do STF e teto constitucional</h2>
Uczai ressaltou que o teto constitucional deve ser respeitado como princípio republicano e que eventuais discussões sobre valores devem ocorrer de forma transparente, sem a criação de mecanismos paralelos para burlar a regra. “Temos um teto constitucional que vale para o presidente da República, ministros e agentes públicos. A partir dele devem valer as regras. Se há questionamento, devemos discutir o teto, mas não permitir mecanismos que o burlem por meio de remunerações paralelas”, afirmou.
A decisão liminar do ministro Flávio Dino suspendeu o pagamento de benefícios adicionais conhecidos como “penduricalhos”, que permitem salários acima do teto constitucional de R$ 46,3 mil. O ministro também reforçou o debate sobre justiça salarial, responsabilidade fiscal e igualdade no serviço público. A medida vale para os Três Poderes.
<h2>Uczai cobra Congresso e defende lei nacional sobre supersalários</h2>
O líder do PT avaliou que o entendimento do Supremo cria um ambiente favorável para que o Congresso assuma sua responsabilidade e avance em uma legislação definitiva sobre o tema, conforme apontado pelo próprio ministro. “O Supremo interpreta a Constituição e sinaliza. Cabe ao Legislativo transformar isso em lei nacional, garantindo segurança jurídica e uma solução definitiva”, declarou.
<h2>PT apresenta projeto para acabar com remunerações acima do teto</h2>
Pedro Uczai destacou que o partido já apresentou o Projeto de Lei 3401/2025, que busca acabar com supersalários em todos os Poderes. Segundo ele, a proposta foi construída em conjunto com o ex-líder Lindbergh Farias (PT-RJ) e recebeu apoio da bancada.
<h2>Reajuste justo e valorização do funcionalismo</h2>
Uczai também afirmou que o PT defende a valorização dos servidores públicos, com reajustes justos e dentro da correção monetária, citando como exemplo o percentual de 8%. Ele, porém, reiterou a rejeição a qualquer mecanismo que permita pagamentos acima do teto constitucional. “O PT defende uma política salarial justa, transparente e dentro da legalidade. Valorizar o servidor é garantir carreira, salário digno e respeito ao teto constitucional. O que não podemos aceitar são penduricalhos que criam privilégios e ampliam desigualdades”, afirmou.
O parlamentar acrescentou que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva tem autonomia para se posicionar sobre o tema e pode vetar dispositivos que permitam remunerações acima do teto, ao mesmo tempo em que mantém políticas de valorização do funcionalismo dentro dos parâmetros legais.
“O caminho é fortalecer o serviço público sem privilégios, olhando para os grandes desafios do Brasil, como educação, saúde e desenvolvimento”, concluiu.
<h2>Crítica à oposição e risco de censura ao carnaval</h2>
Além do debate sobre supersalários, o líder petista criticou ações da oposição que tentam suspender repasses a uma escola de samba de Niterói, sob a alegação de suposta pré-campanha eleitoral. Para Uczai, a iniciativa representa tentativa de censura cultural e ataque à liberdade artística, especialmente contra o carnaval do Rio de Janeiro, que é financiado historicamente por diferentes entes públicos e movimenta bilhões de reais, além de gerar emprego e renda.
O deputado também afirmou que não há irregularidade na homenagem a Dona Lindu, mãe do presidente Lula, a quem definiu como símbolo da luta de mulheres nordestinas e brasileiras. Segundo ele, as escolas de samba têm autonomia artística para definir seus enredos e não existe pedido de votos ou campanha antecipada. “Questionar essa homenagem é abrir caminho para a censura cultural”, afirmou.

PT apoia decisão do STF contra penduricalhos e defende valorização do servidor, diz Pedro Uczai

247 - O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, defendeu a limitação dos supersalários e informou que já conversou com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), com o objetivo de aprovar o projeto que trata do tema.
Penduricalhos são pagamentos adicionais, que vão além do salário, como verba indenizatória e como auxílios, recebidos por servidores públicos, como juízes e membros do Ministério Público. Há casos em que os valores não são considerados parte da remuneração principal e, por consequência, podem ultrapassar o teto salarial constitucional do funcionalismo público, que é o salário de ministro do STF, atualmente em R$ 46.366,19.
"Estou totalmente a favor de limitar o que se chama de indenizações para os juízes de uma maneira geral, que é o que a gente chama de extrateto, que está em discussão no Senado. Eu mesmo já falei com o presidente Alcolumbre que seria muito bom aprovar", disse o magistrado, ao <a href="https://www1.folha.uol.com.br/mercado/2025/07/apoio-lei-contra-supersalarios-e-falei-com-alcolumbre-mas-ha-extras-justificaveis-diz-barroso.shtml">C-Level Entrevista</a>, novo videocast semanal da Folha.
De acordo com o ministro, existem extras no salário dos juízes que são justificáveis. Barroso afirmou que parlamentares do Congresso precisam dizer quais verbas podem ultrapassar o teto de forma legítima, e acabar com penduricalhos indevidos. "Sou totalmente a favor dessa limitação [dos penduricalhos]", disse.

Leonardo Lucena

Presidente do STF, ministro Luís Roberto Barroso

Brasília

Barroso: apoio lei contra supersalários, mas existem extras justificáveis

247 - A pesquisa Quaest divulgada nesta quarta-feira (2) apontou que 70% dos deputados federais são contra o fim da escala 6x1. O levantamento questionou como os deputados avaliam pautas em debate no Congresso. Foram entrevistados 203 dos 513 parlamentares da Câmara.
A maior rejeição ao fim da escala 6x1 foi registrada entre os parlamentares da oposição ao governo Lula (PT): 92%. De acordo com os números, 74% dos deputados que se consideram independentes rejeitam a proposta sobre a jornada de trabalho. O percentual é de 55% entre os governistas.
Pelas estatísticas, os principais temas com apoio dos parlamentares foram aumento da faixa de isenção do Imposto de Renda (IR), com 88%, exploração de petróleo na Margem Equatorial (83%) e aumento das penas para roubos (76%).&nbsp;
As &nbsp;pautas com maior rejeição foram a exclusão das verbas do Judiciário do limite de gastos (70%), o fim da escala 6x1 (70%), e o projeto de lei que acaba com os supersalários (53%).
A pesquisa foi realizada entre os dias 7 de maio de 30 de junho, on-line e presencialmente. A margem de erro estimada é de 4,5 pontos percentuais, para mais ou menos.

Quaest: 70% dos deputados federais são contra fim da escala 6x1

247 - Pesquisa Genial/Quaest divulgada nesta quarta-feira (2) revela que a maioria dos deputados federais se opõe ao fim da escala de trabalho 6x1. Segundo o <a href="https://g1.globo.com/politica/noticia/2025/07/02/quaest-70percent-dos-deputados-federais-sao-contra-fim-da-escala-6x1-88percent-sao-a-favor-de-elevar-isencao-do-ir.ghtml">g1</a>, o estudo aponta que 70% dos parlamentares rejeitam a proposta de jornada de quatro dias semanais, uma das mais rejeitadas entre os temas em análise no Congresso.
A proposta, de autoria da deputada Erika Hilton (Psol-SP), apresentada em fevereiro, visa reduzir a jornada máxima para 36 horas semanais, distribuídas em quatro dias, e eliminar a escala tradicional de seis dias de trabalho por um de descanso.
O índice de rejeição é particularmente elevado entre parlamentares da oposição: 92% desaprovam a ideia. Entre os que se consideram independentes, a rejeição é de 74%, enquanto entre os governistas, o percentual cai para 55%.
Por outro lado, 44% dos governistas manifestam apoio à proposta, ante 23% dos independentes e apenas 6% dos oposicionistas.
Isenção do IR lidera apoio; fim de supersalários também é rejeitado - A pesquisa consultou 203 deputados, cerca de 40% da Câmara, entre 7 de maio e 30 de junho de 2025, com amostragem por região e orientação ideológica, com base no projeto Brazilian Legislative Surveys. Entre os temas com maior apoio estão:
<ul><li>Ampliação da faixa de isenção do Imposto de Renda: 88%</li><li>Exploração do petróleo na Margem Equatorial: 83%</li><li>Aumento de penas para crimes de roubo: 76%</li></ul>
Já as pautas mais rejeitadas são:
<ul><li>Exclusão do Judiciário do limite de gastos: 70%</li><li>Fim da escala 6x1: 70%</li><li>Projeto contra os supersalários: 53%</li></ul>
Embora o teto salarial no funcionalismo público seja de R$ 46.366, remunerações frequentemente ultrapassam esse valor. A proposta do governo Lula pretende restringir tais pagamentos, mas enfrenta resistência: 53% são contra, 32% a favor e 15% não opinaram.
Avaliação do governo Lula é negativa para maioria dos deputados - O levantamento também mostra deterioração da imagem do governo Lula entre os parlamentares. A avaliação negativa chegou a 46% — o maior índice desde o início do terceiro mandato. A positiva caiu para 27% (menor nível até agora), enquanto 24% classificam o governo como regular e 3% não souberam ou não responderam.
Desde agosto de 2023, a desaprovação subiu 13 pontos (de 33% para 46%), enquanto a aprovação caiu 8 pontos (de 35% para 27%).
Entre os independentes, a rejeição cresceu de 20% em 2023 para 44% em 2025. A aprovação caiu de 18% para 8%, e a percepção de regularidade, de 59% para 44%.
Entre a base do governo, 71% aprovam a gestão (eram 74% em 2023). Já entre os opositores, 96% a consideram negativa — mesmo patamar de 2023.
Relação com o Congresso também enfrenta dificuldades - A relação do Executivo com o Congresso é considerada ruim por 51% dos deputados (41% em 2023). Outros 30% veem como regular e apenas 18% como positiva.
A divisão ideológica também revela contrastes: 84% dos deputados de esquerda aprovam o governo; 86% dos de direita o rejeitam. Entre os de centro, 53% avaliam como regular, 24% negativamente e 23% positivamente.
Regionalmente, o Nordeste é a única região com empate técnico: 37% de aprovação e 33% de rejeição. No Sudeste, 51% reprovam; no Sul, 57%; e no Centro-Oeste/Norte, 47%.
Lula é visto como provável candidato, mas oposição lidera favoritismo para 2026 - A maioria dos deputados (68%) acredita que Lula será candidato à reeleição em 2026, contra 21% que acham que ele não disputará. Outros 11% não opinaram.
Apesar disso, apenas 35% o veem como favorito, enquanto 50% acreditam em vitória de um nome da oposição.
Entre os nomes oposicionistas para 2026, Tarcísio de Freitas (Republicanos-SP) lidera as menções espontâneas com 49%. Jair Bolsonaro (PL), inelegível, aparece com 13%, seguido por Michelle Bolsonaro (6%), Eduardo Bolsonaro (5%), Ratinho Júnior (4%), Ronaldo Caiado (3%) e Flávio Bolsonaro (1%).
Embora inelegível, Bolsonaro segue influente: 23% dos deputados acham que ele deve se manter como candidato, mas 51% defendem que apoie outro nome.
Economia segue principal preocupação; violência ganha destaque - Os deputados apontam a economia como principal problema nacional, embora com queda de 7 pontos desde 2023. A violência, por sua vez, saltou de 7% para 23% nas menções, superando a corrupção (16%) e questões sociais (10%).
Veja os principais problemas citados:
<ul><li>Economia: 31% (eram 38%)</li><li>Violência: 23% (eram 7%)</li><li>Corrupção: 16% (eram 12%)</li><li>Questões sociais: 10% (eram 23%)</li><li>Saúde: 3%; Educação: 2%</li></ul>
Críticas ao STF e aprovação de Hugo Motta completam cenário institucional - Questionados sobre a atuação do STF, 49% dos deputados afirmam que a Corte “sempre” invade competências do Legislativo. Outros 28% disseram que isso ocorre “às vezes”, 12% “raramente” e 5% “nunca”.
A avaliação geral sobre o STF é negativa para 48%, positiva para 27%, regular para 18%, e 7% não responderam.
Em contrapartida, o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), é bem avaliado: 68% consideram sua gestão positiva. Entre os governistas, o apoio é de 77%, e entre independentes, 82%. Até mesmo entre os oposicionistas, 47% aprovam sua atuação.

Ato pede o fim da escala 6x1 e melhores condições de trabalho e renda

Poder

Congresso dos privilégios: 53% dos deputados apoiam supersalários e 70% são contra o fim da escala 6x1

247 - Os chamados "supersalários" pagos a magistrados no Brasil cresceram 49,3% em 2023 e passaram a custar R$ 10,5 bilhões aos cofres públicos. O dado faz parte de um levantamento do Movimento Pessoas à Frente em parceria com o pesquisador Bruno Carazza, da Fundação Dom Cabral. O aumento, que supera em quase dez vezes a inflação oficial do período (4,83%), revela, segundo os autores, uma "corrida para além do teto" no Judiciário. As informações são do jornal <a href="https://oglobo.globo.com/politica/noticia/2025/07/01/supersalarios-de-juizes-acima-do-teto-custam-r-105-bilhoes-por-ano-aponta-pesquisa.ghtml">O Globo</a>.
A maior parte do crescimento nos rendimentos líquidos de magistrados, segundo o estudo, se deve ao pagamento de auxílios e benefícios classificados como indenizatórios — os chamados "penduricalhos". Esses valores, por não serem tratados como remuneração oficial, ficam isentos de Imposto de Renda e permitem que juízes ultrapassem o teto constitucional de R$ 46.366,19, valor correspondente ao salário dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF).
Apesar de atingir um número restrito no funcionalismo — cerca de 0,06% dos servidores públicos — os supersalários são amplamente prevalentes entre membros do Judiciário e do Ministério Público. De acordo com dados da PNAD Contínua de 2023, do IBGE, 93% dos magistrados e 91,5% dos promotores e procuradores estavam nessa faixa de renda elevada.
O estudo também alerta para riscos na tramitação da reforma administrativa em discussão na Câmara dos Deputados. A organização afirma que a proposta atual do grupo de trabalho, coordenado pelo deputado Pedro Paulo (PSD-RJ), pode legitimar os penduricalhos ao manter 32 exceções ao teto remuneratório — 14 delas com impacto direto sobre os rendimentos. Entre os itens listados estão adicional de férias, gratificação por acúmulo de função, auxílio-alimentação e auxílio-saúde, com impacto fiscal estimado em R$ 3,4 bilhões por ano.
Além do Judiciário, o estudo pretendia analisar também os rendimentos do Ministério Público. No entanto, segundo os autores, a apuração foi prejudicada pela “indisponibilidade e baixa qualidade dos dados públicos referentes ao órgão”, o que impediu uma análise completa dos gastos.

Redação Brasil 247

Supersalários no Judiciário custam R$ 10,5 bilhões ao ano, diz levantamento

247 - Em meio ao desgaste de popularidade e pressões crescentes do Congresso, o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) prepara uma mudança estratégica na comunicação de suas ações. Segundo reportagem do jornal <a href="https://oglobo.globo.com/politica/noticia/2025/06/26/pressionado-governo-mira-taxacao-dos-mais-ricos-e-fim-da-escala-6x1-para-tentar-recuperar-popularidade.ghtml">O Globo</a>, a ideia é adotar uma pauta que combine enfrentamento aos privilégios com justiça social, tendo como bandeiras o fim da jornada de trabalho 6x1, a taxação de super-ricos e o combate aos supersalários no serviço público.
Com pouco mais de um ano até as eleições municipais, o Planalto aposta na retomada de um discurso clássico da esquerda – o combate às desigualdades – como caminho para criar identidade e resgatar a conexão com as bases populares. A avaliação no núcleo político do governo é de que a defesa institucional da democracia, enfatizada desde a tentativa de golpe de 8 de janeiro de 2023, perdeu apelo junto à população. Agora, a intenção é investir em temas que dialoguem com o cotidiano da maioria.
Justiça tributária como novo norte - Para o líder do PT na Câmara, deputado Lindbergh Farias (RJ), a justiça tributária deve se tornar o eixo da atuação política do governo até 2026. "O Lula sempre foi um presidente que olhou para o povo trabalhador, o povo mais pobre. Estamos dando um passo além nessa agenda nossa, que é falar dessa profunda desigualdade tributária, em que os ricos praticamente não pagam impostos enquanto a classe média e os pobres estão atolados. Chegou a hora de ter nitidez política. Estou convencido de que para este período agora, que antecipa o processo eleitoral, essa é a posição do presidente Lula e a posição que nós vamos assumir".
Dados do Datafolha divulgados em abril reforçam a viabilidade da estratégia. Enquanto 70% dos entrevistados apoiam a isenção do Imposto de Renda para quem recebe até R$ 5 mil, 76% defendem aumentar a carga tributária para quem ganha mais de R$ 50 mil por mês. A proposta em estudo pelo Ministério da Fazenda prevê compensar o aumento da faixa de isenção com a cobrança de contribuições de 141,1 mil pessoas que hoje ganham mais de R$ 600 mil por ano, mas pagam menos de 10% em alíquota efetiva.
Desde o início do governo, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), vem liderando o discurso da justiça fiscal. Ao justificar as medidas para atingir a meta do arcabouço fiscal de 2025, Haddad enfatizou que iniciativas como a taxação de fundos exclusivos, fintechs e apostas atingem apenas “os moradores da cobertura”.
Fim da escala 6x1 - Outra frente da nova ofensiva política mira na jornada de trabalho considerada extenuante. Em pronunciamento no Dia do Trabalho, Lula defendeu a revisão do regime 6x1, que obriga o trabalhador a cumprir seis dias consecutivos de atividade para apenas um de descanso. "Nós vamos aprofundar o debate sobre a redução da jornada de trabalho vigente no país, em que o trabalhador e a trabalhadora passam seis dias no serviço e têm apenas um dia de descanso. A chamada jornada 6 por 1. Está na hora de o Brasil dar esse passo, ouvindo todos os setores da sociedade, para permitir um equilíbrio entre a vida profissional e o bem-estar de trabalhadores e trabalhadoras", disse o presidente.
Apesar da sinalização pública, o governo ainda não estabeleceu uma estratégia clara para viabilizar o tema no Congresso. Uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) apresentada em fevereiro pela deputada Erika Hilton (Psol-SP) propõe o fim da escala 6x1. A parlamentar já discutiu a proposta com ministros do governo, mas o Planalto ainda não abraçou oficialmente o texto.
Supersalários e tarifas de energia na mira - No Congresso, outra proposta que pode ganhar impulso é a que combate os supersalários no funcionalismo. Parlamentares da base defendem que o Executivo apresente um projeto próprio com esse objetivo. Atualmente, há um texto parado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado desde 2021, mas a equipe econômica estuda endossar uma das propostas já existentes como alternativa.
Em paralelo, o governo também pretende reforçar a narrativa de que o Congresso tem responsabilidade direta por decisões que impactam o bolso do consumidor. Um exemplo recente foi a derrubada de vetos presidenciais que, segundo integrantes do governo, podem aumentar em R$ 35 bilhões por ano os custos das tarifas de energia elétrica pelos próximos 15 anos. Esses vetos barravam a obrigatoriedade de contratação de termelétricas ineficientes, mas foram revertidos por deputados e senadores.
Em busca de uma marca política - Para auxiliares do presidente, a adoção dessas bandeiras pode representar a definição, enfim, de uma marca clara para o terceiro mandato de Lula. Diferentemente de suas gestões anteriores, que foram marcadas pela redução da pobreza e crescimento da renda, o atual governo ainda não conseguiu firmar uma identidade perceptível aos olhos do eleitorado. A aposta, agora, é que a combinação de propostas que enfrentam privilégios e ampliam direitos possa reverter a curva descendente de aprovação e reavivar a conexão com as camadas mais populares da sociedade brasileira.

Guilherme Levorato

Margareth Menezes, Ricardo Lewandowski,Geraldo Alckmin, Lula, Rui Costa e Fernando Haddad

Governo mira super-ricos, jornada 6x1 e supersalários para retomar apoio com discurso contra desigualdades sociais

247 - O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou que o governo federal pretende iniciar uma rodada de negociações com o Congresso Nacional para tratar de medidas de contenção de despesas. Entre os temas citados por Haddad como prioritários estão o fim dos chamados supersalários no funcionalismo público e alterações nas regras de aposentadoria das Forças Armadas.
“Temos a questão dos supersalários, temos a questão da aposentadoria de militares, temos várias questões que podem ser resolvidas em um prazo muito curto”, declarou o ministro em entrevista ao Jornal nacional, da TV Globo, de acordo com o<a href="https://www.infomoney.com.br/politica/fazenda-quer-discutir-gastos-com-supersalarios-e-militares-diz-haddad/"> Infomoney</a>. Ele acrescentou que a intenção do governo é buscar alternativas consensuais. “Vamos fazer uma discussão sobre as despesas do governo, mas sentados à mesa. Vamos abrir uma discussão para saber quais são as ideias que têm simpatia do Congresso Nacional para serem levadas à frente”, completou.&nbsp;
Haddad participou de audiência na Câmara dos Deputados nesta semana, ocasião em que também abordou propostas que podem substituir o impacto fiscal causado pela revisão no aumento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), que deverá ser revogado em novo decreto. Uma Medida Provisória (MP) deve ser publicada nesta quarta-feira (11), conforme previsão do governo.
Entre os pontos da MP está a aplicação de uma alíquota fixa de 17,5% de Imposto de Renda sobre rendimentos financeiros, em substituição às faixas atuais que variam entre 15% e 22,5%. Além disso, investimentos que hoje são isentos, como LCI, LCA, CRI, CRA, FIIs e Fiagros, passarão a ser taxados em 5%. O Ministério da Fazenda argumenta que a proposta corrige distorções e amplia a base arrecadatória sem elevar a carga tributária sobre a maioria da população.
A proposta, no entanto, não foi bem recebida por parte do setor produtivo e por representantes do Congresso. Em nota, frentes parlamentares reagiram de forma crítica, alegando que o pacote do governo representa “a persistência de uma lógica equivocada: a de que o problema fiscal se resolve com mais tributos”.
A gestora Verde Asset também avaliou as mudanças propostas. A empresa reconheceu o mérito da unificação das alíquotas como tentativa de racionalização tributária, mas alertou para a falta de articulação política e de controle de gastos, fatores que minam a credibilidade da equipe econômica. A gestora também comentou que não esperava uma postura tão flexível do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, nas negociações com a China.
Negando que as medidas impliquem aumento de tributos para a população de baixa renda, Fernando Haddad defendeu o novo modelo como um instrumento de maior justiça fiscal. “A vida dos funcionários da empresa onde você trabalha vai continuar a mesma, vai melhorar, sobretudo se ele tiver uma renda mais baixa”, declarou. “Nós estamos provocando o morador da cobertura a pagar uma parte do condomínio”, disse o ministro.&nbsp;

Economia

Haddad propõe corte de supersalários e revisão da aposentadoria militar: "vamos sentar à mesa"

247 - Em entrevista concedida na manhã desta segunda-feira (2), na porta do Ministério da Fazenda, o ministro Fernando Haddad (PT) voltou a defender que a Reforma Administrativa comece pelo corte dos supersalários do funcionalismo público, relata Míriam Leitão, do jornal <a href="https://oglobo.globo.com/blogs/miriam-leitao/post/2025/06/reforma-administrativa-">O Globo</a>.
“Nós já mandamos algumas dimensões da Reforma Administrativa que, na minha opinião, deveriam preceder toda e qualquer votação, que é a questão dos supersalários e do acordo que foi feito com as forças sobre aposentadoria. Nós daríamos um bom exemplo para começar a discutir esse tema, começando pelo topo do serviço público”, afirmou Haddad, ao ser questionado sobre medidas para equilibrar as contas públicas após o impacto do decreto que elevou o IOF.
O ministro também alertou para o que considera uma percepção distorcida sobre os efeitos da proposta em debate no Congresso. Segundo ele, ao contrário do que muitos imaginam, alguns trechos da PEC 32 — proposta de Reforma Administrativa — podem gerar mais despesas para o governo. “Tem aspectos da Reforma Administrativa que aumentam gasto. Eu tenho alertado o Congresso já há algum tempo, vou falar com o Pedro Paulo, tem dispositivos da PEC 32 que aumentam gasto. Toda a parte de segurança aumenta gasto”, afirmou.
Para Haddad, é preciso abandonar o que classificou como um “fetiche” em torno da ideia de reforma. “Quando você fala em Reforma Administrativa, tem um pouco de um fetiche em torno da expressão, mas quando você faz a conta, a conta não fecha, então precisa cautela”, declarou.
O ministro da Fazenda também anunciou que o governo deve apresentar até terça-feira (3) uma alternativa ao decreto que elevou as alíquotas do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). A intenção é divulgar a proposta antes da viagem do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Haddad adiantou que a nova iniciativa buscará calibrar a tributação sobre o setor financeiro e retomar o debate sobre reformas estruturantes com o Congresso Nacional.

Haddad defende início da Reforma Administrativa pelos supersalários: "daríamos um bom exemplo"

247 - Um total de 11 juízes nas 50 cidades mais pobres do país receberam, em 2024, supersalários que chegaram a R$ 111 mil por mês. Em parte dessas cidades, o que o magistrado ganha em um ano representa o orçamento municipal inteiro para políticas públicas em áreas como saneamento e agricultura. Em nível nacional, dados publicados em 2023 apontaram gastos de R$ 11,1 bilhões gastos com supersalários. Os números, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), foram divulgados neste domingo (4) em matéria assinada pela<a href="https://www1.folha.uol.com.br/mercado/2025/05/supersalario-de-juiz-equivale-a-todo-o-orcamento-de-politica-publica-em-cidades-mais-pobres-do-pais.shtml"> jornalista Luany Galdeano, no jornal Folha de S.Paulo</a>. 
Na comarca de Icatu (MA), a juíza Nivana Pereira Guimarães recebeu oito vezes acima do teto constitucional do funcionalismo (de R$ 44.008,52 até janeiro deste ano). A magistrada ganhou R$ 634 mil ao longo do ano. O valor é superior ao gasto previsto com a Secretaria de Meio Ambiente, de R$ 424 mil, e para saneamento, de R$ 332 mil, conforme a Lei Orçamentária Anual de Icatu. A cidade está entre as 20 mais pobres do país, segundo dados do IBGE - Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística. 
Na comarca de Santa Isabel do Rio Negro (AM), Manoel Átila Araripe Autran Nunes, da recebeu R$ 69 mil em um mês. Somente no ano passado, ele ganhou quatro vezes acima do teto, com salário de R$ 512 mil em 2024. Em Santa Isabel, a 47ª cidade mais pobre do país, o orçamento para assistência à mulher foi de R$ 112.627.
Em Alcântara (MA), o titular da comarca, Rodrigo Otávio Terças Santos, recebeu cinco vezes acima do teto, com vencimentos que somaram R$ 111 mil em um mês. Em 2024, a remuneração total do magistrado chegou a R$ 585 mil, valor maior que o orçamento municipal para agricultura, de R$ 519 mil, e habitação, de R$ 151 mil.
No Maranhão, pelo menos nove juízes estaduais que atuam nas 50 cidades mais pobres receberam supersalários em 2024. O estado concentra 34 dos 50 municípios com menor PIB per capita do país.
O Amazonas tem duas cidades entre as 50 mais pobres. Em ambas, magistrados receberam acima do teto no ano passado.
<h2>Alertas</h2>
A dirigente Renata Vilhena, que preside o conselho do Instituto República.org, organização voltada à gestão de pessoas no setor público, fez um alerta para a necessidade de melhor administração do dinheiro público. 
"O recurso que paga esses salários exorbitantes poderia melhorar déficits em saúde e educação, por exemplo. [O Estado] dá valores altos para uma pessoa, enquanto o repasse, se fosse feito além do que está previsto para o município, poderia cobrir carências na prestação de serviços públicos", afirma.
O economista Nelson Marconi, da FGV, também comentou sobre os supersalários recebidos por juízes. "Uma pessoa nessa posição tem que realmente ganhar bem. Mas, quando há uma disparidade tão grande assim, não há lógica do ponto de vista remuneratório, nem algo que justifique".
<h2>Outro lado</h2>
Em nota, o juiz Rodrigo Terças, da comarca de Alcântara (MA), afirmou não ter remuneração acima do teto e que os valores recebidos ao longo do ano passado são referentes às férias indenizadas. Ele disse que o dinheiro é legal e representa as atribuições do magistrado. Além de juiz em Alcântara, Terças também é coordenador do sistema processual eletrônico no Tribunal do Maranhão, entre outras funções.
Em nota, a Associação dos Magistrados do Maranhão (Amma) afirma que as verbas acima do teto são apenas de natureza indenizatória e foram autorizadas pelo CNJ, em conformidade com os dispositivos legais e constitucionais aplicáveis.

Em municípios mais pobres, os supersalários de juízes representam todo o orçamento de alguma política pública

247 – O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino criticou, na terça-feira (18), estratégias usadas para elevar os salários de juízes e desembargadores, chamando as práticas de “criatividade administrativa”. Em sessão da Primeira Turma do STF, Dino afirmou que esses mecanismos driblam as regras estabelecidas pela Constituição e constrangem o Poder Judiciário.
“Vemos uma criatividade administrativa, sobretudo em temas remuneratórios, que é algo que constrange o Poder Judiciário, porque temos uma moldura constitucional e o Estatuto da Magistratura, na Lei Orgânica da Magistratura, que, a cada dia, em ziguezagues hermenêuticos, é infelizmente driblada”, disse.
A ministra Cármen Lúcia reforçou a crítica do colega, enfatizando que a prática não apenas é uma afronta às normas constitucionais, mas também ao direito do cidadão de ter transparência sobre a remuneração dos juízes.
Em dezembro do ano passado, tribunais estaduais e setores do Ministério Público destinaram recursos excedentes para conceder benefícios, resultando em aumentos de salários de até R$ 524 mil brutos. De acordo com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), os Tribunais de Justiça foram responsáveis por um gasto de pelo menos R$ 1,5 bilhão com esses repasses. (Com informações da agência Estado de S. Paulo).

Bianca Penteado

Ministro Flávio Dino na sessão plenária do STF

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