Em julgamento de trama golpista, Moraes diz que Forças Armadas são órgãos de Estado

247 - O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou nesta terça-feira (9) que as Forças Armadas devem ser reconhecidas como instituições permanentes do Estado brasileiro, e não como instrumentos de “governos de plantão”. A declaração foi feita durante o julgamento de Jair Bolsonaro (PL) e de outros sete réus acusados de participação em uma tentativa de golpe. 

Segundo Moraes, é fundamental diferenciar órgãos de Estado, como o Judiciário, o Ministério Público, a diplomacia e as Forças Armadas, de estruturas transitórias vinculadas a governos eleitos. “As Forças Armadas, assim como o Judiciário, as polícias, como o Ministério Público, como a diplomacia, são órgãos de Estado, e não órgãos de governos de plantão”, declarou o magistrado.

Contexto da declaração

A fala ocorreu quando Moraes mencionava um episódio da transição de governo em 2022, no qual o então comandante da Marinha, almirante Almir Garnier Santos, não participou da cerimônia de transmissão de cargo ao sucessor, Marcos Sampaio Olsen, indicado pela gestão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Na mesma sessão, o ministro rejeitou todas as questões preliminares levantadas pelas defesas e iniciou a análise do mérito da ação penal que envolve Bolsonaro e os demais acusados.

Eles respondem por crimes como organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado pela violência e ameaça grave, e deterioração de patrimônio tombado.

No caso de Alexandre Ramagem, a Câmara dos Deputados aprovou em maio a suspensão parcial da ação penal, restringindo sua responsabilidade a três acusações: organização criminosa, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito e golpe de Estado.

Ao longo da semana, os ministros da Primeira Turma do STF irão proferir seus votos, que definirão a condenação ou absolvição dos acusados.

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