Dino restaura resolução do CFM que proíbe terapia hormonal em crianças e adolescentes trans
Supremo ainda decidirá sobre a validade da resolução do CFM
247 - O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino suspendeu decisão liminar da Justiça Federal do Acre que, por sua vez, havia suspendido a eficácia de norma do Conselho Federal de Medicina (CFM) para o uso da terapia hormonal em crianças e adolescentes trans, informou a Corte em comunicado nesta terça-feira (7).
Com isso, foi restabelecida a norma do CFM prevendo que o tratamento hormonal para transição de gênero só pode começar a partir dos 18 anos. A norma também restringe o uso de bloqueadores hormonais a situações clínicas específicas, como a puberdade precoce.
Na última semana, Dino decidiu que cabe à Corte analisar se a resolução do CFM sobre jovens trans é ilegal. Com isso, o STF suspendeu a decisão da Justiça Federal do Acre. A decisão já validava a norma do CFM até o julgamento definitivo.
Dino considerou nesta terça que caberá ao Supremo decidir sobre a validade da resolução. Segundo ele, a decisão de primeira instância invadiu a competência da Corte e “fragmentou a jurisdição constitucional”.
