Dino suspende liberação de bloqueio hormonal a crianças e adolescentes trans
Decisão do STF mantém válida norma do CFM
247 - O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu que cabe à Corte analisar se uma resolução do Conselho Federal de Medicina (CFM) sobre jovens trans é ilegal.
Com isso, o STF suspende uma decisão da Justiça Federal do Acre, que havia anteriormente decidido anular a resolução do CFM, contrária ao fornecimento dos bloqueadores hormonais a crianças e adolescentes trans.
Está válida a norma do CFM até o julgamento definitivo do mérito, conforme a decisão do ministro-relator.
