Conselheiro do TCE-MG suspende expansão das escolas militares de Zema
Decisão atendeu denúncia de irregularidades orçamentárias; ampliação previa salto de 9 para 700 unidades no estado
247 - O Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE-MG) deverá decidir na próxima quarta-feira (13) se mantém a decisão individual do conselheiro Adonias Monteiro que suspendeu a expansão do programa de escolas cívico-militares do governo Romeu Zema (Novo).
A medida foi adotada após denúncia da deputada estadual Beatriz Cerqueira (PT), que apontou irregularidades na execução orçamentária da iniciativa. As informações são do portal Jota.
O caso tramita em sigilo e, segundo o TCE-MG, detalhes do processo só serão divulgados após a deliberação em plenário. O programa, conduzido pela Secretaria de Educação estadual, previa ampliar de nove para 700 o número de escolas com a presença de bombeiros e policiais militares na gestão escolar. A justificativa oficial é “apoiar a gestão e a convivência, sem assumir funções pedagógicas ou interferir no currículo”, mas a proposta enfrenta críticas de sindicatos, professores, estudantes e representantes da área educacional.
Questionamentos sobre recursos e transparência
Em audiência pública realizada em 10 de julho, opositores ao projeto contestaram o uso de recursos do Fundeb para custear o modelo, além da ausência de lei ou decreto que regulamente a contratação dos militares. Também houve críticas à forma como as convocações foram enviadas às escolas — por meio de memorandos com prazos curtos para resposta.
Essa é a terceira iniciativa educacional de Zema suspensa pelo TCE-MG por problemas de gestão financeira. Em 2023, o Tribunal paralisou um edital de ampliação do Projeto Somar, que repassa a administração escolar a Organizações da Sociedade Civil (OSCs). Já em julho deste ano, suspendeu novas adesões ao programa Mãos Dadas, que promove parcerias entre Estado e municípios, apontando ausência de comprovação da capacidade técnica, financeira e estrutural das prefeituras para absorver novas matrículas — especialmente de alunos com deficiência ou necessidades específicas.
A Secretaria de Educação de Minas Gerais foi procurada, mas não respondeu até a publicação desta matéria.
