ONU recomenda ao Brasil o fim das escolas cívico-militares

247 - O Comitê de Direitos da Criança da Organização das Nações Unidas (ONU) recomendou que o Brasil suspenda e proíba a militarização de escolas públicas em todo o território nacional. A orientação, divulgada na segunda-feira (9), atende a um pedido formal enviado por parlamentares do PSol, entre eles a deputada federal Luciene Cavalcante, o deputado estadual Carlos Giannazi e o vereador Celso Giannazi. As informações são do portal Metrópoles.

Os parlamentares questionam a expansão do modelo cívico-militar nas escolas públicas, especialmente após sua implementação em larga escala no estado de São Paulo, sob a gestão do governador Tarcísio de Freitas (Republicanos). O programa vem sendo adotado desde 2023 e já abrange 100 unidades escolares, selecionadas com base na adesão voluntária de diretores e na aprovação em consultas públicas com pais, alunos e funcionários.

Segundo o comitê da ONU, há “profunda preocupação” com a violência sistemática contra crianças no Brasil, agravada por fatores como o racismo estrutural e a letalidade policial. O colegiado também mencionou o alto número de assassinatos e desaparecimentos de crianças durante operações militares, o que, para a organização, reforça a urgência de medidas que garantam um ambiente educacional livre de militarização.

Entre as recomendações do órgão internacional, está a proibição da militarização nas escolas, bem como a adoção de medidas eficazes contra a violência policial e o racismo nas forças de segurança. A ONU também propôs a obrigatoriedade do uso de câmeras corporais por agentes de segurança, como forma de transparência e proteção dos direitos humanos.