Agência Senado - Entrou em vigor a <a href="https://normas.leg.br/?urn=urn:lex:br:federal:lei:2025-07-24;15179" target="_blank">Lei 15.179, de 2025</a>, que atualiza as regras do crédito consignado para trabalhadores do setor privado. A norma formaliza a plataforma digital Crédito do Trabalhador, que centraliza a oferta de crédito consignado para trabalhadores formais, microempreendedores individuais (MEIs), empregados domésticos, profissionais que atuam por meio de aplicativos de transporte e trabalhadores rurais. A lei foi sancionada com vetos pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva na quinta-feira (24) e está publicada no <a href="http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2023-2026/2025/Lei/L15179.htm" target="_blank">Diário Oficial da União desta sexta (25).</a>
A lei permite que trabalhadores com vínculo formal possam fazer o empréstimo em plataformas digitais, seja por canais dos bancos ou pelo aplicativo da Carteira de Trabalho. O limite de comprometimento da renda é de até 35% do salário para o pagamento das parcelas, e o trabalhador pode usar até 10% do saldo do FGTS como garantia ou até 100% da multa de rescisão, caso seja demitido durante o pagamento do empréstimo.&nbsp;
O texto explicita que os descontos das parcelas de empréstimos podem ser aplicados sobre múltiplos vínculos empregatícios, desde que autorizados pelo trabalhador. A autorização também poderá prever redirecionamento automático das parcelas em caso de rescisão de contrato ou mudança de vínculo.&nbsp;
<h3>Trabalhadores por aplicativo</h3>
A Lei 15.179 resultou da Medida Provisória (MP) <a href="https://www.congressonacional.leg.br/materias/medidas-provisorias/-/mpv/167531" target="_blank">1.292/2025</a>, aprovada pelo Congresso Nacional no começo de julho. Durante a tramitação, os parlamentares incluíram os motoristas e entregadores por aplicativos no acesso ao consignado. Por meio da plataforma Crédito do Trabalhador, que foi lançada em março e está integrada à Carteira de Trabalho Digital, é possível comparar condições de financiamento entre diferentes instituições financeiras habilitadas, com regras específicas para cada categoria de trabalhador.&nbsp;
Para os empregadores, a lei impõe o dever de repassar corretamente os valores descontados, sob pena de responder por perdas e danos e sujeição a sanções administrativas, civis e criminais.
<h3>Biometria&nbsp;</h3>
A lei autoriza o uso da biometria e de assinaturas digitais qualificadas para autenticar operações na plataforma. Entidades públicas e estatais podem manter sistemas próprios para gestão do crédito consignado, mas as informações devem ser integradas à Carteira de Trabalho Digital. O consentimento do trabalhador quanto à coleta e ao tratamento de dados biométricos é obrigatório.
A norma prevê a oferta de ações de educação financeira aos trabalhadores, com participação voluntária e linguagem acessível. Além disso, a lei garante que cooperativas de crédito singulares possam manter convênios anteriores à edição do texto para oferecer consignado exclusivamente a associados contratados pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), sem uso da plataforma.
<h3>Proteção de dados</h3>
<a href="http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2023-2026/2025/Msg/Vep/VEP-1018-25.htm" target="_blank">Lula vetou partes do texto</a> que obrigavam o compartilhamento de dados pessoais com os serviços de proteção ao crédito e com os gestores de bancos de dados. Segundo o Executivo, a decisão foi tomada em respeito à Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (<a href="https://normas.leg.br/?urn=urn:lex:br:federal:lei:2018-08-14;13709" target="_blank">Lei 13.709, de 2018</a>) e à Lei do Crédito Consignado (<a href="https://normas.leg.br/?urn=urn:lex:br:federal:lei:2003-12-17;10820" target="_blank">Lei 10.820, de 2003</a>), que regula a autorização para desconto de prestações em folha de pagamento.
De acordo com a nova lei, nos primeiros 120 dias de funcionamento da plataforma (prazo contado a partir de 21 de março e que terminou em 19 de julho), os empréstimos concedidos por meio desse sistema tiveram a finalidade exclusiva do pagamento de dívidas anteriores, com taxas de juros inferiores às da operação substituída.
<h3>Fiscalização&nbsp;</h3>
A lei institui o Comitê Gestor das Operações de Crédito Consignado como responsável por definir regras e monitorar os contratos. O comitê é integrado por representantes do Ministério do Trabalho e Emprego, da Casa Civil e do Ministério da Fazenda.&nbsp;
A fiscalização do cumprimento das obrigações legais caberá à inspeção do trabalho, que poderá emitir termos de débito salarial válidos como títulos executivos em caso de irregularidades, inclusive para descontos feitos por associações ou sindicatos.&nbsp;
Fonte: Agência Senado

Leonardo Sobreira

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Economia

Entra em vigor lei do consignado para trabalhadores do setor privado

SÃO PAULO (Reuters) - A Câmara dos Deputados aprovou na noite desta quarta-feira a medida provisória que permite a contratação de crédito consignado por trabalhadores da iniciativa privada com descontos em folha garantidos por recursos do FGTS.
O texto segue agora para o Senado.
Lançado em março deste ano pelo governo Lula, o programa de "Crédito do Trabalhador" permite o uso como garantia do crédito até 10% do saldo no Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) e 100% da multa rescisória em caso de demissão.
Uma das finalidades do programa, conforme o governo, é possibilitar que trabalhadores migrem de linhas de crédito mais caras para os financiamentos consignados, de menor custo.
(Reportagem de Fabrício de Castro)

Redação Brasil 247

Brasil

Câmara aprova MP do crédito consignado para trabalhador

247 - Uma comissão mista do Congresso Nacional aprovou nesta quarta-feira (18) a Medida Provisória que amplia o alcance do chamado “Crédito do Trabalhador”, incluindo motoristas e entregadores de aplicativos entre os beneficiários. As informações são do <a href="https://g1.globo.com/politica/noticia/2025/06/18/comissao-do-congresso-aprova-mp-que-cria-novo-consignado-e-amplia-credito-a-trabalhadores-de-app.ghtml">g1</a>.
O texto, que já está em vigor, foi editado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em março e permite que trabalhadores com carteira assinada no setor privado contratem empréstimos com desconto em folha. Com a decisão da comissão, motoristas e entregadores de aplicativo também poderão ser incluídos na modalidade.
Para esses profissionais, no entanto, a contratação do crédito dependerá de convênio entre as plataformas de aplicativo e as instituições financeiras. Caso a proposta seja aprovada nos plenários da Câmara e do Senado antes de 9 de julho — prazo de validade da medida —, esses trabalhadores poderão contratar empréstimos e oferecer como garantia os valores recebidos por meio dos aplicativos. O desconto será feito diretamente na conta bancária onde recebem os repasses, limitado a 30% desses valores.
O programa permite ainda que trabalhadores com carteira assinada usem até 10% do saldo do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) ou 100% da multa rescisória em caso de demissão sem justa causa como garantia para empréstimos.
A medida é considerada estratégica pelo governo, que vê nela uma ferramenta para ampliar o acesso ao crédito, estimular o consumo e reduzir as taxas de juros. A expectativa é que a inclusão dos trabalhadores por aplicativo também contribua para esse objetivo.
O relator da MP, senador Rogério Carvalho (PT-SE), manteve a estrutura principal do texto enviado pelo Planalto, mas fez ajustes pontuais. Entre as mudanças, está a determinação de que tanto o governo quanto as instituições financeiras deverão adotar mecanismos de segurança na contratação dos empréstimos consignados.
Já o presidente da comissão, deputado Fernando Monteiro (Republicanos-PE), defendeu a proposta como uma oportunidade para que motoristas e entregadores invistam na compra de veículos, melhorando suas condições de trabalho.

Otávio Rosso

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Comissão do Congresso aprova ampliação do Crédito do Trabalhador para trabalhadores de aplicativo

247 - O estoque do crédito consignado destinado a trabalhadores do setor privado registrou alta de 7,4% em abril, impulsionado pela entrada em operação da nova modalidade do programa Crédito do Trabalhador. Os dados foram divulgados nesta quinta-feira (29) pelo Banco Central (BC) e refletem o primeiro mês de funcionamento pleno da iniciativa, lançada pelo governo federal no fim de março. As informações são do jornal <a href="https://oglobo.globo.com/economia/noticia/2025/05/29/credito-consignado-privado-aumenta-74percent-em-abril-com-nova-modalidade-de-emprestimo.ghtml">O Globo</a>.
Criado por meio de Medida Provisória, o programa foi estruturado para facilitar o acesso ao crédito consignado por empregados com carteira assinada do setor privado. Segundo o BC, o desempenho positivo da linha já se reflete no crescimento do estoque, em um movimento que deve ganhar ainda mais força com a entrada da portabilidade entre bancos, prevista para começar em 6 de junho.
Com a nova modalidade, o trabalhador pode usar até 10% do saldo do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) como garantia para a contratação do crédito, além de contar com 100% da multa rescisória em caso de demissão sem justa causa — o que corresponde a 40% do saldo acumulado. A contratação pode ser feita diretamente pelo aplicativo Carteira de Trabalho Digital (CTPS Digital), dispensando a necessidade de convênios entre empresas e instituições financeiras.
Esse novo modelo rompe com a exigência anterior de acordos formais entre empregadores e bancos, o que antes limitava o acesso de muitos trabalhadores à modalidade de crédito consignado. Agora, a concessão está mais acessível e automatizada, o que tem favorecido a adesão.
Apesar da expansão, a taxa média de juros ainda está acima do esperado. Em abril, o consignado do setor privado apresentou taxa média de 3,94% ao mês, mais que o dobro das taxas cobradas para aposentados (1,81%) e servidores públicos (1,96%). A intenção do governo era aproximar essas condições, tornando a modalidade mais competitiva.
O programa é visto como uma das apostas do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para a área econômica. A ideia é facilitar o acesso ao crédito em condições menos onerosas para os trabalhadores da iniciativa privada, contribuindo com a economia e o consumo das famílias.
No total, o estoque de crédito no sistema financeiro nacional — que inclui todas as modalidades de crédito concedido — também apresentou crescimento. Em abril, houve avanço de 0,7% em relação a março, totalizando R$ 6,6 trilhões em operações ativas, conforme dados do Banco Central.

Com Crédito do Trabalhador, consignado privado cresce 7,4% em abril

247 - As instituições financeiras emprestaram R$ 10,1 bilhões aos trabalhadores do setor privado com carteira assinada por meio da nova modalidade de crédito com garantia do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), conhecida como “Consignado CLT”. Segundo dados divulgados pelo Ministério do Trabalho e do Emprego nesta quarta-feira (7), o programa já beneficiou 1,8 milhão de pessoas. As informações são do <a href="https://g1.globo.com/economia/noticia/2025/05/07/consignado-ao-setor-privado-com-garantia-do-fgts-atinge-marca-de-r-10-bilhoes.ghtml">g1</a>.
Apesar do valor ainda estar distante da projeção inicial — que estimava mais de R$ 100 bilhões liberados em três meses —, tanto o governo quanto a Federação Brasileira de Bancos (Febraban) avaliam que os resultados estão dentro do esperado para o início da operação. A expectativa é de que o volume cresça com a familiarização dos trabalhadores e ajustes operacionais dos bancos.
Na prática, o crédito consignado CLT funciona com desconto direto no salário, como ocorre com outras linhas já conhecidas por servidores públicos e aposentados. A diferença está na garantia: até 10% do saldo do FGTS e 100% da multa rescisória por demissão sem justa causa (40% do valor do FGTS) podem ser usados para assegurar o empréstimo.
Desde 21 de março, trabalhadores podem acessar a nova linha de crédito por meio da Carteira de Trabalho Digital. Já os canais eletrônicos dos bancos passaram a oferecer o serviço em 25 de abril. Uma próxima etapa será a liberação da portabilidade, marcada para 16 de maio, que permitirá a migração de dívidas antigas para instituições com melhores condições. O Ministério do Trabalho estima que cerca de R$ 85 bilhões dos atuais R$ 320 bilhões em crédito direto ao consumidor (CDC) possam ser convertidos para essa nova modalidade.
Entretanto, a regulamentação definitiva da garantia com FGTS ainda depende de aprovação do Conselho Curador do fundo, o que está previsto apenas para 15 de junho. Essa pendência pode gerar insegurança jurídica temporária para contratos fechados até lá. Mesmo assim, o governo vê baixo risco para trabalhadores e bancos.
“Estamos falando de alguém que vai contrair empréstimos dia 21, e tem de ser demitido até 15 de junho. Pode ser demitido antes, pode. O risco que vai ficar para frente vai ser de um mês ou menos que isso. Eu acredito que não tenha [risco]”, afirmou Francisco Macena, secretário-executivo do Ministério do Trabalho.
“A garantia dos 10% e dos 100% da multa está prevista em MP [Medida Provisória]. O que tem de regulamentar é a forma do pagamento”, completou Macena.
Segundo a Febraban, os primeiros dias da nova modalidade exigem adaptação por parte das empresas, dos trabalhadores e das próprias instituições financeiras.
“Por se tratar de uma modalidade que tem muitas novidades em relação a processos operacionais, além de um número grande de empresas e trabalhadores que precisam entender melhor como funciona o produto, prevemos que os primeiros dias de operação serão mais modestos”, destacou a entidade em nota divulgada em março.
Quanto aos custos, a taxa média do crédito consignado ao setor privado registrou leve alta em março, passando de 2,90% para 3,02% ao mês — o maior patamar desde novembro de 2022. A taxa ainda supera os juros cobrados de servidores públicos e beneficiários do INSS.&nbsp;

Crédito do Trabalhador atinge marca de R$ 10 bilhões

247 – O programa Crédito do Trabalhador, lançado pelo governo federal para ampliar o acesso ao crédito consignado com juros reduzidos, já movimentou R$ 8,9 bilhões em empréstimos para quase 1,6 milhão de trabalhadores com carteira assinada, em pouco mais de 30 dias de operação. As informações foram divulgadas nesta quarta-feira (30), durante o programa Bom Dia, Ministro, transmitido pelo Canal Gov, da Empresa Brasil de Comunicação (EBC), com a participação do ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho.&nbsp;
"O Crédito do Trabalhador é destinado para trazer uma segurança àqueles que não tinham absolutamente acesso a nenhum crédito", afirmou o ministro. Segundo ele, o programa atinge especialmente o público mais vulnerável, como empregadas domésticas, assalariados rurais e trabalhadores de pequenas empresas. "Esse pessoal não tinha absolutamente acesso a nenhum crédito", reiterou, segundo aponta reportagem da Agência Gov.
Os dados apresentados mostram a distribuição do crédito entre as faixas salariais:
<ul>
 <li>&nbsp;Entre 1 e 2 salários mínimos, foram contratados R$ 1,6 bilhão;</li>
 <li>&nbsp;De 2 a 4 salários mínimos, R$ 2,7 bilhões;</li>
 <li>&nbsp;De 4 a 8 salários mínimos, R$ 1,9 bilhão;</li>
 <li>&nbsp;E acima de 8 salários mínimos, R$ 2,5 bilhões.</li>
</ul>
O programa, que utiliza como garantia o salário do trabalhador para reduzir os riscos e os juros das operações, é voltado a celetistas, inclusive trabalhadores domésticos, rurais e empregados de microempreendedores individuais (MEIs) com direito ao FGTS. O objetivo é substituir dívidas mais caras, como cheque especial, rotativo do cartão de crédito e financiamentos com juros abusivos, por crédito mais barato e seguro.
"Cria-se a condição de as pessoas que têm uma dívida sem garantia, pagando juros altos — acima de 6%, 8%, até 10% e, com agiota, até 20% — poderem contratar um empréstimo seguro, com a garantia de sua forma de pagamento", explicou Marinho.
Desde a última sexta-feira (25), o programa entrou em uma nova fase: os trabalhadores já podem migrar dívidas antigas, como empréstimos consignados e créditos diretos ao consumidor, para o Crédito do Trabalhador, com taxas mais baixas. A operação pode ser feita diretamente nos canais digitais das 70 instituições financeiras habilitadas pelo Ministério do Trabalho e Emprego.
"Até o dia 25, era só pela plataforma do E-Social, sua carteira digital. A partir de 25, você pode fazer direto da plataforma do banco, mas eu sugiro que você dê uma passadinha na plataforma do E-Social", orientou o ministro. Segundo ele, usar o E-Social permite comparar ofertas de diferentes bancos, ampliando as opções e aumentando o poder de escolha do trabalhador.
A partir de 6 de maio, uma nova funcionalidade será implementada: a portabilidade de crédito. O trabalhador que já tiver um empréstimo em um banco poderá receber proposta de outra instituição com juros menores. Caso aceite, o banco de origem poderá igualar a proposta para manter o cliente. “É um verdadeiro leilão para estabelecer uma taxa menor ao trabalhador. O trabalhador tem que estar muito ligado e estar consciente de que ele pode ser o protagonista de qual juros que ele vai pagar”, declarou Marinho.
Atualmente, o Brasil tem mais de 47 milhões de trabalhadores com carteira assinada, e o governo estima que até 25 milhões de pessoas possam ser beneficiadas pelo consignado privado nos próximos quatro anos. O Crédito do Trabalhador é, portanto, mais do que uma política de acesso ao crédito: trata-se de uma medida estrutural para a inclusão financeira e o combate à desigualdade.

Crédito do Trabalhador injeta R$ 8,9 bilhões na economia em pouco mais de um mês, aponta Luiz Marinho

247 – O Banco do Brasil atingiu a marca de R$ 2,1 bilhões em empréstimos concedidos no âmbito do Programa Crédito do Trabalhador, apenas pouco mais de um mês após seu lançamento, em 21 de março de 2025. A informação foi divulgada pela Agência Gov, via Banco do Brasil, neste sábado (26).
Presente em mais de 4,3 mil municípios de todas as regiões brasileiras, o programa tem como objetivo ampliar o acesso ao crédito para empregados do setor privado, oferecendo condições mais vantajosas. A iniciativa permite que trabalhadores troquem dívidas com altas taxas de juros por empréstimos com encargos mais baixos, proporcionando, assim, uma redução significativa no comprometimento da renda mensal.
"O Programa Crédito do Trabalhador reflete o compromisso do Banco do Brasil em oferecer soluções financeiras que realmente fazem a diferença na vida dos trabalhadores brasileiros", afirmou a presidenta do BB, Tarciana Medeiros. Ela celebrou o resultado alcançado: "Superar a marca de R$ 2 bilhões em desembolsos é um marco que nos enche de orgulho e reforça nossa missão de promover inclusão financeira com responsabilidade e inovação. Estamos viabilizando a troca de dívidas mais caras para empréstimos com taxas menores, ajudando milhares de famílias a conquistarem mais estabilidade e confiança no futuro."
Desde a última sexta-feira (25), o programa passou a ser ainda mais acessível, com a possibilidade de simulação e contratação diretamente pelos canais digitais do banco, como aplicativo, Internet Banking, terminais de autoatendimento, além das agências físicas e correspondentes bancários. A Carteira de Trabalho Digital (CTPS) também pode ser utilizada pelos trabalhadores para iniciar a simulação, informando o valor e o prazo desejados para o empréstimo.
O Banco do Brasil reforça a importância da comparação entre propostas antes da contratação, orientando os clientes a analisarem cuidadosamente taxas, prazos e o Custo Efetivo Total (CET) para escolherem a opção mais vantajosa. A liberação do crédito ocorre após a averbação da margem ser efetivada.
Mais informações sobre o programa podem ser obtidas no site oficial do Banco do Brasil (<a href="https://www.bb.com.br/pbb/pagina-inicial/imprensa/n/68572/#/" target="_new">link aqui</a>).

Presidente Lula ao lado da presidente do Banco do Presidente, Tarciana Medeiros 

Banco do Brasil ultrapassa R$ 2,1 bilhões em crédito para trabalhadores

247 - Em apenas três dias de funcionamento, o programa Crédito do Trabalhador já movimenta cifras impressionantes e atrai a atenção de milhões de brasileiros. De acordo com dados divulgados pela Dataprev ao Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), foram realizadas mais de 52,4 milhões de simulações entre a última sexta-feira (21) e as 17h30 de domingo (24). No mesmo período, 22.545 contratos foram efetivamente registrados, após o envio de mais de 6,1 milhões de propostas pelas instituições financeiras aos trabalhadores interessados.
Lançado oficialmente em 21 de março, o programa foi instituído pela Medida Provisória nº 1.292, que ampliou a possibilidade de acesso ao crédito consignado para cerca de 47 milhões de trabalhadores com carteira assinada, incluindo empregados domésticos, rurais e contratados por microempreendedores individuais (MEIs). A contratação, por enquanto, só pode ser feita por meio da Carteira de Trabalho Digital, mas, a partir de 25 de abril, todas as instituições financeiras poderão oferecer o serviço em suas próprias plataformas.
Apesar da forte adesão inicial, o ministro do Trabalho em exercício, Francisco Macena, recomendou cautela. “O objetivo desse consignado é ajudar a evitar o endividamento dos trabalhadores”, alertou. Ele reforçou que os interessados devem aguardar 24 horas após a solicitação para receber propostas de todas as instituições habilitadas, o que possibilita comparar as condições oferecidas e optar pelas menores taxas de juros.
A prestação do empréstimo não pode ultrapassar 35% do salário do trabalhador, e é possível utilizar parte do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) como garantia, seja por meio de até 10% do saldo disponível, 100% da multa rescisória, ou outras formas permitidas. Cabe às instituições financeiras avaliarem dados como o tempo de serviço e a renda mensal para decidir sobre a concessão do crédito.
Outro ponto de atenção é o direito de arrependimento. Caso o trabalhador se arrependa da contratação, ele poderá devolver integralmente o valor recebido em até 7 dias corridos, contados a partir do depósito do empréstimo, sem a incidência de multas ou encargos.
O MTE informou ainda que novos dados sobre a evolução do programa serão divulgados nesta terça-feira (25), incluindo a atualização dos contratos formalizados e os bancos mais procurados. A expectativa do governo é que, com o aumento da concorrência entre as instituições, as taxas oferecidas fiquem cada vez mais acessíveis ao trabalhador formal.

Guilherme Levorato

Crédito do Trabalhador dispara e ultrapassa 52 milhões de simulações em três dias

247 – Desde a última sexta-feira (21), o novo modelo de crédito consignado voltado para trabalhadores com carteira assinada já despertou forte interesse da população. De acordo com dados da Dataprev divulgados pelo Ministério do Trabalho no início da noite de sábado (22), o chamado Crédito do Trabalhador acumulou 29,3 milhões de simulações de empréstimos e 2,9 milhões de solicitações de propostas encaminhadas a instituições financeiras.
A matéria foi <a href="https://oglobo.globo.com/economia/noticia/2025/03/22/consignado-para-clt-tem-29-milhoes-de-simulacoes-e-29-milhoes-de-pedidos-de-emprestimo-diz-ministerio-do-trabalho.ghtml">originalmente publicada pelo jornal O Globo</a>, que detalhou os primeiros números da operação. Segundo o Ministério, em apenas dois dias, foram formalizados 6.683 contratos, um desempenho que supera expectativas e demonstra a demanda reprimida por crédito entre os trabalhadores do setor privado. O volume de acessos ao aplicativo da Carteira de Trabalho Digital (CTPS Digital) foi 12 vezes maior que a média semanal dos últimos três meses.
A nova linha de crédito consignado permite o desconto das parcelas diretamente na folha de pagamento, o que reduz o risco de inadimplência para os bancos e, em teoria, permite a prática de juros mais baixos. A iniciativa é destinada a cerca de 47 milhões de trabalhadores formais no regime CLT, incluindo trabalhadores rurais, domésticos e também microempreendedores individuais (MEIs).
Apesar da procura intensa, o ministro do Trabalho, Luiz Marinho, fez um alerta importante à classe trabalhadora.
<blockquote>“O trabalhador precisa ter cautela, calma para analisar a melhor proposta. Não tenha pressa em contratar o consignado. Espere as 24 horas para que todas as instituições financeiras habilitadas enviem suas ofertas”, declarou Marinho.</blockquote>
O crédito é concedido a partir de uma solicitação feita pelo aplicativo da CTPS Digital. O trabalhador autoriza o acesso aos seus dados pessoais, como CPF, nome e margem disponível para consignação, seguindo os critérios da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). Após a autorização, os bancos têm até 24 horas para apresentar suas propostas de empréstimo. A contratação, nesse primeiro momento, deve ser feita exclusivamente pelo app. A partir de 25 de abril, será possível contratar também pelos canais eletrônicos dos bancos.
A prestação do empréstimo está limitada a 35% do salário líquido do trabalhador. Além disso, aqueles que já possuem empréstimos consignados poderão migrar seus contratos para o novo modelo a partir da mesma data.
Outro ponto esclarecido pela pasta é sobre o que ocorre em caso de demissão. O desconto das parcelas remanescentes será feito sobre as verbas rescisórias, respeitando os limites legais. O acompanhamento das parcelas e do saldo devedor poderá ser feito mensalmente pelo trabalhador através do app da CTPS Digital.
A movimentação nos primeiros dias do programa aponta para uma transformação importante no acesso ao crédito no país, embora o desafio agora seja garantir que a popularização da modalidade venha acompanhada de educação financeira e transparência nas condições ofertadas.

Crédito do Trabalhador tem adesão recorde com 29 milhões de simulações em dois dias

247 - A Medida Provisória (MP) que libera o crédito consignado para 47 milhões de trabalhadores com carteira assinada, incluindo os domésticos, os rurais e os empregados do MEI entrou em vigor nesta sexta-feira (21/3). A grande procura no primeiro dia de vigência do Crédito do Trabalhador revela que o programa vem em boa hora. Mas o ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, recomenda cautela.&nbsp;
“Pessoal, não tenha pressa de fechar o contrato. Pede a simulação, solicita as propostas e aguarda todas chegarem. Todos os bancos que estão ali irão mandar proposta para você, não precisa fechar na primeira proposta que chega, nem na segunda e nem na terceira, nem na décima. Pega todas elas, vai para casa, com a família, observa criteriosamente qual a melhor proposta para você”, sugere Luiz Marinho, em entrevista à Vox do Brasil.
O Programa Crédito do Trabalhador na Carteira Digital de Trabalho beneficia empregados da iniciativa privada com carteira assinada, incluindo empregados domésticos, trabalhadores rurais e contratados por microempreendedores individuais (MEI). Permite que o trabalhador autorize o compartilhamento de dados do eSocial, sistema eletrônico que unifica informações trabalhistas, para contratar crédito com desconto em folha.&nbsp;
Mais de 80 bancos e instituições financeiras poderão ter acesso ao perfil de trabalhadores com carteira assinada por meio do eSocial, sistema eletrônico obrigatório que unifica informações trabalhistas, previdenciárias e fiscais de empregadores e empregados de todo o país.
De acordo com a Federação Brasileira de Bancos (Febraban), o volume de crédito consignado privado poderá triplicar, passando de R$ 39,7 bilhões em 2024 para mais de R$ 120 bilhões neste ano.
De 6h da manhã de sexta até as 18h deste sábado (22), foram registradas 29.301.348 simulações de empréstimo, com 2.962.330 propostas solicitadas e 6.683 contratos realizados. Os dados foram informados pela Dataprev ao Ministério do Trabalho e Emprego. O volume de acesso à CTPS Digital está 12 vezes acima da referência semanal, considerando os últimos três meses.
Segundo o ministro, os interessados podem comprometer tomar empréstimos cujas prestações não ultrapassem 35% do salário. Desse modo, quanto menor for a taxa de juros oferecida, mais tranquila será a quitação. &nbsp;&nbsp;
O Crédito do Trabalhador está disponível para todos os trabalhadores de carteira assinada somente na Carteira de Trabalho Digital (veja ao final o passo a passo). A partir de 25 de abril, as instituições financeiras podem ofertar o crédito através das suas plataformas digitais. O empregado pode usar até 10% do saldo no FGTS como "fiador" ou 100% da multa rescisória em caso de demissão.
No lançamento do programa, no último dia 12, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva definiu a iniciativa como uma chance de tirar os brasileiros de endividamentos com juros altos. “Agora eles podem ter crédito barato para sair da mão do agiota. Não precisa mais pagar 10% de juros (por mês). Você pode escolher entre bancos privados, bancos públicos. Aquele que cobrar menos, vá lá e faça. Será uma revolução neste país”, disse.
Marinho reitera que é importante conter a ansiedade para fechar os contratos, para não fechar uma proposta que talvez não seja a melhor. "Então paciência, serenidade, pé no chão, porque isto é muito importante, seguramente, para cada trabalhador e trabalhadora que precise de um crédito."
Sobre pessoas com restrição, por estar com o "nome sujo", o ministro do Trabalho e Emprego destaca: “Esse é um crédito democrático para todos os assalariados com carteira assinada. O banco não poderá olhar a sua condição, além de olhar se você tem carteira assinada, o seu salário, a condição do seu empregador. Portanto, a sua garantia é o seu salário, é a sua folha de pagamento. Então, não será necessário ele observar se você tem dívida extraordinária, se está com nome sujo na praça, enfim. Você pode utilizar o empréstimo até para limpar o seu nome” (com agência Gov).

Crédito do Trabalhador: Luiz Marinho detalha passo a passo para que o programa atenda milhões de brasileiros

247 - A Medida Provisória que criou o Crédito do Trabalhador entrou em vigor nesta sexta-feira (21) e já impactou milhões de brasileiros. Segundo dados da Dataprev, até as 11h da manhã, foram realizadas 7,4 milhões de simulações de empréstimos e mais de 865 mil solicitações de propostas às instituições financeiras.
A informação foi divulgada pela Secretaria de Comunicação Social da Presidência. A nova linha de crédito consignado com juros reduzidos está disponível para trabalhadores com carteira assinada, incluindo domésticos, rurais e empregados do MEI. Ao todo, cerca de 47 milhões de pessoas podem ser beneficiadas.
O crédito pode ser contratado exclusivamente pelo aplicativo da Carteira de Trabalho Digital. A partir de 25 de abril, os bancos poderão oferecer as propostas também em suas próprias plataformas. O trabalhador pode usar até 10% do saldo do FGTS como garantia ou 100% da multa rescisória em caso de demissão.
Durante o lançamento do programa, no último dia 12, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou: “Agora eles podem ter crédito barato para sair da mão do agiota. Não precisa mais pagar 10% de juros (por mês). Você pode escolher entre bancos privados, bancos públicos. Aquele que cobrar menos, vá lá e faça. Será uma revolução neste país”.
O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, sugeriu cautela na contratação dos empréstimos: “O trabalhador precisa ter cautela, analisar as melhores propostas, e não fazer um empréstimo desnecessário. Essa é uma oportunidade para migrar de um empréstimo com taxas de juros altos para o consignado com juros mais baixos”. Ele reforçou que as parcelas não podem comprometer mais de 35% do salário mensal.

Luis Mauro Filho

Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, durante cerimônia de lançamento do Programa “Crédito do Trabalhador”. Palácio do Planalto, Brasília - DF.

Crédito do Trabalhador registra 7,4 milhões de simulações de empréstimo em poucas horas

247 - &nbsp;Durante o evento de lançamento do programa Crédito do Trabalhador, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), afirmou que o emprego, a educação e o crédito são três pilares fundamentais para o desenvolvimento do país. A iniciativa lançada pelo governo Lula (PT) nesta quarta-feira (12) permite que trabalhadores acessem empréstimos com taxas de juros mais baixas.
Sobre a educação, Haddad disse que é essencial garantir que todos tenham oportunidade de estudo para garantir o desenvolvimento do país. Tem três coisas estruturais para a economia funcionar, para que um povo possa se desenvolver. A primeira é o acesso à educação. Se não tiver acesso à educação, esquece desenvolvimento. Não vamos conseguir nos desenvolver. Eu tive a honra de acompanhar o seu trabalho durante a educação nos seus dois mandatos, em que projetos da maior importância, expansão das universidades públicas federais, criação dos institutos federais de ciência e tecnologia, Pró-Infância, que universalizou a pré-escola, Prouni, que já formou quase 4 milhões de brasileiros, Fundeb, Ideb, Caminho da Escola - o senhor fez uma enorme gama de projetos que mudaram a vida dos brasileiros”, afirmou ao presidente Lula.
“Estou falando disso porque eu li uma notícia esta semana que me emocionou: o número de negros no Brasil com diploma universitário, em 20 anos, multiplicou por cinco. Se você não tem um olhar para as pessoas da creche até a pós-graduação, fazendo com que todo mundo tenha uma oportunidade de estudo, você não vai ter desenvolvimento”, completou.
Na sequência, o ministro falou sobre a importância de garantir um sistema tributário justo e elencou as iniciativas do governo federal para corrigir o problema. “O segundo pilar, que o senhor tentou realizar duas vezes e só conseguiu na terceira, é entregar para o país um sistema tributário digno. Nós figuramos até hoje com um dos dez piores sistemas tributários do mundo. E com o novo sistema tributário que entra em vigor em 2027, por decisão e esforço do Congresso Nacional, nós vamos estar entre os melhores sistemas tributários do mundo”, prometeu.
Haddad também defendeu a reforma no Imposto de Renda, que vai isentar quem recebe até R$ 5 mil. “O senhor tomou a decisão de isentar de impostos, inclusive estaduais, 100% da cesta básica. 100%, incluindo carne, proteína animal leite, ovos, e fazendo o apelo para que esta decisão, que já foi tomada pela União, seja antecipada pelos governadores hoje, para combater a carestia que hoje se vê no mercado. Além disso, o senhor encaminhará este ano ainda uma reforma que é mais simples do que a imposto sobre consumo, que é a do imposto sobre renda. Muitos brasileiros ricos não pagam Imposto de Renda, enquanto todos os empregados deste país têm seu imposto abatido na folha de pagamento, não podem decidir ou não pagar Imposto de Renda. [Eles] tem o valor do imposto deduzido na folha”, disse.
Haddad destacou a importância de ampliar o acesso ao crédito para democratizar as oportunidades. “E a terceira coisa estrutural é justamente crédito. Sem crédito você não democratiza oportunidades. A pessoa que nasce sem riqueza, e estamos falando de milhões de brasileiros, que não nascem donos de ação, de patrimônio imobiliário, não nascem donos às vezes [sequer] de um automóvel. As pessoas nascem com o pouco que têm e têm que se virar. O emprego é muito bom, mas se você associar o emprego à educação de qualidade e a crédito, você vai mudar a história do país”, pontuou.
O ministro citou iniciativas adotadas no terceiro mandato de Lula para ampliar o acesso ao crédito, e afirmou que o Crédito do Trabalhador pode ser “o mais revolucionário" programa neste âmbito. “Nós fizemos muitas leis já nestes dois anos para melhorar o ambiente de crédito, e o crédito no ano passado aumentou 10%. Mas nós temos muito a fazer ainda. Não para ampliar o acesso, mas para ampliar o acesso ao crédito barato. Já fizemos o Desenrola, já fizemos o Marco de Garantias, vários programas para baixar o crédito com mais garantia, diminuir o spread bancário. E eu diria que este programa que está sendo lançado hoje talvez seja o mais revolucionário no médio prazo de todos estes que eu já citei”.
Por fim, Haddad explicou aspectos do funcionamento do programa e disse que ele ainda será trabalhado. “São 47 milhões de pessoas que hoje estão pagando mais de 5% ao mês de juros no crédito pessoal, às vezes em uma emergência, para trocar um fogão que quebrou, uma geladeira, pagando 5% ao mês. Com essa garantia que vai ser oferecida, essas taxas poderiam cair 50% ou mais. Vamos pedir encarecidamente para a imprensa, para o trabalhador, ter muita cautela com este programa, porque é um programa que vai ser desenvolvido ao longo das próximas semanas e meses, porque é um programa muito sofisticado”, explicou.
“As pessoas podem mudar de emprego, a empresa pode quebrar, a empresa pode entrar em recuperação judicial. Não é uma situação equivalente à do servidor público ou do aposentado no INSS, que você tem a garantia do pagamento. Aqui não. A garantia é um pouco menor. Mas os bancos vão saber avaliar a estabilidade do emprego, do setor e da empresa. Então inicia-se agora uma curva de aprendizagem. Eles vão aprender a lidar com uma coisa nova. Mas quando domesticamos este bicho novo que está nascendo, tenho certeza de que vamos olhar para trás em muito pouco tempo e falar ‘que dia especial o dia do crédito para o trabalhador; que dia importante este dia em que o trabalhador na ativa pôde ter o mesmo direito que o servidor público e o aposentado’”, concluiu.

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