CGU rebate O Globo e desmente aumento de negativas por dados pessoais na Lei de Acesso a Informação sob Lula

247 - A Controladoria-Geral da União (CGU) contestou nesta quarta-feira (24) a reportagem publicada pelo jornal O Globo, intitulada "Contrariando promessa eleitoral, governo Lula mantém travas para acesso a informações", que sugere um aumento nas negativas a pedidos com base em proteção de dados pessoais durante os dois primeiros anos do terceiro mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Segundo a CGU, a alegação é “não verdadeira”.

De acordo com dados oficiais extraídos do Painel da Lei de Acesso à Informação (LAI), o percentual de respostas negativas baseadas em proteção de dados pessoais foi menor no atual governo em relação ao mesmo período do mandato do ex-presidente Jair Bolsonaro. Entre 1º de janeiro de 2019 e 20 de dezembro de 2020, 11,62% dos pedidos foram negados por esse motivo, somando 4.053 negativas. Já entre 1º de janeiro de 2023 e 20 de dezembro de 2024, esse índice caiu para 9,13%, com 3.233 negativas.

A reportagem de O Globo não levou em consideração esses números, que demonstram uma redução nas recusas com base na justificativa de proteção de dados pessoais, uma das exceções previstas pela LAI. A CGU, por meio de sua Assessoria Especial de Comunicação Social, reiterou que o órgão atua com transparência e reafirmou seu compromisso com o acesso à informação pública.

“Não é verdadeira a afirmação de que houve aumento nas negativas a pedidos de acesso à informação, com base na proteção de dados pessoais, durante os dois primeiros anos do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva em comparação com o mesmo período da gestão do ex-presidente Jair Bolsonaro”, destacou a Controladoria.