247 - A Polícia Federal deflagrou nesta terça-feira (17) uma nova fase da Operação Sem Desconto, com ações no Ceará e no Distrito Federal, incluindo o cumprimento de dois mandados de prisão e diversas medidas cautelares. A ofensiva também alcança a deputada federal Gorete Pereira (MDB-CE), que passou a ser monitorada por tornozeleira eletrônica, segundo o <a href="https://g1.globo.com/politica/noticia/2026/03/17/desvios-no-inss-pf-deflagra-nova-fase-da-operacao-sem-desconto.ghtml">G1</a>.
Policiais federais atuam em conjunto com auditores da Controladoria-Geral da União (CGU) no cumprimento de 19 mandados de busca e apreensão, além das prisões autorizadas pelo Supremo Tribunal Federal (STF). As decisões judiciais foram expedidas em processos sob relatoria do ministro André Mendonça.
Os mandados de prisão têm como alvos Natjo de Lima Pinheiro, empresário, e Cecília Rodrigues Mota, advogada e ex-presidente da Associação dos Aposentados e Pensionistas Nacional (Aapen) e da Associação dos Aposentados e Pensionistas do Brasil (AAPB).
A nova etapa da operação busca aprofundar as investigações sobre um esquema que envolve, entre outros crimes, a inserção de dados falsos em sistemas oficiais, organização criminosa e estelionato previdenciário.
De acordo com as apurações, também há indícios de práticas relacionadas à ocultação e dilapidação de patrimônio, o que amplia a gravidade das suspeitas investigadas. A presença de uma parlamentar entre os alvos indica a possível ramificação política do esquema sob investigação.
A deputada Gorete Pereira, suplente em exercício na Câmara dos Deputados, ainda não se manifestou oficialmente sobre as medidas judiciais. Até a última atualização, a defesa não havia sido localizada para comentar o caso.
A Operação Sem Desconto segue em andamento, com o objetivo de esclarecer a extensão das fraudes no INSS e responsabilizar os envolvidos no esquema investigado pelas autoridades federais.

Guilherme Levorato

original

2560x1440

1250x600

1280x490

300x400

320x320

321x200

360x640

500x240

610x380

square

thumbnail

viewImage

Brasil

PF cumpre 2 mandados de prisão em nova fase da Operação Sem Desconto

A Controladoria-Geral da União (CGU) iniciou a análise do relatório de sindicância conduzido pelo Banco Central (BC) que apura possíveis desvios de conduta de dois servidores da autoridade monetária no chamado caso Master. O documento foi encaminhado à controladoria na terça-feira (10), abrindo prazo de até 180 dias para que o órgão decida se instaurará um Processo Administrativo Disciplinar (PAD).
Caso o procedimento disciplinar seja aberto, os servidores poderão ser formalmente investigados na esfera administrativa, com possibilidade de aplicação de sanções que incluem advertência, suspensão ou até demissão, dependendo das conclusões do processo. Apesar do prazo máximo previsto em lei, a avaliação preliminar da CGU tende a ocorrer de forma mais rápida.
Além da apuração interna envolvendo os funcionários públicos, a Secretaria de Integridade Privada da CGU também pode abrir um Processo de Responsabilização contra o Banco Master e empresas relacionadas, caso sejam identificados indícios de corrupção envolvendo agentes públicos.
As investigações ganharam novo impulso na semana passada, quando a Polícia Federal deflagrou a terceira fase da Operação Compliance Zero. Entre os alvos estavam o ex-diretor e ex-chefe-adjunto do Departamento de Supervisão Bancária do Banco Central, Paulo Souza, e o ex-chefe do mesmo departamento, Belline Santana.
Em decisão judicial relacionada ao caso, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) André Mendonça apontou que os dois ex-servidores atuariam como consultores do empresário Daniel Vorcaro, controlador do Banco Master. Segundo o despacho, ambos teriam atuado em favor dos interesses da instituição financeira. Como medida cautelar, o ministro determinou, entre outras restrições, o uso de tornozeleira eletrônica pelos investigados.
O Banco Central informou anteriormente que identificou indícios de “percepção de vantagens indevidas” por parte dos dois servidores durante revisão interna de procedimentos ligados à fiscalização e aos processos de liquidação envolvendo o Banco Master.
Diante dessas suspeitas, a autoridade monetária decidiu em janeiro afastar os funcionários de suas funções e bloquear o acesso deles às dependências físicas e aos sistemas internos do órgão, incluindo contas de e-mail institucionais. Na mesma ocasião, os indícios de possíveis crimes foram comunicados à Polícia Federal.
A sindicância aberta pela corregedoria do Banco Central foi instaurada também em janeiro. No procedimento preliminar, dois servidores designados pelo corregedor-geral conduzem a investigação dos indícios de irregularidades. O grupo responsável dispõe de prazo inicial de 30 dias para apresentar relatório conclusivo, período que pode ser prorrogado por mais 30 dias.
Paralelamente a essa apuração, o Banco Central também conduz uma auditoria interna sobre seus processos de supervisão bancária, iniciada em setembro do ano passado. Esse tipo de revisão institucional é realizado periodicamente e tem como objetivo avaliar rotinas de fiscalização, identificar fragilidades e sugerir aprimoramentos nos mecanismos de controle.
A auditoria é conduzida pela área de controle interno da autoridade monetária e ocorre de forma independente da sindicância disciplinar. Ainda assim, seus resultados podem contribuir para o aperfeiçoamento das práticas de supervisão e governança da instituição.
De acordo com o regimento interno do Banco Central, a corregedoria-geral também pode recomendar mudanças em normas e procedimentos internos da autarquia com o objetivo de fortalecer mecanismos de prevenção a irregularidades e preservar padrões de legalidade e moralidade na atuação institucional.

Luis Mauro Filho

Sede do Banco Central, em Brasília
17/12/2024

3000x1800

CGU analisa relatório sobre suspeitas contra servidores do Banco Central no caso Master

247 - O ministro da Controladoria-Geral da União (CGU), Vinícius Marques de Carvalho, afirmou que o governo federal vem ampliando mecanismos de fiscalização e transparência para dificultar fraudes e desvios de recursos públicos. Em entrevista ao programa Bom Dia, Ministro, ele destacou que a atuação da CGU tem sido central para enfrentar grandes esquemas de irregularidades e fortalecer a confiança da população nas instituições.&nbsp;
Vinícius de Carvalho apresentou dados de uma pesquisa da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), que apontam aumento significativo na confiança dos brasileiros nas instituições públicas entre 2022 e 2025. Segundo o levantamento, a confiança no governo brasileiro subiu 12 pontos percentuais, alcançando 38%, o maior crescimento registrado entre países da América Latina e do Caribe no período.
O ministro também detalhou que, em três anos, o país saiu de um patamar próximo ou inferior à média regional para superar a média latino-americana em diversos indicadores de confiança institucional. Entre os dados citados, ele destacou avanços na percepção da população sobre serviços públicos essenciais.
<blockquote>“A satisfação com o sistema de saúde passou de 32% para 40%; com o sistema de educação, de 29,7% para 55%; com os serviços administrativos, 31,8% para 55%. Percepção de que o pedido de benefício seria tratado com justiça, 19% para 48%; de que um funcionário público recusaria suborno, 20% para 40%. E por fim, confiança na própria capacidade de participar da política, de 34,8% para 42%”, listou o ministro.</blockquote>
<h2>Confiança no sistema eleitoral cresce e supera média regional</h2>
Entre os destaques do estudo, o Brasil aparece em 2025 como o país com maior nível de confiança no sistema eleitoral em toda a América Latina, com índice de 48%, nove pontos acima da média regional. A confiança no serviço público chegou a 42%, dez pontos acima da média latino-americana.
Para Vinícius de Carvalho, esses números refletem um ambiente político e institucional mais favorável à participação cidadã e à melhoria das políticas públicas.
<blockquote>“A reconquista da democracia é o que permite, por exemplo, que as pessoas confiem mais na capacidade de participar da política. É um ponto relevante elas confiarem mais no governo federal. Outro ponto digno de nota é o fato de que os serviços e as políticas públicas vêm melhorando”, acrescentou.</blockquote>
<h2>CGU amplia auditorias e reforça ações anticorrupção</h2>
Outro tema central da entrevista foi a intensificação das medidas de controle e combate à corrupção. O ministro apontou que a CGU ampliou de forma expressiva o volume de auditorias e relatórios produzidos.
Em 2025, foram publicados 628 relatórios, um aumento de aproximadamente 40% em relação a 2022, quando foram divulgados 381. No ano passado, a CGU fiscalizou a aplicação de recursos federais em 404 entes federativos, crescimento de 167% em comparação com 2022.
Vinícius de Carvalho afirmou que o debate internacional sobre corrupção tem se concentrado menos na existência do problema e mais nas ações concretas adotadas para enfrentá-lo.
<blockquote>“O que normalmente o mundo hoje tem discutido sobre o tema da corrupção não é se há ou não há corrupção, é o que o governo faz, o que as autoridades fazem para enfrentar a corrupção e para melhorar as instituições”, destacou.</blockquote>
Ele também mencionou como indicador relevante o aumento da percepção de que servidores públicos recusariam suborno, passando de 20% para 40%, segundo a pesquisa.
<blockquote>“É um governo que, de fato, não deixa as coisas debaixo do tapete, coloca luz nos problemas, dá liberdade para que Polícia Federal, CGU, Receita Federal e todos os órgãos de controle façam o trabalho de maneira coordenada”, pontuou.</blockquote>
<h2>Auditorias geram benefícios financeiros acima de R$ 40 bilhões</h2>
O ministro informou que as auditorias realizadas pela CGU resultaram em mais de R$ 40 bilhões em benefícios financeiros. O valor representa crescimento de cerca de 25% em relação a 2021 (R$ 32,2 bilhões) e mais que o dobro do registrado em 2022 (R$ 19,6 bilhões).
Ele também destacou a economia obtida em processos de licitação pública ao longo do atual governo.
<blockquote>“Nos três anos do governo do presidente Lula, deixamos de gastar em licitações públicas mais de R$ 3 bilhões em três anos. É um trabalho que temos aperfeiçoado porque é um caminho muito necessário e imprescindível para que consigamos ter mais integridade nas agendas de contrato e de editais”, explicou.</blockquote>
<h2>Fraudes no INSS entram no foco de atuação coordenada</h2>
Ao comentar o caso de descontos indevidos em benefícios de aposentados e pensionistas do INSS, o ministro afirmou que o governo vem atuando de forma coordenada para responsabilizar entidades envolvidas e bloquear recursos.
<blockquote>“Nós estamos enfrentando os grandes esquemas de fraudes no Brasil. E é importante falar isso, porque estamos dificultando a vida de quem atua na relação com o Estado de maneira fraudulenta. Este é o nosso objetivo e tem sido o compromisso do governo do presidente Lula”, declarou.</blockquote>
<h2>Caso Banco Master e aplicação da Lei Anticorrupção</h2>
Vinícius de Carvalho também falou sobre o caso do Banco Master, que teve liquidação extrajudicial decretada pelo Banco Central no âmbito de investigações da Polícia Federal. Ele explicou que, caso sejam identificados servidores federais envolvidos em atos ilícitos, a CGU pode instaurar processos administrativos e aplicar sanções.
<blockquote>“Se houver servidores públicos federais envolvidos em qualquer tipo de ato de corrupção, tanto do Banco Central como de ministérios ou estatais, a CGU tem a função de processar e até condenar e avocar os casos. Outra função é a CGU aplicar a Lei Anticorrupção, que envolve multas e outras punições para pessoas jurídicas, empresas, associações e entidades”, explicou.</blockquote>
Ele acrescentou que a CGU também pode abrir processo contra empresas caso surjam indícios de pagamento de propina ou fraude em fiscalização.
<blockquote>“Se, nesse caso do Banco Master, também se identificar qualquer indício de que o banco, por exemplo, pagou propina para alguém, para algum servidor público federal, corrompeu alguém, fraudou processo de fiscalização – algo que o Banco Central também já pune —, nós podemos abrir um processo pela Lei Anticorrupção também”, completou.</blockquote>
<h2>Auditorias sobre emendas parlamentares e rastreabilidade</h2>
Outro ponto abordado na entrevista foi a fiscalização de recursos federais repassados a estados e municípios, incluindo valores oriundos de emendas parlamentares. O ministro informou que a CGU realizou 70 auditorias no ano passado sobre a aplicação desses recursos.
Segundo ele, a iniciativa está ligada à discussão sobre transparência e rastreabilidade conduzida pelo Supremo Tribunal Federal, que solicitou auditorias sobre o tema.
<blockquote>“É importante dizer que não se trata de preocupação específica com emendas. É a alocação de recursos federais nos municípios e estados. Há uma discussão sobre a rastreabilidade, a transparência, a efetividade da alocação via emendas parlamentares, que o Supremo está fazendo, e pediu que fizéssemos auditorias a respeito”, detalhou.</blockquote>
O ministro afirmou ainda que algumas auditorias identificaram situações que exigiram aprofundamento investigativo.
<blockquote>“Em algumas das situações, identificaram problemas que mereciam um aprofundamento da investigação que pudessem redundar em operações”, finalizou.</blockquote>

Redação Brasil 247

Economia

Brasil registra alta na confiança nas instituições, destaca ministro da CGU

247 - O ministro da Controladoria-Geral da União (CGU), Vinicius de Carvalho, afirmou nesta quinta-feira (12) que os casos envolvendo fraudes no Banco Master e no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) tiveram início em governos que, segundo ele, não conseguiam detectar corrupção. A declaração foi dada durante entrevista ao programa Bom dia, ministro, da Empresa Brasil de Comunicação (EBC). 
Ao comentar o tema, Carvalho comparou o combate à corrupção ao funcionamento de uma cidade que possui ou não um aparelho de ressonância magnética para detectar doenças graves. Na analogia, ele argumentou que locais que contam com instrumentos adequados conseguem identificar problemas e, por isso, registram mais casos, enquanto cidades sem estrutura de investigação podem alegar inexistência de ocorrências por falta de apuração.
“O governo do presidente Lula é o governo em que tem ressonância magnética, é o governo em que as pessoas podem ter certeza que a CGU faz o seu trabalho, a Polícia Federal faz o seu trabalho, a Receita Federal faz o seu trabalho e todos os órgãos responsáveis por controle, fiscalização e investigação fazem o seu trabalho”, declarou o ministro.
Durante a entrevista, Vinicius de Carvalho também afirmou que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) não politiza o combate à corrupção, defendendo que o tema deve ser tratado com autonomia institucional e fortalecimento dos órgãos de controle.
Em contraste, ele criticou a postura de Jair Bolsonaro (PL), alegando que, embora o tema fosse frequentemente citado durante seu governo, não houve ações efetivas no enfrentamento das irregularidades. “É melhor um presidente que não politiza o tema da corrupção, como o presidente Lula não politiza e deixa as instituições trabalharem, do que um presidente que fala de corrupção todo dia como a gente tinha no Brasil e não fazia nada, não enfrentava o tema na verdade”, afirmou Carvalho.
O ministro ainda mencionou dados de uma pesquisa da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), segundo a qual os brasileiros demonstram maior confiança no setor público e nas políticas de combate à corrupção. Apesar disso, ele criticou indicadores que medem apenas a percepção popular sobre o tema, apontando que essa metodologia pode distorcer os resultados.
Para Carvalho, quando casos de corrupção são descobertos e investigados, isso pode aumentar a percepção de irregularidades, mesmo que o crescimento esteja ligado ao fortalecimento da fiscalização. “Se o índice ao detectar uma percepção pior da população sobre corrupção está detectando que na verdade isso está acontecendo por conta desses casos que estão sendo descobertos, o índice tem que ser discutido, tem que ser debatido, porque o índice pode premiar a cidade que não tem ressonância magnética e qual é o sentido disso, qual é a utilidade disso”, concluiu.

Casos Master e INSS começaram em um governo que ignorava a corrupção, critica CGU

247 - O escândalo envolvendo o Banco Master passou a ser monitorado pela Controladoria-Geral da União (CGU), após o Banco Central acionar o órgão para acompanhar uma investigação interna sobre os fatores que levaram à liquidação da instituição comandada por Daniel Vorcaro. A atuação da CGU busca examinar os procedimentos adotados pelo BC e avaliar a conduta de integrantes da autoridade monetária durante o processo de apuração, informa o jornal <a href="https://oglobo.globo.com/economia/noticia/2026/02/06/banco-master-cgu-e-acionada-para-atuar-em-investigacao-do-bc.ghtml">O Globo</a>.&nbsp;
Neste estágio inicial, o trabalho da CGU está concentrado em verificar se a apuração conduzida dentro do Banco Central segue as normas e protocolos estabelecidos, com base na análise de documentos produzidos ao longo do processo. Dependendo dos resultados encontrados, o caso pode avançar para a abertura de um Processo Administrativo Disciplinar (PAD) contra servidores do BC e até resultar em demissões.
A apuração ocorre em paralelo à investigação sigilosa aberta pelo Banco Central no fim do ano passado. O objetivo do BC é obter um diagnóstico mais detalhado do caso Banco Master, identificar falhas e aprimorar regras e mecanismos de controle para evitar novos episódios semelhantes no futuro.
Durante o andamento da apuração, os dois chefes do Departamento de Supervisão Bancária (Desup) solicitaram a saída de suas funções, depois de terem sido afastados previamente. Até agora, no entanto, não há acusações formais contra nenhum servidor ou dirigente.
Procurado pelo O Globo, o Banco Central declarou que “a alternância de nomes em cargos comissionados é uma prática normal no âmbito da administração pública”.
<h2>Divergências internas no BC sobre responsabilidades</h2>
O caso também expôs divergências dentro do próprio Banco Central sobre o papel desempenhado pela área de supervisão bancária no escândalo. Segundo integrantes do BC, há uma divisão na avaliação da responsabilidade do Desup.
De um lado, parte dos servidores defende que o departamento cumpriu seu papel ao identificar indícios de supostas fraudes na carteira de crédito envolvendo o Banco Master e o BRB, banco controlado pelo governo do Distrito Federal. De outro, há quem sustente que a reação do BC poderia ter sido mais rápida, considerando que os problemas de captação e dificuldades financeiras do Master se estenderam por quase um ano.
<h2>Cerco apertado e intensificação de operações suspeitas</h2>
Em novembro de 2024, o Banco Central aumentou a pressão sobre o Banco Master e determinou que a instituição adotasse medidas para corrigir desenquadramentos em relação às regras bancárias, especialmente ligados à recorrente falta de recursos para honrar obrigações financeiras.
A partir desse momento, as investigações indicam que teriam se intensificado operações consideradas suspeitas envolvendo fundos de investimentos ligados à gestora Reag e o BRB. Ambos negam qualquer prática irregular.
Mesmo com essas transações, as operações não foram suficientes para garantir a continuidade do Banco Master no mercado, que acabou caminhando para a liquidação.
<h2>Tentativas frustradas de solução de mercado</h2>
Após o fracasso nas negociações entre o Banco Master e o BRB, o Banco Central buscou alternativas para uma solução de mercado, tentando viabilizar a aquisição do banco por outra instituição financeira.
A única proposta considerada concreta teria vindo de um consórcio liderado pela holding Fictor, que entrou em recuperação judicial nesta semana e passou a ser investigada pela Polícia Federal. A proposta, porém, foi rejeitada pelo Banco Central.
Com isso, a autoridade monetária determinou o encerramento das atividades do Banco Master. O banco passou a ser investigado por supostas transações fraudulentas envolvendo o BRB e a gestora Reag, que também entraram no radar da Polícia Federal.

CGU entra em apuração do Banco Central sobre liquidação do Banco Master

247 - A controvérsia em torno da abertura de documentos ligados ao caso do ex-deputado Rubens Paiva, assassinado por agentes do Estado durante a ditadura militar (1964-1985), ganhou novo capítulo após o Comando do Exército questionar decisões da Controladoria-Geral da União (CGU) que autorizaram o acesso a registros de militares envolvidos em violações de direitos humanos durante o período de repressão. As informações são da <a href="https://www.cnnbrasil.com.br/politica/documentos-de-rubens-paiva-geram-debate-entre-agu-e-exercito-entenda/">CNN Brasil</a>.
Segundo despacho da Câmara de Mediação e de Conciliação da Administração Pública Federal (CCAF), vinculada à Advocacia-Geral da União (AGU), o Exército solicitou a instauração de um procedimento de mediação para contestar determinações da CGU que permitiram a consulta às chamadas folhas de alterações de militares, com aplicação de tarjamentos pontuais para proteção de dados pessoais.
As decisões da CGU foram tomadas a partir de pedidos fundamentados na Lei de Acesso à Informação e confirmadas em terceira instância administrativa. De acordo com o despacho, a Controladoria entendeu que os documentos devem ser fornecidos, inclusive com dados sobre eventuais procedimentos disciplinares e sanções, com base nos artigos 7º, 21 e 31 da legislação.
<h2>Limites da mediação administrativa</h2>
No entanto, a Câmara de Mediação da AGU afirmou que não cabe a abertura de mediação para rediscutir ou suspender os efeitos de uma decisão administrativa definitiva. O entendimento expresso no despacho é de que a CCAF não pode reabrir o mérito de atos válidos e vigentes da CGU nem reduzir seus efeitos por meio de conciliação.
Diante disso, o órgão determinou o encaminhamento do caso ao gabinete do Consultor-Geral da União para eventual análise sobre uniformização jurídica do tema.
O Centro de Comunicação Social do Exército declarou que o procedimento adotado não tem como finalidade negar o acesso às informações solicitadas, mas "estabelecer, de forma técnica e responsável, as condições e os detalhes do eventual fornecimento desses dados", especialmente quando envolvem informações pessoais de militares.
<h2>Argumentos das Forças Armadas</h2>
O Exército também informou que há uma solicitação em tramitação na Consultoria Nacional da União de Uniformização sobre matéria semelhante, envolvendo dados considerados sensíveis e com possível impacto sobre a hierarquia e a disciplina militar, princípios previstos no artigo 142 da Constituição Federal.
Segundo a posição das Forças Armadas, o fornecimento integral das informações extrapolaria o escopo original do pedido e poderia atingir a esfera pessoal dos militares citados nos documentos. A instituição sustenta que não há intenção de protelar o processo, mas de promover um "diálogo institucional" que concilie transparência, proteção de dados pessoais e preservação dos fundamentos das Forças Armadas.
O despacho da CCAF, porém, reforça que as decisões administrativas da CGU continuam válidas e em pleno vigor, sem qualquer acordo que suspenda seus efeitos.
<h2>Ainda Estou Aqui</h2>
O debate sobre o acesso a documentos do período da ditadura militar também ganhou maior visibilidade recentemente com a repercussão do filme Ainda Estou Aqui (2024), que retrata a trajetória de Rubens &nbsp;e Eunice Paiva. O ex-deputado federal foi torturado e assassinado por agentes do Estado após ser preso em 1971, em um dos casos mais emblemáticos de desaparecimento político do período. A produção ganhou o Oscar de Melhor Filme Internacional na premiação de 2025.

João Antonio Cunha

Caso Rubens Paiva: Exército questiona decisão da CGU sobre abertura de documentos

247 - A Advocacia-Geral da União (AGU) e a Controladoria-Geral da União (CGU) publicaram uma nova portaria que promove uma ampla reorganização das regras para negociação, assinatura e acompanhamento dos acordos de leniência previstos na Lei Anticorrupção. A norma introduz mudanças relevantes nos procedimentos, amplia incentivos à colaboração empresarial e busca conferir maior previsibilidade e segurança jurídica ao instrumento.
A Portaria Normativa Interministerial CGU/AGU nº 1/2025 consolida procedimentos que antes estavam dispersos, incorpora diretrizes do Decreto nº 11.129/2022 e substitui atos anteriores que tratavam do tema. O novo regramento passa a disciplinar de forma mais detalhada todas as etapas do acordo, desde a manifestação inicial de interesse até o monitoramento do cumprimento das obrigações assumidas.
A principal inovação é a criação do chamado mecanismo de “marker”. Com ele, a empresa pode comunicar formalmente a intenção de colaborar com o poder público e reservar os benefícios da autodenúncia enquanto conduz investigações internas. Nesse período, a pessoa jurídica pode solicitar prazo para apresentar a proposta completa de leniência. Caso o acordo não seja formalizado, as informações fornecidas nessa fase preliminar não poderão ser utilizadas pela administração pública para outras finalidades.
O advogado-geral da União, Jorge Messias, destacou a relevância da coordenação institucional e da segurança jurídica para a efetividade do instrumento. “A coordenação entre as instituições e a atenção à segurança jurídica são essenciais para que esses acordos produzam resultados concretos, tanto na responsabilização das empresas quanto na recuperação de valores e na prevenção de novas irregularidades”, afirmou.
O texto também estabelece critérios objetivos para o cálculo das obrigações financeiras decorrentes dos acordos. A portaria define metodologias para estimar a vantagem obtida ou pretendida com a prática ilícita, fixa parâmetros para o perdimento desses valores e disciplina a análise da capacidade de pagamento das empresas. Nesse ponto, prevê-se a possibilidade de parcelamento das obrigações em até 60 meses, podendo chegar a 120 meses em situações excepcionais, como nos casos de recuperação judicial.
Entre os incentivos à colaboração, a norma prevê hipóteses de redução de até dois terços da multa administrativa. O benefício pode ser concedido, inclusive, quando a empresa reporta voluntariamente fatos ainda desconhecidos pelo Estado ou irregularidades identificadas em operações de fusão e aquisição, desde que sejam atendidos requisitos adicionais, como a adoção de medidas de remediação e a implementação de programas de integridade.
A portaria também estabelece regras detalhadas sobre publicidade e sigilo. Os acordos e seus anexos deverão ser publicados em regime de transparência ativa no site da Controladoria-Geral da União, com restrição de acesso apenas às informações que possam comprometer investigações, processos em curso, dados pessoais ou informações comercialmente sensíveis.
Para reduzir o risco de dupla penalização, o texto prevê mecanismos de compensação de valores pagos em outros acordos ou processos administrativos e judiciais, inclusive no exterior, desde que haja identidade de fatos e reciprocidade entre as autoridades envolvidas.
O ministro da Controladoria-Geral da União, Vinicius de Carvalho, afirmou que as mudanças tornam o instrumento mais claro e funcional. “Com as novas regras, buscamos tornar o acordo de leniência um instrumento mais previsível, técnico e funcional, com regras claras desde a fase inicial de negociação até o acompanhamento do cumprimento das obrigações”, explicou.
A nova portaria entrou em vigor com a sua publicação e se aplica às negociações em curso e aos acordos celebrados a partir de terça-feira (23). As cláusulas dos acordos de leniência já firmados permanecem inalteradas.

AGU e CGU reformulam acordos de leniência e reforçam autodenúncia

247 - O presidente Luiz Inácio Lula da Silva determinou a abertura imediata de um processo interno para responsabilização e expulsão de um servidor da Controladoria-Geral da União (CGU) flagrado agredindo uma mulher e uma criança em Brasília. A decisão foi anunciada nesta quinta-feira (25), após a circulação de imagens que mostram o episódio de violência ocorrido no início do mês.
.As imagens mostram o auditor David Cosac Junior, de 49 anos, atacando a mulher e o filho dela na garagem de um prédio em Águas Claras, no Distrito Federal. Em publicação feita na rede social X, Lula classificou o episódio como inadmissível e afirmou ter determinado providências imediatas.&nbsp;
“A agressão covarde de um servidor da Controladoria-Geral da União contra uma mulher e uma criança, divulgada em vídeo pela imprensa, é inadmissível e precisa de uma resposta firme do Poder Público, considerando tratar-se de um servidor federal. Por isso, determinei ao ministro Vinícius de Carvalho, controlador-geral da União, a imediata abertura de processo interno para responsabilização e expulsão do serviço público do agressor”, declarou.
O presidente reforçou que a conduta de agentes públicos deve ser irrepreensível dentro e fora do ambiente de trabalho. “Não vamos fechar os olhos aos agressores de mulheres e crianças, estejam eles onde estiverem, ocupem as posições que ocuparem. Um servidor público deve ser um exemplo de conduta dentro e fora do local de trabalho. O combate ao feminicídio e a toda forma de violência contra as mulheres é um compromisso e uma prioridade do meu governo”, afirmou Lula.
Segundo a apuração do Metrópoles, David Cosac Junior recebe salário mensal de cerca de R$ 25 mil como auditor da CGU. Apesar das imagens e da repercussão do caso, ele permanece em liberdade.
A Controladoria-Geral da União também se manifestou oficialmente. Em nota, o ministro Vinícius Carvalho repudiou o ocorrido e destacou que o órgão adotará todas as medidas cabíveis. “Quero ser claro ao dizer que violência contra mulheres e contra crianças é crime. Não se trata de desentendimento, conflito privado ou questão pessoal. Estamos falando de agressão, de violação à lei e de afronta à dignidade humana […] A CGU vai acompanhar o caso e adotar todas as providências cabíveis dentro das próprias atribuições, com rigor, responsabilidade e respeito ao devido processo legal”, afirmou o ministro.
<div class="embed-block"><blockquote class="twitter-tweet">A agressão covarde de um servidor da Controladoria-Geral da União contra uma mulher e uma criança, divulgada em vídeo pela Imprensa, é inadmissível e precisa de uma resposta firme do Poder Público, considerando tratar-se um servidor federal. Por isso determinei ao ministro…&mdash; Lula (@LulaOficial) <a href="https://twitter.com/LulaOficial/status/2004230723889221836?ref_src=twsrc%5Etfw">December 25, 2025</a></blockquote> <script async src="https://platform.twitter.com/widgets.js" charset="utf-8"></script></div>
&nbsp;

Otávio Rosso

Brasília (DF) - 10/12/2025 - O presidente Luiz Inácio Lula da Silva 

Lula expulsa servidor da CGU flagrado agredindo mulher e criança

247 - O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que a Controladoria-Geral da União (CGU) realize uma auditoria sobre a execução de emendas parlamentares no Departamento Nacional de Obras Contra as Secas (Dnocs). A decisão foi tomada nesta quarta-feira (17) e abrange a aplicação de recursos federais a partir de 2021, no contexto de ações que discutem a transparência e a rastreabilidade do uso de verbas públicas destinadas pelo Congresso Nacional.
Segundo o <a href="https://www.metropoles.com/brasil/dino-determina-auditoria-da-cgu-sobre-execucao-de-emendas-no-dnocs">Metrópoles</a>, a decisão está relacionada a uma Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) relatada por Dino. O processo trata dos mecanismos de controle das emendas parlamentares e teve novos desdobramentos após a apresentação de relatórios técnicos que apontaram indícios de irregularidades em contratos de pavimentação financiados com esses recursos.
<h2>Auditoria determinada no âmbito de ação do STF</h2>
Na decisão, o ministro ordenou que a CGU inclua, no Plano Anual de Auditorias de 2026, uma fiscalização específica sobre o Dnocs. O foco será a execução de emendas vinculadas à ação orçamentária “00SX – Apoio a Projetos de Desenvolvimento Sustentável Local Integrado”, considerada excessivamente genérica pelos órgãos de controle, o que dificulta o acompanhamento preciso da destinação dos recursos públicos.
<h2>Emendas sob suspeita desde 2021</h2>
Flávio Dino é relator de processos no STF que analisam a transparência e a legalidade das emendas parlamentares. No fim de novembro, ele já havia autorizado uma operação conjunta da Polícia Federal e da CGU para apurar suspeitas de fraudes em contratos de pavimentação ligados ao Dnocs. As investigações apontaram um cenário marcado por superfaturamento, serviços não executados, uso de documentos falsos e falhas graves de fiscalização dentro da autarquia.
<h2>Operação expôs falhas e indícios de fraude</h2>
De acordo com as investigações, um grupo que foi alvo de buscas e apreensões atuava de forma coordenada. Servidores do Dnocs teriam permitido que empresas contratadas apresentassem medições irreais, certificando obras inexistentes ou muito aquém do estágio informado. Em troca, segundo a Polícia Federal, haveria pagamento de vantagens financeiras indevidas.

Paulo Emilio

Dino manda CGU auditar emendas no Dnocs

247 - A Polícia Federal desencadeou nesta quinta-feira (11) uma ofensiva contra irregularidades em contratos públicos ligados ao fornecimento de gêneros alimentícios para uma instituição federal de ensino.
Segundo a corporação, que atua em parceria com a Controladoria-Geral da União (CGU), a Operação Cátedra cumpriu 12 mandados de busca e apreensão autorizados pela 13ª Vara da Justiça Federal de Pernambuco. As diligências ocorreram simultaneamente nas cidades de Abreu e Lima, Barreiros, Bezerros, Escada, Paulista, Recife, São Lourenço da Mata e Vitória de Santo Antão.
As apurações revelaram vícios em processos licitatórios, incluindo suspeitas de falsificação de documentos, acordos irregulares entre empresas concorrentes e repasses indevidos de recursos. De acordo com a PF, um dos fornecedores utilizava uma conta bancária registrada em nome de uma “laranja” para direcionar valores a servidores da autarquia federal envolvida.
Com base no conjunto de evidências reunidas até o momento, a investigação aponta para possíveis crimes de frustração ao caráter competitivo da licitação, fraude ao processo licitatório, corrupção ativa, corrupção passiva, associação criminosa e lavagem de dinheiro. Somadas, as penas desses delitos podem chegar a 50 anos de reclusão.
O nome da operação faz referência ao termo latino cathedra — “cadeira” ou “assento do professor” — simbolizando o ambiente acadêmico onde, segundo as investigações, as irregularidades ocorreram.

Agente da Polícia Federal e servidor da Controladoria-Geral da União

Nordeste

Operação mira esquema de corrupção e fraudes em licitações em Pernambuco

247 - A Polícia Federal (PF) e a Controladoria-Geral da União (CGU) deflagraram, nesta quinta-feira (13), uma nova etapa da Operação Sem Desconto, ampliando as investigações sobre fraudes que afetam aposentadorias e pensões em todo o país. O ex-presidente do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), Alessandro Stefanutto, um dos alvos da operação, foi preso preventivamente no início da manhã.
A ação tem como objetivo aprofundar a apuração de um esquema nacional responsável por aplicar descontos associativos indevidos em benefícios previdenciários. A força-tarefa concentra esforços em estados de diversas regiões, executando mandados e medidas cautelares autorizadas pela Justiça.&nbsp;
<h2>Mandados em 15 estados</h2>
Nesta fase, foram cumpridos 63 mandados de busca e apreensão, 10 mandados de prisão preventiva e outras medidas cautelares. As ações ocorreram no Espírito Santo, Goiás, Maranhão, Minas Gerais, Paraíba, Paraná, Pernambuco, Piauí, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul, Santa Catarina, São Paulo, Sergipe, Tocantins e no Distrito Federal.&nbsp;
Segundo as investigações, o esquema de cobranças irregulares aplicadas a aposentados e pensionistas teria ocorrido entre 2019 e 2024, com prejuízos que podem chegar a R$ 6,3 bilhões. A nova fase da operação envolve suspeitas de inserção de dados falsos em sistemas oficiais, formação de organização criminosa, estelionato previdenciário, corrupção ativa e passiva, além de ocultação e dilapidação patrimonial

Nova fase da Operação Sem Desconto cumpre 63 mandados de busca e apreensão e 10 mandados de prisão preventiva

Operação Sem Desconto: PF cumpre 63 mandados e 10 prisões

Pedro Peduzzi - Repórter da Agência Brasil
O ministro da Controladoria-Geral da União (CGU), Vinicius Marques de Carvalho, disse nesta quinta-feira (2) que tomou conhecimento de descontos associativos irregulares a aposentados e pensionistas em março de 2024, em meio às solicitações de informações feitas pela imprensa.
Ele, no entanto, ressaltou, que, desde o governo anterior de Jair Bolsonaro, em 2019, já havia, da parte das equipes técnicas do ministério, preocupações sobre esses descontos, por conta de algumas denúncias apresentadas à Controladoria.
“Desde 2019, foram mais de 11 reuniões daquele grupo de trabalho que discutia descontos associativos”, lembrou Carvalho durante sua participação na Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) que apura descontos ilegais em aposentadorias e pensões.
<h2>Alerta</h2>
Segundo o ministro, a CGU identificou, desde então, “dois pontos de alerta” sobre esses descontos. O primeiro, relativo a denúncias que haviam sido feitas sobre os descontos associativos. E o segundo ponto de alerta estava relacionado ao aumento dos valores cobrados.
Perguntado pelo relator da CPMI, deputado Alfredo Gaspar (União-AL), sobre quando teria tomado ciência desses descontos irregulares, o ministro respondeu que foi em março de 2024, após uma série de pedidos feitos por jornalistas, via <a href="https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2011/lei/l12527.htm" target="_blank">Lei de Acesso à Informação</a>.
Ele acrescentou que a área técnica da CGU informou que, antes das matérias jornalísticas, já estava fazendo um “trabalho relativo a esses descontos associativos, nos planos de 2023 para 2024”, em meio a mais de 600 auditorias.
“O que não se sabia era a dimensão do problema”, disse o ministro.
“Havia uma preocupação muito grande porque havia aumentado o número de entidades que assinaram um acordo de cooperação técnica com o INSS. Ou seja, acordos que autorizavam essas entidades a realizarem os descontos. Havia uma preocupação sobre a seriedade dessas entidades”, acrescentou.
Segundo Carvalho, o aumento no número de descontos ocorridos em 2022 e 2023 se deve ao cumprimento da lei orçamentária, do governo anterior.
<blockquote>“Cheguei na CGU em 2023. Acho que vale fazer um esclarecimento. O plano de auditoria é mais ou menos como o Orçamento, o governo herda a lei aprovada de orçamento do último ano do governo anterior. Nós herdamos o plano de auditoria da CGU feito em 2022 para executá-lo em 2023. E nós executamos. O nosso primeiro plano de auditoria só foi feito em 2023”, explicou.</blockquote>
<h2>Sigilo</h2>
Questionado pelo relator sobre declarações publicadas na imprensa, atribuídas a servidores da CGU, levantando suspeitas de que algumas informações consideradas sigilosas não teriam sido incluídas nos relatórios da CGU, o ministro disse que há diversos “imperativos legais” que podem tornar necessário o caráter sigiloso da informação, para evitar que se coloque em risco a investigação.
Ele, no entanto, garantiu que o relatório foi tornado público em sua integridade, uma vez que, após as operações da Polícia Federal, essas informações puderam ser tornadas públicas.
“Depois, com a operação realizada, não tinha motivo para se ter algo sigiloso no relatório”, acrescentou.

O controlador-geral da União, Vinicius Carvalho, depõe na CPMI do INSS - 02/10/2025

Tudo sobre cgu