247 - O escândalo envolvendo o Banco Master passou a ser monitorado pela Controladoria-Geral da União (CGU), após o Banco Central acionar o órgão para acompanhar uma investigação interna sobre os fatores que levaram à liquidação da instituição comandada por Daniel Vorcaro. A atuação da CGU busca examinar os procedimentos adotados pelo BC e avaliar a conduta de integrantes da autoridade monetária durante o processo de apuração, informa o jornal <a href="https://oglobo.globo.com/economia/noticia/2026/02/06/banco-master-cgu-e-acionada-para-atuar-em-investigacao-do-bc.ghtml">O Globo</a>.&nbsp;
Neste estágio inicial, o trabalho da CGU está concentrado em verificar se a apuração conduzida dentro do Banco Central segue as normas e protocolos estabelecidos, com base na análise de documentos produzidos ao longo do processo. Dependendo dos resultados encontrados, o caso pode avançar para a abertura de um Processo Administrativo Disciplinar (PAD) contra servidores do BC e até resultar em demissões.
A apuração ocorre em paralelo à investigação sigilosa aberta pelo Banco Central no fim do ano passado. O objetivo do BC é obter um diagnóstico mais detalhado do caso Banco Master, identificar falhas e aprimorar regras e mecanismos de controle para evitar novos episódios semelhantes no futuro.
Durante o andamento da apuração, os dois chefes do Departamento de Supervisão Bancária (Desup) solicitaram a saída de suas funções, depois de terem sido afastados previamente. Até agora, no entanto, não há acusações formais contra nenhum servidor ou dirigente.
Procurado pelo O Globo, o Banco Central declarou que “a alternância de nomes em cargos comissionados é uma prática normal no âmbito da administração pública”.
<h2>Divergências internas no BC sobre responsabilidades</h2>
O caso também expôs divergências dentro do próprio Banco Central sobre o papel desempenhado pela área de supervisão bancária no escândalo. Segundo integrantes do BC, há uma divisão na avaliação da responsabilidade do Desup.
De um lado, parte dos servidores defende que o departamento cumpriu seu papel ao identificar indícios de supostas fraudes na carteira de crédito envolvendo o Banco Master e o BRB, banco controlado pelo governo do Distrito Federal. De outro, há quem sustente que a reação do BC poderia ter sido mais rápida, considerando que os problemas de captação e dificuldades financeiras do Master se estenderam por quase um ano.
<h2>Cerco apertado e intensificação de operações suspeitas</h2>
Em novembro de 2024, o Banco Central aumentou a pressão sobre o Banco Master e determinou que a instituição adotasse medidas para corrigir desenquadramentos em relação às regras bancárias, especialmente ligados à recorrente falta de recursos para honrar obrigações financeiras.
A partir desse momento, as investigações indicam que teriam se intensificado operações consideradas suspeitas envolvendo fundos de investimentos ligados à gestora Reag e o BRB. Ambos negam qualquer prática irregular.
Mesmo com essas transações, as operações não foram suficientes para garantir a continuidade do Banco Master no mercado, que acabou caminhando para a liquidação.
<h2>Tentativas frustradas de solução de mercado</h2>
Após o fracasso nas negociações entre o Banco Master e o BRB, o Banco Central buscou alternativas para uma solução de mercado, tentando viabilizar a aquisição do banco por outra instituição financeira.
A única proposta considerada concreta teria vindo de um consórcio liderado pela holding Fictor, que entrou em recuperação judicial nesta semana e passou a ser investigada pela Polícia Federal. A proposta, porém, foi rejeitada pelo Banco Central.
Com isso, a autoridade monetária determinou o encerramento das atividades do Banco Master. O banco passou a ser investigado por supostas transações fraudulentas envolvendo o BRB e a gestora Reag, que também entraram no radar da Polícia Federal.

Guilherme Levorato

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Economia

CGU entra em apuração do Banco Central sobre liquidação do Banco Master

247 - A controvérsia em torno da abertura de documentos ligados ao caso do ex-deputado Rubens Paiva, assassinado por agentes do Estado durante a ditadura militar (1964-1985), ganhou novo capítulo após o Comando do Exército questionar decisões da Controladoria-Geral da União (CGU) que autorizaram o acesso a registros de militares envolvidos em violações de direitos humanos durante o período de repressão. As informações são da <a href="https://www.cnnbrasil.com.br/politica/documentos-de-rubens-paiva-geram-debate-entre-agu-e-exercito-entenda/">CNN Brasil</a>.
Segundo despacho da Câmara de Mediação e de Conciliação da Administração Pública Federal (CCAF), vinculada à Advocacia-Geral da União (AGU), o Exército solicitou a instauração de um procedimento de mediação para contestar determinações da CGU que permitiram a consulta às chamadas folhas de alterações de militares, com aplicação de tarjamentos pontuais para proteção de dados pessoais.
As decisões da CGU foram tomadas a partir de pedidos fundamentados na Lei de Acesso à Informação e confirmadas em terceira instância administrativa. De acordo com o despacho, a Controladoria entendeu que os documentos devem ser fornecidos, inclusive com dados sobre eventuais procedimentos disciplinares e sanções, com base nos artigos 7º, 21 e 31 da legislação.
<h2>Limites da mediação administrativa</h2>
No entanto, a Câmara de Mediação da AGU afirmou que não cabe a abertura de mediação para rediscutir ou suspender os efeitos de uma decisão administrativa definitiva. O entendimento expresso no despacho é de que a CCAF não pode reabrir o mérito de atos válidos e vigentes da CGU nem reduzir seus efeitos por meio de conciliação.
Diante disso, o órgão determinou o encaminhamento do caso ao gabinete do Consultor-Geral da União para eventual análise sobre uniformização jurídica do tema.
O Centro de Comunicação Social do Exército declarou que o procedimento adotado não tem como finalidade negar o acesso às informações solicitadas, mas "estabelecer, de forma técnica e responsável, as condições e os detalhes do eventual fornecimento desses dados", especialmente quando envolvem informações pessoais de militares.
<h2>Argumentos das Forças Armadas</h2>
O Exército também informou que há uma solicitação em tramitação na Consultoria Nacional da União de Uniformização sobre matéria semelhante, envolvendo dados considerados sensíveis e com possível impacto sobre a hierarquia e a disciplina militar, princípios previstos no artigo 142 da Constituição Federal.
Segundo a posição das Forças Armadas, o fornecimento integral das informações extrapolaria o escopo original do pedido e poderia atingir a esfera pessoal dos militares citados nos documentos. A instituição sustenta que não há intenção de protelar o processo, mas de promover um "diálogo institucional" que concilie transparência, proteção de dados pessoais e preservação dos fundamentos das Forças Armadas.
O despacho da CCAF, porém, reforça que as decisões administrativas da CGU continuam válidas e em pleno vigor, sem qualquer acordo que suspenda seus efeitos.
<h2>Ainda Estou Aqui</h2>
O debate sobre o acesso a documentos do período da ditadura militar também ganhou maior visibilidade recentemente com a repercussão do filme Ainda Estou Aqui (2024), que retrata a trajetória de Rubens &nbsp;e Eunice Paiva. O ex-deputado federal foi torturado e assassinado por agentes do Estado após ser preso em 1971, em um dos casos mais emblemáticos de desaparecimento político do período. A produção ganhou o Oscar de Melhor Filme Internacional na premiação de 2025.

João Antonio Cunha

Brasil

Caso Rubens Paiva: Exército questiona decisão da CGU sobre abertura de documentos

247 - A Advocacia-Geral da União (AGU) e a Controladoria-Geral da União (CGU) publicaram uma nova portaria que promove uma ampla reorganização das regras para negociação, assinatura e acompanhamento dos acordos de leniência previstos na Lei Anticorrupção. A norma introduz mudanças relevantes nos procedimentos, amplia incentivos à colaboração empresarial e busca conferir maior previsibilidade e segurança jurídica ao instrumento.
A Portaria Normativa Interministerial CGU/AGU nº 1/2025 consolida procedimentos que antes estavam dispersos, incorpora diretrizes do Decreto nº 11.129/2022 e substitui atos anteriores que tratavam do tema. O novo regramento passa a disciplinar de forma mais detalhada todas as etapas do acordo, desde a manifestação inicial de interesse até o monitoramento do cumprimento das obrigações assumidas.
A principal inovação é a criação do chamado mecanismo de “marker”. Com ele, a empresa pode comunicar formalmente a intenção de colaborar com o poder público e reservar os benefícios da autodenúncia enquanto conduz investigações internas. Nesse período, a pessoa jurídica pode solicitar prazo para apresentar a proposta completa de leniência. Caso o acordo não seja formalizado, as informações fornecidas nessa fase preliminar não poderão ser utilizadas pela administração pública para outras finalidades.
O advogado-geral da União, Jorge Messias, destacou a relevância da coordenação institucional e da segurança jurídica para a efetividade do instrumento. “A coordenação entre as instituições e a atenção à segurança jurídica são essenciais para que esses acordos produzam resultados concretos, tanto na responsabilização das empresas quanto na recuperação de valores e na prevenção de novas irregularidades”, afirmou.
O texto também estabelece critérios objetivos para o cálculo das obrigações financeiras decorrentes dos acordos. A portaria define metodologias para estimar a vantagem obtida ou pretendida com a prática ilícita, fixa parâmetros para o perdimento desses valores e disciplina a análise da capacidade de pagamento das empresas. Nesse ponto, prevê-se a possibilidade de parcelamento das obrigações em até 60 meses, podendo chegar a 120 meses em situações excepcionais, como nos casos de recuperação judicial.
Entre os incentivos à colaboração, a norma prevê hipóteses de redução de até dois terços da multa administrativa. O benefício pode ser concedido, inclusive, quando a empresa reporta voluntariamente fatos ainda desconhecidos pelo Estado ou irregularidades identificadas em operações de fusão e aquisição, desde que sejam atendidos requisitos adicionais, como a adoção de medidas de remediação e a implementação de programas de integridade.
A portaria também estabelece regras detalhadas sobre publicidade e sigilo. Os acordos e seus anexos deverão ser publicados em regime de transparência ativa no site da Controladoria-Geral da União, com restrição de acesso apenas às informações que possam comprometer investigações, processos em curso, dados pessoais ou informações comercialmente sensíveis.
Para reduzir o risco de dupla penalização, o texto prevê mecanismos de compensação de valores pagos em outros acordos ou processos administrativos e judiciais, inclusive no exterior, desde que haja identidade de fatos e reciprocidade entre as autoridades envolvidas.
O ministro da Controladoria-Geral da União, Vinicius de Carvalho, afirmou que as mudanças tornam o instrumento mais claro e funcional. “Com as novas regras, buscamos tornar o acordo de leniência um instrumento mais previsível, técnico e funcional, com regras claras desde a fase inicial de negociação até o acompanhamento do cumprimento das obrigações”, explicou.
A nova portaria entrou em vigor com a sua publicação e se aplica às negociações em curso e aos acordos celebrados a partir de terça-feira (23). As cláusulas dos acordos de leniência já firmados permanecem inalteradas.

Luis Mauro Filho

AGU e CGU reformulam acordos de leniência e reforçam autodenúncia

247 - O presidente Luiz Inácio Lula da Silva determinou a abertura imediata de um processo interno para responsabilização e expulsão de um servidor da Controladoria-Geral da União (CGU) flagrado agredindo uma mulher e uma criança em Brasília. A decisão foi anunciada nesta quinta-feira (25), após a circulação de imagens que mostram o episódio de violência ocorrido no início do mês.
.As imagens mostram o auditor David Cosac Junior, de 49 anos, atacando a mulher e o filho dela na garagem de um prédio em Águas Claras, no Distrito Federal. Em publicação feita na rede social X, Lula classificou o episódio como inadmissível e afirmou ter determinado providências imediatas.&nbsp;
“A agressão covarde de um servidor da Controladoria-Geral da União contra uma mulher e uma criança, divulgada em vídeo pela imprensa, é inadmissível e precisa de uma resposta firme do Poder Público, considerando tratar-se de um servidor federal. Por isso, determinei ao ministro Vinícius de Carvalho, controlador-geral da União, a imediata abertura de processo interno para responsabilização e expulsão do serviço público do agressor”, declarou.
O presidente reforçou que a conduta de agentes públicos deve ser irrepreensível dentro e fora do ambiente de trabalho. “Não vamos fechar os olhos aos agressores de mulheres e crianças, estejam eles onde estiverem, ocupem as posições que ocuparem. Um servidor público deve ser um exemplo de conduta dentro e fora do local de trabalho. O combate ao feminicídio e a toda forma de violência contra as mulheres é um compromisso e uma prioridade do meu governo”, afirmou Lula.
Segundo a apuração do Metrópoles, David Cosac Junior recebe salário mensal de cerca de R$ 25 mil como auditor da CGU. Apesar das imagens e da repercussão do caso, ele permanece em liberdade.
A Controladoria-Geral da União também se manifestou oficialmente. Em nota, o ministro Vinícius Carvalho repudiou o ocorrido e destacou que o órgão adotará todas as medidas cabíveis. “Quero ser claro ao dizer que violência contra mulheres e contra crianças é crime. Não se trata de desentendimento, conflito privado ou questão pessoal. Estamos falando de agressão, de violação à lei e de afronta à dignidade humana […] A CGU vai acompanhar o caso e adotar todas as providências cabíveis dentro das próprias atribuições, com rigor, responsabilidade e respeito ao devido processo legal”, afirmou o ministro.
<div class="embed-block"><blockquote class="twitter-tweet">A agressão covarde de um servidor da Controladoria-Geral da União contra uma mulher e uma criança, divulgada em vídeo pela Imprensa, é inadmissível e precisa de uma resposta firme do Poder Público, considerando tratar-se um servidor federal. Por isso determinei ao ministro…&mdash; Lula (@LulaOficial) <a href="https://twitter.com/LulaOficial/status/2004230723889221836?ref_src=twsrc%5Etfw">December 25, 2025</a></blockquote> <script async src="https://platform.twitter.com/widgets.js" charset="utf-8"></script></div>
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Otávio Rosso

Brasília (DF) - 10/12/2025 - O presidente Luiz Inácio Lula da Silva 

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Lula expulsa servidor da CGU flagrado agredindo mulher e criança

247 - O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que a Controladoria-Geral da União (CGU) realize uma auditoria sobre a execução de emendas parlamentares no Departamento Nacional de Obras Contra as Secas (Dnocs). A decisão foi tomada nesta quarta-feira (17) e abrange a aplicação de recursos federais a partir de 2021, no contexto de ações que discutem a transparência e a rastreabilidade do uso de verbas públicas destinadas pelo Congresso Nacional.
Segundo o <a href="https://www.metropoles.com/brasil/dino-determina-auditoria-da-cgu-sobre-execucao-de-emendas-no-dnocs">Metrópoles</a>, a decisão está relacionada a uma Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) relatada por Dino. O processo trata dos mecanismos de controle das emendas parlamentares e teve novos desdobramentos após a apresentação de relatórios técnicos que apontaram indícios de irregularidades em contratos de pavimentação financiados com esses recursos.
<h2>Auditoria determinada no âmbito de ação do STF</h2>
Na decisão, o ministro ordenou que a CGU inclua, no Plano Anual de Auditorias de 2026, uma fiscalização específica sobre o Dnocs. O foco será a execução de emendas vinculadas à ação orçamentária “00SX – Apoio a Projetos de Desenvolvimento Sustentável Local Integrado”, considerada excessivamente genérica pelos órgãos de controle, o que dificulta o acompanhamento preciso da destinação dos recursos públicos.
<h2>Emendas sob suspeita desde 2021</h2>
Flávio Dino é relator de processos no STF que analisam a transparência e a legalidade das emendas parlamentares. No fim de novembro, ele já havia autorizado uma operação conjunta da Polícia Federal e da CGU para apurar suspeitas de fraudes em contratos de pavimentação ligados ao Dnocs. As investigações apontaram um cenário marcado por superfaturamento, serviços não executados, uso de documentos falsos e falhas graves de fiscalização dentro da autarquia.
<h2>Operação expôs falhas e indícios de fraude</h2>
De acordo com as investigações, um grupo que foi alvo de buscas e apreensões atuava de forma coordenada. Servidores do Dnocs teriam permitido que empresas contratadas apresentassem medições irreais, certificando obras inexistentes ou muito aquém do estágio informado. Em troca, segundo a Polícia Federal, haveria pagamento de vantagens financeiras indevidas.

Paulo Emilio

Dino manda CGU auditar emendas no Dnocs

247 - A Polícia Federal desencadeou nesta quinta-feira (11) uma ofensiva contra irregularidades em contratos públicos ligados ao fornecimento de gêneros alimentícios para uma instituição federal de ensino.
Segundo a corporação, que atua em parceria com a Controladoria-Geral da União (CGU), a Operação Cátedra cumpriu 12 mandados de busca e apreensão autorizados pela 13ª Vara da Justiça Federal de Pernambuco. As diligências ocorreram simultaneamente nas cidades de Abreu e Lima, Barreiros, Bezerros, Escada, Paulista, Recife, São Lourenço da Mata e Vitória de Santo Antão.
As apurações revelaram vícios em processos licitatórios, incluindo suspeitas de falsificação de documentos, acordos irregulares entre empresas concorrentes e repasses indevidos de recursos. De acordo com a PF, um dos fornecedores utilizava uma conta bancária registrada em nome de uma “laranja” para direcionar valores a servidores da autarquia federal envolvida.
Com base no conjunto de evidências reunidas até o momento, a investigação aponta para possíveis crimes de frustração ao caráter competitivo da licitação, fraude ao processo licitatório, corrupção ativa, corrupção passiva, associação criminosa e lavagem de dinheiro. Somadas, as penas desses delitos podem chegar a 50 anos de reclusão.
O nome da operação faz referência ao termo latino cathedra — “cadeira” ou “assento do professor” — simbolizando o ambiente acadêmico onde, segundo as investigações, as irregularidades ocorreram.

Agente da Polícia Federal e servidor da Controladoria-Geral da União

Nordeste

Operação mira esquema de corrupção e fraudes em licitações em Pernambuco

247 - A Polícia Federal (PF) e a Controladoria-Geral da União (CGU) deflagraram, nesta quinta-feira (13), uma nova etapa da Operação Sem Desconto, ampliando as investigações sobre fraudes que afetam aposentadorias e pensões em todo o país. O ex-presidente do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), Alessandro Stefanutto, um dos alvos da operação, foi preso preventivamente no início da manhã.
A ação tem como objetivo aprofundar a apuração de um esquema nacional responsável por aplicar descontos associativos indevidos em benefícios previdenciários. A força-tarefa concentra esforços em estados de diversas regiões, executando mandados e medidas cautelares autorizadas pela Justiça.&nbsp;
<h2>Mandados em 15 estados</h2>
Nesta fase, foram cumpridos 63 mandados de busca e apreensão, 10 mandados de prisão preventiva e outras medidas cautelares. As ações ocorreram no Espírito Santo, Goiás, Maranhão, Minas Gerais, Paraíba, Paraná, Pernambuco, Piauí, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul, Santa Catarina, São Paulo, Sergipe, Tocantins e no Distrito Federal.&nbsp;
Segundo as investigações, o esquema de cobranças irregulares aplicadas a aposentados e pensionistas teria ocorrido entre 2019 e 2024, com prejuízos que podem chegar a R$ 6,3 bilhões. A nova fase da operação envolve suspeitas de inserção de dados falsos em sistemas oficiais, formação de organização criminosa, estelionato previdenciário, corrupção ativa e passiva, além de ocultação e dilapidação patrimonial

Nova fase da Operação Sem Desconto cumpre 63 mandados de busca e apreensão e 10 mandados de prisão preventiva

Operação Sem Desconto: PF cumpre 63 mandados e 10 prisões

Pedro Peduzzi - Repórter da Agência Brasil
O ministro da Controladoria-Geral da União (CGU), Vinicius Marques de Carvalho, disse nesta quinta-feira (2) que tomou conhecimento de descontos associativos irregulares a aposentados e pensionistas em março de 2024, em meio às solicitações de informações feitas pela imprensa.
Ele, no entanto, ressaltou, que, desde o governo anterior de Jair Bolsonaro, em 2019, já havia, da parte das equipes técnicas do ministério, preocupações sobre esses descontos, por conta de algumas denúncias apresentadas à Controladoria.
“Desde 2019, foram mais de 11 reuniões daquele grupo de trabalho que discutia descontos associativos”, lembrou Carvalho durante sua participação na Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) que apura descontos ilegais em aposentadorias e pensões.
<h2>Alerta</h2>
Segundo o ministro, a CGU identificou, desde então, “dois pontos de alerta” sobre esses descontos. O primeiro, relativo a denúncias que haviam sido feitas sobre os descontos associativos. E o segundo ponto de alerta estava relacionado ao aumento dos valores cobrados.
Perguntado pelo relator da CPMI, deputado Alfredo Gaspar (União-AL), sobre quando teria tomado ciência desses descontos irregulares, o ministro respondeu que foi em março de 2024, após uma série de pedidos feitos por jornalistas, via <a href="https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2011/lei/l12527.htm" target="_blank">Lei de Acesso à Informação</a>.
Ele acrescentou que a área técnica da CGU informou que, antes das matérias jornalísticas, já estava fazendo um “trabalho relativo a esses descontos associativos, nos planos de 2023 para 2024”, em meio a mais de 600 auditorias.
“O que não se sabia era a dimensão do problema”, disse o ministro.
“Havia uma preocupação muito grande porque havia aumentado o número de entidades que assinaram um acordo de cooperação técnica com o INSS. Ou seja, acordos que autorizavam essas entidades a realizarem os descontos. Havia uma preocupação sobre a seriedade dessas entidades”, acrescentou.
Segundo Carvalho, o aumento no número de descontos ocorridos em 2022 e 2023 se deve ao cumprimento da lei orçamentária, do governo anterior.
<blockquote>“Cheguei na CGU em 2023. Acho que vale fazer um esclarecimento. O plano de auditoria é mais ou menos como o Orçamento, o governo herda a lei aprovada de orçamento do último ano do governo anterior. Nós herdamos o plano de auditoria da CGU feito em 2022 para executá-lo em 2023. E nós executamos. O nosso primeiro plano de auditoria só foi feito em 2023”, explicou.</blockquote>
<h2>Sigilo</h2>
Questionado pelo relator sobre declarações publicadas na imprensa, atribuídas a servidores da CGU, levantando suspeitas de que algumas informações consideradas sigilosas não teriam sido incluídas nos relatórios da CGU, o ministro disse que há diversos “imperativos legais” que podem tornar necessário o caráter sigiloso da informação, para evitar que se coloque em risco a investigação.
Ele, no entanto, garantiu que o relatório foi tornado público em sua integridade, uma vez que, após as operações da Polícia Federal, essas informações puderam ser tornadas públicas.
“Depois, com a operação realizada, não tinha motivo para se ter algo sigiloso no relatório”, acrescentou.

Redação Brasil 247

O controlador-geral da União, Vinicius Carvalho, depõe na CPMI do INSS - 02/10/2025

Brasília

CPMI do INSS: CGU suspeitava de irregularidades desde 2019

247 - A Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) que apura fraudes em descontos na folha de benefícios do INSS ouve, nesta quinta-feira (2), o ministro da Controladoria-Geral da União (CGU), Vinícius Marques de Carvalho, na condição de convidado. A oitiva foi articulada pela base governista em meio à disputa política sobre o ritmo das investigações e ocorre após a apresentação de três requerimentos, de autoria do senador Izalci Lucas (PL-DF), da senadora Soraya Thronicke (Podemos-MS) e do deputado Duarte Jr. (PSB-MA), vice-presidente do colegiado
A apuração que levou à criação da CPMI ganhou força após uma série de reportagens do portal <a href="https://www.metropoles.com/brasil/cpmi-do-inss-ouve-o-ministro-da-controladoria-geral-da-uniao-nesta-5a">Metrópoles</a>, publicada a partir de dezembro de 2023, que revelou o esquema de descontos indevidos e apontou falhas de controle no sistema do INSS. As reportagens embasaram inquérito da Polícia Federal e investigações da própria CGU, resultando na Operação Sem Desconto, deflagrada em 23 de abril, e na queda do então presidente do INSS, Alessandro Stefanutto, e do ex-ministro da Previdência Social, Carlos Lupi.
Os parlamentares querem esclarecer por que os mecanismos de integridade não interromperam o problema antes, já que o caso remonta a alertas feitos por diferentes órgãos desde 2018. Em oitiva anterior da comissão, a diretora da CGU, Eliane Viegas Mota, afirmou que o INSS tinha conhecimento do esquema desde 2019, mas não avançou nas apurações. Documentos citados pela investigação indicam que, ao longo dos anos, o instituto recebeu notificações do Ministério Público Federal (MPF), do Procon-SP e da Defensoria Pública da União sobre descontos associativos realizados sem autorização adequada de segurados.
A cronologia dos avisos abrange gestões distintas: começou em 2018, ainda no governo Michel Temer (MDB); passou por 2019 e 2020, período em que o Procon-SP, o MPF e a DPU cobraram providências; seguiu em 2021 e 2022, com novas indagações sobre a regulamentação de descontos; e chegou a 2023, quando, já no governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), foram apontadas irregularidades em Acordos de Cooperação Técnica firmados com entidades que realizavam cobranças diretamente na folha do INSS.
Para além da oitiva de Vinícius de Carvalho, a CPMI tem em pauta a votação de 97 requerimentos que tratam de convocações e convites, requisição de documentos e quebras de sigilo. A expectativa é que a comissão avance no rastreamento dos fluxos de validação que permitiram que entidades privadas cadastrassem cobranças na folha de benefícios sem a devida verificação de consentimento dos segurados.
No centro do debate, estará o papel da CGU na supervisão e no acionamento tempestivo de correições, especialmente após a consolidação de alertas recorrentes. A presença do titular da Controladoria é vista como momento-chave para detalhar eventuais falhas de governança, apontar responsabilidades e indicar ajustes em auditorias preventivas e mecanismos de bloqueio de descontos que não atendam aos critérios legais.

O ministro da CGU, Vinicius Marques de Carvalho

CPMI do INSS ouve ministro da CGU nesta quinta

247 - A Polícia Federal prendeu nesta quarta-feira (17) Caio Mário Trivellato Seabra Filho, diretor da Agência Nacional de Mineração (ANM), durante uma operação que investiga um suposto esquema bilionário de mineração ilegal. A ação foi realizada com apoio da Controladoria-Geral da União (CGU) e apura crimes como corrupção, lavagem de dinheiro e graves infrações ambientais. As informações são do jornal <a href="https://oglobo.globo.com/brasil/noticia/2025/09/17/pf-prende-diretor-da-anm-em-operacao-contra-esquema-bilionario-de-mineracao-ilegal.ghtml">O Globo</a>.&nbsp;
De acordo com a PF, 22 mandados de prisão preventiva e 79 de busca e apreensão estão sendo cumpridos em diferentes estados. A Justiça determinou ainda o bloqueio e sequestro de ativos que somam R$ 1,5 bilhão, além da suspensão das atividades de empresas investigadas.
<h2>Operação da PF atinge a cúpula da mineração</h2>
O diretor preso é advogado de formação e integra a cúpula da ANM, órgão responsável por regular e fiscalizar a atividade minerária no Brasil. As investigações revelam que a quadrilha corrompia servidores públicos em diferentes esferas estaduais e federais.&nbsp;
Segundo a Polícia Federal, "o grupo teria corrompido servidores públicos em diversos órgãos estaduais e federais de fiscalização ambiental e controle na área de mineração, com a finalidade de obter autorizações e licenças fraudulentas". Esses documentos permitiam a exploração ilegal de minério de ferro em larga escala, movimentando bilhões e mascarando as práticas ilícitas.
<h2>Impactos ambientais e riscos à preservação</h2>
O esquema teria avançado sobre áreas tombadas e próximas a unidades de conservação, causando degradação ambiental e ameaçando comunidades locais. Os investigadores destacam que a exploração irregular ampliava o risco de desastres socioambientais, colocando em perigo ecossistemas sensíveis.

PF prende diretor da ANM em operação contra esquema bilionário de fraudes no setor de mineração

A Polícia Federal (PF) e a Controladoria-Geral da União (CGU), com apoio do Ministério Público Federal e da Receita Federal, deflagraram nesta quarta-feira (17) a "Operação Rejeito" em Minas Gerais. Segundo a PF, a ação investiga uma rede criminosa acusada de corrupção, crimes ambientais e lavagem de dinheiro.
Ao todo, foram expedidos 79 mandados de busca e apreensão, 22 ordens de prisão preventiva e o afastamento de servidores públicos suspeitos de envolvimento. Além disso, a Justiça Federal determinou o bloqueio de R$ 1,5 bilhão em ativos e a suspensão de empresas ligadas ao esquema.
<h2>Licenças fraudulentas e mineração ilegal</h2>
As investigações apontam que o grupo criminoso teria corrompido servidores de órgãos estaduais e federais para obter licenças ambientais fraudulentas. Esses documentos permitiam a exploração irregular de minério de ferro em áreas tombadas e próximas a regiões de preservação, trazendo riscos de desastres ambientais e sociais.
Ainda segundo a PF, a organização agia para neutralizar fiscalizações, monitorando autoridades e criando barreiras contra o avanço de investigações.
<h2>Lavagem de dinheiro e impacto econômico</h2>
A PF afirma que o grupo utilizava diversos mecanismos de lavagem de dinheiro, ocultando os ganhos ilícitos obtidos. Os cálculos iniciais indicam que o esquema gerou lucros de pelo menos R$ 1,5 bilhão.
Além disso, foram identificados projetos em andamento avaliados em mais de R$ 18 bilhões, que também estariam vinculados à organização criminosa.

PF deflagra operação contra corrupção, mineração ilegal e crimes ambientais em MG

Sudeste

PF e CGU bloqueiam R$ 1,5 bi em ativos de ligados à esquema de corrupção e mineração ilegal em MG

Felipe Pontes - Repórter da Agência Brasil
O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta segunda-feira (15) que o governo suspenda os repasses de emendas parlamentares para nove dos dez municípios que mais receberam as chamadas “emendas Pix” entre os anos de 2020 e 2024, incluindo capitais como o Rio de Janeiro.&nbsp;
As "emendas Pix" ganharam essa alcunha por permitirem o repasse de recursos federais a estados e municípios por meio de transferência direta aos cofres do ente federado, sem que fosse identificado o político responsável pela indicação, como o dinheiro foi utilizado ou o beneficiário final do dinheiro público.&nbsp;
A suspensão determinada por Dino atinge emendas com suspeitas de irregularidades diversas identificadas pela Controladoria-Geral de União (CGU) que, por ordem do Supremo, auditou a execução das emendas Pix. Dino determinou que a Polícia Federal (PF) investigue tais suspeitas.&nbsp;
Em outra decisão, também desta segunda (15), Dino determinou que informações do Tribunal de Contas da União (TCU) sobre repasses de R$ 85 milhões, relativos a 148 emendas individuais sem plano de trabalho cadastrado, sejam encaminhadas para que a PF apure possíveis desvios na aplicação dos recursos públicos.&nbsp;
<blockquote>“A instauração dos inquéritos deverá ser realizada por estado, a fim de apurar a eventual prática dos seguintes ilícitos penais: prevaricação, desobediência a ordem judicial, emprego irregular de verbas públicas, peculato, corrupção, entre outros que se revelem no curso das investigações”, detalhou Dino.&nbsp;</blockquote>
Em 2024, esse tipo de repasse foi restringido pelo Supremo, que <a href="http://agenciabrasil.ebc.com.br/justica/noticia/2024-08/dino-determina-novas-medidas-para-garantir-transparencia-de-emendas" target="_blank">passou a exigir critérios mínimos de transparência e rastreabilidade</a> para a liberação de recursos. Segundo a CGU, entre 2020 e 2024 foram destinados mais de R$ 17,5 bilhões em emendas Pix para estados e municípios.&nbsp;
<h2>Auditoria</h2>
Numa auditoria sobre a execução de tais emendas nos dez municípios que mais receberam esse tipo de recurso, a CGU só não encontrou irregularidades em relação à cidade de São Paulo. As outras nove cidades, e os respectivos tipos de irregularidades encontradas, são:&nbsp;
<ul>
 <li>Carapicuíba (SP) – Falhas na formalização do processo licitatório relativo ao Contrato nº 145/2022;</li>
 <li>São Luiz do Anauá (RR) – Obras paralisadas, com prazo de vigência exaurido;</li>
 <li>São João de Meriti (RJ) - Indicativos de superfaturamento;</li>
 <li>Iracema (RR) – Objetos executados fora das especificações técnicas;</li>
 <li>Rio de Janeiro (RJ) - Indícios de superfaturamento;</li>
 <li>Sena Madureira (AC) - Ausência de documentos comprobatórios de entrega de produto;</li>
 <li>Camaçari (BA) - Desvio do objeto da execução do Contrato no. 320/2022;</li>
 <li>Coração de Maria (BA) – Contratação de empresa sem comprovação de capacidade técnica;</li>
 <li>Macapá (AP) – Indicativos de superfaturamento.</li>
</ul>
Em relação à transparência, a CGU observou ausência ou insuficiência de informações sobre as emendas nos Portais da Transparências desses mesmos municípios. Ainda, nessas mesmas cidades há irregularidades relativas à rastreabilidade dos recursos, como a não abertura de conta específica para o recebimento do dinheiro, uma determinação do Supremo.&nbsp;

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino - 9 de setembro de 2025

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