Câmara atacou legislação ambiental ao aprovar “PL da Devastação”, diz Sônia Guajajara

247 - A ministra dos Povos Indígenas, Sônia Guajajara, fez críticas contundentes à aprovação do projeto de lei que altera as regras para o licenciamento ambiental no Brasil. Em publicação nas redes sociais nesta quinta-feira (17), ela afirmou que a decisão da Câmara dos Deputados representa um retrocesso nas políticas ambientais do país. As informações são da CNN Brasil.

“A última madrugada deve ser pra sempre lembrada como o momento em que a Câmara dos Deputados atacou a legislação ambiental brasileira e mostrou seu descompromisso com o futuro. No ano em que receberemos a COP, nossos parlamentares mostram qual exemplo não se dar ao mundo”, disse a ministra.

A proposta — o PL 2.159/2021 — foi aprovada na madrugada de quinta por 267 votos a favor e 116 contrários, e agora segue para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). O texto estabelece normas gerais para o licenciamento ambiental em todo o território nacional e inclui a criação de novos tipos de licença, como a Licença Ambiental Especial (LAE). Essa modalidade poderá ser aplicada inclusive a empreendimentos com alto potencial de degradação ambiental, desde que atendam a critérios específicos.

A proposta aprovada incorpora 29 emendas do Senado e busca unificar regras em nível nacional. No entanto, críticas partem de diversos setores do governo e da sociedade civil, que apontam riscos de enfraquecimento no controle ambiental, especialmente em áreas sensíveis como terras indígenas, florestas e biomas ameaçados.