Brasil ingressará em ação na Corte Internacional de Justiça que acusa Israel de genocídio em Gaza

(Reuters) - O Brasil ingressará formalmente na ação aberta pela África do Sul na Corte Internacional de Justiça (CIJ) que acusa Israel de genocídio em Gaza, informou nesta quarta-feira o Itamaraty.

Em nota, o governo brasileiro afirmou que a decisão foi fundamentada "no dever dos Estados de cumprir com suas obrigações de Direito Internacional e Direito Internacional Humanitário" diante do fato de que os direitos dos palestinos estão sendo "irreversivelmente prejudicados".

O Brasil já havia apoiado o abertura da ação pela África do Sul, no ano passado. Agora, depois do que considera uma escalada de Israel nos ataques a Gaza, decidiu pela participação oficial na ação, que será feita a partir da submissão de intervenção formal no processo do CIJ.

A África do Sul move uma ação na CIJ alegando que Israel violou suas obrigações sob a Convenção do Genocídio de 1948 na retaliação ao grupo palestino Hamas em Gaza. Outros países, como Espanha, Turquia e Colômbia, já haviam solicitado ao tribunal que interviesse no caso.

Na nota, o governo brasileiro expressou "profunda indignação" com os acontecimentos em Gaza, com o uso da fome como arma de guerra, a violência indiscriminada e outras violações dos direitos humanos.

"A comunidade internacional não pode permanecer inerte diante das atrocidades em curso. O Brasil considera que já não há espaço para ambiguidade moral nem omissão política. A impunidade mina a legalidade internacional e compromete a credibilidade do sistema multilateral", disse o governo brasileiro.

A Confederação Israelita do Brasil (Conib) criticou a posição do governo brasileiro. "A nota oficial do governo Lula sobre o trágico conflito em Gaza mais uma vez demonstra como a política externa brasileira abandonou sua tradição de equilíbrio e moderação sob o comando do presidente Lula", afirmou a entidade em nota.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva é há muito tempo um crítico ferrenho das ações de Israel em Gaza, a quem acusa de genocídio, mas a decisão de quarta-feira tem um significado adicional em meio às tensões crescentes entre o Brasil e os Estados Unidos, que se opuseram ao caso apresentado pela África do Sul mesmo ainda sob o governo do ex-presidente Joe Biden.

Em fevereiro, o presidente dos EUA, Donald Trump, assinou uma ordem executiva para cortar a assistência financeira dos EUA à África do Sul, citando em parte o caso da CIJ.

Há duas semanas, o governo norte-americano anunciou que aplicará tarifas de 50% sobre as importações brasileiras, alegando perseguição ao ex-presidente Jair Bolsonaro, aliado de Trump.

Questionado sobre se essa decisão brasileira de se unir à ação sul-africana poderia piorar ainda mais a relação do Brasil com os EUA, um diplomata envolvido no tema disse à Reuters não acreditar que possa haver um impacto no relacionamento com os norte-americanos decorrente da ação.

"O presidente Lula diz que o que acontece em Gaza é um genocídio há mais de um ano", avaliou.