Após Câmara arquivar processo de cassação, futuro de Eduardo Bolsonaro está nas mãos do STF
Após manobras do PL, Câmara evita punição e transfere caso para o STF
247 - A decisão da Câmara dos Deputados de arquivar a representação contra Eduardo Bolsonaro (PL-SP) no Conselho de Ética sinaliza que o futuro político do parlamentar agora depende exclusivamente do Supremo Tribunal Federal (STF). O caso foi encerrado na quarta-feira (22), após a Casa optar por não prosseguir com o processo que apurava a atuação do deputado nos Estados Unidos — ação que resultou em sanções contra autoridades brasileiras e tarifas sobre exportações, numa tentativa de impedir o julgamento de Jair Bolsonaro (PL) pelo STF.
Eduardo Bolsonaro é investigado na Suprema Corte por suposta coação no curso do processo, relacionada justamente à sua atuação no exterior. A expectativa, segundo a coluna da jornalista Andréia Sadi, do g1, é que o julgamento ocorra apenas em 2026, prolongando a incerteza sobre seu mandato. A decisão do Conselho foi interpretada por aliados como uma proteção política, já que o deputado enfrenta risco de cassação caso o STF o condene.
Apoio integral do PL a Eduardo Bolsonaro
O líder do PL na Câmara, Sóstenes Cavalcante (RJ), reafirmou a defesa do partido ao deputado. “Nós vamos proteger o mandato de Eduardo Bolsonaro até o fim”, declarou. Segundo ele, há fundamentos jurídicos para impedir que as faltas acumuladas durante sua ausência do país resultem em perda de mandato.
Durante sua estadia nos Estados Unidos, Eduardo Bolsonaro tirou licença oficial de 120 dias, o que impediu que suas ausências fossem registradas. No entanto, após o término desse período, em julho, as faltas passaram a ser contabilizadas novamente. A Constituição prevê a cassação de parlamentares que deixem de comparecer a um terço ou mais das sessões de votação ao longo do ano legislativo.
Tentativas de blindagem e manobras internas
O PL chegou a tentar uma manobra para preservar o mandato, ao indicar Eduardo como líder da minoria, posição que poderia justificar suas ausências, com base em precedente de 2015. Entretanto, o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), rejeitou a iniciativa.
Mesmo assim, segundo a reportagem, Sóstenes Cavalcante avalia que há possibilidade de manter a blindagem. O parlamentar afirmou que pode “convencer o comando da Casa” a não permitir qualquer punição por faltas.
