ANP repassa royalties de agosto do petróleo e gás a estados e municípios
Distribuição dos valores da produção de agosto inclui contratos de concessão e cessão onerosa, segundo a ANP
247 - A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) anunciou nesta terça-feira (29) a distribuição dos royalties referentes à produção de petróleo e gás natural do mês de agosto. Os recursos foram repassados a estados, municípios e à União, conforme previsto nos contratos de concessão e de cessão onerosa.
Segundo informações oficiais, os valores distribuídos decorrem da arrecadação obtida com a exploração de campos localizados em bacias marítimas e terrestres sob diferentes regimes contratuais. O cálculo dos repasses leva em conta a produção declarada pelas empresas, o preço médio de comercialização dos combustíveis e a cotação do barril de petróleo no mercado internacional.
Os royalties — compensações financeiras pagas pelas companhias exploradoras de recursos naturais — têm como objetivo ressarcir a União e os entes federativos pela utilização de bens públicos. A legislação determina percentuais específicos de repasse, contemplando tanto os produtores diretos quanto os não produtores, por meio de fundos de participação.
Entre os principais beneficiados pela distribuição de agosto estão os estados do Rio de Janeiro, Espírito Santo e São Paulo, que concentram a maior parte da produção nacional. As variações no montante repassado decorrem de fatores como a flutuação cambial e o volume de extração mensal.
Os recursos oriundos dos royalties são fundamentais para o equilíbrio fiscal de muitos municípios, especialmente aqueles cuja economia depende fortemente da atividade petrolífera. Por lei, esses valores devem ser aplicados prioritariamente em áreas como educação, saúde, infraestrutura e meio ambiente.
A ANP destacou que o processo de distribuição é totalmente transparente e auditável. Dados detalhados sobre os valores transferidos e os beneficiários estão disponíveis no site oficial da agência, que atualiza mensalmente as planilhas de repasses por contrato e por ente federativo.
