Aneel eleva previsão e projeta alta média de 6,3% nas tarifas de energia em 2025
Aumento supera estimativa anterior e é impulsionado por subsídios, orçamento da CDE e menor devolução de créditos tributários
247 - A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) revisou para cima sua estimativa de reajuste médio nas tarifas de energia elétrica para 2025, passando de 3,5% para 6,3%. Os dados foram divulgados nesta segunda-feira (11) no boletim trimestral sobre tarifas, segundo informações do Valor Econômico. A nova projeção indica que o impacto no bolso do consumidor deverá ficar acima da inflação prevista para o ano.
De acordo com a Aneel, a principal razão para o aumento da projeção é o orçamento aprovado para a Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), que neste ano somará R$ 49,2 bilhões — sendo R$ 46,8 bilhões pagos diretamente pelos consumidores. O valor supera em R$ 8,6 bilhões a estimativa inicial da área técnica e incorpora despesas maiores com subsídios à geração distribuída, recursos da Conta de Consumo de Combustíveis (CCC) e a Tarifa Social, que o governo propõe tornar gratuita para beneficiários de programas sociais.
Menor devolução de créditos e risco de novas altas
Outro fator citado pela agência é a devolução de créditos tributários do PIS/Cofins cobrados indevidamente, que ficou abaixo do previsto. A Aneel alerta ainda para a possibilidade de novas altas nas tarifas caso o Supremo Tribunal Federal (STF) decida, nesta quarta-feira (13), a favor de um prazo de prescrição que obrigue consumidores a devolver recursos às distribuidoras.
Além disso, o relatório aponta impactos potenciais da Medida Provisória (MP) 1.300/2025, que trata da reforma do setor elétrico e inclui a abertura gradual do mercado livre para todos os consumidores, mudanças nos encargos e eliminação progressiva de subsídios cruzados entre categorias. A MP precisa ser aprovada pelo Congresso até 17 de setembro para não perder validade.
Bandeiras tarifárias seguem até o fim do ano
Sobre o sistema de bandeiras tarifárias, a Aneel informa que o acionamento continuará até que haja recuperação dos níveis de armazenamento nos reservatórios, prevista para o início do período úmido, em dezembro. Atualmente, vigora a bandeira vermelha patamar 2, a mais cara. Conforme projeções da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE), existe chance de retorno à bandeira verde no último mês do ano.
