Sistema de fomento acelera reflorestamento e preservação: como o Fundo Amazônia e o BNDES destravam recursos e resultados

Por Guilherme Levorato, 247 - Nos últimos anos, o sistema de fomento brasileiro — liderado pelo BNDES em parceria com o Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA) — consolidou-se como a principal engrenagem de financiamento para reflorestamento, conservação e bioeconomia na Amazônia. Dados oficiais do BNDES e do MMA detalham novos aportes de R$ 210 milhões, divididos entre programas de apoio a municípios críticos e de fortalecimento de cadeias sustentáveis em Terras Indígenas, além de resultados acumulados do Fundo Amazônia desde 2008 .

No aniversário de 17 anos do Fundo Amazônia, celebrados nos últimos dias 12 e 13 de agosto, BNDES e MMA fizeram um balanço que reúne 139 projetos apoiados, mais de 260 mil pessoas beneficiadas e mais de 600 organizações comunitárias fortalecidas. Os recursos garantiram a retomada acelerada de investimentos a partir de 2023, com 38 novos projetos financiados por doações internacionais e nacionais, reforçando a restauração ecológica, o ordenamento territorial e o combate a incêndios florestais na Amazônia, no Cerrado e no Pantanal .

O que financia o sistema de fomento

No pacote anunciado em Manaus, R$ 60 milhões foram destinados ao Prospera na Floresta, voltado ao turismo de base comunitária, ao empreendedorismo sustentável e à implementação de Planos de Gestão Ambiental e Territorial (PGTA) em Terras Indígenas. Outros R$ 150 milhões alimentam o programa União com Municípios pela Redução de Desmatamento e Incêndios Florestais, que alcança 70 municípios prioritários em seis estados da Amazônia Legal. A lógica é combinar prevenção, monitoramento e regularização ambiental e fundiária com geração de renda local, de modo a reduzir a pressão sobre a floresta e ampliar a resiliência econômica das comunidades .

Há, ainda, uma pauta crescente de restauração florestal e de cadeias da bioeconomia — do manejo de produtos da sociobiodiversidade à recuperação de áreas degradadas — com foco em “floresta em pé”. Desde 2008, o Fundo Amazônia soma R$ 5,6 bilhões aprovados em 133 projetos (com R$ 2,7 bilhões desembolsados até junho de 2025) e vem ampliando o alcance territorial, com iniciativas de comando e controle, prevenção e combate a incêndios, e fortalecimento institucional de órgãos como Ibama e forças de segurança. No Amazonas, por exemplo, os investimentos somam R$ 277 milhões em 13 projetos, incluindo ações de formação indígena e apoio a brigadas e bombeiros militares .

Por que os recursos estão destravando

A atual rodada de financiamentos foi impulsionada por um cenário de queda do desmatamento, indicador-chave para a governança do fundo e para o destravamento de novas doações. De acordo com os dados oficiais, a redução foi de 46% em 2024 na comparação com 2022, o que permitiu acelerar a aprovação de projetos e ampliar a ambição territorial das ações .

No desenho institucional, o Fundo Amazônia opera com pagamento por resultados e auditoria externa independente, captando recursos de países parceiros — Noruega, Alemanha, Reino Unido, Estados Unidos, Dinamarca, Suíça, Japão e Irlanda, entre outros — e canalizando-os para projetos com governança robusta, transparência e metas de impacto socioambiental. O objetivo é articular conservação, inclusão produtiva e serviços ecossistêmicos, com monitoramento contínuo dos resultados em campo .

O que dizem as autoridades e as comunidades

Ao apresentar os novos aportes, o presidente do BNDES, Aloizio Mercadante, ressaltou que o Prospera na Floresta conecta “a conservação ambiental com o bem-estar das comunidades locais, buscando fortalecer a bioeconomia, a segurança alimentar e o empoderamento comunitário, com base nos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODSs) das Nações Unidas” . Em balanço pelos 17 anos do fundo, ele afirmou: “O Fundo Amazônia é um instrumento fundamental para preservação do meio ambiente. E, nesses 17 anos, mostrou que é possível unir preservação com desenvolvimento sustentável e melhoria de vida para as populações da Amazônia”, com o compromisso de seguir atuando “com transparência e resultados concretos, para que a floresta continue de pé e gerando oportunidades para quem vive nela e dela” .

A ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina Silva, destacou que o avanço recente só foi possível graças ao desempenho no combate ao desmatamento — o que, na prática, viabilizou a liberação de novos recursos. “O melhor indicador é o fato dos recursos estarem chegando a cada um de vocês”, disse a lideranças indígenas e comunitárias presentes ao anúncio . Em mensagem sobre a arquitetura do fundo, ela acrescentou: “O Fundo Amazônia tem uma arquitetura complexa, cuja construção teve a participação de vários parceiros, e foi inovadora e pioneira para pagar pelo resultado já alcançado em relação à queda do desmatamento. Ele alcança povos indígenas, quebradeiras de coco, seringueiros, pescadores tradicionais e todos que têm resultados alcançados na preservação da floresta pelo seu próprio modo de vida” .

Na avaliação do secretário-executivo do MMA, João Paulo Capobianco, o fundo estabeleceu um “processo extremamente virtuoso”, ampliando a execução de políticas públicas, fortalecendo programas de bioeconomia e restauração e contribuindo para reduzir o desmatamento. Ele também reiterou a meta: “nosso compromisso, junto ao presidente Lula, é com o desmatamento zero até 2030, não só na Amazônia, mas em todos os biomas do país” .

A diretora socioambiental do BNDES, Tereza Campello, sublinhou a estratégia de aliar conservação à inclusão produtiva: “Para manter a floresta em pé, temos que gerar emprego e renda para nossa população que vive no meio rural da Amazônia: extrativistas, quilombos indígenas, silvicultores, ribeirinhos e assim por diante”. A fala sintetiza a diretriz que orienta o desenho dos editais e a escolha de projetos, priorizando cadeias sustentáveis, assistência técnica e infraestrutura local para reduzir a vulnerabilidade socioambiental .

Impacto medido em hectares, pessoas e governança

O conjunto de projetos financiados cria um efeito de rede: 139 iniciativas apoiadas, mais de 260 mil pessoas alcançadas e mais de 600 organizações comunitárias fortalecidas, incluindo 161 Terras Indígenas. Esses números traduzem frentes de atuação complementares — desde a criação e implementação de PGTAs e a recuperação de áreas degradadas até a estruturação de circuitos de comercialização da sociobiodiversidade e a capacitação de brigadistas — com foco explícito em escala e replicabilidade regional .

Na ponta, as prefeituras selecionadas pelo programa União com Municípios recebem investimentos e suporte técnico para monitorar e prevenir desmatamento e queimadas, fortalecer cadastros e regularização ambiental, aprimorar a gestão territorial e integrar ações de comando e controle. Em paralelo, o Prospera na Floresta conecta turismo de base comunitária, empreendedorismo local e valorização cultural com metas ambientais — uma combinação que, segundo os depoimentos, tem acelerado o acesso a crédito e a mercados para produtos da bioeconomia .

De onde vêm os recursos — e como chegam ao território

O mecanismo de pagamento por resultados permite captar doações de países parceiros e canalizá-las para projetos com comprovação de impacto, enquanto a governança — com gestão pelo BNDES e auditoria independente — sustenta a transparência e a credibilidade internacional do arranjo. Desde 2023, a carteira foi reforçada por R$ 1,5 bilhão em novas doações, com a Noruega à frente e a participação de Alemanha, Reino Unido, Estados Unidos, Dinamarca, Suíça, Japão e Irlanda, entre outros, garantindo previsibilidade ao fluxo de financiamento e estabilidade às organizações executoras em campo .

A combinação entre desempenho ambiental (queda do desmatamento), estratégia territorial (municípios prioritários e Terras Indígenas) e inclusão produtiva (bioeconomia e restauração) explica por que o sistema de fomento tem sido decisivo para reflorestar áreas críticas, evitar novas perdas de cobertura nativa e elevar renda local. Na prática, os projetos funcionam como laboratórios de políticas públicas, gerando evidências e rotas de escalonamento que retroalimentam a tomada de decisão de estados, União e sociedade civil organizada.