Por Guilherme Levorato, 247 - Nos últimos anos, o sistema de fomento brasileiro — liderado pelo BNDES em parceria com o Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA) — consolidou-se como a principal engrenagem de financiamento para reflorestamento, conservação e bioeconomia na Amazônia. Dados oficiais do BNDES e do MMA detalham <a href="https://www.brasil247.com/brasil-sustentavel/bndes-e-ministerio-do-meio-ambiente-destinam-r-210-milhoes-a-projetos-sustentaveis-na-amazonia">novos aportes de R$ 210 milhões</a>, divididos entre programas de apoio a municípios críticos e de fortalecimento de cadeias sustentáveis em Terras Indígenas, além de resultados acumulados do Fundo Amazônia desde 2008 .
No <a href="https://www.brasil247.com/brasil-sustentavel/fundo-amazonia-celebra-17-anos-com-novos-projetos-e-investimentos-para-combater-o-desmatamento">aniversário de 17 anos do Fundo Amazônia</a>, celebrados nos últimos dias 12 e 13 de agosto, BNDES e MMA fizeram um balanço que reúne 139 projetos apoiados, mais de 260 mil pessoas beneficiadas e mais de 600 organizações comunitárias fortalecidas. Os recursos garantiram a retomada acelerada de investimentos a partir de 2023, com 38 novos projetos financiados por doações internacionais e nacionais, reforçando a restauração ecológica, o ordenamento territorial e o combate a incêndios florestais na Amazônia, no Cerrado e no Pantanal .
<h2>O que financia o sistema de fomento</h2>
No pacote anunciado em Manaus, R$ 60 milhões foram destinados ao Prospera na Floresta, voltado ao turismo de base comunitária, ao empreendedorismo sustentável e à implementação de Planos de Gestão Ambiental e Territorial (PGTA) em Terras Indígenas. Outros R$ 150 milhões alimentam o programa União com Municípios pela Redução de Desmatamento e Incêndios Florestais, que alcança 70 municípios prioritários em seis estados da Amazônia Legal. A lógica é combinar prevenção, monitoramento e regularização ambiental e fundiária com geração de renda local, de modo a reduzir a pressão sobre a floresta e ampliar a resiliência econômica das comunidades .
Há, ainda, uma pauta crescente de restauração florestal e de cadeias da bioeconomia — do manejo de produtos da sociobiodiversidade à recuperação de áreas degradadas — com foco em “floresta em pé”. Desde 2008, o Fundo Amazônia soma R$ 5,6 bilhões aprovados em 133 projetos (com R$ 2,7 bilhões desembolsados até junho de 2025) e vem ampliando o alcance territorial, com iniciativas de comando e controle, prevenção e combate a incêndios, e fortalecimento institucional de órgãos como Ibama e forças de segurança. No Amazonas, por exemplo, os investimentos somam R$ 277 milhões em 13 projetos, incluindo ações de formação indígena e apoio a brigadas e bombeiros militares .
<h2>Por que os recursos estão destravando</h2>
A atual rodada de financiamentos foi impulsionada por um cenário de queda do desmatamento, indicador-chave para a governança do fundo e para o destravamento de novas doações. De acordo com os dados oficiais, a redução foi de 46% em 2024 na comparação com 2022, o que permitiu acelerar a aprovação de projetos e ampliar a ambição territorial das ações .
No desenho institucional, o Fundo Amazônia opera com pagamento por resultados e auditoria externa independente, captando recursos de países parceiros — Noruega, Alemanha, Reino Unido, Estados Unidos, Dinamarca, Suíça, Japão e Irlanda, entre outros — e canalizando-os para projetos com governança robusta, transparência e metas de impacto socioambiental. O objetivo é articular conservação, inclusão produtiva e serviços ecossistêmicos, com monitoramento contínuo dos resultados em campo .
<h2>O que dizem as autoridades e as comunidades</h2>
Ao apresentar os novos aportes, o presidente do BNDES, Aloizio Mercadante, ressaltou que o Prospera na Floresta conecta “a conservação ambiental com o bem-estar das comunidades locais, buscando fortalecer a bioeconomia, a segurança alimentar e o empoderamento comunitário, com base nos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODSs) das Nações Unidas” . Em balanço pelos 17 anos do fundo, ele afirmou: “O Fundo Amazônia é um instrumento fundamental para preservação do meio ambiente. E, nesses 17 anos, mostrou que é possível unir preservação com desenvolvimento sustentável e melhoria de vida para as populações da Amazônia”, com o compromisso de seguir atuando “com transparência e resultados concretos, para que a floresta continue de pé e gerando oportunidades para quem vive nela e dela” .
A ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina Silva, destacou que o avanço recente só foi possível graças ao desempenho no combate ao desmatamento — o que, na prática, viabilizou a liberação de novos recursos. “O melhor indicador é o fato dos recursos estarem chegando a cada um de vocês”, disse a lideranças indígenas e comunitárias presentes ao anúncio . Em mensagem sobre a arquitetura do fundo, ela acrescentou: “O Fundo Amazônia tem uma arquitetura complexa, cuja construção teve a participação de vários parceiros, e foi inovadora e pioneira para pagar pelo resultado já alcançado em relação à queda do desmatamento. Ele alcança povos indígenas, quebradeiras de coco, seringueiros, pescadores tradicionais e todos que têm resultados alcançados na preservação da floresta pelo seu próprio modo de vida” .
Na avaliação do secretário-executivo do MMA, João Paulo Capobianco, o fundo estabeleceu um “processo extremamente virtuoso”, ampliando a execução de políticas públicas, fortalecendo programas de bioeconomia e restauração e contribuindo para reduzir o desmatamento. Ele também reiterou a meta: “nosso compromisso, junto ao presidente Lula, é com o desmatamento zero até 2030, não só na Amazônia, mas em todos os biomas do país” .
A diretora socioambiental do BNDES, Tereza Campello, sublinhou a estratégia de aliar conservação à inclusão produtiva: “Para manter a floresta em pé, temos que gerar emprego e renda para nossa população que vive no meio rural da Amazônia: extrativistas, quilombos indígenas, silvicultores, ribeirinhos e assim por diante”. A fala sintetiza a diretriz que orienta o desenho dos editais e a escolha de projetos, priorizando cadeias sustentáveis, assistência técnica e infraestrutura local para reduzir a vulnerabilidade socioambiental .
<h2>Impacto medido em hectares, pessoas e governança</h2>
O conjunto de projetos financiados cria um efeito de rede: 139 iniciativas apoiadas, mais de 260 mil pessoas alcançadas e mais de 600 organizações comunitárias fortalecidas, incluindo 161 Terras Indígenas. Esses números traduzem frentes de atuação complementares — desde a criação e implementação de PGTAs e a recuperação de áreas degradadas até a estruturação de circuitos de comercialização da sociobiodiversidade e a capacitação de brigadistas — com foco explícito em escala e replicabilidade regional .
Na ponta, as prefeituras selecionadas pelo programa União com Municípios recebem investimentos e suporte técnico para monitorar e prevenir desmatamento e queimadas, fortalecer cadastros e regularização ambiental, aprimorar a gestão territorial e integrar ações de comando e controle. Em paralelo, o Prospera na Floresta conecta turismo de base comunitária, empreendedorismo local e valorização cultural com metas ambientais — uma combinação que, segundo os depoimentos, tem acelerado o acesso a crédito e a mercados para produtos da bioeconomia .
<h2>De onde vêm os recursos — e como chegam ao território</h2>
O mecanismo de pagamento por resultados permite captar doações de países parceiros e canalizá-las para projetos com comprovação de impacto, enquanto a governança — com gestão pelo BNDES e auditoria independente — sustenta a transparência e a credibilidade internacional do arranjo. Desde 2023, a carteira foi reforçada por R$ 1,5 bilhão em novas doações, com a Noruega à frente e a participação de Alemanha, Reino Unido, Estados Unidos, Dinamarca, Suíça, Japão e Irlanda, entre outros, garantindo previsibilidade ao fluxo de financiamento e estabilidade às organizações executoras em campo .
A combinação entre desempenho ambiental (queda do desmatamento), estratégia territorial (municípios prioritários e Terras Indígenas) e inclusão produtiva (bioeconomia e restauração) explica por que o sistema de fomento tem sido decisivo para reflorestar áreas críticas, evitar novas perdas de cobertura nativa e elevar renda local. Na prática, os projetos funcionam como laboratórios de políticas públicas, gerando evidências e rotas de escalonamento que retroalimentam a tomada de decisão de estados, União e sociedade civil organizada.

Guilherme Levorato

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Brasil Sustentável

Sistema de fomento acelera reflorestamento e preservação: como o Fundo Amazônia e o BNDES destravam recursos e resultados

247 - O Fundo Amazônia, gerido pelo BNDES e coordenado pelo Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA), aprovou nesta quinta-feira (18) a liberação de até R$ 150 milhões para ações de prevenção e combate a incêndios florestais em estados dos biomas Cerrado e Pantanal. A informação foi divulgada pelo próprio governo federal e representa um marco histórico: é a primeira vez que o fundo será aplicado fora da Amazônia Legal.
O projeto aprovado, batizado de Manejo Integrado do Fogo, foi elaborado em parceria entre o Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), a Casa Civil, o MMA e outros ministérios e órgãos. Os recursos não reembolsáveis financiarão a compra de equipamentos, veículos e insumos estratégicos para os Corpos de Bombeiros e brigadas florestais de Mato Grosso do Sul, Goiás, Minas Gerais, Bahia, Piauí e do Distrito Federal, além da Força Nacional de Segurança Pública.
Reforço contra queimadas diante da crise ambiental - A iniciativa tem como objetivo ampliar a capacidade de resposta dos estados diante do agravamento dos incêndios florestais que marcaram 2024 e das previsões alarmantes para 2025. O presidente do BNDES, Aloizio Mercadante, alertou para o cenário crítico vivido no ano. “O avanço dos incêndios florestais e das queimadas não autorizadas em biomas como o Cerrado e o Pantanal tem exigido uma resposta emergencial e integrada do Estado brasileiro”, afirmou.
Segundo Mercadante, só em 2024 o Cerrado perdeu 9,7 milhões de hectares para o fogo, enquanto no Pantanal as queimadas devastaram 1,9 milhão de hectares. A ação do governo, segundo ele, ocorre sob orientação direta do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Marina Silva: "governança do fogo à altura do desafio climático" - A ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, defendeu o reforço imediato às estruturas de prevenção nos dois biomas. “O apoio do Fundo Amazônia será determinante para que os Corpos de Bombeiros dos estados que abrigam esses biomas sejam capacitados e equipados com caminhões-tanque e bombas costais, por exemplo, e possam atuar em conjunto com o governo federal no controle dos incêndios”, declarou.
Para Marina, é imprescindível garantir que todos os entes federativos estejam preparados para enfrentar os efeitos da crise climática. “Para que o Brasil tenha uma governança do fogo à altura dos desafios impostos pela mudança do clima, é crucial que todos estejam fortalecidos em suas capacidades para cumprir com suas atribuições”, disse.
Três frentes de ação: local, estadual e interestadual - O projeto atuará em três níveis:
<ol>
 <li>Local: Apoio a brigadas florestais compostas por moradores treinados e cadastrados nos Corpos de Bombeiros. Eles formam a linha de frente na contenção inicial do fogo.</li>
 <li>Estadual: Estruturação dos Corpos de Bombeiros com equipamentos e veículos, como caminhonetes 4x4, drones, bombas costais, GPS portáteis, notebooks, caminhões-tanque e unidades especializadas como ABTF e ABTS-1.</li>
 <li>Interestadual: Fortalecimento da Força Nacional de Segurança Pública, que será equipada com kits completos para reforçar estados em situações emergenciais.</li>
</ol>
Cada estado beneficiado deverá firmar parceria com o Ministério da Justiça e comprometer-se a utilizar os recursos exclusivamente para as ações previstas, assegurando a conservação dos bens adquiridos.
Combate ao crime ambiental e inteligência compartilhada - O ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, ressaltou a articulação entre as esferas federais, estaduais e municipais. “Estamos nos antecipando a eventuais problemas futuros, utilizando a experiência dos combates às queimadas que tivemos nos últimos anos para avançar”, disse. Ele também destacou o papel das forças federais e mencionou o projeto de lei em tramitação no Congresso que endurece punições para crimes de incêndio ambiental.
Fundo Amazônia expande escopo e fortalece combate ao fogo - O projeto também reforça a atuação nacional do Fundo Amazônia. Criado para combater o desmatamento e promover o desenvolvimento sustentável, o fundo passou a incluir, desde maio de 2024, o apoio a biomas fora da Amazônia Legal, como o Cerrado e o Pantanal, diante do aumento expressivo de focos de incêndio nessas regiões.
Pela legislação, até 20% dos recursos do fundo podem ser aplicados em ações de controle e monitoramento ambiental fora da Amazônia. A decisão do Comitê Orientador do Fundo Amazônia (COFA) considerou a urgência do cenário e permitiu essa expansão.
Além disso, o fundo já financiava ações em outros biomas por meio do Cadastro Ambiental Rural (CAR), utilizado como ferramenta de controle ambiental em todo o país.
Com o projeto Manejo Integrado do Fogo, o Brasil avança na construção de uma política nacional robusta de enfrentamento às queimadas, fundamentada na cooperação federativa, na ciência e na proteção efetiva dos biomas.

Brigadistas combatem incêndios florestais

Fundo Amazônia destina R$ 150 milhões para combater incêndios no Cerrado e no Pantanal

Agência BNDES - O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) aprovou nesta quinta-feira (17) a destinação de até R$ 150 milhões em recursos não reembolsáveis do Fundo Amazônia para ações de prevenção e combate a incêndios florestais nos biomas Cerrado e Pantanal. O projeto aprovado, Manejo Integrado do Fogo, foi uma construção interministerial apresentada pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública e marca a primeira ação do Fundo para aplicação de recursos no enfrentamento a incêndios em outros biomas além da Amazônia Legal. O Fundo Amazônia é gerido pelo BNDES, sob coordenação do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA).
O projeto vai apoiar os corpos de bombeiros militares e brigadas florestais de Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Goiás, Bahia, Piauí e Distrito Federal, além da Força Nacional de Segurança Pública. Os investimentos contemplam aquisição de equipamentos, máquinas, veículos e insumos estratégicos para ampliar a capacidade de resposta a incêndios. O objetivo é ampliar a capacidade de resposta diante do agravamento dos incêndios florestais registrado em 2024 e da previsão de novos episódios extremos para 2025.
“O avanço dos incêndios florestais e das queimadas não autorizadas em biomas como o Cerrado e o Pantanal tem exigido uma resposta emergencial e integrada do Estado brasileiro”, afirma Aloizio Mercadante, presidente do BNDES. “Em 2024, o país enfrentou um cenário crítico e atípico de fogo, com impactos sobre a vegetação nativa, sobretudo no Pantanal, na Amazônia e no Cerrado. No Cerrado, foram 9,7 milhões de hectares queimados em 2024; e no Pantanal, 1,9 milhões de hectares. Sob orientação do presidente Lula, estamos ampliando as ações de monitoramento e controle de incêndios florestais e queimadas”.
A proposta é resultado de uma construção interministerial, que contou com a participação do MMA, Casa Civil, MJSP, Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR), Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), estados e outros parceiros — e de discussões realizadas no âmbito da Câmara Técnica Permanente de Articulação Interfederativa do Comitê Nacional de Manejo Integrado do Fogo e autorizada previamente pelo Comitê Orientador do Fundo Amazônia (Cofa). O projeto é uma resposta concreta à implementação da Política Nacional de Manejo Integrado do Fogo (PNMIF).
A ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina Silva, destacou que as ações de prevenção e combate aos incêndios no Pantanal e Cerrado, duramente atingidos pelos incêndios nos últimos anos, também devem ser reforçadas. “O apoio do Fundo Amazônia será determinante para que os Corpos de Bombeiros dos estados que abrigam esses biomas sejam capacitados e equipados com caminhões-tanque e bombas costais, por exemplo, e possam atuar em conjunto com o governo federal no controle dos incêndios”, ressaltou. “Para que o Brasil tenha uma governança do fogo à altura dos desafios impostos pela mudança do clima, é crucial que todos os entes federativos estejam fortalecidos em suas capacidades para cumprir com suas atribuições, de acordo com a Política Nacional de Manejo Integrado do Fogo”.
A lógica de atuação do projeto está dividida em três escalas: local, estadual e interestadual. No nível local, serão apoiadas brigadas florestais formadas por moradores treinados e cadastradas nos Corpos de Bombeiros Militares, consideradas a primeira linha de defesa contra o fogo. Na escala estadual, o foco é estruturar os Corpos de Bombeiros com veículos e equipamentos. Já no nível interestadual, o projeto fortalece a atuação da Força Nacional em operações integradas. (veja detalhes abaixo). 
Os investimentos incluem caminhonetes 4x4 com kits de combate a incêndios, bombas costais, sopradores, drones, GPS portáteis, notebooks e veículos especializados como autobomba tanque florestal (ABTF), autobomba tanque e salvamento (ABTS-1), guinchos e veículos de carga. Cada estado apoiado deverá formalizar parceria com o Ministério da Justiça, comprometendo-se a utilizar os bens exclusivamente em ações de prevenção e combate ao fogo e garantir a conservação dos equipamentos.
“Estamo-nos antecipando a eventuais problemas futuros, utilizando a experiência dos combates às queimadas que tivemos nos últimos anos para avançar”, destaca o ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski. “Vamos seguir protegendo nossos biomas em um esforço conjunto, com inteligência compartilhada e integração do Governo Federal e suas forças, como Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal e Força Nacional, com os Corpos de Bombeiros e com as brigadas florestais dos estados. Junto a isso, temos uma ação concreta, que é o projeto de lei elaborado pelo ministério que torna mais rigorosa as penas em caso de incêndios criminosos e que está em tramitação no Congresso Nacional”.
Fundo Amazônia
O projeto também reforça o papel do Fundo Amazônia no apoio ao fortalecimento institucional e à proteção ambiental em escala nacional. O ambiente de cooperação entre União, estados e municípios, construído por meio do Cofa e da Câmara Técnica Permanente de Articulação Interfederativa, vem sendo essencial para a consolidação de uma política integrada e eficiente de prevenção aos incêndios florestais.
O Cofa aprovou, em maio deste ano, a possibilidade de apoio a biomas além da Amazônia Legal, considerando o agravamento dos incêndios florestais em 2024 e os riscos para 2025. A legislação permite que até 20% dos recursos do Fundo Amazônia sejam aplicados em ações de controle e monitoramento ambiental em outros biomas.
Essa não é a primeira vez que o Fundo Amazônia é acionado para fortalecer ações de monitoramento e controle do desmatamento de outros biomas brasileiros. O Cofa já havia considerado, por exemplo, que os projetos de Cadastro Ambiental Rural (CAR) são parte dos sistemas de controle ambiental e incluiu o tema nos focos de atuação fora da Amazônia Legal. Assim, os recursos do Fundo Amazônia puderam ser empregados para apoiar a regularização do CAR de vários estados país.
Desde a sua retomada em 2023, o Fundo Amazônia ampliou o apoio a projetos de combate a incêndios. Já foram aprovados R$ 371 milhões para os Corpos de Bombeiros dos nove estados da Amazônia Legal, além de apoios específicos ao Ibama/Prevfogo, por exemplo.
Com a aprovação do projeto Manejo Integrado do Fogo, o Fundo contribui para construção de uma política nacional integrada de prevenção e controle do fogo, com base na ciência, na cooperação federativa e na proteção dos biomas brasileiros.
Veja os componentes do projeto Manejo Integrado do Fogo
A estratégia do projeto congrega atuação em escalas local, estadual e Inter federativa, buscando maior eficácia ao combate a incêndios florestais e queimadas não autorizadas. 
O apoio à implementação da Política Nacional de Manejo Integrado do Fogo requer que os estados e demais entes apoiados assumam compromissos e responsabilidades que contribuam para a estruturação e o fortalecimento da política.
<ol><li>Apoio às Brigadas Florestais: O projeto prevê o apoio a brigadas florestais formadas por população local treinada, que atuam de forma imediata, antes da chegada dos bombeiros. Serão fornecidos equipamentos de proteção individual e de combate a brigadas cadastradas nos Corpos de Bombeiros Militares de Minas Gerais, Mato Grosso do Sul, Goiás, Bahia, Piauí e Distrito Federal.

</li><li>Estruturação dos Corpos de Bombeiros Militares: O apoio busca ampliar a capacidade de prevenção e combate ao fogo com veículos, equipamentos e infraestrutura. Entre os itens previstos estão: caminhonetes 4x4 com kit de combate a incêndios; bombas costais; autobomba tanque florestal (ABTF), autobomba tanque e salvamento (ABTS-1), GPS portáteis e drones (no caso do DF). A estruturação garante maior autonomia, segurança e agilidade, especialmente diante da gravidade dos incêndios no Cerrado e no Pantanal.

</li><li>Apoio à Força Nacional de Segurança Pública: A Força Nacional será equipada para atuar quando os estados necessitarem de reforço técnico e logístico. Serão adquiridos: Bombas costais, sopradores, caminhonetes com kits de combate, 70 kits para pick-ups, ABTF, guincho caracterizado, veículo urbano de Carga (VUC), drones e notebooks.</li></ol>

Redação Brasil 247

Aloizio Mercadante e o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social

Meio Ambiente

BNDES aprova R$ 150 milhões do Fundo Amazônia para prevenção e combate a incêndios no Cerrado e no Pantanal

247 - O Fundo Amazônia, tradicionalmente voltado à preservação da Floresta Amazônica, poderá financiar pela primeira vez ações de combate a incêndios nos biomas Cerrado e Pantanal. A decisão foi aprovada por unanimidade pelo Comitê Orientador do Fundo Amazônia (COFA) e marca uma ampliação estratégica do uso dos recursos.
Um primeiro projeto — atualmente em análise no Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), gestor do Fundo — prevê até R$ 150 milhões em investimentos não reembolsáveis. A proposta é direcionada ao apoio dos Corpos de Bombeiros Militares e brigadas florestais em Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Goiás, Bahia, Piauí e Distrito Federal, além da Força Nacional de Segurança Pública.
Equipamentos e infraestrutura para resposta rápida - Os recursos poderão ser aplicados na aquisição de equipamentos, veículos e maquinário estratégico para a prevenção e o combate direto aos focos de incêndio. A proposta, elaborada a partir de um esforço interministerial e apresentada pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), já recebeu sinal verde do Comitê de Crédito e Operações do BNDES em 1º de julho.
A medida foi possibilitada pelo Decreto Federal 6.527, que autoriza a aplicação de até 20% dos recursos do Fundo Amazônia em ações de controle de desmatamento em biomas fora da Amazônia Legal. Diante da intensificação dos incêndios florestais em 2024 e de projeções alarmantes para 2025, o COFA aprovou, em maio, apoio à Política Nacional de Manejo Integrado do Fogo (PNMIF) também em outras regiões do país.
Autoridades destacam impacto climático e crime ambiental - Segundo o secretário-executivo do MMA, João Paulo Capobianco, a medida é urgente:
<blockquote>“A decisão do COFA de apoiar ações de prevenção e combate aos incêndios florestais no Cerrado e Pantanal com recursos do Fundo Amazônia, em conformidade com as regras de seu funcionamento, é extremamente importante. É uma resposta necessária ao cenário de agravamento dos eventos climáticos extremos, que estão levando à intensificação e prolongamento das secas em todos os biomas brasileiros”.</blockquote>
A diretora Socioambiental do BNDES, Tereza Campello, também alertou para o novo padrão de desmatamento:
<blockquote>“Antigamente, quem queria desmatar usava tratores e correntão para derrubar a floresta. Agora, estão colocando fogo, que é uma forma de desmatar mais barata e com menos digitais”.</blockquote>
Ela reforçou que os incêndios em áreas como o Cerrado e o Pantanal têm impactos diretos na Amazônia, uma vez que esses biomas formam uma faixa de proteção ecológica ao seu redor.
Para o secretário-executivo do MJSP, Manoel Carlos de Almeida Neto, é essencial dispor de todos os meios possíveis no combate às queimadas:
<blockquote>“Uma das formas é dar condições aos Corpos de Bombeiros e brigadistas, além de disponibilizarmos a Força Nacional de Segurança Pública para o combate às chamas. Em outra frente, a Polícia Federal atua em investigações de possíveis incêndios criminosos”.</blockquote>
Ações anteriores e histórico de apoio - A decisão não é inédita. O Fundo Amazônia já foi utilizado para apoiar ações de regularização ambiental via Cadastro Ambiental Rural (CAR), considerado essencial para o controle do desmatamento em todo o território nacional.
Desde sua reativação em 2023, após quatro anos de paralisação, o Fundo já destinou R$ 405 milhões ao fortalecimento dos Corpos de Bombeiros da Amazônia Legal. Desse total, R$ 370 milhões já foram contratados para nove estados, com destaque para projetos de R$ 45 milhões cada em Roraima, Amapá, Pará, Amazonas, Maranhão, Mato Grosso e Tocantins, e aportes entre R$ 21 milhões e R$ 34 milhões para Acre e Rondônia.
Colaboração entre entes federativos é chave - A expansão da PNMIF exige contrapartidas dos estados contemplados, que precisam assumir compromissos para estruturar e reforçar suas capacidades de resposta.
<blockquote>“A cooperação entre ministérios, estados e instituições privadas demonstra que é possível construir soluções robustas para enfrentar os incêndios e proteger os nossos biomas”, disse Capobianco.</blockquote>
<blockquote>Tereza Campello completou: “esse ambiente colaborativo que estamos gerando vai ser estratégico para o enfrentamento aos incêndios daqui para frente. Os estados vão ser ainda mais colaborativos uns com os outros”.</blockquote>
Fundo Amazônia: trajetória e impacto - Criado em 2008, o Fundo Amazônia é coordenado pelo MMA e operado pelo BNDES, com a missão de captar recursos nacionais e internacionais para projetos voltados à conservação e ao uso sustentável da Amazônia Legal.
De 2009 até junho de 2025, o Fundo já aprovou R$ 5,6 bilhões para 133 projetos, com R$ 2,7 bilhões efetivamente desembolsados, em valores atualizados pela inflação. Informações detalhadas sobre cada iniciativa financiada estão disponíveis no portal oficial do Fundo Amazônia.

Fundo Amazônia poderá financiar combate a incêndios no Cerrado e Pantanal

Agência BNDES - Os recursos do Fundo Amazônia serão usados para fortalecer ações de prevenção e combate a incêndios também nos biomas Cerrado e Pantanal. A destinação foi aprovada por unanimidade pelo Comitê Orientador do Fundo Amazônia (COFA) e um primeiro projeto para atender a seis estados está em análise no Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), gestor do Fundo, que tem a coordenação do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima.
O projeto, elaborado a partir de discussões interministeriais e apresentado ao BNDES pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública, pode alcançar R$ 150 milhões para apoio a Corpos de Bombeiros Militares e brigadas florestais de Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Goiás, Bahia, Piauí e Distrito Federal, bem como a Força Nacional de Segurança Pública. Os recursos, não reembolsáveis, podem ser usados para aquisição de equipamentos, máquinas e veículos estratégicos para combate e prevenção a incêndios florestais e queimadas não autorizadas.
Construção interministerial – Embora o Fundo Amazônia tenha sido estabelecido com foco na Floresta Amazônica, o Decreto Federal 6.527 permite que até 20% dos recursos sejam destinados a ações de monitoramento e controle do desmatamento em outros biomas brasileiros. Diante da gravidade dos incêndios florestais em 2024 e das projeções para 2025, o COFA, em reunião extraordinária no mês de maio, aprovou o apoio à implementação da Política Nacional de Manejo Integrado do Fogo (PNMIF) para além da Amazônia Legal. O projeto apresentado pelo Ministério da Justiça teve sua elegibilidade aprovada pelo Comitê de Crédito e Operações do BNDES no último dia 1 de julho.
A destinação dos recursos visa o fortalecimento das capacidades nacionais e subnacionais de prevenção, monitoramento e controle de incêndios florestais e queimadas não autorizadas. O COFA é composto por representantes do governo federal, dos nove estados da Amazônia Legal e da sociedade civil.
&nbsp;A decisão é resultado de uma construção interministerial, que contou com a participação do MMA, Casa Civil, MJSP, Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR), Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), estados e outros parceiros — e de discussões realizadas no âmbito da Câmara Técnica Permanente de Articulação Interfederativa do Comitê Nacional de Manejo Integrado do Fogo.
"Antigamente, quem queria desmatar usava tratores e correntão para derrubar a floresta. Agora, estão colocando fogo, que é uma forma de desmatar mais barata e com menos digitais", observa a diretora Socioambiental do BNDES, Tereza Campello. Ela lembra que o Pantanal e o Cerrado preenchem uma extensa faixa que cerca a Amazônia e que os dois biomas foram fortemente atingidos por queimadas no ano passado. "O fogo se tornou um vetor do desmatamento criminoso. Daí a importância de fortalecer os Corpos de Bombeiros. É importante e adequado ajudar a enfrentar esse desmatamento no Cerrado e no Pantanal, pois protege a própria Amazônia".
“A decisão do COFA de apoiar ações de prevenção e combate aos incêndios florestais no Cerrado e Pantanal com recursos do Fundo Amazônia, em conformidade com as regras de seu funcionamento, é extremamente importante. É uma resposta necessária ao cenário de agravamento dos eventos climáticos extremos, que estão levando à intensificação e prolongamento das secas em todos os biomas brasileiros. É, também, uma contribuição relevante para a implementação da Lei do Manejo Integrado do Fogo, aprovada pelo Congresso Nacional e sancionada pelo Presidente Lula no ano passado, e que já foi regulamentada por meio de Resolução do Comitê Nacional do Manejo Integrado do Fogo”, pontuou o secretário-executivo do MMA, João Paulo Capobianco. Segundo ele, os recursos do Fundo Amazônia se somarão aos recursos orçamentários do governo federal e dos estados e municípios para promover ações concretas e articuladas: “A cooperação entre ministérios, estados e instituições privadas demonstra que é possível construir soluções robustas para enfrentar os incêndios e proteger os nossos biomas.”
O secretário-executivo do Ministério da Justiça e Segurança Pública, Manoel Carlos de Almeida Neto, destaca o esforço conjunto do governo federal para preservar os biomas. Para o secretário, o governo deve dispor de todos os instrumentos que para combater focos de incêndio e o desmatamento. “Uma das formas é dar condições aos Corpos de Bombeiros e brigadistas, além de disponibilizarmos a Força Nacional de Segurança Pública para o combate às chamas. Em outra frente, a Polícia Federal atua em investigações de possíveis incêndios criminosos. E ainda temos a Polícia Rodoviária Federal intensificando o patrulhamento nas áreas sensíveis”, explica Manoel Carlos de Almeida Neto.
Essa não é a primeira vez que o Fundo Amazônia é acionado para fortalecer ações de monitoramento e controle do desmatamento de outros biomas brasileiros. O COFA já havia considerado, por exemplo, que os projetos de Cadastro Ambiental Rural (CAR) são parte dos sistemas de controle ambiental e incluiu o tema nos focos de atuação fora da Amazônia Legal. Assim, os recursos do Fundo Amazônia puderam ser empregados para apoiar a regularização do CAR de vários estados país.
Apoio histórico – O Fundo Amazônia possui uma linha de ação consolidada no apoio a Corpos de Bombeiros, com efetividade reconhecida por avaliação externa, além de apoio ao IBAMA/Prevfogo. Mais recentemente, com a retomada do funcionamento do Fundo Amazônia após quatro anos de paralisação, o COFA autorizou a destinação para os Corpos de Bombeiros Militares de até R$ 45 milhões para cada um dos nove estados da Amazônia Legal. Desde então, já foram aprovados projetos para combate e prevenção de incêndios florestais dos Corpos de Bombeiros dos nove estados: Rondônia, Acre, Amapá, Pará, Roraima, Amazonas, Maranhã, Mato Grosso e Tocantins, com apoio de R$ 371 milhões.
Ambiente de colaboração – O apoio à implementação da Política Nacional de Manejo Integrado do Fogo requer que os estados e demais entes apoiados assumam compromissos e responsabilidades que contribuam para a estruturação e o fortalecimento da política. Nesse sentido, de acordo com a diretora Tereza Campello, a articulação interinstitucional vem sendo fortalecida por meio da construção coletiva e das discussões no COFA.
A diretora do BNDES observou ainda que, em alguns locais, os Corpos de Bombeiros foram mais preparados para atuar em ambiente urbano e que a troca de conhecimento os deixará mais capacitados para lidar também com ações em áreas florestais. "Esse ambiente colaborativo que estamos gerando vai ser estratégico para o enfrentamento aos incêndios daqui para frente. Os estados vão ser ainda mais colaborativos uns com os outros".
Fundo Amazônia – Criado em 2008, o Fundo Amazônia tem como objetivo viabilizar o apoio nacional e internacional a projetos para a conservação e o uso sustentável das florestas na Amazônia Legal, região que engloba os nove estados da região. Sob a coordenação do MMA, o BNDES é responsável pela captação e pela gestão de recursos e pela contratação e pelo monitoramento das iniciativas financiadas pelo Fundo Amazônia.
No acumulado de 2009 até junho deste ano, o Fundo Amazônia aprovou R$ 5,6 bilhões para 133 projetos e já desembolsou R$ 2,7 bilhões para executá-los, em valores corrigidos pela inflação. Informações detalhadas sobre todos os projetos apoiados estão disponíveis no site: https://www.fundoamazonia.gov.br/.

Bianca Penteado

Ações de combate a incêndios e queimadas no Cerrado e no Pantanal poderão ter recursos do Fundo Amazônia

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Brasil

247 – O Centro de Cooperação Policial Internacional da Amazônia (CCPI) foi oficialmente inaugurado nesta segunda-feira (17), em cerimônia realizada na sede da Superintendência da Polícia Federal em Manaus. A iniciativa marca o início de uma nova fase de articulação regional e internacional contra crimes transnacionais que ameaçam a Amazônia Legal, como o desmatamento ilegal, a grilagem de terras públicas, a lavagem de dinheiro e a sonegação de impostos.
O projeto conta com papel fundamental do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), que destinou, por meio do Fundo Amazônia, R$ 36,7 milhões em recursos não reembolsáveis para a instalação do CCPI. O valor cobre aluguel da estrutura por três anos, aquisição de equipamentos, viaturas, lanchas e mobiliário. Ao todo, o Plano Amazônia: Segurança e Soberania (Plano Amas), do qual o centro é parte essencial, recebeu investimento de R$ 318,5 milhões do fundo.
Durante a cerimônia, o presidente do BNDES, Aloizio Mercadante, celebrou a integração entre segurança pública e proteção ambiental:“Estamos unindo inteligência, tecnologia e cooperação internacional para proteger a Amazônia e garantir a soberania brasileira sobre esse território vital para o futuro do planeta”, afirmou.
Coordenado pela Polícia Federal, o centro funcionará em parceria com a Secretaria Nacional de Segurança Pública, a Polícia Rodoviária Federal (PRF) e a Força Nacional. Além das forças de segurança dos nove estados da Amazônia Legal, o CCPI contará com a participação de agentes de outros países da Pan-Amazônia, como Bolívia, Colômbia, Equador, Guiana, Peru, Suriname e Venezuela, em consonância com os compromissos firmados na Carta de Belém.
O diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Augusto Passos Rodrigues, destacou a importância da integração e da cooperação no combate ao crime: “Segurança pública não se faz com frase de efeito, não se faz com grandes espetáculos, não se combate violência com mais violência. Se faz com inteligência, sabedoria, estratégia e integração”, declarou.Já o ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, reforçou o caráter internacional da iniciativa: “Não há mais outra solução. Não é mais o município, o estado ou o país sozinho que pode enfrentar esse flagelo global. É preciso que os países se unam para combater o crime organizado trocando informações, desenvolvendo ações coordenadas e intercambiando dados de inteligência”, defendeu.
A atuação do CCPI se articulará com organismos multilaterais como Interpol, Ameripol e Europol, permitindo um fluxo diário e permanente de informações e investigações conjuntas. Sua instalação reflete uma diretriz clara do governo federal de integrar esforços ambientais e de segurança para proteger a Amazônia com base em ciência, tecnologia e cooperação internacional, com apoio decisivo do BNDES.

Financiado pelo BNDES, Centro de Cooperação Policial Internacional da Amazônia inicia operações contra crimes ambientais

247 - O Fundo Amazônia aprovou mais de R$ 1,1 bilhão em projetos apenas nos seis primeiros meses de 2025, superando o total de todo o ano passado e estabelecendo um novo recorde. Os dados, segundo a coluna da jornalista <a href="https://oglobo.globo.com/blogs/miriam-leitao/post/2025/06/em-nova-fase-fundo-amazonia-bate-recorde-de-aprovacao-de-recursos-neste-ano-ate-junho-ja-soma-mais-de-r-1-bilhao.ghtml">Míriam Leitão</a>, de O Globo, serão apresentados nesta segunda-feira (16) aos integrantes do Comitê Orientador do Fundo Amazônia (Cofa), responsável pela governança do mecanismo que recebe doações internacionais para apoiar ações de redução do desmatamento e degradação da floresta.
De acordo com o BNDES, que opera o fundo, o programa vive uma transformação de escala inédita. Dos R$ 5,6 bilhões já aprovados desde sua criação, com valores atualizados pelo IPCA, cerca de 48,5% se concentram nos últimos três anos — período marcado por retomada e reestruturação da política ambiental brasileira.
Segundo Tereza Campello, diretora Socioambiental do BNDES, a nova estratégia prioriza ações estruturantes, por meio de editais, alinhadas ao Plano de Ação para Prevenção e Controle do Desmatamento na Amazônia Legal. “O que fizemos agora, sem fechar a porta para a oferta de projetos ao programa, foi criar ações estratégicas implementadas por meio de editais para projetos que são considerados estratégicos”, explicou. Ela destaca que os projetos mais eficazes são aqueles “colados à ação pública”, por envolverem estados e União. “Com ações coordenadas, temos efeitos regionais mais abrangentes”, completou.
Para o presidente do banco, Aloizio Mercadante, o desempenho do fundo em 2025 representa um marco na política ambiental. “Estamos consolidando uma estrutura de apoio robusta para quem está na linha de frente da proteção ambiental. É a combinação de escala, governança e efetividade que torna o Fundo Amazônia hoje uma das principais ferramentas da política climática brasileira”, disse. .
A nova abordagem do Fundo Amazônia conta com seis linhas temáticas prioritárias. A principal delas é o programa "Restaura Amazônia", voltado ao chamado “arco do desmatamento”, região onde a expansão agrícola pressiona a floresta. Outros editais incluem o “Amazônia na escola”, que articula a produção de alimentos sustentáveis e sua inserção nas redes de ensino, e o "Naturezas Quilombolas", voltado à proteção de comunidades tradicionais.
Também se destacam os programas "Sanear Amazônia", que leva água potável a comunidades para uso doméstico e produtivo, e o fortalecimento dos Corpos de Bombeiros Militares para prevenção e combate a queimadas, tema que recebeu apoio unânime do Cofa para ser estendido ao Cerrado e ao Pantanal.
Ainda conforme a reportagem, grande parte dos recursos aprovados neste ano está concentrada em um único projeto: o “Fortalecimento da Fiscalização Ambiental para o Controle do Desmatamento Ilegal na Amazônia”, executado em parceria com o Ibama, que recebeu quase R$ 826 milhões. O projeto inclui aquisição de equipamentos, como helicópteros blindados, e investimentos em inteligência para conectar sistemas de monitoramento e fornecer dados em tempo real.
Tereza Campello destacou que os recursos do fundo não substituem os públicos e que sua liberação ocorre por etapas, conforme a execução dos projetos. Até agora, R$ 158 milhões foram efetivamente desembolsados em 2025. Em todo o ano passado, esse valor foi de R$ 209 milhões.
Por se tratar de verba não reembolsável, os critérios para aprovação são rigorosos. “Quem apresenta projeto tem que comprovar capacidade de gestão”, pontuou Tereza. A fim de garantir que os recursos cheguem às pequenas comunidades, o BNDES passou a trabalhar com institutos intermediários, que coordenam ações de menor escala em diversos territórios.
Entre 2019 e 2022, durante o governo de Jair Bolsonaro (PL), novos projetos foram suspensos após a dissolução do Cofa, o que paralisou a expansão do fundo. Apenas iniciativas previamente aprovadas seguiram com desembolsos. A retomada foi anunciada na COP-12, em Nairóbi, e agora, às vésperas da COP-30 em Belém, o governo Lula quer mostrar ao mundo que o fundo voltou a operar com força total.
“A ideia é levar líderes mundiais para conhecer os projetos no coração da floresta. Queremos que vejam como financiar esses programas é eficaz”, disse Tereza. Segundo ela, manter a floresta exige combinar monitoramento, incentivo à restauração e criação de oportunidades econômicas sustentáveis. “Os quilombolas, por exemplo, depois dos indígenas, são os que menos desmatam a floresta”, pontuou.
A ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina Silva, resumiu o impacto dessa política ao ressaltar que “o extraordinário volume de recursos aprovado neste primeiro semestre de 2025 pelo Fundo Amazônia é a prova de que o governo do presidente Lula implementa uma política séria e eficiente de prevenção e combate ao desmatamento, que combina fortalecimento das ações de monitoramento e fiscalização, pesquisa científica e incentivos econômicos que valorizam a manutenção da floresta em pé e promovem seu uso sustentável”.&nbsp;
Ainda segundo ela, “além de coibir o desmatamento, contribuindo para o alcance das metas climáticas nacionais e para o enfrentamento global à mudança do clima, esse ciclo virtuoso leva prosperidade às populações que vivem na Amazônia e ajudam a preservá-la. Os recursos ajudarão o Brasil a avançar ainda mais rumo à meta de zerar o desmatamento em 2030”.

Paulo Emilio

Fundo Amazônia bate recorde com mais de R$ 1,1 bilhão aprovados em projetos no 1º semestre

247 - A República da Irlanda anunciou nesta quarta-feira, 12, em São Paulo, em encontro da ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina Silva, com o ministro dos Transportes daquele país, Sean Canney, o compromisso de doar € 15 milhões, o equivalente a cerca de R$ 91 milhões, ao Fundo Amazônia ao longo dos próximos 3 anos. Gerido pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), em coordenação com o Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA), o fundo é a maior iniciativa mundial para a redução de emissões por desmatamento e degradação florestal (Redd+).
Conforme explicou a ministra Marina Silva, o Fundo Amazônia é um fundo de recursos não retornáveis, com ações nas agendas de combate à criminalidade e investimento em pesquisa e projetos inovadores de desenvolvimento. “Tudo isso faz a diferença, porque o que queremos é um novo ciclo de prosperidade, sobretudo no contexto de agravamento da mudança do clima”, afirmou. “O importante apoio da Irlanda representa um reconhecimento dos bons resultados alcançados pelo Brasil no combate ao desmatamento, e permitirá ao país avançar ainda mais nesta agenda e no enfrentamento à mudança do clima”.
O presidente do BNDES, Aloizio Mercadante, também comemorou a contribuição irlandesa. “A doação da Irlanda ao Fundo Amazônia é um reconhecimento internacional da efetividade do Brasil no combate ao desmatamento e na promoção do desenvolvimento sustentável”, avaliou. “Esse importante aporte reforça nossa capacidade de financiar iniciativas que protegem a floresta, fortalecem comunidades e impulsionam a bioeconomia. O BNDES, como gestor do fundo, continuará trabalhando para ampliar os impactos positivos dessa iniciativa e atrair novos parceiros comprometidos com a preservação ambiental e o enfrentamento da crise climática”.
Em um ano considerado decisivo para as ações de combate às mudanças climáticas, com a realização da Conferência das Partes (COP) 30, em Belém (PA), em novembro deste ano, a adesão da Irlanda reforça a estratégia brasileira com a retomada do Fundo Amazônia, após a recomposição de seu Comitê Orientador pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva já no primeiro dia de seu atual governo. Apenas em 2024, foram internalizados no Fundo Amazônia cerca de R$ 1 bilhão em doações contratadas em 2023 e 2024, de seis diferentes países.
“Estou particularmente satisfeito por ter feito este anúncio junto à ministra Marina Silva, que como ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, coordenou esforços que resultaram na queda de mais de 45% no desmatamento na Amazônia entre 2023 e 2024 em relação a 2022”, lembrou o ministro Canney.
De acordo com o sistema Prodes, do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe), a taxa de desmatamento da Amazônia de agosto de 2023 a julho de 2024 caiu 30,63% em relação ao período anterior, o que representa a maior redução percentual dos últimos 15 anos. O Prodes apontou ainda que a queda 2024 na comparação com 2022 é de mais de 45%.
Atuação – O Fundo Amazônia concede apoio não reembolsável a ações de prevenção, monitoramento e combate ao desmatamento e de conservação e do uso sustentável da Amazônia Legal – ou ainda no desenvolvimento de sistemas de monitoramento e controle do desmatamento em outros biomas brasileiros ou países tropicais, no limite de até 20% dos recursos do Fundo.
Sob gestão do BNDES em coordenação do MMA, apoiando a execução do Plano de Ação para prevenção e Controle do Desmatamento na Amazônia Legal (PPCDAm), o Fundo tem uma carteira de 123 projetos apoiados, no valor total de R$ 3,1 bilhões, já tendo desembolsado R$ 1,9 bilhão, sendo mais de R$ 200 milhões somente em 2024. Sete países já realizaram doações ao Fundo: Noruega, Alemanha, EUA e Reino Unido, Dinamarca, Suíça e Japão, além da Petrobras, superando R$ 4,5 bilhões em doações ao longo dos 16 anos de atuação, aos quais se junta a Irlanda.
Transparência – Em compromisso com a transparência, o BNDES reúne no site do Fundo Amazônia informações detalhadas sobre todos os 123 projetos contratados, bem como os seus contratos. O BNDES publica ainda no site, periodicamente, relatórios anuais de atividades, informes sobre a carteira de projetos e informações acerca da execução dos projetos, possibilitando que todos os interessados acompanhem as atividades desenvolvidas com os recursos do Fundo.
No site estão também disponíveis os resultados dos diferentes tipos de avaliação aos quais o Fundo Amazônia já foi submetido, e os relatórios de auditoria externa independente produzidos, anualmente, com relação ao Fundo Amazônia, os quais, ao longo dos 16 anos de sua existência, não proferiram apontamentos.

Leonardo Lucena

Irlanda anuncia sua primeira doação ao Fundo Amazônia

Agência BNDES - O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) assinou, durante a realização do G20 e a visita do presidente da China, Xi Jinping, ao Brasil, acordos internacionais que representaram a captação externa de R$ 25,3 bilhões para financiar investimentos no Brasil. E recebeu mais R$ 347 milhões em doações da Noruega e o compromisso de outros R$ 289 milhões dos EUA para o Fundo Amazônia.
Desse montante, cerca de R$ 8 bilhões são em operações para disponibilização imediata dos recursos e o restante para a estruturação de futuras operações de empréstimo e investimento.
“O BNDES tem intensificado sua atuação internacional buscando maior aproximação com diversas entidades estrangeiras, organismos multilaterais, agências oficiais de crédito e instituições financeiras privadas, com o objetivo de fomentar o desenvolvimento, promover a troca de experiências, melhorar práticas e identificar projetos de interesse comum, atraindo capital para investimento em projetos no Brasil. Este esforço apresentou resultados expressivos durante as conferências do G20 e na visita ao presidente Xi Jinping, quando formalizamos nova parceria com a China”, explica o presidente do BNDES, Aloizio Mercadante.
Durante a visita do presidente Xi Jinping ao Brasil, o BNDES assinou contrato com o China Development Bank (CDB) para a primeira operação de empréstimo em moeda chinesa, no valor de RMB 5 bilhões (cerca de R$ 4 bilhões). O contrato, assinado com o maior banco de desenvolvimento do mundo, tem prazo de até três anos.
A linha de crédito será destinada a apoiar investimentos do BNDES nos diversos setores da economia brasileira e representa a ampliação da cooperação em moeda local entre os países, tema amplamente discutido no âmbito dos BRICS, além de possibilitar a promoção do comércio bilateral entre China e Brasil, entre outras frentes.
Acordos com instituições multilaterais
O BNDES e os organismos multilaterais têm longo histórico de relacionamento, representando importante parceria para a complementação do funding do Banco. Nesse sentido, além do contrato assinado com a instituição chinesa, o BNDES também firmou acordos importantes com as instituições abaixo, durante a realização da Cúpula de Líderes do G20, na Marina da Glória, no Rio de Janeiro (RJ):
Memorando com AIIB – O BNDES e o Asian Infrastructure Investment Bank (AIIB) assinaram, no dia 18 de novembro, memorando de entendimento para a disponibilização de R$ 17,33 bilhões (US$ 3 bilhões no câmbio do dia 19 de novembro) do AIIB ao BNDES para investimentos no Brasil. O objetivo do memorando é complementar o financiamento de projetos alinhados ao Fundo Clima e ao Novo PAC. No caso do Novo PAC, os projetos devem promover a integração econômica entre o Brasil e Ásia nos setores de infraestrutura de transporte, conectividade energética e digital, água e saneamento.
As duas instituições ainda colaborarão nos esforços para financiar projetos de reconstrução do estado do Rio Grande do Sul e apoiar os projetos de desenvolvimento urbano e infraestrutura social para a realização da COP-30, em Belém. A cooperação também tem o objetivo de mobilizar capital privado para projetos de infraestrutura.
Contrato com CAF – O CAF, banco de desenvolvimento da América Latina e Caribe, e o BNDES assinaram, no dia 19 de novembro, o primeiro contrato entre as duas instituições para abertura de linha de crédito da CAF ao Banco no valor de R$ 2,88 bilhões (US$ 500 milhões no câmbio do dia 19). Os recursos da CAF serão destinados a investimentos que promovam a transição para uma economia mais verde e sustentável, além da inclusão financeira das micro, pequenas e médias empresas (MPMEs).
Também possibilitarão a realização de operações associadas a powershoring (que é a descentralização da produção para países próximos a centros de consumo e que oferecem energia limpa, segura, barata e abundante), descarbonização industrial e energética, projetos verdes, saneamento, reativação econômica e inclusão financeira, entre outros.
Contrato com AFD – Com a Agência Francesa de Desenvolvimento (AFD), o Banco assinou, também no dia 19 de novembro, contrato para captação no valor de R$ 1,22 bilhão (€ 200 milhões). Os recursos da AFD serão destinados a investimentos em projetos de saneamento, desenvolvimento urbano e energias renováveis na Amazônia Legal e no Nordeste.
Memorando com NDB – Durante o G20, o BNDES e o New Development Bank (NDB), o banco dos Brics, assinaram memorando de entendimento para ampliar a cooperação e uso de novas possibilidades de instrumentos financeiros, incluindo linhas de crédito para infraestrutura e desenvolvimento sustentável no Brasil. Entre eles, projetos para mitigação e adaptação climática, energias renováveis e eficiência energética, infraestrutura de transportes, água e saneamento, proteção ambiental, infraestrutura social e infraestrutura digital.
Presidido pela ex-presidenta da República Dilma Roussef, o NDB realizou a primeira operação com o BNDES em 2017. Desde então, a instituição já aprovou um valor total de aproximadamente US$ 7,69 bilhões em mais de 30 projetos para o Brasil, compreendendo três financiamentos tendo o BNDES como mutuário.
Mais recursos para o Fundo Amazônia - O Fundo Amazônia, cujos recursos são geridos pelo BNDES, sob a supervisão do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA), recebeu, no último domingo, dia 17, anúncio de nova doação de R$ 348 milhões da Noruega. Os recursos foram anunciados pelo primeiro-ministro, Jonas Gahr Støre, durante a Conferência Global Citizen Now: Rio de Janeiro. No mesmo dia, o presidente dos EUA, Joe Biden, anunciou, durante visita ao Brasil, a doação de mais R$ 289 milhões ao Fundo. Os anúncios representam o reconhecimento dos esforços do Brasil pela redução do desmatamento, que chegou em 31% no ano de 2023.

BNDES anuncia captação de R$ 26 bilhões com acordos internacionais e doações ao Fundo Amazônia

Agência BNDES - O Fundo Amazônia receberá nova doação da Noruega no valor de US$ 60 milhões (aproximadamente R$ 348 milhões) , em reconhecimento pelos esforços do Brasil com a redução do desmatamento em 31% no ano de 2023. Os recursos foram anunciados pelo primeiro-ministro da Noruega, Jonas Gahr Støre, neste domingo, 17, durante a Conferência Global Citizen Now: Rio de Janeiro.
"Trata-se de mais uma demonstração importante da confiança do mundo e, em especial, da Noruega, do compromisso do governo do presidente Lula com a redução do desmatamento, com a preservação da Amazônia e com a mitigação dos efeitos das mudanças climáticas. A Noruega é um país com quem temos uma longa parceria e que segue se fortalecendo”, afirmou o presidente do BNDES, Aloizio Mercadante. O Fundo Amazônia é gerido pelo BNDES, sob coordenação do &nbsp;Ministério do Meio Ambiente e da Mudança do Clima (MMA).
“O sucesso do Brasil na redução do desmatamento é uma prova clara das ambições e da determinação do governo Lula. Mostra como medidas direcionadas podem produzir resultados importantes para o clima e a natureza,” declarou o primeiro-ministro Støre.
A diretora socioambiental do BNDES, Tereza Campello, destaca o esforço do Fundo Amazônia que atingiu a marca de R$ 882 milhões em aprovações de projetos este ano. “O Fundo Amazônia é certamente um dos mais auditados do mundo e seguimos fortalecendo sua governança buscando ampliar o impacto na proteção ambiental, na bioeconomia e na inclusão social na região amazônica. Essa nova doação da Noruega mostra que estamos num caminho auspicioso para amplificar ações que beneficiem ainda mais pessoas e a natureza naquele território”, acrescentou a diretora Tereza Campello.
Segundo dados do Projeto de Monitoramento do Desmatamento na Amazônia Legal por Satélite (Prodes/INPE), o desmatamento na Amazônia no Brasil atingiu o nível mais baixo desde 2015 no período entre agosto de 2023 e junho de 2024, sendo o quinto menor índice desde o início das medições, em 1988.
“É crucial para o clima e a natureza global que o Brasil atinja seus objetivos de controle do desmatamento. Por meio de nosso apoio ao Fundo Amazônia, estamos ajudando a proteger um dos ecossistemas mais importantes do planeta,” disse Støre.
O governo brasileiro estabeleceu a meta de zerar o desmatamento na Amazônia até 2030, uma meta fundamental para a maior floresta tropical do mundo, que desempenha um papel essencial na regulação climática global.
O ministro norueguês do Clima e Meio Ambiente, Tore O. Sandvik, reforçou a importância dessa parceria: “As florestas tropicais do mundo absorvem e armazenam bilhões de toneladas de CO₂. Investir na preservação da floresta tropical é um dos investimentos mais importantes que fazemos. Desde que Lula reassumiu a presidência em janeiro passado, o desmatamento diminuiu drasticamente, mostrando que o Brasil é um líder global e uma força motriz na proteção das florestas tropicais.”
Fundo Amazônia - No último dia 7, o BNDES apresentou os dados relativos aos dez primeiros meses do ano, em Brasília, na 31ª Reunião do Comitê Orientador do Fundo Amazônia (COFA), presidido pelo Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA).
Na ocasião, a diretora Socioambiental do BNDES elencou alguns dos principais projetos apoiados pelo Fundo, como o Restaura Amazônia (R$ 450 milhões no Arco da Restauração), para restaurar floresta com captura de CO2, preservação da biodiversidade e geração de emprego e renda; Amazônia na Escola (R$ 332 milhões), que beneficia 140 mil produtores e 1,7 milhões de alunos; Sanear Amazônia (R$ 150 milhões), para tecnologias sociais de acesso à água, beneficiando 4.600 famílias; além de atuação com os povos quilombolas e indígenas; e a atuação emergencial com os corpos de bombeiros.
O resultado foi possível com a reconstrução do Plano de Ação para Combate ao Desmatamento na Amazônia – PPCDAm, e com a recomposição das estruturas operacionais e de governança do Fundo Amazônia, o que possibilitou a retomada imediata das análises que haviam sido paralisadas em 2019, a construção e lançamento de chamadas públicas, com iniciativas acopladas a políticas públicas de abrangência em todo território, e a atuação em parceria com entes subnacionais.

Fundo Amazônia tem nova doação de US$ 60 milhões da Noruega

<a href="https://www.brasildefato.com.br/2024/11/17/em-manaus-biden-anuncia-mais-50-milhoes-para-fundo-amazonia">Brasil de Fato</a> - O presidente dos Estados Unidos Joe Biden anunciou, neste domingo (17), um investimento de US$ 50 milhões (aproximadamente R$ 290 milhões), para Amazônia. Ele visita a cidade de Manaus (AM) antes de voar para o Rio de Janeiro (RJ), onde participa do G20. &nbsp;
Este valor se soma a outros US$ 50 milhões que o mandatário estadunidense havia confirmado para o Fundo Amazônia, em fevereiro 2023, quando o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) havia visitado o colega nos EUA. &nbsp;
Na época, Biden também falou que os investimentos do país para Amazônia chegariam a US$500 milhões, quase R$ 3 bilhões, ao longo de cinco anos. No entanto, o presidente vai deixar a Casa Branca em dezembro para a posse de Donald Trump, a partir do ano que vem.&nbsp;
“No Brasil, zerar o desmatamento é algo absolutamente possível”, defende Marcio Astrini, secretário executivo do Observatório do Clima.
Portanto, o especialista celebrou o anúncio que considerou “exatamente importante”, porque vai ao encontro de como o atual governo vem atuando frente ao bioma.&nbsp;
"O governo vem diminuindo de forma bastante substâncias as taxas de desmatamento, cerca de 45% de redução nos últimos anos. [Então] esses investimentos vão possibilitar que as políticas continuem fortalecidas", defende Astrini que está em Baku, no Azerbaijão participando da Conferência das Nações Unidas para Mudança do Clima (COP29).
Esta é a primeira vez que um presidente dos EUA visita a Amazônia. Biden chegou no Brasil vindo do Peru, onde encontrou o presidente chinês Xi Jinping. Os dois participaram do Fórum de Cooperação Econômica Ásia-Pacífico (Apec).
Na capital amazonenses, Biden foi recebido por autoridades, como o governador do Amazonas, Wilson Lima. Durante as agendas, ele deve ouvir representantes de ONGs e grupos que atuam na defesa da Floresta Amazônica. Serão quatro horas de permanência na região.&nbsp;
Astrini celebra que os investimentos estão indo para o Fundo Amazônia, trazendo efeitos na prática.&nbsp;
“O Fundo Amazônia vem se demonstrando como um instrumento fundamental para o combate ao desmatamento e o crime ambiental, uma vez que quase todo desmatamento na Amazônia acontece na ilegalidade.
O que é o Fundo Amazônia - O Fundo Amazônia foi criado por iniciativa do Brasil durante a Conferência Mundial do Clima (COP) 12, em 2006, no segundo mandato de Lula na Presidência da República.&nbsp;
Gerido pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), o programa tem como objetivo angariar contribuições voluntárias de outros países para combater as emissões liberadas por meio do desmatamento, além de fomentar a conservação e a economia sustentável na Amazônia. &nbsp;
Mais de 207 mil pessoas são impactadas positivamente e diretamente pelo Fundo, envolvendo um total de 384 instituições.&nbsp;

Joe Biden desembarca em Manaus-AM, 17/11/2024

Em Manaus, Biden anuncia mais $50 milhões para Fundo Amazônia

247 - O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) anunciou que, em apenas dez meses de 2024, as aprovações de projetos do Fundo Amazônia atingiram R$ 882 milhões, superando o recorde anterior de R$ 553 milhões, alcançado em 2023. A apresentação desses dados ocorreu na última quinta-feira, 7 de novembro, durante a 31ª Reunião do Comitê Orientador do Fundo Amazônia (Cofa), em Brasília, presidida pelo Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA).
“Estamos com um nível de aprovação altíssimo, o maior da história do Fundo, com projetos em andamento, em contratação, e novos editais sendo lançados em forte ritmo. Esses números refletem o fortalecimento da governança e a ampliação do impacto do Fundo Amazônia, com foco na proteção ambiental, bioeconomia e inclusão social na região amazônica”, afirmou Tereza Campello, diretora Socioambiental do BNDES.
Durante a reunião, Tereza apresentou alguns dos principais projetos apoiados pelo Fundo, entre os quais se destacam o Restaura Amazônia (R$ 450 milhões destinados à restauração florestal, visando a captura de CO₂, preservação da biodiversidade e geração de empregos), o Amazônia na Escola (R$ 332 milhões que beneficiam 140 mil produtores e 17 milhões de alunos(, e o Sanear Amazônia (R$ 150 milhões voltados para tecnologias sociais de acesso à água, que atendem 4.600 famílias)..
Desde janeiro de 2023, foram contratados 12 novos projetos, totalizando mais de R$ 760 milhões. Durante o mesmo período, R$ 123 milhões foram desembolsados para 19 projetos. Desde o início das atividades do Fundo, em 2008, mais de 650 organizações da sociedade civil já acessaram os recursos.
O sucesso das aprovações é atribuído à reconstrução do Plano de Ação para Combate ao Desmatamento na Amazônia (PPCDAm) e à reorganização das estruturas operacionais do Fundo Amazônia, que possibilitaram a retomada das análises de projetos paralisadas desde 2019, além da construção de chamadas públicas alinhadas a políticas públicas abrangentes.
O apoio a corpos de bombeiros também teve destaque nas aprovações, com um esforço coordenado entre o MMA e membros do Cofa, que já em 2023 aumentaram o valor máximo de apoio para projetos de prevenção e combate a incêndios florestais.&nbsp;
Até agora, o apoio total do Fundo Amazônia a corpos de bombeiros ultrapassou R$ 280 milhões, incluindo um projeto aprovado no Acre de cerca de R$ 22 milhões e outros cinco projetos em andamento nos estados de Amapá, Amazonas, Pará, Roraima e Maranhão, somando aproximadamente R$ 225 milhões.

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