MDHC lança edital para apoiar projetos de inclusão de pessoas com deficiência no Marajó

247 - O Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC) abriu, na segunda-feira (18), uma seleção pública para financiar iniciativas voltadas à promoção dos direitos das pessoas com deficiência no Arquipélago do Marajó, no Pará. O edital prevê apoio a até três organizações da sociedade civil, com foco em inclusão, acessibilidade e participação social.

A iniciativa integra o Plano Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência – Novo Viver sem Limite e o Programa Cidadania Marajó, políticas estratégicas da gestão Lula (PT) para ampliar o acesso a direitos básicos em regiões marcadas por desigualdades históricas.

A importância do projeto para a região

De acordo com a secretária nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência, Anna Paula Feminella, o chamamento público busca reduzir barreiras estruturais que limitam a cidadania no Marajó.

“As pessoas com deficiência no Marajó convivem com barreiras históricas que restringem o acesso a direitos básicos. Com este chamamento público, buscamos fortalecer iniciativas locais que promovam inclusão, acessibilidade e participação social, em alinhamento às diretrizes do Programa Cidadania Marajó”, destacou.

O edital limita a participação a organizações com sede nos 17 municípios do arquipélago, que deverão comprovar ao menos três anos de existência e experiência mínima de um ano em atividades similares. Cada entidade poderá apresentar apenas um projeto, respeitando todas as exigências documentais previstas na Lei nº 13.019/2014.

O que os projetos devem contemplar

As propostas devem abranger iniciativas como:

• criação e fortalecimento de redes de apoio;
• promoção do acesso a serviços de saúde, educação e transporte;
• combate a estigmas e preconceitos;
• incentivo à participação social e política;
• ampliação do acesso a tecnologias assistivas, conforme previsto na Lei Brasileira de Inclusão (Lei nº 13.146/2015).

Programa Cidadania Marajó

Instituído pela Portaria nº 292/2023, o Cidadania Marajó é voltado ao enfrentamento da exploração sexual de crianças e adolescentes, à defesa dos direitos humanos e à ampliação das políticas públicas em uma região com mais de 590 mil habitantes.

O coordenador-geral de Diversidade e Interseccionalidade da Secretaria Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência, Raul de Paiva Santos, ressaltou a complexidade local: “É uma região marcada por desafios sociais, econômicos e de infraestrutura, no qual a diversidade cultural se encontra com altos índices de desigualdades e vulnerabilidades sociais. Soma-se a estes desafios, inúmeros conflitos políticos, sociais e ambientais que são vivenciados por populações com deficiência, ribeirinhas, negras, indígenas e quilombolas”, explicou.

Inscrições e financiamento

As inscrições estão abertas até 16 de setembro de 2025, exclusivamente pela plataforma Transferegov.br. O valor total disponível é de R$ 600 mil, sendo R$ 200 mil o teto por projeto. O resultado preliminar está previsto para o dia 19 de setembro de 2025.

Texto: M.C.M.

Edição: F.T.