247 – O presidente Luiz Inácio Lula da Silva dará posse nesta sexta-feira (26/9) ao Conselho Federal de Participação Social da Bacia do Rio Doce e Litoral Norte Capixaba (CFPS Rio Doce). O anúncio foi confirmado em entrevista do ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Márcio Macêdo, ao programa A Voz do Brasil nesta quinta-feira (25). A informação foi publicada pela Agência Gov.
O colegiado, composto por 36 membros entre sociedade civil e governo, terá como principal atribuição deliberar sobre o Fundo Federal de R$ 5 bilhões, previsto no Novo Acordo da Bacia do Rio Doce. O fundo será destinado ao financiamento de projetos comunitários voltados para o desenvolvimento social, econômico e ambiental da região.
<h2>Participação popular e reparação histórica</h2>
Durante a entrevista, Márcio Macêdo ressaltou a importância da presença da sociedade organizada no processo de acompanhamento do acordo:
<blockquote>&nbsp;“É o acompanhamento da sociedade organizada, o controle social e a participação dos atingidos e atingidas, dos movimentos sociais que militam na bacia, para poder acompanhar a execução desse acordo e a efetivação desses recursos. E o anexo 6, que significa que é da organização social e popular, tem R$ 5 bilhões para serem investidos em 20 anos”, destacou o ministro.</blockquote>
Segundo ele, o objetivo é garantir que os recursos cheguem diretamente às comunidades atingidas pelo rompimento da barragem de Fundão, em Mariana (MG), ocorrido em 2015. O desastre, provocado pela mineradora Samarco, controlada pela Vale e BHP Billiton, liberou cerca de 60 milhões de metros cúbicos de rejeitos de minério de ferro, devastando ecossistemas, comunidades e lavouras até a foz do Rio Doce, no Espírito Santo.
<h2>Áreas contempladas pelo Fundo Popular</h2>
O fundo, batizado de Fundo Popular da Bacia do Rio Doce, terá sete linhas de financiamento e contemplará projetos em áreas estratégicas como:
<ul>
 <li>&nbsp;Economia popular e solidária</li>
 <li>&nbsp;Segurança alimentar e nutricional</li>
 <li>&nbsp;Educação popular</li>
 <li>&nbsp;Tecnologias sociais e ambientais</li>
 <li>&nbsp;Esporte e lazer</li>
 <li>&nbsp;Cultura e mídias locais</li>
 <li>&nbsp;Defesa da terra e do território</li>
</ul>
Os projetos aprovados pelo Conselho serão encaminhados ao BNDES, responsável pela operacionalização financeira. “Nós estamos com muita esperança que essa experiência possa ser muito bem-sucedida e ser um exemplo para o mundo também”, afirmou Márcio Macêdo.
<h2>Saúde e fortalecimento do SUS</h2>
Além da instalação do Conselho, o presidente Lula deve anunciar investimentos adicionais em saúde para os 49 municípios afetados pelo desastre. Entre as ações previstas estão a construção de um hospital em Mariana, programas de tratamento e monitoramento da água do Rio Doce e medidas de prevenção à saúde.
<h2>Participação social e COP 30</h2>
Na entrevista, o ministro também destacou que a experiência de participação popular no Conselho da Bacia do Rio Doce dialoga com a preparação para a COP 30, que será realizada em Belém em novembro. Segundo Macêdo, o governo está organizando a presença de movimentos sociais, povos tradicionais e juventude na conferência:
<blockquote>“Haverá a Cúpula dos Povos, que nós estamos ajudando, vamos trabalhar conjuntamente. Os seringueiros, os quilombolas, os indígenas, todos estarão organizados para que os documentos produzidos cheguem aos chefes de Estado na COP 30”, afirmou.</blockquote>

Redação Brasil 247

Presidente Luiz Inácio Lula da Silva durante cerimônia, em Brasília-DF - 25/08/2025

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Poder

Lula instala Conselho Federal de Participação Social da Bacia do Rio Doce nesta sexta

247 - O Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC) abriu, na segunda-feira (18), uma seleção pública para financiar iniciativas voltadas à promoção dos direitos das pessoas com deficiência no Arquipélago do Marajó, no Pará. O <a href="https://www.gov.br/mdh/pt-br/navegue-por-temas/pessoa-com-deficiencia/editais">edital </a>prevê apoio a até três organizações da sociedade civil, com foco em inclusão, acessibilidade e participação social.
A iniciativa integra o Plano Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência – Novo Viver sem Limite e o Programa Cidadania Marajó, políticas estratégicas da gestão Lula (PT) para ampliar o acesso a direitos básicos em regiões marcadas por desigualdades históricas.
<h2>A importância do projeto para a região</h2>
De acordo com a secretária nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência, Anna Paula Feminella, o chamamento público busca reduzir barreiras estruturais que limitam a cidadania no Marajó.
“As pessoas com deficiência no Marajó convivem com barreiras históricas que restringem o acesso a direitos básicos. Com este chamamento público, buscamos fortalecer iniciativas locais que promovam inclusão, acessibilidade e participação social, em alinhamento às diretrizes do Programa Cidadania Marajó”, destacou.
O edital limita a participação a organizações com sede nos 17 municípios do arquipélago, que deverão comprovar ao menos três anos de existência e experiência mínima de um ano em atividades similares. Cada entidade poderá apresentar apenas um projeto, respeitando todas as exigências documentais previstas na Lei nº 13.019/2014.
<h2>O que os projetos devem contemplar</h2>
As propostas devem abranger iniciativas como:
<ul>
 <li>criação e fortalecimento de redes de apoio;</li>
 <li>promoção do acesso a serviços de saúde, educação e transporte;</li>
 <li>combate a estigmas e preconceitos;</li>
 <li>incentivo à participação social e política;</li>
 <li>ampliação do acesso a tecnologias assistivas, conforme previsto na Lei Brasileira de Inclusão (Lei nº 13.146/2015).</li>
</ul>
<h2>Programa Cidadania Marajó</h2>
Instituído pela Portaria nº 292/2023, o Cidadania Marajó é voltado ao enfrentamento da exploração sexual de crianças e adolescentes, à defesa dos direitos humanos e à ampliação das políticas públicas em uma região com mais de 590 mil habitantes.
O coordenador-geral de Diversidade e Interseccionalidade da Secretaria Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência, Raul de Paiva Santos, ressaltou a complexidade local: “É uma região marcada por desafios sociais, econômicos e de infraestrutura, no qual a diversidade cultural se encontra com altos índices de desigualdades e vulnerabilidades sociais. Soma-se a estes desafios, inúmeros conflitos políticos, sociais e ambientais que são vivenciados por populações com deficiência, ribeirinhas, negras, indígenas e quilombolas”, explicou.
<h2>Inscrições e financiamento</h2>
As inscrições estão abertas até 16 de setembro de 2025, exclusivamente pela plataforma <a href="https://portal.transferegov.sistema.gov.br/portal/home">Transferegov.br</a>. O valor total disponível é de R$ 600 mil, sendo R$ 200 mil o teto por projeto. O resultado preliminar está previsto para o dia 19 de setembro de 2025.
Texto: M.C.M.
Edição: F.T.

Guilherme Levorato

Brasil Sustentável

MDHC lança edital para apoiar projetos de inclusão de pessoas com deficiência no Marajó

247 - A 30ª Conferência das Nações Unidas sobre as Mudanças Climáticas (COP30), que será realizada em novembro de 2025, em Belém (PA), está sendo planejada pelo governo brasileiro com um enfoque especial na participação social. Em entrevista ao programa Bom Dia, Ministro, nesta quarta-feira (29), Márcio Macêdo, titular da Secretaria-Geral da Presidência, ressaltou que o evento não será apenas um fórum de debates entre chefes de Estado e especialistas, mas também uma oportunidade para amplificar as vozes da sociedade civil, incluindo juventude, setor produtivo e movimentos sociais.
De acordo com o ministro, a intenção é repetir o sucesso da Cúpula do G20, realizada no Rio de Janeiro em 2023, que contou com quase 50 mil participantes em um processo considerado um marco democrático. "Estamos iniciando um processo de diálogo no governo para definir como se dará essa participação e o papel do governo”, explicou Macêdo, destacando que a inclusão social e o debate democrático são tradições que o Brasil busca reforçar na COP30.
Amazônia como cenário e mudanças climáticas no centro do debate - A escolha de Belém como sede da conferência coloca a Amazônia no centro das discussões sobre mudanças climáticas. A pauta do evento deve abordar temas como o impacto do aquecimento global na vida cotidiana, na indústria, no comércio e na produção agrícola. Para o ministro, um dos grandes desafios será definir estratégias para mitigação, adaptação e financiamento de soluções sustentáveis, aliando inovação tecnológica e capacitação da sociedade.
“O povo terá, mais uma vez a oportunidade, sob liderança do Brasil, de contribuir para um tema tão significativo como as mudanças climáticas. Como vai se dar o debate sobre mitigação, adaptação, financiamento, tecnologias e capacitações para enfrentar esse momento? Queremos fazer esse debate à luz da sociedade civil organizada e com o sentimento de contribuir com os países para encontrar uma alternativa bem-sucedida de convivência e de adaptação a esse fenômeno”, afirmou Macêdo. Segundo ele, é fundamental que a COP30 vá além das negociações diplomáticas e traga uma abordagem mais prática, com soluções que possam ser implementadas por diferentes países, sempre considerando a participação ativa da sociedade civil.
Juventude como protagonista na COP30 - Um dos principais focos do governo para o evento será o engajamento da juventude, grupo que historicamente tem forte conexão com as pautas ambientais. Segundo Macêdo, a COP30 será uma oportunidade para abrir canais de escuta e ação voltados aos jovens. “Os jovens podem contribuir muito para esse processo e nosso papel é abrir canais. É uma oportunidade de o Brasil se reencontrar com sua juventude em um tema que é caro para ela, que é a questão ambiental, o desenvolvimento sustentável. Eu acho que a COP30 é um momento propício para esse debate, e vamos estimulá-lo".
Ele reforçou que iniciativas voltadas à participação da juventude devem ser estruturadas para garantir que as novas gerações tenham papel ativo nas decisões ambientais globais.
Outras iniciativas do governo para participação social - Durante a entrevista, Márcio Macêdo também abordou outras iniciativas voltadas à participação popular em políticas públicas. Ele citou o "Acordo Rio Doce", que envolve R$ 5 bilhões destinados a projetos definidos pela população, com foco na recuperação da cadeia produtiva, saúde, esporte, cultura e assistência aos atingidos pelo desastre ambiental de Mariana (MG). Para garantir que as decisões sejam tomadas de forma democrática, foi criado um Conselho Nacional de Participação Social, que acompanhará a implementação dos projetos.
Outro ponto destacado foi a ampliação do programa "ID Jovem", que garante meia-entrada em eventos culturais e gratuidade em transporte interestadual para jovens de baixa renda. Com a criação de um novo aplicativo desenvolvido em parceria com o Instituto Federal de Goiás, a base de cadastros será atualizada automaticamente com os dados do CadÚnico, facilitando o acesso ao benefício. Segundo o ministro, o programa já alcançou 560 mil jovens, e a meta é atingir 2 milhões de beneficiários até 2026.

Brasil amplia canais de participação social para a COP30

247 - A Empresa Brasil de Comunicação (EBC) deu um passo significativo na promoção da participação social ao publicar, nesta segunda-feira (16), a Portaria-Presidente nº 634/2024, que institui o Comitê de Participação Social, Diversidade e Inclusão (Cpadi). A criação faz parte do Sistema Nacional de Participação Social na Comunicação Pública (SINPAS), consolidando um espaço institucional para o diálogo direto com a sociedade civil.&nbsp;
Após oito anos sem um fórum oficial para recepção de demandas sociais, desde a extinção do antigo Conselho Curador em 2016, a EBC reativa sua estrutura de participação social. “A volta da participação social na EBC foi uma orientação do grupo de trabalho da transição e está se transformando em realidade. Não existe comunicação pública sem participação social. É com ela que vamos consolidar a missão da EBC de criar e difundir conteúdos que contribuam para o desenvolvimento da consciência crítica das pessoas”, declarou Jean Lima, diretor-presidente da EBC.
Funções e atribuições do Cpadi - O Cpadi será responsável por acompanhar e avaliar as diretrizes da programação das emissoras públicas administradas pela EBC, assegurando que a diversidade social, cultural, regional e étnica seja refletida no conteúdo transmitido. O comitê terá também a missão de garantir a pluralidade de ideias e fontes de informação, além de estimular a produção regional e independente, fortalecendo as finalidades educativas, culturais e informativas da comunicação pública.
Composição diversificada - O Cpadi será composto por 16 representantes titulares e seus suplentes. Desse total, 11 vagas serão ocupadas por organizações da sociedade civil, incluindo uma cadeira destinada a entidades sindicais de radialistas ou jornalistas. Pelo menos cinco dessas organizações deverão ter atuação comprovada no campo da comunicação pública.
Além disso, cinco representantes de emissoras públicas integrantes da Rede Nacional de Comunicação Pública (RNCP) também terão assento no comitê, garantindo representatividade das cinco macrorregiões geográficas do Brasil.
SINPAS: estrutura para a inclusão - A criação do Cpadi é parte de uma iniciativa maior, o SINPAS, que também inclui a Ouvidoria da EBC, a Assessoria Especial de Participação Social e o Comitê Editorial e de Programação (Comep). Juntos, esses órgãos estabelecerão um canal permanente de comunicação entre a sociedade e a gestão da empresa.
Os membros do Comep serão nomeados pelo presidente da República a partir de listas tríplices resultantes de votação popular, garantindo legitimidade e transparência ao processo.
O SINPAS nasceu dos debates realizados pelo Grupo de Trabalho “Comunicação Pública e Participação Social na EBC”, criado em novembro de 2023 pela Portaria SECOM/PR nº 19 e regulamentado pela Portaria SECOM/PR nº 32, de dezembro do mesmo ano. Após quatro meses de discussões, a estrutura consolidada visa fortalecer a comunicação pública no Brasil.

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