247 - O governo federal anunciou nesta segunda-feira (16) o lançamento do Plano Nacional sobre Mudança do Clima, conhecido como Plano Clima, documento que estabelece diretrizes para enfrentar a crise climática no Brasil até 2035. A iniciativa foi apresentada em entrevista coletiva no Palácio do Planalto, em Brasília, após a aprovação das Estratégias Transversais para Ação Climática pelo Comitê Interministerial sobre Mudança do Clima (CIM).
Segundo o Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA), o plano passa a funcionar como o principal instrumento de planejamento do país para orientar políticas públicas voltadas à redução das emissões de gases de efeito estufa e à adaptação da sociedade aos impactos das mudanças climáticas.
Coordenado pela Casa Civil da Presidência da República e pelo Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima, em parceria com o Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI), o documento foi elaborado ao longo de três anos com a participação de 25 ministérios. A nova versão atualiza o planejamento climático brasileiro após um intervalo de 17 anos desde a publicação do primeiro plano, em 2008.
O Plano Clima também serve como base para a execução da Política Nacional sobre Mudança do Clima (PNMC). Entre seus objetivos está orientar a implementação da Contribuição Nacionalmente Determinada (NDC) do Brasil no âmbito do Acordo de Paris, compromisso que prevê reduzir entre 59% e 67% das emissões líquidas de gases de efeito estufa até 2035 em comparação com os níveis de 2005 e alcançar a neutralidade climática até 2050.
<h2>Estratégia nacional para enfrentar a mudança do clima</h2>
O ministro da Casa Civil, Rui Costa, afirmou que o plano representa um avanço na estratégia ambiental do país. “O Plano Clima representa um novo passo do governo do presidente Lula para posicionar o Brasil na liderança global da agenda ambiental. O plano orienta o país a acelerar a transição para uma economia de baixo carbono e a se preparar para os impactos das mudanças climáticas. É também um chamado à ação para estados, municípios, setor privado e sociedade civil, pois enfrentar a crise climática exige união e corresponsabilidade. Estamos construindo as bases para um futuro mais sustentável, com desenvolvimento econômico, proteção ambiental e qualidade de vida para a população brasileira”, afirmou.
<h2>Justiça climática e transição para economia de baixo carbono</h2>
A ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina Silva, destacou que o plano coloca a proteção da população no centro da política climática. “Com o Plano Clima, colocamos as pessoas no centro da política de enfrentamento à mudança do clima. Reduzir emissões de gases-estufa, os grandes responsáveis pelo aquecimento global, e construir a resiliência das cidades e ecossistemas naturais aos seus impactos significa proteger a vida de quem já sofre com as chuvas, as secas e as ondas de calor extremas que a emergência climática torna mais intensas e frequentes”, declarou.
A ministra também citou impactos recentes de eventos extremos no país. “Os desastres provocados por esses eventos, como as recentes enchentes e deslizamentos em Juiz de Fora e os incêndios que impactaram todo o país em 2024, destroem infraestruturas, prejudicam a economia e tiram vidas”, acrescentou.
Ainda segundo Marina Silva, a política climática busca reduzir vulnerabilidades sociais e ambientais. “Quando atacamos as causas da mudança do clima e reduzimos as vulnerabilidades de nosso país a seus efeitos, protegemos a água, a saúde, a moradia, a produção de alimentos, as atividades produtivas e a dignidade das pessoas. É dessa forma que o Governo do Brasil estrutura, com participação social e responsabilidade, as ações de adaptação e mitigação que dão base ao cumprimento da meta climática até 2035, bem como o suporte financeiro para que aconteçam”, pontuou.
<h2>Metas e ações para adaptação e redução de emissões</h2>
O plano está estruturado em três eixos principais: mitigação, adaptação e estratégias transversais para ação climática.
Na área de mitigação, foram definidos oito planos setoriais voltados à redução de emissões em setores estratégicos da economia. Já o eixo de adaptação reúne 16 planos temáticos e setoriais que abrangem áreas como agricultura, biodiversidade, cidades, indústria, mineração, energia, transportes, recursos hídricos, saúde, segurança alimentar, turismo e gestão de riscos e desastres.
As iniciativas também incluem políticas voltadas à agricultura familiar, aos povos indígenas, aos povos e comunidades tradicionais e à promoção da igualdade racial, reconhecendo a dimensão social da crise climática.
Ao todo, o plano estabelece 312 metas setoriais que deverão ser executadas por meio de mais de 800 ações.
A ministra da Ciência, Tecnologia e Inovação, Luciana Santos, ressaltou o papel da ciência na formulação das políticas ambientais. “Não se faz política ambiental sem evidências científicas. O Plano Clima consolida a ciência como base para as ações de enfrentamento à crise climática. Essa política lançada hoje coloca a ciência no centro da estratégia de desenvolvimento do Brasil. Não estamos apenas reagindo aos desastres, estamos antecipando soluções. Com investimento em tecnologia de ponta e inteligência de dados, o Ministério garante que o país terá o conhecimento necessário para enfrentar a crise climática com soberania e proteção à nossa biodiversidade”, afirmou.
<h2>Construção coletiva com participação social</h2>
A elaboração do Plano Clima envolveu representantes de diferentes áreas do governo federal e instituições científicas. Participaram do processo o Fórum Brasileiro de Mudança do Clima (FBMC) e a Rede Brasileira de Pesquisas sobre Mudanças Climáticas Globais (Rede Clima).
O processo também contou com ampla participação social. Segundo o governo, cerca de 24 mil pessoas contribuíram com debates e propostas por meio de oficinas, reuniões técnicas e nove plenárias territoriais realizadas em todas as regiões do país.
As discussões resultaram em 1.292 propostas encaminhadas para a formulação das estratégias nacionais de adaptação e mitigação, além de 104 propostas aprovadas durante a 5ª Conferência Nacional de Meio Ambiente, dedicada ao tema da emergência climática.
O governo prevê que o plano seja avaliado a cada dois anos e passe por revisões estruturais a cada quatro anos, com o objetivo de acompanhar sua implementação e manter o instrumento alinhado aos desafios climáticos globais e às necessidades de desenvolvimento do país.

Paulo Emilio

Governo do Brasil lança o Plano Nacional sobre Mudança do Clima – Plano Clima

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Meio Ambiente

Governo lança Plano Clima, estratégia do Brasil contra crise climática

247 - Após um intervalo de 17 anos desde sua primeira versão, o Brasil aprovou oficialmente o novo Plano Clima, instrumento central que orientará a implementação da meta climática nacional assumida no âmbito do Acordo de Paris. A decisão foi tomada nesta segunda-feira (15) pelos ministérios que integram o Comitê Interministerial sobre Mudança do Clima (CIM), principal instância de governança climática do país.
O plano define o caminho para que o país reduza entre 59% e 67% das emissões líquidas de gases de efeito estufa até 2035, em comparação com os níveis registrados em 2005.
O novo Plano Clima encerra uma lacuna de uma década desde a entrada em vigor do Acordo de Paris e resulta de mais de dois anos de articulação intersetorial. No processo, foram validadas as Estratégias Nacionais de Mitigação (ENM) e de Adaptação (ENA), além de 24 planos setoriais e temáticos — oito voltados à mitigação das emissões e 16 direcionados à adaptação aos impactos da mudança climática. A resolução que formaliza a decisão do CIM será publicada nos próximos dias no Diário Oficial da União.
Pela primeira vez, o Brasil também encaminhará seu Plano Nacional de Adaptação à Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (UNFCCC). O envio ocorrerá por meio do Sumário Executivo do Plano Clima Adaptação e da Estratégia Nacional de Adaptação, ampliando a transparência e o alinhamento internacional da política climática brasileira.
A ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina Silva, destacou o caráter nacional do documento e seu potencial de articulação entre diferentes setores. Segundo ela, “é um plano com a cara do Brasil”. A ministra acrescentou que “o país contará com um roteiro orientador para que Governo do Brasil, governos estaduais e municipais, setor privado, sociedade civil e academia trabalhem juntos para o desenvolvimento sustentável inclusivo, resiliente, que insere o Brasil de forma competitiva na nova economia, com oportunidades para todos e todas”.
A elaboração do plano ocorreu no âmbito do CIM, que reúne 25 ministérios sob coordenação do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima. Como guia de implementação da Contribuição Nacionalmente Determinada (NDC), o Plano Clima consolida objetivos e estabelece metas específicas de redução de emissões em oito setores estratégicos: agricultura e pecuária; uso da terra em áreas públicas e territórios coletivos; uso da terra em áreas rurais privadas; energia; indústria; transportes; cidades; e resíduos sólidos e efluentes domésticos.
De acordo com o documento, o Brasil pretende reduzir as emissões de gases de efeito estufa de 2,04 bilhões de toneladas de CO₂ equivalente, registradas em 2022, para 1,2 bilhão de toneladas em 2030. Para 2035, a meta é alcançar um intervalo entre 850 milhões e 1,05 bilhão de toneladas, o que representa uma redução de até 58% em relação aos níveis atuais.
Além da mitigação, o Plano Clima dedica amplo espaço à adaptação, com o objetivo de tornar o país mais resiliente aos efeitos da emergência climática. Os 16 planos setoriais e temáticos abrangem áreas como saúde, segurança alimentar, recursos hídricos, agricultura familiar, energia, transportes, turismo, biodiversidade, gestão de riscos e desastres, além de políticas voltadas a povos indígenas, comunidades tradicionais e igualdade racial.
As ações de adaptação são fundamentadas nos princípios da justiça climática, reconhecendo que os impactos das mudanças do clima atingem de forma mais intensa as populações socialmente vulnerabilizadas. Ao todo, foram definidas 312 metas setoriais, que serão implementadas por meio de mais de 800 ações destinadas a reduzir riscos e danos associados a eventos climáticos extremos.
O plano também incorpora um terceiro eixo, composto pelas Estratégias Transversais para Ação Climática, atualmente em consulta pública. Esse conjunto aborda temas como transição justa, meios de implementação, educação e capacitação, pesquisa e inovação, monitoramento e transparência, além da relação entre mulheres e clima. O governo prevê avaliações bianuais e revisões completas a cada quatro anos, com base em critérios técnicos e participação social.
A construção do Plano Clima envolveu um amplo processo participativo. Foram realizadas dezenas de oficinas e reuniões técnicas, além de nove plenárias territoriais em todas as regiões do país, mobilizando mais de 24 mil pessoas. O processo resultou em 1.292 propostas para as estratégias de mitigação e adaptação, somadas a outras 104 contribuições oriundas da 5ª Conferência Nacional de Meio Ambiente e quase 3 mil sugestões recebidas durante a consulta pública.
Ao comentar o engajamento social, Marina Silva afirmou que “tudo isso demonstra o compromisso coletivo do povo brasileiro em construir um futuro mais seguro, resiliente e sustentável”, reforçando o caráter democrático e inclusivo que orienta o novo Plano Clima.

Guilherme Levorato

Brasil Sustentável

Plano Clima é aprovado após 17 anos e define estratégia brasileira para cumprir o Acordo de Paris

247 - O governo federal aprovou nesta segunda-feira (15) o Plano Clima, considerado o principal instrumento estratégico do país para enfrentar a crise climática. O documento estabelece diretrizes para orientar, implementar e monitorar políticas públicas voltadas à redução das emissões de gases de efeito estufa e à adaptação aos impactos do aquecimento global, com ações planejadas para o curto, médio e longo prazos. As informações são do <a href="https://g1.globo.com/politica/noticia/2025/12/15/governo-aprova-plano-clima-base-da-estrategia-no-combate-a-mudancas-climaticas-veja-principais-pontos.ghtml">g1</a>.
O texto é um desdobramento da Política Nacional sobre Mudança do Clima (PNMC) e está sob coordenação do Ministério do Meio Ambiente, consolidando-se como a base técnica e política da atuação brasileira no tema climático.
Entre os objetivos centrais do Plano Clima está o compromisso de zerar as emissões líquidas de dióxido de carbono (CO₂) até 2050. Para isso, o documento define um conjunto de medidas de mitigação destinadas a reduzir de forma significativa as emissões até 2035, além de estratégias de adaptação para preparar o país frente aos efeitos já observados das mudanças climáticas.
O plano também funciona como o principal mecanismo de implementação das metas internacionais assumidas pelo Brasil em sua Contribuição Nacionalmente Determinada (NDC). Essas metas foram apresentadas em novembro de 2024, durante a 29ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (COP29), realizada em Baku, no Azerbaijão. A partir do Plano Clima, os compromissos internacionais passam a ser traduzidos em ações concretas no âmbito nacional.
Além do recorte ambiental, o documento reconhece os impactos sociais e econômicos da crise climática. De acordo com dados da Organização das Nações Unidas, as mudanças no clima estão associadas ao aumento da frequência e da intensidade de eventos extremos, como ondas de calor e tempestades severas, além da redução da disponibilidade de água em diversas regiões.
A ONU também aponta que a alteração dos padrões climáticos contribui para a expansão de doenças e agrava desafios nos sistemas de saúde, uma vez que eventos extremos elevam o número de mortes e pressionam a capacidade de resposta dos serviços públicos. Esses fatores são considerados no Plano Clima como elementos centrais para o desenho das políticas de adaptação.

Otávio Rosso

Governo aprova Plano Clima, base da política ambiental no país

247 - O Brasil entrou na fase conclusiva de elaboração do Plano Clima, iniciativa que norteará as políticas nacionais de enfrentamento às mudanças climáticas. O processo atual concentra-se na definição das estratégias transversais de monitoramento, gestão, avaliação e transparência, consideradas fundamentais para garantir a eficácia das ações de mitigação e adaptação.
<h2>Estrutura do monitoramento e avaliação</h2>
Nos dias 7 e 8 de agosto, o Grupo Técnico de Monitoramento e Transparência, coordenado pelo Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA), promoveu uma oficina em duas etapas: a primeira para apresentar os macroprocessos de monitoramento e avaliação do Plano Clima; e a segunda para ouvir as contribuições dos Grupos Técnicos de Adaptação e Mitigação.
A sistemática proposta tem como pilar a integração entre ministérios e órgãos públicos, usando como base a metodologia consolidada do Plano Plurianual (PPA) para coleta de dados e autoavaliações. O objetivo é evitar duplicidade de esforços e otimizar o acompanhamento das políticas climáticas.
<blockquote>“A gente prevê uma instância de monitoramento que trabalhe em conjunto e vá evoluindo. Não vai ser construído do dia para a noite, assim como o PPA não foi, mas que vá incorporando esses diferentes processos de monitoramento”, explicou Ana Paula Machado, diretora do Departamento de Governança Climática e Articulação do MMA.</blockquote>
<h2>Avaliação de impacto e atualização quadrienal</h2>
O GT propôs monitorar o Plano como um todo, com indicadores e metas, além de realizar avaliações de impacto para medir efeitos positivos e negativos das políticas.
<blockquote>“A ideia é justamente olhar para esse processo maior, esse conjunto de ações e de inter-relações. [...] Essa avaliação de impacto está olhando justamente para o Plano Clima de forma mais abrangente, para as políticas presentes dentro do Plano Clima”, afirmou Marcela Aboim, coordenadora-geral do Departamento de Governança e Articulação do MMA.</blockquote>
A Resolução CIM 03/2023 estabelece que o Plano seja revisado a cada quatro anos, com base nos relatórios de monitoramento, compromissos internacionais — como o Acordo de Paris — e diagnóstico de necessidades, permitindo a repactuação de metas e ações.
<h2>Transparência e interoperabilidade</h2>
A transparência é apontada como elemento-chave para legitimidade e credibilidade. Em caso de descumprimento das metas, a sistemática permitirá identificar causas como falhas orçamentárias ou entraves regulatórios, orientando ajustes.
<blockquote>“É extremamente relevante que a gente acompanhe de maneira coerente o processo de implementação e divulgue os resultados com transparência”, destacou Ana Paula Machado.</blockquote>
O MMA e o Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI) trabalham para integrar o Plano Clima a sistemas como o Sirene, o AdaptaBrasil e o Hub DataClima+, evitando esforços duplicados e fortalecendo a interoperabilidade.
<h2>Governança climática multinível</h2>
Outro desafio é articular a governança entre União, estados e municípios. A Câmara de Articulação Interfederativa do CIM alinhará papéis e responsabilidades, com apoio a iniciativas como a Escola Nacional de Administração Pública (Enap) e programas de capacitação municipal, incluindo o Cidades Verdes Resilientes (PCVR) e o AdaptaCidades, que já atende 581 municípios.
Com a participação de órgãos como IBGE, Ipea e Enap, a nova sistemática representa um avanço para a governança climática adaptativa, essencial para cumprir compromissos ambientais e aumentar a resiliência do país diante da crise climática.

Vista de um braço do Rio Caeté em área de manguezal na Reserva Extrativista Marinha de Caeté-Taperaçu monitorada pelo projeto Mangues da Amazônia. 

Brasil avança na etapa final do Plano Clima com foco em estratégias transversais de monitoramento

247 - A ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina Silva, destacou nesta segunda-feira (5) os principais objetivos da 5ª Conferência Nacional do Meio Ambiente (5ª CNMA), que será realizada entre os dias 6 e 8 de maio, em Brasília. A entrevista foi concedida ao programa Bom Dia, Ministra e divulgada pela Empresa Brasil de Comunicação (EBC). Segundo a ministra, o encontro retoma um espaço estratégico de debate democrático sobre as políticas climáticas do país, interrompido por mais de uma década.
“Foi havendo uma demanda reprimida grande. A última vez que foi em 2013”, lembrou Marina ao enfatizar a importância da retomada da conferência. Com o tema “Emergência Climática e o Desafio da Transformação Ecológica”, o evento é fruto de um processo participativo amplo, que envolveu 2.570 municípios em conferências municipais, intermunicipais e livres, resultando em 2.635 propostas da sociedade civil.
Essas propostas servirão de base para a atualização da Política Nacional sobre Mudança do Clima (PNMC) e para a formulação do novo Plano Nacional sobre Mudança do Clima (Plano Clima), que orientará as ações brasileiras até 2035. A ministra explicou que o processo culminará em 100 propostas finais divididas em cinco eixos: mitigação; adaptação e preparação para desastres; justiça climática; transformação ecológica; e governança e educação ambiental. “É um acervo de ideias para qualquer gestor público”, afirmou.
Inclusão social e novos paradigmas - Marina ressaltou que as ideias debatidas na 5ª CNMA extrapolam a esfera federal, podendo ser implementadas também por estados, municípios, sociedade civil e iniciativa privada. “Tem muitas coisas que não são cabíveis para a gestão pública, mas podem ser para a iniciativa privada, para organizações da sociedade civil. E muitas coisas que, às vezes, no tempo presente, não estão ainda maduras para acontecer, mas que num tempo futuro podem estar”, observou.
A ministra defendeu uma nova lógica de desenvolvimento baseada no uso sustentável de recursos naturais renováveis. “Esse novo ciclo não pode deixar ninguém para trás”, destacou. “Agora é a hora de usar o dinheiro para preservar o que se tem e restaurar o que foi perdido com sabedoria, de forma sustentável”, completou, mencionando também a necessidade de inclusão de mulheres, pessoas pretas, jovens, povos indígenas e comunidades vulnerabilizadas nas soluções climáticas.
Transição energética e Cerrado - Durante a entrevista, Marina tratou da transição energética como parte essencial do programa de transformação ecológica, coordenado pelo Ministério da Fazenda. A substituição de combustíveis fósseis por fontes limpas — como energia solar, eólica, hídrica e biomassa — é, segundo ela, prioridade. “É um processo inovador e necessário, não apenas para o Brasil, mas para a transição energética da matriz energética global”, afirmou, destacando o papel do Nordeste na geração solar e eólica e o avanço do hidrogênio verde.
Sobre o desmatamento, a ministra citou que houve avanços no Cerrado, especialmente na região do Matopiba, onde a curva de devastação começou a cair. “É fundamental que o esforço continue sendo feito”, afirmou.
Combate a incêndios e fortalecimento da prevenção - Marina também detalhou as ações para a prevenção e combate a incêndios florestais. Segundo ela, o governo antecipou medidas com a decretação, em fevereiro, da situação de emergência. “Já temos o Comitê de Manejo Integrado do Fogo que se reúne sistematicamente”, afirmou, acrescentando que houve atualização nos planos de combate ao desmatamento e aos incêndios.
A ministra informou que o Fundo Amazônia destinou R$ 47 milhões a estados como Amazonas, Maranhão e Rondônia para reforço dos corpos de bombeiros. Além disso, houve aumento no número de brigadistas do Ibama e do ICMBio e a aquisição de novas aeronaves. “No caso do Ministério, temos mais de 3 mil brigadistas”, disse.
Desintrusão e proteção de terras indígenas - Outro ponto abordado foi o enfrentamento ao garimpo ilegal, especialmente na Terra Indígena Yanomami, onde houve redução de 85% nos novos focos de exploração. Marina destacou que além da retirada dos invasores, há uma atuação integrada nas áreas desintrusadas: “está sendo levado todo um esforço de segurança alimentar para essas comunidades, de atendimento de saúde e de melhoria da segurança”.
Ela também mencionou ações semelhantes em outras terras indígenas, como Apyterewa e Mundurucu, com foco na proteção contra garimpo, extração ilegal de madeira e criação de gado em áreas protegidas.
Autoridade Climática e novo marco regulatório - Ao ser questionada por jornalistas, Marina reforçou a necessidade de instituir um novo marco regulatório com base na emergência climática. A proposta inclui a criação de uma Autoridade Climática e de um comitê técnico-científico para apoiar as decisões. “A Autoridade Climática é um dos operadores para a implementação da ideia de emergência climática”, disse, acrescentando que a expectativa é aprovar a proposta como um dos legados do governo Lula (PT).

Marina Silva sobre a Conferência do Meio Ambiente: 'é hora de usar o dinheiro para preservar a natureza'

247 - O Governo Federal lançou a consulta pública da Estratégia Nacional de Adaptação do Plano Clima, um passo significativo na revisão do Plano Nacional de Adaptação (PNA) de 2016. O novo documento servirá como um guia para a política climática brasileira até 2035, refletindo a necessidade urgente de adaptar os sistemas humanos e naturais às transformações climáticas em curso. As contribuições podem ser enviadas até o dia 13 de novembro pela plataforma Brasil Participativo.
A estratégia, estruturada com base em eixos temáticos abrangentes, pretende orientar e monitorar ações que promovam a adaptação às mudanças climáticas, com foco em medidas de curto, médio e longo prazo. Entre seus princípios, destacam-se o desenvolvimento sustentável e a justiça climática, essenciais para garantir que as ações climáticas sejam justas e equitativas.
Construída no âmbito do Comitê Interministerial sobre Mudança do Clima (CIM), a estratégia contou com a colaboração de 25 ministérios, sob a coordenação do Ministério do Meio Ambiente (MMA) e do Ministério de Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI). O Grupo Técnico Temporário de Adaptação do CIM, criado em setembro de 2023, foi responsável pela condução dos trabalhos, envolvendo também órgãos do governo, representantes da sociedade civil, academia, estados e municípios.
Os eixos temáticos da estratégia incluem: contexto, impactos e vulnerabilidades, principais riscos e vulnerabilidades tanto no Brasil quanto no mundo, além de diretrizes, visão e objetivos da gestão do plano. Serão estabelecidos nove objetivos nacionais, como o aumento da resiliência de populações e cidades, a promoção da segurança hídrica, a proteção da biodiversidade e a garantia da segurança energética. Essas metas serão orientadas por 13 diretrizes que abrangem o desenvolvimento sustentável, a governança multinível e a transparência.
O Plano Clima contará com dois pilares: a Estratégia Nacional de Mitigação, voltada para a redução das emissões de gases de efeito estufa, e a Estratégia Nacional de Adaptação, que visa diminuir a vulnerabilidade das cidades e ambientes naturais. Ambas as estratégias serão acompanhadas por planos específicos para diferentes setores socioeconômicos, totalizando 7 para mitigação e 16 para adaptação.
Na primeira etapa da consulta, que ocorreu entre 5 de junho e 17 de setembro de 2024, o processo digital registrou 33,8 mil acessos únicos, 1.298 propostas e 2.338 comentários. Agora, na segunda etapa, as contribuições recebidas serão analisadas e consideradas para a elaboração de um novo texto, que será submetido à aprovação do CIM antes de seu lançamento oficial.

Governo lança consulta pública para Estratégia Nacional de Adaptação do Plano Clima

Por Fabíola Sinimbú, repórter da Agência Brasil - Neste 5 de junho, Dia Mundial do Meio Ambiente, o governo federal lançou uma plataforma para participação social na construção do Plano Nacional para o Enfrentamento da Emergência Climática – Plano Clima. A medida é uma das 14 ações decretadas e pactuadas com governadores e vice-governadores de seis estados, durante uma cerimônia no Palácio do Planalto, em Brasília.
“A questão ambiental é um chamamento à responsabilidade dos nossos humanos que são considerados os mais inteligentes de todas as espécies animais, que são chamados os mais inteligentes do planeta, para que não destruam a sua casa”, reforçou o presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
A plataforma Brasil Participativo vai abrir debates com a população sobre os temas e propostas para o Plano Clima. De acordo com a ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA), Marina Silva, uma das propostas é decretar emergência climática nos mais de 1.942 mil municípios mais vulneráveis, com ações de prevenção, preparação e de adaptação, sem prejuízo às ações de mitigação.
<blockquote>“Todos os esforços que são feitos na hora que acontece o desastre ainda são incomparavelmente mais insuficientes e mais caros”, justifica.</blockquote>
O Plano Clima tem previsão de ser lançado em 2025 e orientará as políticas públicas brasileiras até 2030 com os objetivos de conter o aquecimento global, prevenir e diminuir impactos causados pela mudança climática.
O trabalho de elaboração tem sido coordenado pelo Comitê Interministerial sobre Mudança do Clima (CIM), que teve sua competência ampliada em outro decreto assinado hoje pelo presidente Lula. Entre as mudanças estão a atribuição de aprovar o Plano Nacional de Mudança do Clima e maior atuação na política nacional que trata do tema.
<h2>Controle de Incêndios</h2>
Também durante a cerimônia, os governadores Helder Barbalho, do Pará; Gladson Cameli, do Acre; Eduardo Riedel, do Mato Grosso do Sul; Antônio Denárium, de Roraima e os vice-governadores Sérgio Gonçalves, de Rondônia, e Otaviano Pimenta, do Mato Grosso assinaram um pacto para planejamento e implementação de ações colaborativas para prevenção e combate aos incêndios florestais e destruição de vegetações nativas no Pantanal e Amazônia.
“Não importa o governo, não importa a ideologia, a gente pode trabalhar juntos, quando se tem uma visão de futuro e a gente quer que esse futuro seja cada vez melhor para os nossos filhos e netos”, destacou Marina Silva.
<h2>Servidores</h2>
Uma portaria de nomeação de 98 analistas ambientais também foi assinada em um esforço de recompor o quadro de servidores do MMA e das instituições associadas como o Serviço Florestal Brasileiro, onde atuarão parte dos novos servidores.
Também foram convocados mais 49 aprovados no último concurso, para complementar o cadastro de reserva.“Ter um concurso, ter uma valorização justa é também um esforço de valorização profissional.”
<h2>Unidades de Conservação</h2>
Foram assinados ainda um decreto que cria a Unidade de Conservação Refúgio da Vida Silvestre, com 15,3 mil hectares, no município de Itacoatiara (AM) e outro estabelecendo a Unidade de Conservação, com 16 mil hectares, para proteção das cavidades naturais e do patrimônio espeleológico no município de São Desidério (BA).
Foi criada também a Estratégia Nacional de Bioeconomia, com diretrizes para as políticas públicas para o setor e instituída a Comissão Nacional de Bioeconomia, que deverá elaborar um plano nacional de ações, em 180 dias após ser instituída.
<h2>COP30</h2>
No âmbito da 30ª Conferência da Organização das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP30), foi criada uma assessoria extraordinária na estrutura do MMA, para apoio à secretaria da Casa Civil responsável por articular e organizar a conferência. E ainda foi assinado um protocolo entre o MMA o Ministério das Mulheres para ampliar a participação feminina nas políticas ambientais, os esforços para a implementação de ações na Política Nacional de Clima e da Justiça Climática.
Outros dois decretos promoveram alterações na regulamentação da Lei de Gestão de Florestas Públicas, no Programa Cidades Verdes Resilientes.

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