Encarregado de Negócios da Embaixada dos EUA em Brasília deve ser declarado "persona non grata"

A Embaixada dos EUA em Brasília manifestou-se hoje na rede X com a seguinte declaração:

“O ministro Moraes é o coração pulsante do complexo de perseguição e censura contra Jair Bolsonaro, que, por sua vez, tem restringido a liberdade de expressão nos EUA. Graças à liderança do presidente Trump e do secretário Rubio, estamos atentos e tomando as devidas providências.”

O atual Encarregado de Negócios da Embaixada dos EUA em Brasília, Sr. Gabriel Escobar, ao divulgar essa mensagem, violou claramente o artigo 41 da Convenção de Viena sobre Relações Diplomáticas, que dispõe:

Artigo 41
Sem prejuízo de seus privilégios e imunidades, todas as pessoas que gozem desses privilégios e imunidades deverão respeitar as leis e os regulamentos do Estado acreditado. Têm também o dever de não se imiscuir nos assuntos internos do referido Estado.

Diante dessa violação evidente, o Sr. Escobar deveria ser declarado persona non grata e, portanto, deixar o país. Tal medida está amparada no artigo 9 da mesma Convenção, que estabelece:

Artigo 9
O Estado acreditado poderá, a qualquer momento, e sem ser obrigado a justificar sua decisão, notificar ao Estado acreditante que o Chefe da Missão ou qualquer membro do pessoal diplomático da Missão é persona non grata, ou que outro membro do pessoal da Missão não é aceitável. O Estado acreditante, conforme o caso, retirará a pessoa em questão ou dará por terminadas suas funções na Missão. Uma pessoa poderá ser declarada non grata ou não aceitável mesmo antes de chegar ao território do Estado acreditado.
Se o Estado acreditante se recusar a cumprir, ou não o fizer dentro de um prazo razoável, as obrigações que lhe incumbem nos termos do parágrafo 1 deste artigo, o Estado acreditado poderá recusar-se a reconhecer tal pessoa como membro da Missão.