Milei é denunciado por admitir decisão de prender Kirchner
Advogados pedem investigação por crime de abuso de autoridade e intromissão do Executivo no Judiciário
Por Vanesa Petrillo, do C5N - O presidente Javier Milei foi denunciado criminalmente por abuso de autoridade e intromissão na Justiça após admitir publicamente que foi ele quem "tomou a decisão" de prender a ex-mandatária Cristina Kirchner.
As denúncias são pelo crime de "abuso de autoridade", figura prevista no artigo 248 do Código Penal: "Será reprimido com prisão de um mês a dois anos e inabilitação especial por tempo duplo, o funcionário público que ilegalmente arrogar atribuições que não lhe competem, ou exercer as próprias de forma abusiva".
Em uma entrevista ao canal La Nación+, Milei declarou: "Posso assegurar que isto é a vingança por eu ser o primeiro Presidente que tomou a decisão de que ela vá presa".
Uma das denúncias foi apresentada pelo advogado Gregorio Dalbón, por direito próprio, que pediu diretamente a "inquirição" de Milei por invadir a esfera de outro poder do Estado. A outra foi realizada pela advogada Valeria Carreras. Ambas as representações tramitarão nos tribunais de Comodoro Py.
Para os denunciantes, as declarações de Milei implicam "um claro exercício abusivo do poder e uma violação direta à independência do Poder Judiciário". Segundo Dalbón, advogado que representa CFK em alguns processos civis, o que disse o presidente reforça a posição do "lawfare" e tudo o que ocorreu no caso Vialidad, no qual a ex-presidente terminou condenada com sentença definitiva da Corte.
"As declarações de Milei não fazem mais do que reforçar esse quadro de parcialidade exposto nos referidos autos. Esta declaração institucional compõe um relato de justiça subordinada ao poder político, legitimando a ideia de que os juízes atuaram já condicionados por decisões prévias do Executivo", manifestou o advogado na petição judicial.
Por sua vez, a advogada Carreras afirmou na denúncia que a confissão de Milei "expoe explicitamente a intromissão do Poder Executivo sobre o Poder Judiciário". "É uma barbaridade que na Argentina não só se perpetre a perseguição política, mas que o Presidente decida a quem prender, proscrição, acima da divisão de poderes, e as garantias de devido processo, entre outras, dos cidadãos", acrescentou.
