Justiça boliviana ordena liberdade imediata de Jeanine Áñez em processo por genocídio
Ex-presidente de facto foi beneficiada por decisão judicial, mas seguirá presa devido a condenação de 10 anos por outros crimes
247 - A Justiça da Bolívia determinou nesta sexta-feira (5) a imediata libertação da ex-presidente de facto Jeanine Áñez no processo em que era acusada de genocídio. A informação foi divulgada pela RT.
A decisão foi emitida pelo Tribunal de Sentença Penal, Anticorrupção e Contra a Violência contra as Mulheres de Sacaba, que analisava a acusação de genocídio e genocídio em grau de tentativa, crimes pelos quais o Ministério Público pedia 30 anos de prisão.
Segundo a mesma fonte, a ordem estabelece a soltura da ex-mandatária “sempre que não estivesse detida por outra causa”. Na prática, Áñez continuará encarcerada, uma vez que em junho de 2022 foi condenada a 10 anos de prisão pelos crimes de incumprimento de deveres e resoluções contrárias à Constituição, decisão do Tribunal Primeiro de Sentença Anticorrupção de La Paz.
Prisão desde 2021 e acusações de golpe de Estado
Áñez está presa desde março de 2021, quando foi capturada na cidade de Trinidad e transferida para a penitenciária de Miraflores, em La Paz. Entre as acusações que pesam contra ela estão terrorismo, sedição, conspiração e genocídio, relacionados aos acontecimentos de 2019, período em que Evo Morales deixou a presidência sob pressão militar.
Após a renúncia do então presidente, a então senadora se autoproclamou presidenta interina, manobra considerada ilegal por juristas e por organizações internacionais. Em vez de apenas convocar novas eleições, como havia prometido, Áñez lançou sua candidatura, mas acabou desistindo em setembro de 2020 diante da queda abrupta de popularidade.
O caso Senkata e a repressão de 2019
Um dos processos mais graves contra a ex-presidenta está vinculado ao chamado caso Senkata. Nos protestos registrados entre setembro e dezembro de 2019 em Senkata, Huayllani (La Paz), Sacaba (Cochabamba) e Betanzos (Potosí), ao menos 36 pessoas foram mortas e mais de 800 ficaram feridas. Relatórios da Defensoria do Povo e do Grupo Interdisciplinar de Especialistas Independentes (GIEI), vinculado à Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), documentaram ainda prisões arbitrárias, torturas e violações à liberdade de expressão e de reunião.
