<p><b>247 - </b>O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes autorizou o general da reserva Mário Fernandes, condenado por envolvimento em uma trama golpista, a exercer atividades laborais durante o cumprimento de sua pena. O trabalho será realizado no Comando Militar do Planalto, em Brasília, local onde o militar permanece custodiado. A Lei de Execução Penal prevê o trabalho como um direito da pessoa presa e como instrumento voltado à ressocialização. As informações são do jornal <a href="https://www.estadao.com.br/politica/stf-autoriza-general-condenado-por-trama-golpista-a-trabalhar-em-unidade-militar-em-brasilia-nprp/">O Estado de São Paulo</a>.&nbsp;</p>
<h2>Decisão do STF e fundamentos legais</h2>
<p>No despacho, Alexandre de Moraes ressaltou que o exercício de atividade laboral deve ser incentivado quando houver condições adequadas de segurança e fiscalização. O ministro levou em consideração manifestação formal do Comando Militar do Planalto, que informou possuir estrutura administrativa interna capaz de receber o condenado.</p>
<p>Segundo o STF, as atividades a serem desempenhadas terão caráter intelectual e ocorrerão exclusivamente em ambiente interno da unidade militar, sem qualquer contato externo não autorizado.</p>
<h2>Condições impostas para o trabalho interno</h2>
<p>A autorização estabelece critérios rigorosos para o exercício da função. Mário Fernandes poderá utilizar computador sem acesso à internet e deverá atuar sob acompanhamento permanente de um oficial supervisor. As tarefas seguirão um plano individual de trabalho previamente apresentado pela unidade militar e aprovado pela Justiça. Além disso, o comando militar foi oficialmente comunicado da decisão e deverá assegurar o cumprimento integral das determinações judiciais.</p>
<h2>Condenação por crimes contra a democracia</h2>
<p>O general da reserva foi condenado pela Primeira Turma do STF a 26 anos e seis meses de prisão pelos crimes de organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado e danos ao patrimônio público.</p>
<p>Durante o processo, Mário Fernandes assumiu a autoria do chamado Plano Punhal Verde e Amarelo, que previa o assassinato do ministro Alexandre de Moraes, do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e do vice-presidente Geraldo Alckmin. A autorização para o trabalho não altera a condenação nem reduz a gravidade dos crimes reconhecidos pelo Supremo.</p>

Paulo Emilio

Brasília (DF) - 10/09/2025 - O ministro Alexandre de Moraes, na Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) 

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Brasil

Moraes autoriza general condenado por trama golpista a trabalhar no quartel

<p><b>247 - </b>A Justiça da Bolívia determinou nesta sexta-feira (5) a imediata libertação da ex-presidente de facto Jeanine Áñez no processo em que era acusada de genocídio. A informação foi divulgada pela RT.&nbsp;</p>
<p>A decisão foi emitida pelo Tribunal de Sentença Penal, Anticorrupção e Contra a Violência contra as Mulheres de Sacaba, que analisava a acusação de genocídio e genocídio em grau de tentativa, crimes pelos quais o Ministério Público pedia 30 anos de prisão.</p>
<p>Segundo a mesma fonte, a ordem estabelece a soltura da ex-mandatária “sempre que não estivesse detida por outra causa”. Na prática, Áñez continuará encarcerada, uma vez que em junho de 2022 foi condenada a 10 anos de prisão pelos crimes de incumprimento de deveres e resoluções contrárias à Constituição, decisão do Tribunal Primeiro de Sentença Anticorrupção de La Paz.</p>
<h3>Prisão desde 2021 e acusações de golpe de Estado</h3>
<p>Áñez está presa desde março de 2021, quando foi capturada na cidade de Trinidad e transferida para a penitenciária de Miraflores, em La Paz. Entre as acusações que pesam contra ela estão terrorismo, sedição, conspiração e genocídio, relacionados aos acontecimentos de 2019, período em que Evo Morales deixou a presidência sob pressão militar.</p>
<p>Após a renúncia do então presidente, a então senadora se autoproclamou presidenta interina, manobra considerada ilegal por juristas e por organizações internacionais. Em vez de apenas convocar novas eleições, como havia prometido, Áñez lançou sua candidatura, mas acabou desistindo em setembro de 2020 diante da queda abrupta de popularidade.</p>
<h3>O caso Senkata e a repressão de 2019</h3>
<p>Um dos processos mais graves contra a ex-presidenta está vinculado ao chamado caso Senkata. Nos protestos registrados entre setembro e dezembro de 2019 em Senkata, Huayllani (La Paz), Sacaba (Cochabamba) e Betanzos (Potosí), ao menos 36 pessoas foram mortas e mais de 800 ficaram feridas. Relatórios da Defensoria do Povo e do Grupo Interdisciplinar de Especialistas Independentes (GIEI), vinculado à Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), documentaram ainda prisões arbitrárias, torturas e violações à liberdade de expressão e de reunião.</p>
<h3><br/></h3>

Luis Mauro Filho

América Latina

Justiça boliviana ordena liberdade imediata de Jeanine Áñez em processo por genocídio

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