Fachin conduz reunião sobre envio de magistrados brasileiros à Corte Interamericana de Direitos Humanos
Magistrados brasileiros participarão de intercâmbio de dois anos na Corte IDH; ações contra feminicídio também foram discutidas
247 - O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, se reuniu nesta terça-feira (3) com os presidentes dos tribunais superiores para tratar de critérios de seleção de magistrados brasileiros que irão participar de intercâmbio na Corte Interamericana de Direitos Humanos (CIDH). A ida dos magistrados à Corte IDH faz parte de um termo de compromisso assinado pelas instituições no último dia 26, em São José da Costa Rica, com o objetivo de intensificar a cooperação técnica e jurídica entre o STF e a Corte Interamericana.
Segundo informações do STF, participaram da reunião a presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministra Cármen Lúcia, a presidente do Superior Tribunal Militar (STM), ministra Maria Elizabeth Rocha, o presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Herman Benjamin, e o presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), ministro Vieira de Mello Filho. Pelo convênio, o STF enviará magistrados do Judiciário brasileiro à sede da Corte para capacitação e apoio institucional pelo período de dois anos.
Edital priorizará diversidade e exigirá experiência em direitos humanos
O edital de seleção vai adotar critérios de diversidade de gênero e raça, além de considerar a distribuição regional, a diversidade de tribunais e de ramos da justiça, incluindo federal, militar, estadual, trabalhista e eleitoral. O juiz que se candidatar precisa estar no exercício da jurisdição e demonstrar conhecimento na área de direitos humanos. Ao retornar ao país, deverá permanecer no local de origem pelo mesmo período que esteve à disposição da Corte e apresentar um relatório institucional às escolas judiciais.
Na reunião, Fachin e os demais presidentes também trataram do pacto contra o feminicídio, que será assinado nesta quarta-feira (4) pelos três Poderes. Entre os pontos discutidos, foram destacadas a produção de pesquisas e dados empíricos sobre o tema, o fortalecimento de redes de proteção e o incentivo a grupos reflexivos.
