247 - A Advocacia-Geral da União (AGU) fez um acordo para pagar R$ 3 milhões de indenização à família do jornalista Vladimir Herzog (1937-1975), assassinado na Ditadura Militar (1964-1985). O pagamento inclui indenização por danos morais à família, e pensão vitalícia concedida à viúva do jornalista, a publicitária Clarice Herzog, 83. Em 2025 completam-se 50 anos do crime.
O advogado-geral da União, Jorge Messias, afirma que o acordo revela o compromisso da AGU com a reparação de graves violações cometidas contra cidadãos durante a ditatura implementada no país a partir do golpe de Estado ocorrido em 1964. Ele destaca que a reparação à família de Vladimir Herzog, além de promover justiça em relação a um dos episódios mais lamentáveis e bárbaros cometidos durante o período de exceção no país, é mais uma mostra da inequívoca disposição do atual governo federal de promover os direitos humanos, a memória e a verdade históricas.
Messias ressalta ainda o trabalho que vem sendo realizado pela AGU para promoção da cultura da consensualidade na resolução de litígios entre a sociedade e o Estado. Nesse sentido, o advogado-geral destaca os recentes acordos mediados com sucesso pela AGU em conflitos históricos, como nos casos da titulação das terras dos quilombolas em Alcântara, no Maranhão, e da Bacia do Rio Doce, com a reparação dos danos decorrentes do rompimento na Barragem do Fundão, em Mariana, Minas Gerais.
“Dirimir conflitos de maneira consensual e promover a justiça histórica, além de serem mandamentos da nossa Constituição, são compromissos éticos da AGU”, afirma Messias.
O acordo com a família Herzog foi construído pela Coordenação Regional de Negociação da 1ª Região, em conjunto com a Procuradoria Nacional da União de Negociação da AGU (PNNE/PGU/AGU). A base legal utilizada do pacto foi, além da Constituição Federal, a Lei nº 10.559/2002, que regulamenta o regime do anistiado político.
“Com esse acordo, demonstramos que somos capazes de nos importar, de nos indignar profundamente”, diz a procuradora-geral da União, Clarice Calixto. “Construímos, portanto, uma resposta à altura da provocação do jornalista Herzog, que dizia que quando perdemos a capacidade de nos indignar com as atrocidades praticadas contra outros, já não podemos nos considerar seres humanos civilizados”, conclui.
Ato simbólico em São Paulo
O acordo será enviado pela AGU à Justiça Federal para homologação. No próximo dia 26 deste mês, véspera da data em que o jornalista completaria 88 anos, será realizado ato simbólico de celebração do acordo na sede do Instituto Vladimir Herzog (IVH), na Rua Duartina, 283, Sumaré, em São Paulo (SP).
O ato ocorrerá às 11h e terá a participação do advogado-geral da União, Jorge Messias, além de familiares de Vladimir Herzog e convidados. Este ano, em outubro, completam-se 50 anos da morte do jornalista.
O credenciamento dos profissionais de imprensa interessados em cobrir o evento pode ser feito pelo seguinte link: https://forms.gle/v43vrvNEJbMCNFHa7
Para mais informações sobre credenciamentos: Assessoria de Imprensa do IVH: anapaula.lima@kubix.com.br | antonio.sales@kubix.com.br
Sobre Herzog
Assassinado pela ditadura militar há quase 50 anos, o jornalista Vladimir Herzog é um dos símbolos da luta por memória, verdade e justiça no Brasil. Sua morte, forjada como suicídio nas dependências do DOI-CODI, em São Paulo, levou milhares de pessoas à Catedral da Sé para um culto ecumênico de sétimo de dia, em 31 de outubro de 1975. A cerimônia é considerada um dos marcos do movimento pela redemocratização.
Em 2018, a Corte Interamericana de Direitos Humanos condenou o Estado brasileiro por não ter investigado, julgado e punido os responsáveis pela tortura e assassinato de Herzog, definido como um crime de lesa-humanidade. A sentença determinou ainda que o processo penal fosse reiniciado. Conhecido pelos amigos como Vlado, o jornalista teve passagens por O Estado de S. Paulo, TV Excelsior, Rádio BBC, Opinião e TV Cultura.

Leonardo Lucena

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Brasília

AGU faz acordo para indenizar a família de Vladimir Herzog

247 - O primeiro dia do julgamento de Jair Bolsonaro (PL) no Supremo Tribunal Federal (STF), nesta terça-feira (25), será marcado pela presença simbólica de personagens que carregam, na pele e na memória, as cicatrizes do autoritarismo. Filhos de Vladimir Herzog e Zuzu Angel, dois dos mais emblemáticos nomes entre as vítimas da ditadura militar brasileira, ocuparão a plateia do plenário, ao lado de ex-presos políticos, juristas e militantes dos direitos humanos, informa Mônica Bergamo, da <a href="https://www1.folha.uol.com.br/colunas/monicabergamo/2025/03/julgamento-de-bolsonaro-no-stf-tera-presenca-de-filhos-de-herzog-zuzu-angel-e-de-ex-presos-politicos.shtml">Folha de S. Paulo</a>. Para eles, trata-se de um momento inédito e histórico: pela primeira vez, agentes do Estado são julgados por atentar contra a democracia.
Ivo Herzog, filho do jornalista Vladimir Herzog, viajou de São Paulo a Brasília acompanhado de seu filho Lucas, de 27 anos, neto do jornalista assassinado em 1975 nas dependências do DOI-Codi. “Decidi ir ao julgamento porque é um momento histórico. Pela primeira vez no Brasil, agentes do Estado serão processados por atentarem contra a democracia”, afirmou Ivo. Ele também destacou a carga simbólica da data: 2025 marca os 50 anos do assassinato de Vlado.
A jornalista Hildegard Angel, filha da estilista Zuzu Angel, também estará presente. Sua participação vai além do gesto pessoal — é um ato de resistência e memória coletiva. “Tenho uma obrigação histórica, humana e pessoal de estar no julgamento. Pelos mortos, desaparecidos e os que têm vida a viver. Não é possível que o Brasil repita uma anistia equivocada e perversa”, declarou a jornalista do Brasil 247. A fala faz referência à Lei da Anistia, de 1979, que impediu a responsabilização de torturadores e assassinos da ditadura.
Outro nome que reforça a dimensão política do momento é o de Paulo Vannuchi, ex-ministro dos Direitos Humanos no governo Lula e ex-preso político. Ele teve um primo assassinado sob tortura. “É importante que lá estejam pessoas preocupadas com a democracia”, afirmou. “Na votação do impeachment de Dilma, Bolsonaro homenageou sonoramente o maior chefe da tortura, Brilhante Ustra”, relembrou, referindo-se à infame declaração feita pelo então deputado federal em 2016.
A presença desses familiares e sobreviventes é vista como um gesto poderoso de afirmação democrática. “Será de um simbolismo extraordinário”, avaliou Vannuchi. Também é aguardada a presença de juristas que não atuam diretamente no processo, como o advogado Belisário dos Santos Jr., reconhecido por sua trajetória em defesa dos direitos humanos. Para ele, assim como para os demais presentes, o julgamento de Bolsonaro representa um divisor de águas na história recente do país.
O STF inicia nesta terça o julgamento de Jair Bolsonaro e outros acusados por suposta tentativa de golpe de Estado, no contexto dos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023 e das declarações golpistas feitas nos meses seguintes à sua derrota nas eleições de 2022. O processo é apontado por setores da sociedade civil como essencial para a consolidação da democracia brasileira e para o rompimento definitivo com a lógica da impunidade dos poderosos.

Guilherme Levorato

Hildegard Angel acompanha julgamento da tentativa de golpe no STF




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"Não é possível que o Brasil repita uma anistia equivocada e perversa", diz Hildegard Angel

Agência Brasil - O juiz federal Anderson Santos da Silva, da 2ª Vara Federal Cível de Brasília, determinou por meio de decisão liminar (provisória e urgente) o pagamento mensal de R$ 34.577,89 a Clarice Herzog, viúva do jornalista Vladimir Herzog, que foi assassinado por agentes da ditadura militar em outubro de 1975.
O valor deve ser pago como reparação econômica pelo eventual reconhecimento de Herzog como anistiado político. Tal reconhecimento ainda não ocorreu, apesar da constatação da perseguição sofrida pelo jornalista, conforme processos conduzidos pelas Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos Políticos e Comissão Nacional da Verdade.
O assassinato de Herzog pelas mãos de agentes da repressão estatal, que chegou a ser simulado como suicídio, foi reconhecido também pela Corte Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) em 2018, quando o Brasil foi condenado por não ter esclarecido a contento as circunstâncias da morte do jornalista.
“Em suma, diante das fartas evidências a respeito da detenção arbitrária, da tortura e da execução extrajudicial de Vladimir Herzog, o pedido autoral de reconhecimento da sua condição de anistiado político, com as suas consequências legais, apresenta plausibilidade jurídica”, escreveu o juiz responsável pelo caso.
O magistrado justificou a urgência da decisão reparação econômica em prestações mensais vitalícias com o fato de a viúva do jornalista já ter 83 anos de idade e sofrer de Alzheimer em estágio avançado. Ele abriu prazo para que a União conteste a decisão.
A defesa de Clarice requereu também mais de R$ 2 milhões em pagamentos retroativas dos últimos cinco anos, mas esse pedido ainda não foi analisado pelo juiz. Ele afirmou que mesmo o valor da pensão mensal poderá ser reavaliado após a instrução regular do processo.
Em nota, o Instituto Vladimir Herzog e a família do jornalista comemoraram a liminar, destacando que ela “acontece no marco de 50 anos desse crime e de incansável luta de Clarice por justiça para Vlado”.
Não há prazo certo para que o julgamento de mérito, definitivo, sobre o caso, que tramita no Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1).
<h3>Relembre</h3>
Assassinado em uma cela das dependências do Destacamento de Operações de Informações - Centro de Operações de Defesa Interna (antigo Doi-Codi), órgão de repressão e da prática de torturas à época do regime militar, Herzog teve seu atestado de óbito forjado como “suicídio”, fraude que seria desconstruída anos depois.
Herzog havia sido preso por sua ligação com o Partido Comunista Brasileiro (PCB). Torturado e morto, a alegação oficial foi a de que teria se enforcado com um cinto em sua cela. Fotos forjadas chegaram a ser divulgadas. No entanto, em 1978 a Justiça brasileira decidiu pela condenação da União pelo crime.
Vlado Herzog nasceu em 1937, na Croácia (antiga Iugoslávia), morou na Itália e veio ao Brasil em 1942. Naturalizou-se brasileiro, mudou seu nome para Vladimir, morou em São Paulo e começou a trabalhar como jornalista em 1959. Passou por veículos como BBC, quando morou em Londres, pelo jornal O Estado de São Paulo e pela TV Cultura, da qual era diretor de telejornalismo no momento de sua morte.
Também foi professor de telejornalismo na Fundação Armando Álvares Machado (FAAP) e Escola de Comunicações e Artes da USP.

Bianca Penteado

Clarice Herzog, viúva do jornalista Vladimir Herzog

Brasil

Juiz federal determina pensão vitalícia para viúva de Vladimir Herzog

Guilherme Jeronymo - Repórter da Agência Brasil A Associação Brasileira de Imprensa (ABI) dedicará reportagens e uma sessão permanente do <a href="https://www.abi.org.br/">site</a> para relembrar o assassinato do jornalista Vladimir Herzog por agentes do Estado brasileiro, em 25 de outubro de 1975 na base do DOI-Codi em São Paulo. O Ano Vladimir Herzog, como foi nomeado pela ABI, se insere nas iniciativas de memória frente à falta de justiça após a tortura e encenação de suicídio, com a qual se tentou esconder o crime cometido nas dependências de uma unidade do Exército. Apoiador da iniciativa, o Instituto Vladimir Herzog (IVH) tem amplo material sobre o tema, inclusive depoimentos de colegas da imprensa, contemporâneos de Vlado, como era conhecido o jornalista. O "caso Herzog" juntou décadas de tentativas de esquecer os abusos cometidos, inclusive após a anistia aos torturadores, porém denúncia internacional em 2018, na Corte Interamericana de Direitos Humanos, levou à reabertura do caso pelo Ministério Público Federal, no ano de 2020. Apenas em 2024 o Estado reconheceu a perseguição à viúva, Clarice Herzog, que se negou a aceitar a versão oficial de suicídio. Ela foi considerada perseguida política e recebeu indenização e um pedido formal de desculpas do Governo brasileiro. <h2>Vlado</h2>  <figure><img src="https://cdn.brasil247.com/pb-b247gcp/swp/jtjeq9/media/20210927160944_61d4e344e53a834309178803b2b9b3e4ace21e9419ee795f377b07015bd54fc5.jpg" data-media-id="editor_1" data-image-id="20210927160944_61d4e344e53a834309178803b2b9b3e4ace21e9419ee795f377b07015bd54fc5" data-rendition-name="original" width="600" height="328" loading="lazy" alt="vladimir-herzog"><figcaption>Vladimir Herzog. Foto: Reprodução</figcaption></figure>  Vladimir Herzog nasceu na Iugoslávia, em território que hoje pertence à Croácia, em 1937. Judia, a família dele fugiu durante a invasão do país pelas forças nazistas. Estiveram na Itália até 1944 e emigraram para o Brasil em 1946. Cursando Filosofia na Universidade de São Paulo, Herzog se tornou jornalista em 1959, quando começou a trabalhar para o diário O Estado de São Paulo. Teve passagem por diversos outros veículos e foi professor nos cursos de jornalismo. Em 1975, em segunda passagem pela TV Cultura, já como diretor de jornalismo, foi alvo da inquisição do regime militar. Se apresentou à polícia voluntariamente em 25 de outubro de 1975, quando foi à Rua Tutóia, sede do Destacamento de Operações de Informação – Centro de Operações de Defesa Interna (DOI-Codi/SP), onde foi torturado e assassinado. Os agentes tentaram esvaziar o significado da morte do jornalista, travestindo-a de suicídio. Em sua missa de sétimo dia, em ato ecumênico na catedral da Sé, 8 mil pessoas estiveram presentes, em um dos primeiros atos públicos de grande força após o Ato Institucional 5, que endureceu o regime militar. Segundo texto do IVH, "O ato e Vlado tornaram-se símbolos da luta pela democracia e contra a ditadura militar brasileira". Seu atestado de óbito só foi retificado em setembro de 2012. <div class="embed-block"><iframe width="560" height="315" src="https://www.youtube.com/embed/WDBJDC09UrM?si=ZYxMwy-Z5B14pAxJ" title="YouTube video player" frameborder="0" allow="accelerometer; autoplay; clipboard-write; encrypted-media; gyroscope; picture-in-picture; web-share" referrerpolicy="strict-origin-when-cross-origin" allowfullscreen></iframe></div>

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