<p><b>247 -</b> O líder do PL na Câmara dos Deputados, Sóstenes Cavalcante (RJ), afirmou publicamente nesta quarta-feira (8) que o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), teve papel direto na articulação que levou à retirada de pauta da Medida Provisória 1303/2025, proposta pelo governo federal para aumentar a arrecadação sobre investimentos e apostas eletrônicas.</p>
<p>Durante discurso na tribuna da Câmara, após o encerramento da votação, Sóstenes agradeceu nominalmente o governador paulista:</p>
<blockquote> “Eu quero agradecer alguns governadores que trabalharam muito esta noite. Governador Tarcísio, do Estado de São Paulo [...], receba do alto da tribuna da Câmara dos Deputados o nosso reconhecimento, a nossa gratidão por todo o seu empenho. Você tem sido um gigante no diálogo com os presidentes de partidos de centro”, completou o líder do PL.</blockquote>
<div class="embed-block"><blockquote class="twitter-tweet" data-media-max-width="560"><p lang="pt" dir="ltr">🇧🇷 AGORA: Deputado Sóstenes Cavalcante defende Tarcísio e agradece ao governador de São Paulo por formar uma coalizão contra a MP 1.303/2025.<br/><br/>“Agradeço ao governador, já atacado na outra tribuna, pois começam a se preocupar com o Tarcísio. Expresso nossa gratidão pelo seu… <a href="https://t.co/VF7RCiuKiB">pic.twitter.com/VF7RCiuKiB</a></p>— Central da Direita 🇧🇷 (@CentralDireitaB) <a href="https://twitter.com/CentralDireitaB/status/1976079763136471140?ref_src=twsrc%5Etfw">October 9, 2025</a></blockquote> <script async src="https://platform.twitter.com/widgets.js" charset="utf-8"></script></div>
<p>As declarações de Sóstenes confirmam suspeitas levantadas durante o dia por integrantes da base governista, que vinham acusando o governador paulista de atuar nos bastidores para enfraquecer a MP e impor uma derrota política ao governo Lula.</p>
<p>A Medida Provisória 1303 perdeu a validade após a Câmara aprovar, por 251 votos a 193, a retirada do texto de pauta, impedindo sua votação no mérito.</p>
<h2>Tarcísio ainda nega articulação</h2>
<p>Procurado pela <a href="https://www1.folha.uol.com.br/colunas/monicabergamo/2025/10/lider-do-pl-desmente-tarcisio-e-diz-que-ele-ajudou-a-derrubar-mp-dos-impostos.shtml">coluna de Mônica Bergamo, da <i>Folha de S.Paulo</i></a>, Tarcísio de Freitas voltou a dizer que não teve envolvimento na articulação política e disse que está “focado em São Paulo”.</p>
<blockquote> “Estou focado em SP. Acho que ele [Sóstenes] pode ter falado por uma questão de deferência. Ocorre que a pauta de aumento de tributo não tem aderência no Congresso”, afirmou o governador.</blockquote>

Guilherme Paladino

O governador de SP, Tarcísio de Freitas, e o líder do PL na Câmara, Deputado Sóstenes Cavalcante

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Brasil

Líder do PL desmonta disfarce de Tarcísio e o agradece por articular derrubada de MP do governo Lula

<p><b>247</b> - O líder do PT na Câmara dos Deputados, Lindbergh Farias (PT-RJ), criticou parlamentares do Congresso após a decisão que derrubou a análise da MP 1303, que taxaria rendimentos de aplicações financeiras e apostas esportivas, para compensar a revogação de decreto que previa aumento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). Foram 251 votos favoráveis e 193 contrários à proposta.</p>
<p>“O Congresso acaba de abraçar o título de inimigo do povo! Uma manobra vergonhosa de quem prefere defender bilionários, bancos e bets em vez do povo brasileiro. Mas a luta não acabou vamos à luta! É hora de defender as políticas públicas e o Brasil de verdade!”, escreveu o parlamentar na rede social X.&nbsp;</p>
<p>A versão original da Medida Provisória 1303, rejeitada pelo Congresso nesta quarta-feira (8), previa tributação sobre grandes fortunas, bancos e casas de apostas esportivas como estratégia para reforçar a arrecadação federal.&nbsp;</p>
<p>O texto estabelecia alíquotas entre 12% e 18% sobre a receita bruta das bets, além de incluir na base de taxação aplicações financeiras como Letras de Crédito do Agronegócio (LCA), de Crédito Imobiliário (LCI) e de Desenvolvimento (LCD), além dos juros sobre capital próprio.</p>
<p>Na estimativa inicial do governo, o potencial de arrecadação chegaria a R$ 10,5 bilhões em 2025 e R$ 21 bilhões em 2026. Entretanto, após negociações no Congresso, a projeção foi reduzida para R$ 17 bilhões.</p>
<h2>Impacto fiscal e bloqueio de despesas</h2>
<p>Os valores previstos seriam incorporados ao Orçamento para ajudar no cumprimento da meta de superávit primário, fixada em R$ 34,3 bilhões para 2026. Com a rejeição da MP, o governo deve adotar novos cortes nas despesas já em 2025, o que pode incluir emendas parlamentares.</p>
<p>Segundo cálculos da equipe econômica, a perda potencial de arrecadação com a derrubada da medida pode alcançar R$ 35 bilhões em 2026, ampliando a necessidade de ajustes fiscais no próximo ano.</p>
<div class="embed-block"><blockquote class="twitter-tweet"><p lang="pt" dir="ltr">O CONGRESSO ACABA DE ABRAÇAR O TÍTULO DE INIMIGO DO POVO!<br/>Uma manobra vergonhosa de quem prefere defender bilionários, bancos e bets em vez do povo brasileiro.<br/><br/>Mas a luta não acabou vamos à luta! É hora de defender as políticas públicas e o Brasil de verdade!<br/><br/>CONGRESSO INIMIGO… <a href="https://t.co/fFctwZViL3">pic.twitter.com/fFctwZViL3</a></p>&mdash; Lindbergh Farias (@lindberghfarias) <a href="https://twitter.com/lindberghfarias/status/1976050186242723960?ref_src=twsrc%5Etfw">October 8, 2025</a></blockquote> <script async src="https://platform.twitter.com/widgets.js" charset="utf-8"></script></div>

Leonardo Lucena

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Economia

"Manobra vergonhosa", denuncia Lindbergh após decisão da Câmara sobre MP que compensa o IOF

<p><b>247 - </b>A ministra-chefe da Secretaria de Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann (PT-PR), criticou nesta quarta-feira (8) a <a href="https://www.brasil247.com/brasil/centrao-derruba-mp-do-governo-que-compensaria-perdas-na-arrecadacao">decisão da Câmara dos Deputados de retirar de pauta a Medida Provisória 1303</a>, que previa novas regras de tributação sobre aplicações financeiras e apostas eletrônicas.</p>
<p>Em publicação nas redes sociais, Gleisi afirmou que o resultado da votação representa a resistência das camadas mais ricas da sociedade em contribuir com o equilíbrio fiscal e o financiamento de políticas públicas.</p>
<blockquote>&nbsp;“Hoje ficou claro que a pequena parcela muito rica do país não admite que seus privilégios sejam tocados. Não querem pagar impostos como a maioria dos cidadãos. E não querem que o governo tenha recursos para investir em políticas para a população. <b>Quem votou na Câmara para derrubar a MP que taxava os super ricos votou contra o país e o povo”</b>, escreveu a ministra no X (antigo Twitter).</blockquote>
<div class="embed-block"><blockquote class="twitter-tweet"><p lang="pt" dir="ltr">Hoje ficou claro que a pequena parcela muito rica do país não admite que seus privilégios sejam tocados. Não querem pagar impostos como a maioria dos cidadãos. E não querem que o governo tenha recursos para investir em políticas para a população. Quem votou na Câmara para…</p>&mdash; Gleisi Hoffmann (@gleisi) <a href="https://twitter.com/gleisi/status/1976044934181408896?ref_src=twsrc%5Etfw">October 8, 2025</a></blockquote> <script async src="https://platform.twitter.com/widgets.js" charset="utf-8"></script></div>
<h2>Contexto da votação</h2>
<p>A MP 1303, editada em junho pelo governo federal, perdeu a validade nesta quarta-feira após os deputados aprovarem, por 251 votos a 193, a retirada da matéria da pauta. A medida previa arrecadar cerca de R$ 17 bilhões em 2026, por meio da tributação de fundos exclusivos, apostas esportivas e ativos virtuais — recursos que compensariam a redução do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF).</p>
<p>Apesar de ter passado por negociações e concessões a setores econômicos, como a manutenção da isenção sobre letras de crédito do agronegócio (LCA) e imobiliárias (LCI), a proposta enfrentou resistência de partidos do Centrão e da oposição, que argumentaram que o texto elevaria a carga tributária.</p>
<p>Durante o dia, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, havia defendido a aprovação da MP e acusado adversários políticos de tentar prejudicar o país por motivações eleitorais.</p>

"Câmara votou contra o país e o povo", diz Gleisi

<p><b>247 - </b>A Câmara dos Deputados decidiu, nesta quarta-feira (8), retirar de pauta a <a href="https://www.brasil247.com/blog/centrao-e-direita-podem-derrubar-medida-que-renderia-r-17-bi-ao-governo">Medida Provisória 1303</a>, que tratava da tributação de investimentos financeiros, apostas e ativos virtuais. A decisão foi tomada por 251 votos a 193, o que fez a MP perder validade antes de ser analisada no mérito.</p>
<p>A proposta, enviada pelo governo federal em junho, previa uma arrecadação adicional de cerca de R$ 17 bilhões em 2026, com o objetivo de compensar a perda de receita gerada pela redução do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF).</p>
<p>Com a retirada da matéria, as regras anteriores continuam em vigor, e o Executivo deve agora avaliar alternativas legislativas para recompor parte dessa receita.</p>
<h2>O que previa a medida</h2>
<p>O texto da MP 1303, relatado pelo deputado Carlos Zarattini (PT-SP), propunha a tributação de fundos exclusivos, apostas esportivas e criptoativos, além de regras mais rígidas para investimentos de alta renda e investidores estrangeiros.</p>
<p>Durante a tramitação, o governo cedeu em diversos pontos após negociações com a base aliada e partidos do Centrão. Entre as mudanças, foram mantidas isenções para letras de crédito do agronegócio e do setor imobiliário (LCA e LCI), e retirado o aumento na taxação das empresas de apostas (<i>bets</i>).</p>
<p>Mesmo com as concessões, o texto enfrentou resistência de parlamentares de partidos como PP, União Brasil e Republicanos, que fecharam questão contra a proposta sob o argumento de evitar aumento da carga tributária.</p>
<h2>Negociações e articulações políticas</h2>
<p>Antes da votação, o governo mobilizou esforços para tentar aprovar a medida. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva se reuniu com ministros e líderes partidários e chegou a exonerar temporariamente três ministros que são deputados — André Fufuca (PP), Celso Sabino (União) e Silvio Costa Filho (Republicanos) — para reforçar a votação.</p>
<p>O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou durante o dia que a resistência à MP tinha motivação política e eleitoral, e defendeu que a medida não afetaria a maioria da população.</p>
<blockquote>“É um acordo que não penaliza 99% da população. É um chamamento à responsabilidade do 1%”, disse Haddad.</blockquote>

Centrão derruba MP do governo que compensaria perdas na arrecadação

<p><b>247 -</b> O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou nesta quarta-feira (8) que a oposição e setores do Centrão estão sabotando o governo e colocando em risco o equilíbrio fiscal do país ao tentar barrar a Medida Provisória 1303, que garante receita para 2026.</p>
<p>A proposta, que precisa ser votada até as 23h59 de hoje pela Câmara e pelo Senado, prevê arrecadação de R$ 17 bilhões por meio da taxação de aplicações financeiras e ativos virtuais, com o objetivo de compensar a queda de receita provocada pela redução do IOF.</p>
<p>Sem acordo político, o governo mobilizou toda a sua base para tentar evitar que a MP caduque — inclusive com a exoneração temporária de três ministros que são deputados (André Fufuca, Celso Sabino e Silvio Costa Filho), para reforçar a votação na Câmara, conforme informado pelo portal Eixo Político.</p>
<h2>Haddad: “Não é o governo que perde, é o Brasil”</h2>
<p>Em entrevista à imprensa, Haddad foi duro ao acusar os adversários de usar o tema fiscal como instrumento político a um ano da eleição presidencial.</p>
<blockquote>&nbsp;“São os mesmos que desorganizaram o país em 2022 por fins espúrios. Em vez de pensar no país, estavam pensando em si próprios”, declarou, <a href="https://economia.uol.com.br/noticias/redacao/2025/10/08/haddad-coletiva-mp-1303.htm">segundo</a> o portal UOL.</blockquote>
<p>“Agora querem fazer o que foi feito em 2022, só que invertendo o sinal: antes foi abundância de recursos para ganhar a eleição; agora querem restringir o orçamento para prejudicar o governo. Não vai acontecer — vão prejudicar o Brasil”, completou o ministro.</p>
<p>Haddad também agradeceu ao presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), por reconhecer que o impasse não é técnico, mas político:</p>
<blockquote>&nbsp;“Todas as questões de mérito foram pactuadas. O presidente Hugo Motta e a mesa reconheceram isso. Não é mais uma questão de mérito.”</blockquote>
<p>O ministro insistiu que a medida não afeta a população nem o trabalhador comum, mas pede que os mais ricos contribuam para o equilíbrio fiscal:</p>
<blockquote>&nbsp;“É um acordo que não penaliza 99% da população. É um chamamento à responsabilidade do 1%. Seja bets, seja banco, seja bilionário: é só a justa parte que lhes cabe.”</blockquote>
<h2>Tensão política e acusações de sabotagem</h2>
<p>Nos bastidores, governistas acusam o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), de operar contra a aprovação da MP. O líder do PT na Câmara, Lindbergh Farias (RJ), chamou o movimento de “sabotagem contra o Brasil”.</p>
<blockquote>&nbsp;“Eles estão antecipando o calendário eleitoral e tentando criar uma crise fiscal para o governo. É um tiro no pé”, afirmou, conforme reportado pela agência Reuters.</blockquote>
<p>Bancadas do PP, União Brasil e Republicanos — partidos que têm ministros no governo — decidiram fechar questão contra a proposta.</p>
<p>O presidente do PP, senador Ciro Nogueira, anunciou nas redes sociais que as bancadas da legenda “deliberaram por votar contra a MP 1303”, afirmando que o partido “reafirma seu compromisso de impedir qualquer novo aumento de carga tributária no país”.</p>
<div class="embed-block"><blockquote class="twitter-tweet"><p lang="pt" dir="ltr">Após reunião realizada nesta quarta-feira (08), as bancadas do Progressistas na Câmara e no Senado deliberaram por fechar questão contra a MP 1303.<br/>A decisão reafirma o compromisso do nosso partido com o povo brasileiro de impedir qualquer novo aumento de carga tributária no país</p>&mdash; Ciro Nogueira (@ciro_nogueira) <a href="https://twitter.com/ciro_nogueira/status/1976022230011347206?ref_src=twsrc%5Etfw">October 8, 2025</a></blockquote> <script async src="https://platform.twitter.com/widgets.js" charset="utf-8"></script></div>
<p>Tarcísio, por sua vez, negou envolvimento nas articulações e disse estar concentrado na crise do metanol em São Paulo.</p>
<h2>Lula se envolve na articulação</h2>
<p>Com o prazo se esgotando, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva convocou uma reunião de emergência com Haddad, a ministra Gleisi Hoffmann (Relações Institucionais) e líderes da base aliada para tentar destravar a votação.</p>
<p>O Planalto avalia que, se a MP caducar, o governo poderá enfrentar um rombo de R$ 17 bilhões no Orçamento de 2026, o que forçaria um contingenciamento de até R$ 10 bilhões em emendas parlamentares e cortes em programas sociais.</p>
<p>Lula também fez um apelo público pela aprovação:</p>
<blockquote>&nbsp;“Espero que o Congresso dê uma demonstração de maturidade. É uma bobagem transformar isso em questão eleitoral. Se alguém quer misturar isso com eleição, é uma pobreza de espírito extraordinária.”</blockquote>

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Haddad acusa oposição de sabotagem: "vão prejudicar o Brasil"

<p><b>BRASÍLIA (Reuters) -</b> O presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou nesta quarta-feira que contaminar a votação da Medida Provisória 1303, que trata da taxação de aplicações financeiras, com o clima eleitoral para 2026 é uma "pobreza de espírito".</p>
<p>O governo corre contra o tempo para destravar a votação da MP, em meio ao que considera "sabotagem" da oposição, de governadores e de que partidos do centrão, que não estariam cumprindo acordos firmados nas negociações por motivos políticos.</p>
<p>"Eu espero que o Congresso dê uma demonstração de maturidade. É uma bobagem colocar isso como questão eleitoral", disse Lula em entrevista a repórteres após participar de evento no Palácio do Planalto.</p>
<p>"Se alguém quer misturar isso com eleição, eu sinceramente só posso dizer que é uma pobreza de espírito extraordinária", acrescentou.</p>
<p>Editada em junho na intenção de compensar a perda de arrecadação após o governo recuar de parte do aumento de Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), a proposta precisa ser votada ainda nesta quarta-feira pelos plenários da Câmara e do Senado ou perde a validade.</p>

Lula: é "pobreza de espírito" misturar votação da MP 1303 com eleição

<p><b>247</b> - A ministra-chefe da Secretaria de Relações Institucionais (SRI), Gleisi Hoffmann, defendeu nesta quarta-feira (8) a importância da MP 1303, que estabelece novas regras para a tributação de aplicações financeiras e ativos virtuais no Brasil. A Medida Provisória 13030 foi criada para compensar a revogação de decreto que previa aumento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). </p>
<p>“Hoje o Congresso Nacional vota a Medida Provisória 1303, para cobrar imposto dos super ricos e garantir recursos de programas sociais importantes para a maioria da população no orçamento do ano que vem”, escreveu a ministra na rede social X. </p>
<p>“Há setores trabalhando contra a aprovação, calculando que teriam benefícios eleitorais com uma derrota do governo. Na realidade, seria uma derrota para o Brasil e para a população. É o interesse público, e não o de setores privilegiados, que deve prevalecer nessa importante votação”.</p>
<p>Considerada essencial para o equilíbrio fiscal de 2026, a MP perde a validade nesta quarta-feira (8) caso não seja votada pelas duas casas do Congresso.</p>
<div class="embed-block"><blockquote class="twitter-tweet"><p lang="pt" dir="ltr">Hoje o Congresso Nacional vota a Medida Provisória 1303, para cobrar imposto dos super ricos e garantir recursos de programas sociais importantes para a maioria da população no orçamento do ano que vem. Há setores trabalhando contra a aprovação, calculando que teriam benefícios…</p>— Gleisi Hoffmann (@gleisi) <a href="https://twitter.com/gleisi/status/1975972269949153598?ref_src=twsrc%5Etfw">October 8, 2025</a></blockquote> <script async src="https://platform.twitter.com/widgets.js" charset="utf-8"></script></div>
<p>Aprovada na comissão mista do Congresso, a MP define como serão tributados os rendimentos de investimentos, incluindo ações, fundos de investimento, derivativos e criptoativos. A medida também especifica as alíquotas de imposto de renda para diferentes tipos de investidores, como pessoas físicas, jurídicas e investidores estrangeiros.</p>
<p>A proposta recebeu mudanças do relator, deputado Carlos Zarattini (PT-SP). Entre as alterações, estão a manutenção da isenção para títulos como Letras de Crédito Imobiliário (LCI) e Letras Hipotecárias (LCA) e a retirada do aumento da tributação sobre apostas esportivas (bets). </p>
<p>O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, avaliou que a arrecadação com a MP deve ultrapassar R$ 17 bilhões em 2026. O valor é inferior aos R$ 20 bilhões previstos inicialmente para o próximo ano. Mas, de acordo com o titular da pasta, será necessário refazer as estimativas após as alterações feitas no texto. O valor é inferior aos R$ 20,8 bilhões previstos originalmente para 2026. A projeção inicial era de arrecadar R$ 35 bilhões até 2027 e R$ 50 bilhões até 2028.</p>
<h2>A proposta</h2>
<ul><li><b>Bets</b></li></ul>
<p>A retirada do aumento da tributação sobre as bets do texto representa uma das principais alterações no novo relatório da MP, que busca compensar a perda de arrecadação após a revogação do aumento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), rejeitado pelo Congresso no início do ano.</p>
<p>A versão original da MP previa a taxação da receita bruta das bets regularizadas com alíquota entre 12% e 18%. </p>
<p>Zarattini propôs o programa de repatriação para regularizar valores enviados ao exterior, com tributação de 15% e multa adicional de 15%. A estimativa de arrecadação é de cerca de R$ 5 bilhões — o equivalente a três anos de receita caso a alíquota fosse alterada. O Regime Especial de Regularização de Bens Cambial e Tributária (RERCT Litígio Zero Bets) é um programa para tributar as bets que operaram no Brasil antes da fase de regulamentação do setor. </p>
<ul><li><b>Isenção mantida para títulos como LCI e LCA</b></li></ul>
<p>Entre as principais mudanças do último parecer do relator está a manutenção da isenção total para os títulos incentivados que, nas versões anteriores, seriam tributados. A MP previa uma alíquota de 5% sobre os rendimentos de aplicações como Letras de Crédito Imobiliário (LCI), do Agronegócio (LCA), Letras Hipotecárias (LH) e outros papéis emitidos a partir de 2026. </p>
<p>O relator chegou a elevar essa alíquota para 7,5%, mas na última versão do relatório recuou da proposta e revogou completamente essa previsão de tributação. Assim, as Letras de Crédito Imobiliário (LCI) e do Agronegócio (LCA) seguem isentas conforme o modelo atual.</p>
<ul><li><b>Fundos e fintechs</b></li></ul>
<p>No caso dos fundos de investimento imobiliário (FII) e dos fundos de investimento nas cadeias produtivas agroindustriais (Fiagro), o relator também reviu trechos da proposta para aproximar as regras do modelo atual. Foi mantida, por exemplo, a isenção sobre ganhos de capital e rendimentos relacionados a imóveis, enquanto as aplicações financeiras continuam sujeitas à tributação.</p>
<p>A proposta do governo de elevar a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) para instituições de pagamento — as chamadas Fintechs — foi mantida.  O aumento do tributo iguala as startups financeiras a bancos. Com isso, empresas do setor que hoje pagam alíquota de 9% passarão para a faixa de 15%.</p>
<ul><li><b>Despesas e seguro-defeso</b></li></ul>
<p>O relatório também promove mudanças nas regras do seguro-defeso. Foi retirada a exigência de Cadastro de Identidade Nacional (CIN) para a habilitação de pescadores artesanais ao benefício. Passa a ser necessária apenas a apresentação de documento com biometria e a inscrição no Cadastro Único (CadÚnico). Também foi excluída a exigência de dados de geolocalização do beneficiário.</p>
<p>Fundos de índice de renda fixa (ETFs): a alíquota diferenciada para carteiras compostas por ativos isentos passa a ser a mesma dos ativos subjacentes. O percentual mínimo desses ativos no índice de referência sobe de 75% para 90%.</p>
<h2>Letras de Crédito: o que são?</h2>
<ul><li><b>LCI</b></li></ul>
<p>Letras de Crédito Imobiliário (LCI) são títulos de renda fixa emitidos por instituições financeiras. As LCIs devem ser lastreadas por créditos imobiliários garantidos por hipoteca ou alienação fiduciária de coisa imóvel. </p>
<p>Investidores emprestam dinheiro ao banco e a instituição tem o compromisso de investir esses recursos no setor imobiliário. A medida é uma forma de os bancos captarem recursos.</p>
<ul><li><b>LCA </b></li></ul>
<p>As Letras de Crédito do Agronegócio, do ponto de vista do investidor, são títulos muito semelhantes às LCI em termos de características de retorno e liquidez, no que se refere aos indexadores utilizados como remuneração, isenção do imposto de renda e aos prazos mínimos de vencimento. As LCAs também são cobertas pelo FGC. A principal diferença entre as LCIs e as LCAs está no lastro. </p>
<p>As LCA são utilizadas como fonte de recursos para a cadeia do agronegócio. Podem ser lastreadas em uma ampla variedade de ativos relacionados a direitos creditórios vinculados a produtores rurais, suas cooperativas, e terceiros, inclusive empréstimos e financiamentos relacionados com a produção, comercialização, beneficiamento ou industrialização de produtos ou insumos agropecuários ou de máquinas e implementos utilizados nesse setor.  </p>
<ul><li><b>LCD</b></li></ul>
<p>Criadas em 2024, as Letras de Crédito do Desenvolvimento (LCDs) permitem que bancos de desenvolvimento captem recursos diretamente no mercado de capitais, focando no financiamento de projetos sustentáveis. A LCI e a LCA podem ser emitidas por instituições financeiras, como bancos comerciais, associações de poupança e empréstimo, sociedades de crédito imobiliário, e companhias hipotecárias. </p>
<p>A LCD fica restrita aos bancos de desenvolvimento. Enquanto LCI e LCA valem para os setores imobiliário e do agronegócio, a LCD vale para a área da infraestrutura, da indústria e também para pequenas e médias empresas (com Ag. Senado).</p>

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