247 - Um ato em memória do pianista Francisco Tenório Cerqueira Júnior será realizado na quarta-feira (25), às 16h, na sede do Ministério Público Federal (MPF) da 2ª Região, no Rio de Janeiro (RJ). A cerimônia marca os 50 anos do desaparecimento e morte do músico brasileiro na Argentina.
De acordo com informações do Ministério Público Federal, o evento contará com a entrega de objetos pessoais que estavam com Tenório Jr. no momento do desaparecimento. Os itens serão repassados a filhos e netos do artista.
A iniciativa é organizada pela Comissão de Mortos e Desaparecidos e pela Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão no Rio de Janeiro. A programação inclui a participação de familiares, representantes de entidades ligadas à memória e procuradores da República que atuam em temas de justiça de transição.
<h2>Trajetória e desaparecimento</h2>
Reconhecido como um dos principais nomes do samba-jazz, Tenório Jr. atuou ao lado de artistas como Milton Nascimento e Gal Costa. Ele é autor do álbum "Embalo" e se destacava na cena musical brasileira nos anos 1970.
O músico desapareceu em março de 1976, em Buenos Aires, durante uma turnê com Vinícius de Moraes e Toquinho. Segundo registros, ele deixou o hotel onde estava hospedado para comprar um lanche e não retornou.
O caso é apontado como um dos episódios relacionados à Operação Condor, ação coordenada entre regimes autoritários de extrema-direita da América Latina, apoiados pelos Estados Unidos. A morte de Tenório Jr. tornou-se um símbolo da repressão política no período.

João Antonio Cunha

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Sudeste

Ato no MPF homenageia Tenório Jr., músico brasileiro morto pela ditadura argentina

247 - O Ministério Público Federal (MPF) ingressou com uma ação civil pública contra o apresentador Carlos Roberto Massa, conhecido como Ratinho, e contra o Sistema Brasileiro de Televisão (SBT). O processo questiona declarações transfóbicas exibidas durante o Programa do Ratinho na quarta-feira (11). As informações são da<a href="https://www.cnnbrasil.com.br/entretenimento/mpf-pede-condenacao-de-sbt-e-ratinho-por-discurso-transfobico/"> CNN Brasil</a>.
As falas ocorreram durante um comentário sobre a eleição da deputada federal Erika Hilton (PSOL-SP) para a presidência da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados. Durante a transmissão, o apresentador questionou o fato de a parlamentar, que é uma mulher trans, ocupar o cargo. Na ocasião, afirmou que a deputada "não é mulher" e disse que, para ser mulher, seria necessário ter útero e menstruar.
A ação foi apresentada pelo procurador regional dos Direitos do Cidadão Enrico Rodrigues de Freitas. O procedimento teve origem em uma representação encaminhada ao MPF pela própria Erika Hilton. Na avaliação do órgão, as declarações exibidas na televisão aberta configuram discurso discriminatório e podem contribuir para a desumanização de pessoas trans.
O MPF afirma que as falas reduzem a identidade feminina a características biológicas e representam violência simbólica contra a comunidade LGBTQIA+. Entre as medidas solicitadas à Justiça está o pagamento de R$ 10 milhões por danos morais coletivos. O órgão também pede que o SBT retire imediatamente de seus sites e redes sociais a íntegra do programa em que as declarações foram transmitidas.
Outro pedido apresentado na ação envolve a divulgação de uma retratação pública. Caso haja condenação judicial, a emissora e o apresentador deverão publicar a retratação com destaque semelhante ao do programa e mantê-la disponível nos canais digitais da emissora por pelo menos um ano. O órgão também solicita que a União informe quais medidas administrativas estão sendo adotadas, uma vez que emissoras de televisão aberta operam por meio de concessões públicas e devem cumprir princípios estabelecidos pela Constituição.
Além disso, a ação pede a adoção de mecanismos de prevenção e fiscalização para evitar novos episódios de discriminação. O Ministério Público Federal também propõe a realização de campanhas educativas contra discriminação e racismo voltadas à comunidade LGBTQIA+, a serem exibidas no mesmo horário em que o programa foi transmitido.
<h2>Investigação criminal</h2>
Paralelamente à ação civil pública, as declarações também podem ser analisadas na esfera criminal. O caso poderá ser examinado pelo Ministério Público do Estado de São Paulo por meio do Grupo Especial de Combate aos Crimes Raciais e de Intolerância. Especialistas em direito lembram que, em 2019, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que práticas de homofobia e transfobia devem ser enquadradas na Lei do Racismo.
Dependendo das circunstâncias, a pena pode chegar a cinco anos de prisão quando a ofensa ocorre com ampla divulgação. Até o momento, a equipe do apresentador informou que não se manifesta publicamente sobre temas que estão sendo discutidos na Justiça. Já Erika Hilton declarou nas redes sociais que decidiu recorrer ao Judiciário por considerar as declarações um ataque não apenas contra ela, mas contra a população trans.

Geral

MPF pede condenação de Ratinho e SBT por ataques transfóbicos

247 - O Ministério Público Federal (MPF) anunciou nesta terça-feira (10) a abertura de investigação sobre a circulação de vídeos misóginos nas redes sociais associados à trend intitulada "quando ela diz não". Segundo o órgão, grande parte dessas gravações se espalhou no TikTok. As informações são do jornal <a href="https://oglobo.globo.com/brasil/noticia/2026/03/10/quando-ela-diz-nao-mpf-vai-investigar-trend-de-videos-misoginos-nas-redes-sociais.ghtml">O Globo</a>.
Nos conteúdos, criadores encenam situações em que fazem pedidos românticos e, após a frase "treinando caso ela diga não" aparecer na tela, passam a simular reações violentas diante de uma possível rejeição. O procurador federal dos Direitos Humanos, Nicolao Dino, afirmou que as publicações podem estimular discursos de ódio no ambiente digital. Ele declarou que "os conteúdos contribuem para a naturalização simbólica da agressão de gênero".
<h2>Atuação do Ministério Público</h2>
O despacho de Dino foi encaminhado ao Procurador Regional dos Direitos do Cidadão no Distrito Federal, que deverá instaurar procedimento para investigar o caso e adotar medidas consideradas necessárias. O documento também foi enviado ao Grupo de Atuação Especial no Combate aos Crimes Cibernéticos.
Paralelamente, a Diretoria de Crimes Cibernéticos da Polícia Federal já iniciou um inquérito para apurar a atuação de usuários que publicaram os vídeos. A investigação foi aberta após a Advocacia-Geral da União (AGU) solicitar providências à corporação.
<h2>Origem da trend</h2>
As gravações mostram homens simulando abordagens românticas, como pedidos de namoro ou casamento. Em seguida, os criadores passam a encenar agressões, incluindo socos, chutes e facadas, diante da hipótese de recusa. A AGU informou que a circulação das publicações teria começado em quatro perfis no TikTok. Os conteúdos já foram removidos da plataforma. O órgão sustenta que os responsáveis podem responder por incitação a crimes de gênero.
Em avaliação da Advocacia-Geral da União, "a circulação sistemática de conteúdo misógino em plataformas digitais representa ameaça concreta aos direitos fundamentais das mulheres".

MPF anuncia abertura de investigação sobre trend de vídeos misóginos que viralizaram nas redes sociais

247 - Milhares de documentos divulgados recentemente pelo governo dos Estados Unidos sobre o criminoso sexual condenado Jeffrey Epstein revelam contatos mantidos por ele com mulheres brasileiras ligadas ao universo da moda. As mensagens, segundo a <a href="https://www1.folha.uol.com.br/mundo/2026/02/jeffrey-epstein-financiou-modelos-brasileiras-e-avisou-dias-antes-sobre-sua-prisao-mpf-apura-citacao-em-natal.shtml?utm_source=twitter&amp;=social&amp;utm_campaign=twfolha">Folha de São Paulo</a>, apontam pedidos de fotos, promessas de envio de dinheiro, organização de viagens e referências diretas a São Paulo, Paris e Nova York, em diálogos que se estendem por anos.&nbsp;
Os arquivos foram liberados nas últimas semanas pelas autoridades estadunidenses. Parte do material chegou a ser retirada do ar após a identificação de vítimas. Segundo a reportagem, os e-mails não trazem clareza sobre a ocorrência de crimes específicos, já que o contexto é limitado e as conversas não detalham ações ilegais de forma explícita. Por essa razão, os nomes das brasileiras mencionadas foram preservados.
<h2>Documentos divulgados nos EUA expõem contatos com brasileiras</h2>
Os registros mostram que Epstein manteve trocas de mensagens com modelos brasileiras desde pelo menos 2006, antes de sua primeira prisão. Em diferentes trechos, ele aparece sendo convidado para festas, falando sobre viagens ao Brasil e solicitando que interlocutoras apresentassem outras mulheres quando ele estivesse no país.
Em uma das conversas, após uma mulher afirmar que tinha “algo” para ele, Epstein respondeu: “Estou esperando por foto.” Em outra mensagem enviada em dezembro daquele ano, ele escreveu: “Princesa, onde você está? Estarei em São Paulo nesta semana. Quem está lá?”
<h2>Mensagens citam envio de dinheiro e pedidos de fotos</h2>
Os documentos também apontam episódios em que Epstein ofereceu ajuda financeira a brasileiras. Em 2012, ele trocou uma série de mensagens com uma modelo brasileira, que agradeceu repetidas vezes o apoio.
“Meu amor, obrigada por tudo. Você é incrível. Obrigada por se importar comigo. Eu gosto muito de você. Não só pelo sexo, mas pelo seu coração. Espero te ver em breve”, escreveu ela em fevereiro de 2012.
Em julho do mesmo ano, voltou a enviar agradecimentos: “Sinto muito sua falta, obrigada por tudo, por sempre estar perto de mim. Você é o melhor. Não se esqueça de que você vive no meu coração.”
Em uma das conversas, Epstein perguntou se ela poderia viajar e afirmou que disponibilizaria um avião. Em outro trecho, ofereceu transferência bancária e questionou: “Você tem alguma conta bancária em que eu possa mandar dinheiro?” A interlocutora respondeu enviando informações de um banco brasileiro.
<h2>Caso envolvendo Natal é encaminhado a unidade contra tráfico internacional</h2>
Um dos episódios citados nos arquivos passou a ser analisado pelo Ministério Público Federal (MPF) em Natal, no Rio Grande do Norte. A movimentação começou após o procurador-chefe Gilberto Barroso de Carvalho Júnior comunicar, em ofício interno, ter recebido informações “dando conta do aliciamento e envio de mulher residente nos arredores de Natal/RN possivelmente para a prática de atos sexuais com a pessoa de Jeffrey Epstein, nos EUA”.
A troca interna de ofícios teve início depois de jornalistas e sites do estado noticiarem que havia menções a uma mulher de Natal em mensagens divulgadas. Os e-mails, datados de 2011 e obtidos pela BBC News Brasil, não confirmam que houve aliciamento nem informam a idade da pessoa citada. Ainda assim, indicam que Epstein demonstrou interesse após ela ser apresentada por uma conhecida, que também tentou sugerir outras amigas.
As mensagens detalham a organização para emissão de passaporte, planejamento de viagem aos Estados Unidos e pedidos diretos de Epstein por imagens. Segundo os documentos, ele solicitou fotos em “lingerie ou biquíni”. O caso foi encaminhado à Unidade Nacional de Enfrentamento ao Tráfico Internacional de Pessoas e ao Contrabando de Imigrantes.
<h2>E-mails mostram referência a prisão de 2008 e viagens ao Brasil</h2>
Os registros também incluem uma mensagem enviada em 28 de junho de 2008, poucos dias antes de Epstein se declarar culpado em acusações relacionadas à solicitação de prostitutas menores de idade. Em um dos trechos, ele escreveu: vai para a cadeia por um ano, começando na segunda. Te desejo boa sorte.” Em outro ponto, aparece um e-mail com o título “Save the Date”, reunindo nomes e contatos de diversas modelos brasileiras e empresários ligados ao setor da moda.
Há ainda mensagens em que Epstein fala de deslocamentos entre países. Em uma delas, ele avisa que estava em Paris e pergunta se havia “any friends” por lá. Em outra conversa, volta a mencionar o Brasil e pede que mulheres sejam apresentadas a ele quando viajasse.
<h2>Jean-Luc Brunel aparece em registros e cita passagem pelo RN</h2>
Os documentos também mencionam Jean-Luc Brunel, agente de modelos francês descrito como parceiro de Epstein. Em uma das mensagens, Natal aparece novamente quando Brunel diz a Epstein que esteve na cidade em 2010.
Brunel foi encontrado morto na prisão em Paris, na França, em 2022. Ele estava detido desde o início de uma investigação formal após ser acusado de assédio sexual e estupro contra jovens com idades entre 15 e 18 anos na França. Brunel negava as acusações.
<h2>Discussões revelam cobranças e pressão por “trocas”</h2>
Outra troca de e-mails, datada de 2010, mostra Epstein discutindo com uma mulher endividada, cujo nome foi ocultado. Não é possível confirmar se ela era brasileira ou se apenas atuava no mercado nacional, mas a interlocutora menciona que participaria de um desfile descrito como “um grande evento”, com “supermodelos brasileiras”.
Ela afirma ter uma dívida de “US$ 26 mil” relacionada a uma casa em Nova York e escreve: “por favor, me ajude. Eu só quero trabalhar, fazer uma carreira e ir ao Brasil.”
Epstein responde reclamando que a mulher sempre fazia pedidos: “Acho que é hora de você perceber que toda vez que fala comigo, você me pede algo, toda vez.” Em seguida, acrescenta: “seria bom se, de vez em quando, você desse algo em troca ou oferecesse algo.”
A interlocutora responde dizendo que ele era exigente e que não conhecia muitas garotas: “eu não conheço muitas garotas. Quero fazer tudo por você, mas me peça algo que eu realmente possa fazer.” Epstein volta a criticá-la por falta de gratidão e escreve: “Você nunca manda nem um agradecimento." Em outro trecho, afirma: “Você nunca manda nem um biscoito.” E conclui: “não é assim que um amigo se comporta.”
Os documentos divulgados pelas autoridades americanas continuam sendo analisados por veículos internacionais e brasileiros, e, no Brasil, o caso envolvendo Natal passou a integrar a apuração do Ministério Público Federal, que encaminhou o material para a unidade responsável por investigar tráfico internacional de pessoas e contrabando de imigrantes.

Paulo Emilio

Jeffrey Epstein em registro policial 
 28/3/2017   Divulgação via REUTERS

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Brasil

Caso Epstein: documentos citam modelos brasileiras e MPF apura citação sobre o RN

247 - A Advocacia-Geral da União (AGU) apresentou à Justiça Federal uma manifestação em defesa da Marinha do Brasil no debate envolvendo a memória de João Cândido Felisberto, líder da Revolta da Chibata, ocorrida em 1910. No documento, o órgão sustenta que o episódio histórico não pode ser tratado apenas como símbolo de resistência, classificando-o como um movimento que representou risco institucional.
Segundo a coluna do &nbsp;jornalista <a href="https://oglobo.globo.com/blogs/bernardo-mello-franco/post/2026/02/agu-defende-marinha-e-afirma-que-revolta-da-chibata-foi-insubordinacao-grave-e-ameaca-a-ordem-publica.ghtml">Bernardo Mello Franco,</a> no jornal O Globo, no ofício encaminhado à Justiça Federal, a AGU descreveu a revolta como um “episódio marcado por mortes, insubordinação grave e ameaça à ordem pública e ao Estado de Direito”.
<h2>AGU chama rebelião de “insubordinação grave”</h2>
Ao justificar sua posição, a AGU argumentou que a atuação da Marinha, no contexto da Revolta da Chibata, teve como objetivo “preservar os princípios da hierarquia e disciplina”. O texto também afirma que a Força Naval “não está juridicamente obrigada a endossar honrarias simbólicas as quais (sic) não concorda”, em referência à possibilidade de homenagens a João Cândido.
<h2>A ação do MPF pede indenização de R$ 5 milhões</h2>
A manifestação da AGU foi apresentada no último dia 3, como resposta a uma ação do Ministério Público Federal (MPF). O órgão pede que a União seja condenada ao pagamento de R$ 5 milhões por dano moral coletivo, em razão de declarações consideradas ofensivas à memória de João Cândido.
<h2>Documento cita preservação da hierarquia e disciplina</h2>
No ofício, a AGU reforça que a Marinha não pode ser obrigada a aderir a homenagens simbólicas que não reflitam sua interpretação institucional sobre o episódio. O texto também contesta a tentativa de restringir futuras manifestações da Força Naval sobre João Cândido.
Segundo o advogado da União Cláudio de Castro Panoeiro, uma ordem judicial nesse sentido configuraria “censura institucional” e violaria o princípio da separação entre os Poderes. Panoeiro comandou a Secretaria Nacional de Justiça durante o governo de Jair Bolsonaro.
<h2>Declaração de Marcos Olsen ampliou a polêmica</h2>
A discussão sobre a memória de João Cândido ganhou novo impulso após declarações do comandante da Marinha, almirante Marcos Olsen, feitas em 2024 à Comissão de Cultura da Câmara dos Deputados. Na ocasião, ele afirmou que a Revolta da Chibata foi um “fato opróbrio” e declarou que “abjetos marinheiros” teriam desrespeitado a hierarquia e a disciplina.
O episódio marcou a segunda tentativa da Marinha de convencer parlamentares a barrar o projeto de lei que busca incluir João Cândido, conhecido como Almirante Negro, no Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria.
<h2>Revolta da Chibata e a luta contra punições físicas</h2>
A Revolta da Chibata foi protagonizada por marinheiros, em sua maioria negros, que reivindicavam o fim das punições físicas nos navios. O movimento teve início após o marujo Marcelino Rodrigues Menezes ser castigado diante da tripulação do encouraçado Minas Gerais.
Segundo o relato histórico , ele foi amarrado ao mastro e recebeu 250 chibatadas, episódio que se tornou símbolo da violência enfrentada por marinheiros no início do século XX.

AGU rebate ação do MPF e defende Marinha sobre Revolta da Chibata

247 - A Aegea Saneamento e Participações informou que assinou, em abril de 2021, um acordo com o Ministério Público Federal (MPF) no valor total de R$ 439,1 milhões, com pagamentos previstos ao longo de 15 anos e correção pela inflação. A divulgação ocorre em meio a indicações de possível vazamento de informações, segundo a empresa.
As informações foram publicadas inicialmente pelo site Brazil Stock Guide, que relatou que o acordo permanecia sob sigilo judicial desde a assinatura e que a companhia considerava os dados restritos até então.
De acordo com a Aegea, o principal devedor do acordo é a Montese Engenharia e Comércio Ltda., empresa que anteriormente era controlada pelo grupo e que atualmente opera sob o nome Aegea Engenharia e Comércio Ltda. A holding, segundo a companhia, atua apenas como garantidora, sem assumir a obrigação principal de pagamento.
A empresa ressaltou que o acordo está relacionado a eventos ocorridos antes de 2018. Ainda segundo a Aegea, o caso teve origem em investigações internas e independentes, cujos resultados teriam sido compartilhados de forma voluntária com os procuradores federais.
A companhia também afirmou que o acordo não afeta suas concessões e que não há aceleração da dívida nem qualquer encerramento de contratos. Segundo a empresa, também não existem restrições para a assinatura de novos contratos com o setor público.
No aspecto contábil, a Aegea declarou que os impactos financeiros do acordo já haviam sido reconhecidos nas demonstrações financeiras de 2021, com ajustes retroativos que envolveram principalmente ativos intangíveis e efeitos tributários.
A empresa informou ainda que qualificações feitas por auditores relacionadas às investigações internas foram retiradas e que esses procedimentos já foram encerrados. A Aegea declarou que monitorava o mercado em busca de sinais de vazamento e que o acordo teve como objetivo encerrar pendências herdadas e reforçar compromissos ligados à ética e à integridade corporativa.

Luis Mauro Filho

Negócios

Aegea revela acordo de R$ 439 milhões com o MPF firmado em 2021

247 - O Banco Central encaminhou ao Ministério Público Federal um pedido para o congelamento de R$ 11,5 bilhões mantidos em fundos de investimento sob suspeita de terem sido utilizados em operações fraudulentas associadas ao Banco Master. Segundo o regulador, há indícios de que os recursos estejam registrados em nome de pessoas interpostas ligadas ao ex-banqueiro Daniel Vorcaro, controlador da instituição.
O pedido, segundo a<a href="https://www1.folha.uol.com.br/mercado/2026/01/bc-pediu-ao-ministerio-publico-federal-o-congelamento-de-r-115-bi-em-fundos-usados-pelo-master.shtml"> Folha de São Paulo</a>, integra uma segunda denúncia apresentada pelo órgão regulador após a identificação de novos indícios de irregularidades envolvendo operações realizadas com fundos administrados pela Reag Trust Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários.
<h2>Pedido de bloqueio envolve fundos administrados pela Reag</h2>
De acordo com o Banco Central, os fatos investigados ocorreram entre julho de 2023 e julho de 2024, período anterior ao esquema de revenda de R$ 12,2 bilhões em carteiras de créditos inexistentes ao BRB (Banco de Brasília). Essa primeira denúncia embasou a prisão de Daniel Vorcaro em novembro do ano passado, embora ele tenha sido solto poucos dias depois.
As apurações apontam que o Master concedia empréstimos a empresas que, formalmente, não tinham ligação direta com o banco, mas que integrariam o mesmo esquema. Em vez de aplicar os recursos em suas atividades, essas empresas direcionavam o dinheiro para fundos de investimento administrados pela Reag.
<h2>Investigação aponta esquema de desvio por meio de empréstimos</h2>
Nos sistemas monitorados pelo Banco Central, os empréstimos apareciam como regulares, dentro dos limites das regras de Basileia, que estabelecem exigências mínimas de capital para instituições financeiras. No entanto, dentro dos fundos, gestores adquiriam ativos de baixa liquidez pagando valores muito superiores aos de mercado, registrando esses papéis de forma superavaliada no patrimônio dos fundos.
Esse mecanismo permitia que os recursos circulassem entre diferentes fundos até chegarem a veículos de investimento com titularidades atribuídas a laranjas ligados ao grupo Master. Um investigador explicou que o arranjo possibilitou retirar dinheiro “de dentro para fora do banco”, ampliando a liberdade de uso dos recursos e contornando restrições regulatórias.
<h2>Crise de liquidez e denúncias levaram à liquidação do Master</h2>
Com a deterioração da confiança no último trimestre de 2024, o Master passou a enfrentar dificuldades para captar novos recursos por meio de CDBs e problemas de liquidez para honrar dívidas antigas. Nesse contexto, segundo o Banco Central, a instituição passou a estruturar novos ativos a partir de carteiras de crédito consignado, posteriormente vendidas ao BRB.
No relatório enviado ao Tribunal de Contas da União no início desta semana, o Banco Central informou que a nova denúncia ao MPF se baseou em falhas graves de gestão, envolvendo inadequado gerenciamento de capital e risco, além de negócios sem garantia, liquidez e diversificação.
<h2>Relatório do BC embasa apuração em curso no TCU</h2>
A comunicação ao Ministério Público Federal ocorreu em 17 de novembro de 2025, na véspera da decretação da liquidação extrajudicial do banco Master. No documento encaminhado ao TCU, o Banco Central afirma:
“Em 17 de novembro de 2025, houve nova comunicação ao MPF por indícios de crimes de desvio de recursos e gestão fraudulenta. Tratava-se de operações estruturadas no montante de R$ 11,5 bilhões, que revelaram inadequado gerenciamento de capital e risco, com negócios sem garantia, liquidez, e diversificação, agravando a crise e justificando processos administrativos sancionadores, que se encontram em fase de instrução”.
Entre os fundos citados na denúncia estão o Bravo 95 Fundo de Investimento Multimercado Crédito Privado e o D Mais Fundo de Investimento em Direitos Creditórios, ambos administrados pela Reag. A empresa informou, em nota, que não teve acesso ao relatório do Banco Central e, por isso, não comentou a relação com o Banco Master.

Segurança do lado de fora do Banco Master, após a prisão do acionista controlador do banco, Daniel Vorcaro, em São Paulo - 18 de novembro de 2025

Economia

Banco Central pede bloqueio de R$ 11,5 bilhões ligados ao Master

247 - O Ministério Público Federal do Pará (MPF) solicitou à Justiça Federal a interrupção imediata das etapas posteriores do leilão de blocos de petróleo e gás da 5ª Oferta Permanente de Concessão (OPC), organizado na semana passada pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP). A informação foi divulgada em comunicado oficial do órgão.
Segundo a agência Reuters, o pedido apresentado nesta segunda-feira (24) requer que seja vedada a edição de qualquer ato administrativo que formalize os resultados da rodada até que sejam cumpridas exigências previstas na legislação socioambiental. Essas medidas envolvem, principalmente, os blocos localizados na Margem Equatorial — região considerada sensível do ponto de vista ambiental e habitada por comunidades tradicionais. A homologação oficial dos resultados está marcada para o dia 1º de setembro.
Segundo o MPF, já havia sido ajuizada, no último dia 12, uma ação civil pública contra a União e a ANP, pedindo que o leilão fosse suspenso preventivamente até o cumprimento da legislação vigente. Apesar da solicitação, o certame foi realizado no dia 17, antes que a Justiça se manifestasse sobre o caso.
No leilão, quatro grandes petroleiras — Petrobras, ExxonMobil, Chevron e CNPC — arremataram 19 dos 47 blocos ofertados na Margem Equatorial. O bônus de assinatura referente a esses blocos totalizou R$ 844 milhões, valor que será arrecadado pelo governo.
Entre os principais pontos exigidos pelos procuradores no novo pedido à Justiça estão a realização de Consulta Prévia, Livre e Informada (CPLI) junto a povos e comunidades potencialmente afetados; a inclusão do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) como parte do processo judicial; a proibição de início de qualquer processo de licenciamento ambiental para os blocos já arrematados; e a suspensão da inclusão de blocos da Margem Equatorial em novas ofertas permanentes, ao menos até que haja decisão final da Justiça.
Além da Margem Equatorial, o leilão contemplou áreas em outras bacias sedimentares do país. No total, 34 dos 172 blocos exploratórios disponíveis foram arrematados por diferentes empresas, com uma arrecadação final de R$ 989,2 milhões.

Redação Brasil 247

Navio-sonda a serviço da Petrobras, que pode ser enviada para perfuração na Margem Equatorial, é visto na Baía de Guanabara, no Rio de Janeiro

MPF pede suspensão de leilão de petróleo na Margem Equatorial

247 - O Tribunal de Contas da União (TCU) instaurou, desde maio, dois procedimentos sigilosos para apurar possíveis irregularidades em contratos de alto valor firmados pela gestão de João Campos (PSB) na Prefeitura do Recife. Segundo a coluna do jornalista <a href="https://oglobo.globo.com/blogs/lauro-jardim/post/2025/06/tcu-vai-passar-pente-fino-em-contratos-milionarios-da-gestao-de-joao-campos.ghtml">Lauro Jardim</a>, de O Globo, os contratos envolvem três empresas, sendo uma delas sediada em Minas Gerais, a mais de dois mil quilômetros da capital pernambucana. Essas firmas foram contratadas para realizar serviços de manutenção em escolas e unidades de saúde da cidade.
Em maio, o UOL já havia noticiado que o caso já vinha sendo monitorado pelo Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) e pelo Ministério Público Federal (MPF). As suspeitas incluem a adoção de modelo de contratação sem licitação específica, a subcontratação de empresas por meio de CNPJs diferentes dos firmados originalmente e indícios de pagamentos em duplicidade. Aponta-se ainda para reajustes com critérios possivelmente irregulares. A empresa mineira Sinarco é apontada como possivelmente ligada às pernambucanas Alca Engenharia e Max Construções, também contratadas pela administração municipal.
Ainda de acordo com a reportagem, a atuação do TCU, sob a relatoria do ministro Antonio Anastasia, ocorre após o recebimento de denúncias anônimas encaminhadas a órgãos de controle estaduais e federais. Segundo os relatos, recursos federais podem ter sido usados nos contratos. No caso das escolas, haveria verba do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb). A Prefeitura, no entanto, nega essa informação e sustenta que os pagamentos foram feitos com recursos do Tesouro Municipal. Já em relação aos serviços nas unidades de saúde, o Ministério Público junto ao TCE de Pernambuco confirmou o uso parcial de verba do Sistema Único de Saúde (SUS).
As investigações no TCU estão sob responsabilidade da Unidade de Auditoria Especializada em Contratações (AudContratações) do tribunal. Ambas as apurações têm como ponto de partida denúncias encaminhadas simultaneamente à Corte de Contas estadual e ao MPF. No caso da Procuradoria, busca-se identificar eventuais práticas de improbidade administrativa nas contratações.
Procurada pela reportagem, a Prefeitura do Recife informou que ainda não foi notificada pelo TCU. Em nota, a administração afirma que “se coloca à disposição para os devidos esclarecimentos junto ao órgão de controle”. Reitera ainda que “todas as contratações em questão seguiram rigorosamente a legislação, com foco na legalidade, eficiência e economia”. O texto acrescenta que os processos licitatórios ocorreram de forma “regular, sem qualquer contestação”.

Nordeste

Denúncias levam TCU a abrir apuração contra contratos da Prefeitura do Recife

247 - A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) consolidou maioria para validar a decisão do ministro Alexandre de Moraes que retirou do Superior Tribunal de Justiça (STJ) a competência para conduzir uma investigação contra o governador de Alagoas, Paulo Dantas (MDB). As informações são da <a href="https://www.cnnbrasil.com.br/politica/stf-tem-maioria-para-tirar-do-stj-investigacao-contra-governador-de-alagoas/">CNN Brasil</a>.
O inquérito apura suspeitas de desvio de recursos públicos da Assembleia Legislativa alagoana, período em que Dantas exercia o mandato de deputado estadual. A investigação trata de possíveis crimes de organização criminosa e lavagem de dinheiro.
O julgamento diz respeito a um recurso apresentado pelo Ministério Público Federal (MPF), que tentava reverter a decisão de Moraes, argumentando que o STJ deveria seguir à frente do processo. No entanto, o ministro reafirmou que os fatos investigados se referem exclusivamente ao período em que Dantas era parlamentar estadual, sem conexão com seu atual cargo de governador.
“Por essa razão, foi afastada a competência do Superior Tribunal de Justiça para processar e julgar as supostas condutas ilícitas. Em consequência, determinei o encaminhamento dos autos à 17ª Vara Criminal da Comarca de Maceió/AL”, sustentou Moraes, em seu voto.
A análise do caso está sendo realizada no plenário virtual da Primeira Turma e tem previsão de encerramento até a próxima sexta-feira (6). Até o momento, os ministros Flávio Dino e Cármen Lúcia acompanharam o entendimento do relator, formando maioria entre os cinco integrantes da Turma.
Ainda de acordo com a reportagem, o ministro Cristiano Zanin declarou-se impedido de participar do julgamento. Já Luiz Fux ainda não proferiu seu voto e poderá pedir vista — para mais tempo de análise — ou destaque, o que levaria o caso ao plenário físico.
Em sua fundamentação, Alexandre de Moraes também se apoiou em entendimento já consolidado pelo próprio Supremo, segundo o qual o foro por prerrogativa de função é restrito a atos praticados durante e em razão do exercício do cargo. Dessa forma, por se tratar de condutas atribuídas ao período em que Dantas era deputado estadual, a competência passa a ser do Tribunal de Justiça de Alagoas.
“Os autos principais devem ser encaminhados ao Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas, uma vez que, conforme demonstrado, o objeto da investigação envolve fatos supostamente ocorridos durante o período em que o reclamante exercia o cargo de Deputado Estadual, crimes que teriam sido cometidos em razão do exercício de suas funções”, reforçou Moraes.

STF forma maioria para manter decisão de Moraes que retira STJ da investigação contra governador de AL

247 - A Justiça Federal do Rio Grande do Norte alertou sobre o risco de fraudes em processos judiciais relacionados a descontos indevidos nas aposentadorias do INSS, identificando indícios de litigância predatória e uso abusivo do Poder Judiciário. Segundo a <a href="https://www.estadao.com.br/politica/coluna-do-estadao/justica-aponta-indicios-de-litigancia-predatoria-em-processos-contra-descontos-indevidos-do-inss/">Coluna do Estadão</a>, do jornal O Estado de S. Paulo, o Centro de Inteligência da Justiça Federal recomendou que magistrados de outros cinco Estados nordestinos acionem o Ministério Público Federal (MPF) em casos semelhantes.
A Polícia Federal (PF) já investiga uma fraude de R$ 6,3 bilhões envolvendo aposentadorias do INSS nos últimos cinco anos, o que resultou no aumento expressivo do número de processos judiciais sobre o tema. O relatório assinado no dia 26 de abril, três dias após a megaoperação da PF, foi elaborado pela Justiça Federal da 5ª Região, que abrange os Estados do Rio Grande do Norte, Alagoas, Ceará, Paraíba, Pernambuco e Sergipe.&nbsp;
O documento detalhou três características principais observadas em relação à enxurrada de processos: a apresentação de processos com trechos idênticos e pedidos repetidos aos juízes; a falta de provas concretas e dados específicos sobre as associações responsáveis pelos supostos descontos indevidos nos benefícios; além da atuação de advogados em audiências judiciais sem qualquer conhecimento sobre o caso, sendo incapazes até de identificar o endereço da entidade acusada de cometer irregularidades.
Por determinação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o relatório do Centro de Inteligência será enviado a tribunais de todo o País neste mês, com o objetivo de incentivar boas práticas no sistema judicial, por meio do programa Caravana Virtual.

Justiça Federal alerta para indícios de litigância predatória em ações sobre fraudes de descontos no INSS

Paula Laboissière – Repórter da Agência Brasil
O Ministério Público Federal (MPF) instaurou procedimento para apurar a legalidade de uma resolução do Conselho Federal de Medicina (CFM), <a href="https://agenciabrasil.ebc.com.br/saude/noticia/2025-04/cfm-veta-terapias-hormonais-para-criancas-e-adolescentes" target="_blank">publicada nesta quarta-feira (16)</a> que revisa critérios éticos e técnicos para o atendimento a pessoas com incongruência e/ou disforia de gênero.
Em nota, a entidade destaca que a publicação altera as normas que definem o atendimento e a realização de procedimentos médicos ofertados a pessoas trans, incluindo crianças e adolescentes.
De acordo com o MPF, o procedimento foi aberto a partir de denúncia feita pela Associação Mães pela Diversidade e de nota técnica publicada pela Associação Nacional de Travestis e Transexuais (Antra).
<blockquote>“As entidades comunicaram o fato e demonstraram a preocupação de familiares de crianças com variabilidade de gênero ou adolescentes trans que sofrem de disforia de gênero e que têm acesso a procedimentos terapêuticos como bloqueio puberal e hormonização cruzada.”</blockquote>
O procurador regional dos Direitos do Cidadão no Acre, Lucas Costa Almeida Dias, expediu ofício ao CFM para que, no prazo de 15 dias, preste informações sobre os argumentos técnicos e jurídicos que fundamentaram a decisão normativa.
<blockquote>“Ele aponta decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) em sentido contrário e a despatologização da transexualidade reconhecida pela Organização Mundial da Saúde (OMS)”, destacou o MPF no comunicado.</blockquote>
<h2>Entenda</h2>
A resolução do CFM proíbe o bloqueio hormonal para crianças e adolescentes com incongruência e/ou disforia de gênero.
O texto estabelece ainda que terapia hormonal cruzada (administração de hormônios sexuais para induzir características secundárias condizentes com a identidade de gênero do paciente) só poderá ser iniciada a partir dos 18 anos.
A publicação também restringe o acesso a cirurgias de redesignação de gênero para pessoas trans antes dos 18 anos e, nos casos em que o procedimento implicar potencial efeito esterilizador, antes de 21 anos.
Por fim, a resolução determina que pessoas trans que mantêm seus órgãos reprodutivos biológicos devem buscar atendimento médico preventivo ou terapêutico com especialistas do sexo biológico e não conforme sua identidade de gênero.

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