MPF pede condenação de Ratinho e SBT por ataques transfóbicos

247 - O Ministério Público Federal (MPF) ingressou com uma ação civil pública contra o apresentador Carlos Roberto Massa, conhecido como Ratinho, e contra o Sistema Brasileiro de Televisão (SBT). O processo questiona declarações transfóbicas exibidas durante o Programa do Ratinho na quarta-feira (11). As informações são da CNN Brasil.

As falas ocorreram durante um comentário sobre a eleição da deputada federal Erika Hilton (PSOL-SP) para a presidência da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados. Durante a transmissão, o apresentador questionou o fato de a parlamentar, que é uma mulher trans, ocupar o cargo. Na ocasião, afirmou que a deputada "não é mulher" e disse que, para ser mulher, seria necessário ter útero e menstruar.

A ação foi apresentada pelo procurador regional dos Direitos do Cidadão Enrico Rodrigues de Freitas. O procedimento teve origem em uma representação encaminhada ao MPF pela própria Erika Hilton. Na avaliação do órgão, as declarações exibidas na televisão aberta configuram discurso discriminatório e podem contribuir para a desumanização de pessoas trans.

O MPF afirma que as falas reduzem a identidade feminina a características biológicas e representam violência simbólica contra a comunidade LGBTQIA+. Entre as medidas solicitadas à Justiça está o pagamento de R$ 10 milhões por danos morais coletivos. O órgão também pede que o SBT retire imediatamente de seus sites e redes sociais a íntegra do programa em que as declarações foram transmitidas.

Outro pedido apresentado na ação envolve a divulgação de uma retratação pública. Caso haja condenação judicial, a emissora e o apresentador deverão publicar a retratação com destaque semelhante ao do programa e mantê-la disponível nos canais digitais da emissora por pelo menos um ano. O órgão também solicita que a União informe quais medidas administrativas estão sendo adotadas, uma vez que emissoras de televisão aberta operam por meio de concessões públicas e devem cumprir princípios estabelecidos pela Constituição.

Além disso, a ação pede a adoção de mecanismos de prevenção e fiscalização para evitar novos episódios de discriminação. O Ministério Público Federal também propõe a realização de campanhas educativas contra discriminação e racismo voltadas à comunidade LGBTQIA+, a serem exibidas no mesmo horário em que o programa foi transmitido.

Investigação criminal

Paralelamente à ação civil pública, as declarações também podem ser analisadas na esfera criminal. O caso poderá ser examinado pelo Ministério Público do Estado de São Paulo por meio do Grupo Especial de Combate aos Crimes Raciais e de Intolerância. Especialistas em direito lembram que, em 2019, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que práticas de homofobia e transfobia devem ser enquadradas na Lei do Racismo.

Dependendo das circunstâncias, a pena pode chegar a cinco anos de prisão quando a ofensa ocorre com ampla divulgação. Até o momento, a equipe do apresentador informou que não se manifesta publicamente sobre temas que estão sendo discutidos na Justiça. Já Erika Hilton declarou nas redes sociais que decidiu recorrer ao Judiciário por considerar as declarações um ataque não apenas contra ela, mas contra a população trans.