Denúncias levam TCU a abrir apuração contra contratos da Prefeitura do Recife

247 - O Tribunal de Contas da União (TCU) instaurou, desde maio, dois procedimentos sigilosos para apurar possíveis irregularidades em contratos de alto valor firmados pela gestão de João Campos (PSB) na Prefeitura do Recife. Segundo a coluna do jornalista Lauro Jardim, de O Globo, os contratos envolvem três empresas, sendo uma delas sediada em Minas Gerais, a mais de dois mil quilômetros da capital pernambucana. Essas firmas foram contratadas para realizar serviços de manutenção em escolas e unidades de saúde da cidade.

Em maio, o UOL já havia noticiado que o caso já vinha sendo monitorado pelo Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) e pelo Ministério Público Federal (MPF). As suspeitas incluem a adoção de modelo de contratação sem licitação específica, a subcontratação de empresas por meio de CNPJs diferentes dos firmados originalmente e indícios de pagamentos em duplicidade. Aponta-se ainda para reajustes com critérios possivelmente irregulares. A empresa mineira Sinarco é apontada como possivelmente ligada às pernambucanas Alca Engenharia e Max Construções, também contratadas pela administração municipal.

Ainda de acordo com a reportagem, a atuação do TCU, sob a relatoria do ministro Antonio Anastasia, ocorre após o recebimento de denúncias anônimas encaminhadas a órgãos de controle estaduais e federais. Segundo os relatos, recursos federais podem ter sido usados nos contratos. No caso das escolas, haveria verba do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb). A Prefeitura, no entanto, nega essa informação e sustenta que os pagamentos foram feitos com recursos do Tesouro Municipal. Já em relação aos serviços nas unidades de saúde, o Ministério Público junto ao TCE de Pernambuco confirmou o uso parcial de verba do Sistema Único de Saúde (SUS).

As investigações no TCU estão sob responsabilidade da Unidade de Auditoria Especializada em Contratações (AudContratações) do tribunal. Ambas as apurações têm como ponto de partida denúncias encaminhadas simultaneamente à Corte de Contas estadual e ao MPF. No caso da Procuradoria, busca-se identificar eventuais práticas de improbidade administrativa nas contratações.

Procurada pela reportagem, a Prefeitura do Recife informou que ainda não foi notificada pelo TCU. Em nota, a administração afirma que “se coloca à disposição para os devidos esclarecimentos junto ao órgão de controle”. Reitera ainda que “todas as contratações em questão seguiram rigorosamente a legislação, com foco na legalidade, eficiência e economia”. O texto acrescenta que os processos licitatórios ocorreram de forma “regular, sem qualquer contestação”.