<p><b>247 - </b>A ministra dos Povos Indígenas, Sônia Guajajara (PSOL), apresenta quadro de melhora e pode receber alta hospitalar em breve. Segundo boletim médico divulgado nesta quarta-feira (25), a ministra está internada no Instituto do Coração (InCor), do Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina da USP, sem febre desde o dia anterior e sob observação para a realização de exames complementares. As informações são do jornal<a href="https://oglobo.globo.com/brasil/noticia/2026/03/25/ministra-dos-povos-indigenas-sonia-guajajara-segue-internada-mas-apresenta-melhora.ghtml"> O Globo</a>.</p>
<p>Em entrevista, o filho da ministra, Yaponã Guajajara, informou que ela está sendo tratada com antibióticos na enfermaria. “Agradeço pelas mensagens e pelo carinho de todos. Assim que for autorizado o uso do celular, ela mesma responderá”, afirmou. De acordo com ele, a previsão é de alta entre quarta-feira (25) e quinta-feira (26).</p>
<h2>Sintomas e agenda recente</h2>
<p>De acordo com publicação no perfil oficial da ministra nas redes sociais, Sônia Guajajara apresentou febre alta, dor abdominal e mal-estar generalizado antes da internação. No sábado, a ministra cumpriu agenda oficial em Ubatuba (SP), onde visitou a Aldeia Renascer (Ywyty Guasu), do povo Tupi-Guarani (Ñandeva). Durante a visita, foram entregues dois veículos destinados a apoiar demandas da comunidade nas áreas de saúde, educação e gestão territorial.</p>
<p>Após a divulgação do estado de saúde, integrantes do governo e outras autoridades manifestaram apoio à ministra nas redes sociais. Entre as mensagens, a ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, escreveu: “Minha amiga, estou orando pela sua recuperação. Um grande abraço!”</p>

João Antonio Cunha

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Sudeste

Sônia Guajajara apresenta quadro de melhora e deve receber alta em breve

<p><b>247 - </b>A ministra dos Povos Indígenas, Sonia Guajajara (PSOL), foi internada na Unidade de Terapia Intensiva (UTI) do Incor, em São Paulo (SP), com suspeita de infecção. Segundo comunicado oficial, a ministra apresentou mal-estar, febre alta e dor abdominal antes de ser levada ao hospital. Desde a internação, ela tem apresentado evolução clínica favorável, com melhora dos sintomas e estabilidade dos sinais vitais. As informações são do jornal <a href="https://www1.folha.uol.com.br/cotidiano/2026/03/sonia-guajajara-e-internada-em-sao-paulo-suspeita-e-de-quadro-infeccioso.shtml">Folha de São Paulo</a>.</p>
<p>De acordo com a equipe, Sonia Guajajara permanece sob observação médica, realizando exames complementares e recebendo acompanhamento especializado. O atendimento é conduzido pelos médicos Sérgio Timerman, cardiologista, e Rinaldo Focaccia Siciliano, infectologista. "Por orientação médica, ela segue hospitalizada em observação, realizando exames complementares e recebendo acompanhamento", informou a nota.</p>
<p>Filiada ao PSOL, a ministra deixará o comando do Ministério dos Povos Indígenas no dia 30 deste mês. Ela está à frente da pasta desde sua criação, em 2023, durante o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Há expectativa de que Sonia Guajajara dispute uma vaga de deputada federal por São Paulo nas próximas eleições.</p>

Brasil

Sonia Guajajara é internada na UTI em SP com suspeita de quadro infeccioso

<p><b>247 - </b>A ministra dos Povos Indígenas, Sonia Guajajara, defendeu a revogação do Decreto 12.600/2025, que autoriza a criação de hidrovias nos rios Tapajós, Madeira e Tocantins, na Amazônia, com foco no escoamento de grãos, especialmente soja. A posição foi manifestada antes de reunião com lideranças indígenas mobilizadas há cerca de um mês no Porto da Cargill, em Santarém, no Pará.</p>
<p>Em entrevista à coluna da jornalista <a href="https://oglobo.globo.com/blogs/miriam-leitao/post/2026/02/ministra-sonia-guajajara-defende-revogacao-de-decreto-que-autoriza-criacao-de-hidrovias-nos-rios-tapajos-madeira-e-tocantins.ghtml">Míriam Leitão</a>, em O Globo, a ministra afirmou que atua internamente no governo federal para reverter a medida, sob o argumento de que não houve consulta prévia às comunidades afetadas, como estabelece a Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT).</p>
<h2>Falta de consulta às comunidades</h2>
<p>Segundo Guajajara, o Ministério dos Povos Indígenas acompanha desde o início a mobilização dos povos do Baixo Tapajós e mantém articulação com diferentes áreas do governo para garantir que as reivindicações sejam ouvidas. Ela ressaltou que decisões dessa magnitude precisam respeitar o direito à consulta livre, prévia e informada.</p>
<p>“Desde o início da manifestação dos Povos do Baixo Tapajós, o Ministério dos Povos Indígenas está em articulação dentro do governo e com as lideranças para garantir o respeito e a escuta das pautas apresentadas. A revogação do Decreto 12.600/2025 é um pedido justo, por se tratar de uma ação que diz respeito às populações locais, e qualquer medida dessa grandeza deve ser precedida de consulta a esses povos, conforme determina a Convenção 169 da OIT, o que não foi feito. Seguirei defendendo e articulando a revogação do decreto dentro do governo, o que não é uma tarefa simples, assim como atuamos firmemente para barrar a reintegração de posse — uma medida que representa o fechamento do diálogo”, declarou a ministra ao blog.</p>
<h2>Reunião no Planalto e articulação política</h2>
<p>Guajajara reconheceu que a revogação enfrenta obstáculos políticos e administrativos, mas afirmou que continuará defendendo a pauta no âmbito do Executivo. A reunião no Palácio do Planalto contou também com a participação do ministro da Secretaria-Geral da Presidência da República, Guilherme Boulos, e teve como objetivo buscar uma solução que atenda às reivindicações apresentadas pelas lideranças indígenas.</p>
<h2>Mobilização no Baixo Tapajós</h2>
<p>Na semana anterior, Alessandra Korap Munduruku, liderança do Médio Tapajós, no Pará, relatou ao blog a insatisfação das comunidades com a ausência de participação no processo que resultou na edição do decreto.&nbsp;</p>

Paulo Emilio

Ministra dos Povos Indígenas, Sônia Guajajara

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Sonia Guajajara pede revogação de decreto sobre hidrovias na Amazônia

<p><b>247 – </b>A ministra dos Povos Indígenas, Sonia Guajajara (PSOL), planeja deixar o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva logo após o encerramento da COP 30, prevista para o fim de novembro deste ano, segundo informações do jornal Metrópoles.</p>
<p>De acordo com a publicação, Guajajara pretende retornar à Câmara dos Deputados, ocupando a vaga de Guilherme Boulos (PSOL), recentemente nomeado para a Secretaria-Geral da Presidência da República. Inicialmente, a cadeira seria assumida pelo cientista Ricardo Galvão (Rede), atual presidente do CNPq, que ficaria no posto até abril de 2026. Com a antecipação da saída da ministra, Galvão deve permanecer à frente da instituição.</p>
<h2>Estratégia política para 2026</h2>
<p>Segundo apurou o Metrópoles, Sonia Guajajara vê no retorno ao Legislativo uma oportunidade estratégica para consolidar sua projeção nacional e viabilizar uma nova candidatura nas eleições de 2026. A ministra espera que sua atuação e visibilidade durante a COP 30 sirvam como vitrine política para fortalecer sua base eleitoral.</p>
<p>Entretanto, sua assessoria negou qualquer intenção de deixar o cargo antes do prazo legal de desincompatibilização exigido pela legislação eleitoral. “A informação não procede. A ministra Sonia Guajajara será candidata à reeleição e sairá no prazo que a legislação eleitoral exige para descompatibilização”, informou a equipe.</p>
<h2>Desafios no comando da pasta</h2>
<p>Primeira ministra dos Povos Indígenas da história do Brasil, Guajajara enfrenta desde o início de sua gestão, em janeiro de 2023, uma série de dificuldades estruturais e políticas. O ministério sob seu comando foi criado com um orçamento restrito e perdeu o poder de decisão sobre a demarcação de terras indígenas nos primeiros meses do governo.</p>
<p>Além dessas limitações, a ministra teve de lidar com a grave crise humanitária dos povos Yanomami, que expôs os efeitos devastadores do garimpo ilegal e das falhas de políticas públicas anteriores.</p>
<p>Mais recentemente, Guajajara também demonstrou insatisfação com a criação de um grupo de trabalho no Senado favorável à exploração mineral em terras indígenas. A iniciativa surgiu após o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, sugerir a elaboração de um projeto de lei que pudesse viabilizar esse tipo de atividade — tema que gera forte resistência entre as lideranças indígenas e ambientalistas.</p>
<h2>Protagonismo na agenda internacional</h2>
<p>A COP 30, que será realizada em Belém (PA) entre 10 e 21 de novembro de 2025, é considerada um dos marcos mais importantes da agenda ambiental do governo Lula. Sonia Guajajara, que integra a comitiva brasileira, pretende utilizar o evento para reforçar o compromisso do Brasil com os direitos dos povos originários e a preservação da Amazônia.</p>
<p>A participação da ministra é vista como uma oportunidade para ampliar sua projeção internacional e consolidar sua imagem de liderança indígena global — antes de um possível retorno à política parlamentar.</p>

Redação Brasil 247

Brasília

Sonia Guajajara planeja deixar o governo após a COP 30

<p><b>247 - </b>A ação integrada do Governo Federal para combater o garimpo ilegal e garantir a proteção dos povos indígenas na Terra Indígena Yanomami (TIY) tem mostrado resultados concretos entre 2023 e 2025. Após anos de negligência que colocaram em risco tanto o território quanto os direitos das comunidades indígenas, as operações, coordenadas pela Casa Civil da Presidência da República, já causaram prejuízos superiores a R$ 477 milhões. Essas ações envolveram a apreensão de centenas de máquinas, armas e a destruição de diversas estruturas ilegais.</p>
<p>A Casa de Governo, criada em fevereiro de 2024, reúne vários órgãos federais e, até o momento, contabilizou 6.425 ações de combate, fiscalização e apoio humanitário. Na última semana, uma apreensão recorde de 138 quilos de ouro, avaliada em R$ 82,2 milhões, foi realizada próximo a Boa Vista, em Roraima, de acordo com a cotação de sexta-feira (8).</p>
<p>Em entrevista, a ministra dos Povos Indígenas, Sônia Guajajara, destacou a importância dessas ações e afirmou que “o governo Lula estabeleceu um marco histórico nessas ações integradas, garantindo saúde, diálogo e segurança para os povos indígenas e a população de Roraima.” Ela enfatizou ainda que o trabalho com as lideranças indígenas deve ser contínuo, para garantir a proteção dos territórios e a dignidade das comunidades.</p>
<p>Os resultados também são visíveis na redução do garimpo ilegal na TIY, que em julho de 2024 teve uma queda de 98%. Ao longo das operações, já foram destruídos 627 acampamentos, 207 embarcações, 101 balsas, 29 aeronaves e mais de 112 mil litros de diesel, além de 12 mil litros de gasolina. A ação também impactou 59 pistas de pouso clandestinas. A destruição de infraestruturas ilegais é complementada por operações-surpresa, como a realizada em junho com a Operação Asfixia, que totalizou mais de 220 horas de voo para monitorar e neutralizar estruturas ilegais.</p>
<p>O ministro da Casa Civil, Rui Costa, ressaltou a mudança significativa em relação ao período anterior: "Depois de quatro anos de descaso e omissão (2019-2022), que colocaram em risco a vida e dignidade das comunidades indígenas, nossa gestão avança concretamente na proteção dos povos Yanomami, Ye’kwana e Sanöma."</p>
<p>Além das operações em campo, novas estruturas estão em fase de inauguração em Roraima, como o polo de saúde em Surucuru, o Centro de Referência em Direitos Humanos (CRDHYY) e o Centro de Atendimento Integrado à Criança Yanomami e Ye’kwana (CAICYY). A recuperação das culturas tradicionais, que em várias regiões já recomeçam a ser cultivadas, sinaliza a retomada da autonomia e da subsistência das comunidades locais.</p>
<p>A Terra Indígena Ianomâmi enfrentou, entre 2021 e 2022, uma das maiores crises de sua história desde a sua demarcação em 1992. O avanço do garimpo ilegal, aliado à fragilidade da fiscalização, afetou gravemente a saúde e a segurança das comunidades, além de gerar impactos ambientais significativos. De acordo com levantamentos da Hutukara Associação Yanomami e da Associação Wanassedume Ye’kwana, até 2020, cerca de 2.400 hectares de floresta haviam sido degradados, número que aumentou nos anos seguintes, especialmente nas bacias dos rios Uraricoera, Mucajaí, Catrimani e Parima. Locais como Waikás, Kayanau e Aracaçá foram os mais afetados.</p>
<p>O impacto do garimpo também gerou a disseminação de doenças como malária, surtos de COVID-19 em comunidades isoladas, além da contaminação por mercúrio, conflitos violentos e aumento da violência sexual. A presença de garimpeiros também afastou a fauna local, comprometendo a caça e a pesca tradicionais, enquanto a contaminação dos rios pela substância tóxica intensificou o quadro de desnutrição.</p>
<p>Sem uma ação integrada do Governo, o garimpo teria continuado a se expandir para uma mineração de médio porte, com infraestrutura permanente e acampamentos consolidados, configurando um cenário semelhante ao das décadas de 1980 e 1990, período que antecedeu a desintrusão e a demarcação da Terra Ianomâmi.</p>

Operação contra o garimpo na terra ianomâmi

Governo Lula intensifica combate ao garimpo ilegal e proteção dos povos indígenas na Terra Ianomâmi

<p><b>247 – </b>A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou, nesta quarta-feira (28), o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) nº 717/2024, que propõe suspender normas ligadas à demarcação de terras indígenas.</p>
<p>A medida, que ainda precisa passar pelo plenário, gerou forte reação do Ministério dos Povos Indígenas (MPI) e da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib), que veem no texto um “retrocesso aos direitos indígenas”. A informação é do blog da Míriam Leitão, do <a href="https://oglobo.globo.com/blogs/miriam-leitao/post/2025/05/ministerio-dos-povos-indigenas-e-apib-reagem-contra-avanco-do-senado-contra-demarcacoes-retrocesso.ghtml"><u>Globo</u></a>.</p>
<p>O projeto atinge três normas do Executivo, incluindo as homologações das Terras Indígenas Toldo Imbu e Morro dos Cavalos, ambas localizadas em Santa Catarina e oficializadas pelo presidente Lula no ano passado. O texto também prevê a revogação de um trecho do decreto de 1996, responsável por regulamentar o processo administrativo de demarcação de terras indígenas.</p>
<p>Em nota, o MPI classificou a proposta como um “retrocesso” que afronta o artigo 231 da Constituição, ressaltando que as homologações foram fruto de um processo técnico criterioso conduzido pela Funai. A pasta também destacou que a proteção dos territórios indígenas tem papel estratégico no combate à crise climática.</p>
<p>Já a Apib alertou que a possível reversão das demarcações em SC representa um precedente gravíssimo e acusou o Legislativo de atuar sob influência do “agrobanditismo”.</p>

Bianca Penteado

Começa em Brasília a 21ª edição do Acampamento Terra Livre, maior mobilização indígena do Brasil

Ministério dos Povos Indígenas e Apib reagem à suspensão de demarcações de terras em SC

<p><b>247 - </b>A Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), vinculada à Organização dos Estados Americanos (OEA), voltou a denunciar, em seu relatório anual de 2024, a situação crítica dos povos indígenas no Brasil, informa o jornal <a href="https://oglobo.globo.com/brasil/noticia/2025/05/22/direitos-humanos-brasil-falhou-na-protecao-a-povos-indigenas-aponta-relatorio-da-oea.ghtml">O Globo</a>. Segundo o documento, o país tem descumprido de forma recorrente as recomendações feitas desde 2021, mantendo populações originárias em situação de extrema vulnerabilidade frente ao avanço do garimpo ilegal, à violência armada e à demora do Estado em demarcar territórios tradicionais.</p>
<p>De acordo com o relatório, apesar da criação do Ministério dos Povos Indígenas (MPI) e da ampliação de recursos para a Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai), ainda há “graves falhas na proteção efetiva dos territórios indígenas”. A comissão destaca que essas medidas institucionais, embora relevantes, não se traduziram em respostas concretas contra invasões de terras, ameaças a lideranças e violações ao direito constitucional à posse dos povos originários.</p>
<p><b>Crítica ao marco temporal e à insegurança jurídica - </b>A CIDH também volta a criticar duramente o chamado “marco temporal”, tese segundo a qual os indígenas só teriam direito às terras ocupadas até a promulgação da Constituição de 1988. Para a comissão, esse entendimento colide frontalmente com os padrões internacionais de direitos humanos e fere a Declaração Americana sobre os Direitos dos Povos Indígenas.</p>
<p>A advogada Roberta Clarke, relatora da CIDH para o Brasil, expressou preocupação com a tentativa de ressuscitar a tese mesmo após o Supremo Tribunal Federal declará-la inconstitucional. “A insegurança jurídica quanto à posse de terras continua devido à possibilidade de reintrodução desse ‘marco temporal’, que restringe reivindicações e títulos em favor das comunidades indígenas”, afirmou Clarke. Ela ainda alertou que, mesmo com a criação de uma comissão de conciliação pelo STF, “as entidades se consideram sub-representadas nela e manifestam discordância com a proposta”.</p>
<p>O relatório também destaca o embate institucional: logo após o STF barrar o marco, o Senado aprovou uma lei no sentido contrário. Embora o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) tenha vetado o projeto, o Congresso derrubou o veto e o tema voltou ao centro das disputas judiciais.</p>
<p><b>Terra Yanomami e responsabilização no Vale do Javari - </b>A crise humanitária entre os Yanomami, no estado de Roraima, voltou a ser destacada pela CIDH. A comissão reconheceu os esforços do governo Lula no enfrentamento do garimpo e na reestruturação dos serviços de saúde, mas alertou que a situação ainda exige atenção urgente.</p>
<p>Outro ponto levantado diz respeito à responsabilização pelo assassinato do indigenista Bruno Pereira e do jornalista britânico Dom Phillips, mortos em junho de 2022 no Vale do Javari. A comissão recomendou a implementação de protocolos para garantir transparência e justiça no caso. “Há certamente uma conexão entre os assassinatos de Dom Phillips e Bruno Pereira e as ameaças que os membros da Univaja continuam enfrentando”, ressaltou Roberta Clarke. Segundo ela, “o andamento das investigações e a responsabilização por crimes brutais [...] são cruciais para encerrar esta situação perigosa”.</p>
<p><b>Assassinatos e escalada da violência em estados do Brasil - </b>A CIDH também evidenciou o aumento da violência contra indígenas em outras regiões do país, com destaque para os estados da Bahia, Paraná e Mato Grosso do Sul. Clarke relembrou os assassinatos de Ademir Machado Reis, Roberto Bráz Ferreira e Neri Guarani Kaiowá, este último morto a tiros durante uma operação da Polícia Militar.</p>
<p>“São muitos desafios”, afirmou a relatora. “O Brasil deve adotar medidas imediatas e eficazes para prevenir, investigar e punir ações que ameacem a integridade dos povos indígenas, sejam elas perpetradas por terceiros ou por agentes do Estado”.</p>
<p><b>Governo reconhece desafios, mas aponta avanços - </b>Em resposta ao relatório, o Ministério dos Povos Indígenas afirmou, em nota, que reconhece “a manutenção das violações aos direitos dos povos indígenas, que acontecem há mais de 500 anos”, e reiterou que o enfrentamento desses problemas “não seria resolvido em apenas quatro anos de gestão”.</p>
<p>A pasta destacou um investimento emergencial de R$ 1,2 bilhão na Terra Yanomami, anunciado em janeiro de 2024, com redução de 94% do garimpo ativo na área e reabertura de todos os serviços de saúde. O MPI também informou a queda de 21% no número de óbitos da população Yanomami no período entre 2023 e 2024.</p>
<p>Ainda segundo o ministério, a gestão atual homologou 13 novas terras indígenas — número superior ao registrado na última década —, além de ter assinado 11 portarias declaratórias, o que não acontecia há seis anos. A nota também ressaltou a recomposição orçamentária da Funai, a realização de concurso público com 502 vagas e a criação de carreiras indigenistas.</p>

Guilherme Levorato

Indígenas em frente ao Congresso Nacional

Meio Ambiente

Relatório da OEA denuncia falhas do Brasil na proteção a povos indígenas; Ministério aponta avanços

<p><b>Agência Brasil - </b>A ministra dos Povos Indígenas, Sonia Guajajara, afirmou neste sábado (19) que a pasta está fazendo um trabalho inédito na construção das ações para valorizar os povos indígenas no país. Em postagem nas redes sociais, a ministra celebrou o Dia dos Povos Indígenas, comemorado hoje.</p>
<p>Sonia destacou que, ao longo de 27 meses de governo, teve o desafio de "colocar de pé" um ministério para correr atrás de demandas que foram negligenciadas.</p>
<p>"Nem sempre é fácil, mas não tenho dúvidas da necessidade e urgência do que estamos fazendo. A cada 19 de abril, reforço minha certeza de que o que estamos fazendo aqui é algo inédito", afirmou.</p>
<p>A ministra também agradeceu ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva por um ministério forte, representativo e atuante.</p>
<p>"A existência de um ministério para os povos indígenas era uma coisa que poderíamos sonhar, mas era difícil pensar que seria concretizado. Fruto da nossa luta e reconhecimento do presidente @LulaOficial". completou a ministra.</p>
<div class="embed-block"><blockquote class="instagram-media" data-instgrm-captioned data-instgrm-permalink="https://www.instagram.com/p/DIoOaeLOd8x/?utm_source=ig_embed&amp;utm_campaign=loading" data-instgrm-version="14" style=" background:#FFF; border:0; border-radius:3px; box-shadow:0 0 1px 0 rgba(0,0,0,0.5),0 1px 10px 0 rgba(0,0,0,0.15); margin: 1px; max-width:540px; min-width:326px; padding:0; width:99.375%; width:-webkit-calc(100% - 2px); width:calc(100% - 2px);"><div style="padding:16px;"> <a href="https://www.instagram.com/p/DIoOaeLOd8x/?utm_source=ig_embed&amp;utm_campaign=loading" style=" background:#FFFFFF; line-height:0; padding:0 0; text-align:center; text-decoration:none; width:100%;" target="_blank"> <div style=" display: flex; flex-direction: row; align-items: center;"> <div style="background-color: #F4F4F4; border-radius: 50%; flex-grow: 0; height: 40px; margin-right: 14px; width: 40px;"></div> <div style="display: flex; flex-direction: column; flex-grow: 1; justify-content: center;"> <div style=" background-color: #F4F4F4; border-radius: 4px; flex-grow: 0; height: 14px; margin-bottom: 6px; width: 100px;"></div> <div style=" background-color: #F4F4F4; border-radius: 4px; flex-grow: 0; height: 14px; width: 60px;"></div></div></div><div style="padding: 19% 0;"></div> <div style="display:block; height:50px; margin:0 auto 12px; width:50px;"><svg width="50px" height="50px" viewBox="0 0 60 60" version="1.1" xmlns="https://www.w3.org/2000/svg" xmlns:xlink="https://www.w3.org/1999/xlink"><g stroke="none" stroke-width="1" fill="none" fill-rule="evenodd"><g transform="translate(-511.000000, -20.000000)" fill="#000000"><g><path d="M556.869,30.41 C554.814,30.41 553.148,32.076 553.148,34.131 C553.148,36.186 554.814,37.852 556.869,37.852 C558.924,37.852 560.59,36.186 560.59,34.131 C560.59,32.076 558.924,30.41 556.869,30.41 M541,60.657 C535.114,60.657 530.342,55.887 530.342,50 C530.342,44.114 535.114,39.342 541,39.342 C546.887,39.342 551.658,44.114 551.658,50 C551.658,55.887 546.887,60.657 541,60.657 M541,33.886 C532.1,33.886 524.886,41.1 524.886,50 C524.886,58.899 532.1,66.113 541,66.113 C549.9,66.113 557.115,58.899 557.115,50 C557.115,41.1 549.9,33.886 541,33.886 M565.378,62.101 C565.244,65.022 564.756,66.606 564.346,67.663 C563.803,69.06 563.154,70.057 562.106,71.106 C561.058,72.155 560.06,72.803 558.662,73.347 C557.607,73.757 556.021,74.244 553.102,74.378 C549.944,74.521 548.997,74.552 541,74.552 C533.003,74.552 532.056,74.521 528.898,74.378 C525.979,74.244 524.393,73.757 523.338,73.347 C521.94,72.803 520.942,72.155 519.894,71.106 C518.846,70.057 518.197,69.06 517.654,67.663 C517.244,66.606 516.755,65.022 516.623,62.101 C516.479,58.943 516.448,57.996 516.448,50 C516.448,42.003 516.479,41.056 516.623,37.899 C516.755,34.978 517.244,33.391 517.654,32.338 C518.197,30.938 518.846,29.942 519.894,28.894 C520.942,27.846 521.94,27.196 523.338,26.654 C524.393,26.244 525.979,25.756 528.898,25.623 C532.057,25.479 533.004,25.448 541,25.448 C548.997,25.448 549.943,25.479 553.102,25.623 C556.021,25.756 557.607,26.244 558.662,26.654 C560.06,27.196 561.058,27.846 562.106,28.894 C563.154,29.942 563.803,30.938 564.346,32.338 C564.756,33.391 565.244,34.978 565.378,37.899 C565.522,41.056 565.552,42.003 565.552,50 C565.552,57.996 565.522,58.943 565.378,62.101 M570.82,37.631 C570.674,34.438 570.167,32.258 569.425,30.349 C568.659,28.377 567.633,26.702 565.965,25.035 C564.297,23.368 562.623,22.342 560.652,21.575 C558.743,20.834 556.562,20.326 553.369,20.18 C550.169,20.033 549.148,20 541,20 C532.853,20 531.831,20.033 528.631,20.18 C525.438,20.326 523.257,20.834 521.349,21.575 C519.376,22.342 517.703,23.368 516.035,25.035 C514.368,26.702 513.342,28.377 512.574,30.349 C511.834,32.258 511.326,34.438 511.181,37.631 C511.035,40.831 511,41.851 511,50 C511,58.147 511.035,59.17 511.181,62.369 C511.326,65.562 511.834,67.743 512.574,69.651 C513.342,71.625 514.368,73.296 516.035,74.965 C517.703,76.634 519.376,77.658 521.349,78.425 C523.257,79.167 525.438,79.673 528.631,79.82 C531.831,79.965 532.853,80.001 541,80.001 C549.148,80.001 550.169,79.965 553.369,79.82 C556.562,79.673 558.743,79.167 560.652,78.425 C562.623,77.658 564.297,76.634 565.965,74.965 C567.633,73.296 568.659,71.625 569.425,69.651 C570.167,67.743 570.674,65.562 570.82,62.369 C570.966,59.17 571,58.147 571,50 C571,41.851 570.966,40.831 570.82,37.631"></path></g></g></g></svg></div><div style="padding-top: 8px;"> <div style=" color:#3897f0; font-family:Arial,sans-serif; font-size:14px; font-style:normal; font-weight:550; line-height:18px;">Ver essa foto no Instagram</div></div><div style="padding: 12.5% 0;"></div> <div style="display: flex; flex-direction: row; margin-bottom: 14px; align-items: center;"><div> <div style="background-color: #F4F4F4; border-radius: 50%; height: 12.5px; width: 12.5px; transform: translateX(0px) translateY(7px);"></div> <div style="background-color: #F4F4F4; height: 12.5px; transform: rotate(-45deg) translateX(3px) translateY(1px); width: 12.5px; flex-grow: 0; margin-right: 14px; margin-left: 2px;"></div> <div style="background-color: #F4F4F4; border-radius: 50%; height: 12.5px; width: 12.5px; transform: translateX(9px) translateY(-18px);"></div></div><div style="margin-left: 8px;"> <div style=" background-color: #F4F4F4; border-radius: 50%; flex-grow: 0; height: 20px; width: 20px;"></div> <div style=" width: 0; height: 0; border-top: 2px solid transparent; border-left: 6px solid #f4f4f4; border-bottom: 2px solid transparent; 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overflow:hidden; padding:8px 0 7px; text-align:center; text-overflow:ellipsis; white-space:nowrap;"><a href="https://www.instagram.com/p/DIoOaeLOd8x/?utm_source=ig_embed&amp;utm_campaign=loading" style=" color:#c9c8cd; font-family:Arial,sans-serif; font-size:14px; font-style:normal; font-weight:normal; line-height:17px; text-decoration:none;" target="_blank">Uma publicação compartilhada por Sonia Guajajara (@guajajarasonia)</a></p></div></blockquote> <script async src="//www.instagram.com/embed.js"></script></div>
<p><br/></p>
<h3>Desafios</h3>
<p>Em nota divulgada hoje, o Ministério dos Povos Indígenas apontou desafios para a proteção dos povos indígenas. A pasta direciona esforços para a realização da 30ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudança do Clima, que será realizada em novembro, em Belém.</p>
<p>O ministério pretende apostar em negociações ambiciosas para consolidar o multilateralismo e a implementação de ações para proteger o meio ambiente e os segmentos sociais impactados pelas mudanças climáticas.</p>
<p>"O MPI e a presidência da COP30 vêm criando caminhos para que as vozes indígenas sejam mais escutadas e que suas demandas possam ser incorporadas com maior celeridade nas agendas e encaminhamentos da COP. A razão é que a COP 30 precisa proporcionar legados para além de apenas um evento na Amazônia", destaca a pasta.</p>
<p>A busca de financiamento para apoio de organizações que atuam na defesa dos indígenas também é alvo das ações do ministério.</p>
<p>"Na agenda de ação, o MPI e o governo brasileiro estão engajados em anunciar novos mecanismos financeiros, como o Fundo Florestas Tropicais para Sempre (TFFF) e a renovação da Promessa, onde países e setores da filantropia se comprometem em apoiar organizações indígenas e políticas indigenistas", informou o ministério.</p>

Ministra destaca trabalho inédito na proteção aos povos indígenas: "correndo atrás de anos de demandas negligenciadas"

<p><b>247 - </b>Circulam nas redes sociais vídeos e postagens que acusam o governo federal de ter concedido a administração de 14% do território nacional a uma empresa privada. As publicações afirmam que o Ministério dos Povos Indígenas (MPI) teria entregado terras indígenas à multinacional Ambipar, que atua no setor de soluções ambientais. A informação, no entanto, é falsa, noticia o <a href="https://g1.globo.com/fato-ou-fake/noticia/2025/02/06/e-fake-que-governo-entregou-administracao-de-14percent-do-territorio-brasileiro-a-uma-empresa-privada.ghtml">g1</a>.</p>
<p>O conteúdo começou a se espalhar após a assinatura de um protocolo de intenções entre o MPI e a Ambipar, em 26 de janeiro de 2025. Nos dias seguintes, vídeos no TikTok, postagens no Facebook e no X (antigo Twitter) sugeriram que o governo havia terceirizado a gestão de territórios indígenas para a iniciativa privada, sem licitação e sem consulta às comunidades afetadas.</p>
<p>Entre os conteúdos disseminados, destacam-se mensagens que alegam que o presidente Lula (PT) teria "entregado 14% do território nacional na mão de uma empresa privada", equivalente à soma das áreas da França e da Inglaterra. Outros conteúdos apontam para uma suposta omissão da imprensa tradicional diante de um acordo que “levantaria sérias questões sobre transparência e beneficiários reais”.</p>
<p><b>Por que a informação é falsa? - </b>A Constituição Federal proíbe qualquer concessão de administração de terras indígenas a empresas privadas. Além disso, a Convenção nº 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), da qual o Brasil é signatário, garante que as comunidades indígenas têm autonomia sobre seus territórios, que são inalienáveis e indisponíveis.</p>
<p>A Ambipar negou que tenha recebido qualquer transferência de gestão de terras indígenas e afirmou que é juridicamente impossível que um protocolo de intenções conceda qualquer tipo de controle sobre terras indígenas. Em nota oficial publicada em seu site, a empresa reforçou que sua participação no acordo está restrita à cooperação técnica para emergências ambientais, respeitando integralmente a legislação brasileira e internacional.</p>
<p>O próprio MPI classificou as alegações como "falsas e sem qualquer respaldo jurídico". Já a Secretaria de Comunicação da Presidência da República (Secom) ressaltou que a parceria "não implica em transferência de verbas públicas ou de responsabilidades do Estado", reforçando que o protocolo não exige licitação, pois se trata de um compromisso de cooperação e não de um contrato de prestação de serviços.</p>
<p><b>O que prevê o acordo entre governo e Ambipar? - </b>O protocolo de intenções assinado entre o MPI e a Ambipar tem como foco a resposta a emergências climáticas e o desenvolvimento de projetos sustentáveis. O documento prevê apoio técnico e ações para prevenção de desastres ambientais em uma área total de 1 milhão de quilômetros quadrados – o equivalente a 14% do território nacional. No entanto, o acordo não concede qualquer controle sobre essas terras à empresa. Entre os principais objetivos do protocolo, estão:</p>
<ul>
  <li><b>Conservação e recuperação ambiental</b> das áreas indígenas impactadas por mudanças climáticas;</li>
  <li><b>Apoio técnico às comunidades indígenas</b> para prevenção e resposta a eventos extremos, como secas e enchentes;</li>
  <li><b>Promoção da economia circular e do gerenciamento de resíduos ambientais</b> dentro das terras indígenas.</li>
</ul>
<p>A Ambipar ressaltou que qualquer atividade prevista no protocolo "depende exclusivamente da aprovação dos povos indígenas". Caso as comunidades não aceitem a implementação de ações, "o protocolo automaticamente perde seu objeto". A empresa também informou que as condições financeiras e operacionais da parceria ainda estão em fase de discussão com o MPI.</p>

Aldeia Kayapó, na TI Baú, em Altamira, no Pará, em 2018

Governo não entregou 14% do território brasileiro a empresa privada

<p><b>247 - </b>A agência de checagem <a href="https://www.aosfatos.org/noticias/governo-privatizacao-terras-indigenas-grupo-bilionario/">Aos Fatos</a> desmentiu a fake news que circula nas redes sociais sobre um suposto acordo do governo federal para a privatização das terras indígenas. As publicações distorcem um Protocolo de Intenções firmado entre o Ministério dos Povos Indígenas (MPI) e a multinacional Ambipar, que prevê ações ambientais e de emergência climática, sem envolvimento de repasses financeiros ou qualquer cessão de território. Além disso, a Constituição Federal proíbe expressamente a venda ou concessão dessas áreas. &nbsp;</p>
<p>O conteúdo falso acumulou ao menos 45 mil curtidas no Instagram e centenas de compartilhamentos no Facebook até a tarde de terça-feira (28), segundo levantamento da Aos Fatos. A desinformação também se espalhou no Threads e em outras plataformas. &nbsp;&nbsp;&nbsp;</p>
<p>As postagens enganosas afirmam que o governo assinou um documento no Fórum Econômico Mundial de Davos, na Suíça, transferindo a gestão e a exploração das terras indígenas à Ambipar. No entanto, o Ministério dos Povos Indígenas esclareceu que o documento “estabelece um compromisso preliminar sem transferência de qualquer verba ou responsabilidade do Poder Público” para a iniciativa privada. &nbsp;</p>
<p>A Secretaria de Comunicação da Presidência da República reforçou que o acordo não se trata de concessão de terras indígenas e que o Protocolo de Intenções não prevê repasse de recursos e não depende de licitação, pois não envolve obrigações financeiras. &nbsp;</p>
<p>Entre as ações previstas no documento estão: &nbsp;</p>
<ul>
  <li>Combate a emergências ambientais, como incêndios e enchentes; &nbsp;</li>
  <li>Manejo e destinação adequada de resíduos sólidos; &nbsp;</li>
  <li>Monitoramento ambiental de territórios com novas tecnologias; &nbsp;</li>
  <li>Reflorestamento e projetos de bioeconomia; &nbsp;</li>
  <li>Apoio ao transporte de profissionais, alimentos, medicamentos e materiais educacionais. &nbsp;</li>
</ul>
<p><b>Terras indígenas são protegidas pela Constituição - </b>A Constituição Federal, no artigo 231, determina que as terras indígenas são inalienáveis e indisponíveis, o que significa que não podem ser vendidas, cedidas ou exploradas sem autorização legal expressa. Isso impede qualquer concessão ou repasse desses territórios a empresas privadas. &nbsp;</p>
<p>Além disso, um Protocolo de Intenções não cria obrigações jurídicas imediatas, apenas estabelece diretrizes para futuras parcerias, sem alterar a posse ou a gestão dos territórios indígenas. &nbsp;</p>

Ambipar e Ministério dos Povos Indígenas assinam parceria em Davos

Agência de checagem Aos Fatos desmente fake news sobre acordo entre Ministério dos Povos Indígenas e Ambipar

<p><b>247 - </b>O governo federal veio a público desmentir as notícias falsas referentes a uma suposta "privatização das terras indígenas" no país. A Secretaria de Comunicação Social (Secom) da Presidência da República reforçou que o Ministério dos Povos Indígenas (MPI) implementa rigorosamente as garantias da Constituição, que torna essas terras inalienáveis e imprescritíveis.</p>
<p>O acordo firmado pelo MPI com a empresa Ambipar, durante o Fórum Econômico Mundial em Davos, Suíça, trata de um protocolo de intenções, sem transferência de verbas públicas ou responsabilidades estatais, segundo a nota divulgada nesta segunda-feira (27).&nbsp;</p>
<p>"O presente protocolo assim como outras iniciativas que poderão, conforme cada comunidade decidir, qualificar e fortalecer, reflete o compromisso do Governo Federal, especialmente do Ministério dos Povos Indígenas, em ampliar parcerias para a promoção dos direitos dos povos indígenas no Brasil", diz a nota.&nbsp;</p>
<p>O acordo tem como objetivo fortalecer a infraestrutura para o combate a incêndios, aprimorar a gestão e destinação de resíduos, expandir o monitoramento das terras indígenas e facilitar o acesso a insumos essenciais demandados pelos povos indígenas, conforme divulgou a Ambipar.</p>
<p>O objetivo é fortalecer a gestão territorial indígena em consonância com a Política Nacional de Gestão Territorial e Ambiental de Terras Indígenas (PNGATI) e compromissos internacionais, como a Declaração da ONU sobre os Direitos dos Povos Indígenas, disse o documento.&nbsp;</p>

Leonardo Sobreira

Governo desmente fake news sobre suposta "privatização de terras indígenas"

<p><b>247 – </b>Durante o Fórum Econômico Mundial, em Davos, a Ambipar, multinacional brasileira líder em soluções ambientais, e o Ministério dos Povos Indígenas (MPI) firmaram um Protocolo de Intenções pioneiro voltado à prevenção de desastres climáticos e à promoção de sustentabilidade em territórios indígenas. A parceria, anunciada pelo presidente da Ambipar, Tercio Borlenghi Jr, e pelo secretário-executivo do MPI, Eloy Terena, foi destacada como um marco na inclusão do setor privado na preservação de áreas indígenas e no fortalecimento de políticas públicas para os povos originários.</p>
<p>A abrangência do projeto impressiona: aproximadamente 1 milhão de quilômetros quadrados de territórios indígenas serão contemplados, o que equivale a cerca de 14% do território brasileiro – uma área similar à soma da França e da Inglaterra. O foco das ações inclui capacitação técnica para resposta a desastres naturais, combate a incêndios florestais, reflorestamento, desenvolvimento de projetos de bioeconomia e promoção da economia circular.</p>
<p>"Acreditamos no poder da colaboração para transformar desafios em oportunidades sustentáveis. Esta parceria reforça nosso compromisso com soluções que gerem impacto positivo para as pessoas e o planeta, especialmente para as comunidades indígenas, que têm um papel fundamental na preservação ambiental", afirmou Rafael Tello, presidente de Sustentabilidade da Ambipar.</p>
<h3><b>Fortalecimento da resiliência e consulta comunitária</b></h3>
<p>O projeto também busca fomentar a geração de renda por meio da formação profissional de jovens indígenas em atividades relacionadas à preservação ambiental e à valorização de serviços ecossistêmicos. Todas as ações serão realizadas em conformidade com a Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), que prevê a consulta prévia e informada às comunidades impactadas.</p>
<p>Eloy Terena, secretário-executivo do MPI, destacou a relevância dessa parceria para a efetivação das políticas públicas voltadas aos povos indígenas. "O Ministério dos Povos Indígenas reforça que essa parceria é uma importante ferramenta para consolidar políticas públicas culturalmente adequadas, voltadas à sustentabilidade e à proteção dos direitos dos povos originários, garantindo que os benefícios dessas ações cheguem de forma efetiva às comunidades."</p>
<p>Com presença em 41 países e mais de 20 mil colaboradores, a Ambipar é referência global em soluções ambientais. Suas iniciativas incluem projetos de descarbonização, transição energética e regeneração ambiental. A companhia, que tem ações listadas nas bolsas de valores B3 (AMBP3) e Nova York (AMBI), reforça seu compromisso com a sustentabilidade por meio de projetos inovadores e colaborativos.</p>
<p>A parceria anunciada em Davos representa um avanço significativo na integração entre setor público e privado, consolidando o protagonismo do Brasil em ações globais voltadas ao enfrentamento das mudanças climáticas e à preservação das riquezas naturais e culturais dos povos indígenas.</p>

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