Ministério dos Povos Indígenas e Apib reagem à suspensão de demarcações de terras em SC

247 – A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou, nesta quarta-feira (28), o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) nº 717/2024, que propõe suspender normas ligadas à demarcação de terras indígenas.

A medida, que ainda precisa passar pelo plenário, gerou forte reação do Ministério dos Povos Indígenas (MPI) e da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib), que veem no texto um “retrocesso aos direitos indígenas”. A informação é do blog da Míriam Leitão, do Globo.

O projeto atinge três normas do Executivo, incluindo as homologações das Terras Indígenas Toldo Imbu e Morro dos Cavalos, ambas localizadas em Santa Catarina e oficializadas pelo presidente Lula no ano passado. O texto também prevê a revogação de um trecho do decreto de 1996, responsável por regulamentar o processo administrativo de demarcação de terras indígenas.

Em nota, o MPI classificou a proposta como um “retrocesso” que afronta o artigo 231 da Constituição, ressaltando que as homologações foram fruto de um processo técnico criterioso conduzido pela Funai. A pasta também destacou que a proteção dos territórios indígenas tem papel estratégico no combate à crise climática.

Já a Apib alertou que a possível reversão das demarcações em SC representa um precedente gravíssimo e acusou o Legislativo de atuar sob influência do “agrobanditismo”.